Aos 10 anos da Lei do Saneamento Básico, Brasil ainda apresenta condições lamentáveis

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01 Fevereiro 2017

No aniversário da Lei 11.445, estudo realizado pela ABES sobre situação do saneamento no país, com base na PNAD 2015, mostra avanços tímidos. “O Brasil precisa urgentemente colocar o saneamento como prioridade. Saneamento deve ser prioridade de Estado e não de governo”, afirma o presidente da ABES, Roberval Tavares de Souza.

A reportagem é de Sueli Melo, publicada por ABES, 31-01-2017.

A Lei 11.445, conhecida como a Lei do Saneamento Básico, completou 10 anos neste janeiro com pouco a comemorar: estudo realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES demonstra que houve melhora na situação do saneamento no país, porém, movida por avanços tímidos em algumas regiões. O instrumento estabelece as diretrizes nacionais e a política federal para o setor. Seu advento gerou grandes expectativas quanto à melhoria da prestação e gestão desses serviços e a tão desejada universalização. Dez anos depois, os indicadores monitorados anualmente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) por meio da PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios) apontam um grande contingente de pessoas ainda sem acesso aos serviços.

O estudo “Situação do Saneamento Básico no Brasil – uma análise com base na PNAD 2015” (veja aqui) é um comparativo 2014/2015 dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e filtro de água no Brasil. Como informação complementar, apresenta uma análise dos principais indicadores de saneamento no Brasil, por meio de suas cinco Grandes Regiões e Unidades da Federação em um comparativo 20008/2015.

A publicação contempla os indicadores de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e, adicionalmente, estatísticas sobre o uso de filtro de água nos domicílios, indicador significativo nesse contexto por guardar relação com a percepção dos consumidores quanto à qualidade da água.

Todas as informações têm como base a PNAD 2015 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), anualmente.

A análise mostra que o abastecimento de água apresentou uma variação de 1,5% de 2014 para 2015, com o incremento de 876 mil novos domicílios atendidos, mantendo assim a cobertura de 85,4% de 2014. A maior cobertura foi registrada no Sudeste (92,2%) e a menor na região Norte (60,2%).

Já o esgotamento sanitário por rede, que contempla os domicílios conectados à rede de esgoto por canalização ou fossa séptica, teve uma variação de 4,5% no período, alcançando uma cobertura de 65,3%. Mais uma vez, a maior cobertura foi registrada no Sudeste (88,6%) e a menor no Norte (22,6%). No mesmo período, cerca de 700 mil domicílios deixaram de esgotar por fossa séptica não ligada à rede coletora ou por fossa rudimentar, passando o percentual de domicílios nessas condições de 34,4% para 32,7% em 2015.

Mesmo tendo aumentado em 1,5% os domicílios atendidos pelo serviço de coleta de lixo, a cobertura de 2015 se manteve a mesma de 2014 – 89,8%.
E, por fim, cresceu em todas as regiões, com exceção da Norte, o número de residências que utilizam filtro de água, chegando a mais de 36 milhões aquelas que fazem uso do equipamento. Desse número, mais de 50% estão no Sudeste.

2008/2015

Segundo a PNAD, a cobertura de abastecimento de água no país aumentou de 83,9% em 2008 para 85,4% em 2015, o que significa que o acesso foi ampliado para mais 10 milhões de residências aproximadamente, das quais só o Sudeste foi responsável por cerca de 4 milhões. Em 2015, 58 milhões de domicílios contavam com o acesso aos serviços.

No esgotamento sanitário por rede, a cobertura avançou 6% nesse intervalo de 7 anos, passando de 59,3% para 65,3%, estendendo o acesso à 44,4 milhões de residências, após o atendimento de 10,3 milhões no período. Mais uma vez, o Sudeste acrescentou o maior contingente de domicílios à cobertura: 4,5 milhões.

A coleta de lixo apresentou uma variação absoluta bastante similar ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário – 10,5 milhões de residência passaram a ser atendidas com esse serviço no período, ampliando-se a cobertura de 87,9% para 89,8%. E novamente o Sudeste despontou a maior variação absoluta do período – 4,2 milhões de domicílios passaram a dispor do serviço no período.

A despeito dos avanços obtidos no período, tímidos, é verdade, 29 milhões de pessoas permanecem sem acesso ao abastecimento geral de água, 69,2 sem acesso ao esgotamento sanitário por rede e 20,5 sem coleta de lixo.

Estes índices, ainda tão distantes do ideal, favorecem a proliferação de muitas doenças, como a dengue, a zika, a chikungunya e, em pleno século 21, a febre amarela.

“Apesar de sua irrefutável importância, infelizmente o saneamento é um dos segmentos mais atrasados da infraestrutura brasileira. Em uma escala de desenvolvimento e competitividade, o saneamento só ganha do segmento dos portos, perdendo para rodovias, ferrovias, aeroportos, energia e telecomunicações”, ressalta o presidente da ABES, Roberval Tavares de Souza.

O engenheiro frisa que hoje, no país, há mais escolas públicas com acesso à internet do que com saneamento: 41%, contra 36%, respectivamente. “Não desmerecendo a relevância do acesso à internet, sobretudo nos dias hoje, o fato de termos mais da metade das escolas do país sem coleta de esgoto, um terço delas sem rede de água e um quarto sem coleta de lixo demonstra a inversão de prioridades por parte de nossos gestores, nos mostra como o saneamento vem sendo relegado nos últimos anos. O Brasil precisa urgentemente tornar o saneamento prioridade. Saneamento deve ser prioridade de Estado e não de governo”

O relatório completo com os dados por Grandes Regiões e Unidades da Federação está disponível no site da ABES.

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