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26 Maio 2017

Se não houver uma rápida saída para o avançado estado de degeneração política em que se encontra o país, o custo em vidas humanas e em devastação do território nacional será ainda mais superlativo, escreve Márcio Santilli, sócio fundador do Isa, em artigo publicado por Instituto Socioambiental - Isa, 25-05-2015.

Eis o artigo.

Na noite de 24/05, o plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória (MP) 759/2016. A medida foi aprovada em menos de uma hora, sem a presença da oposição, que se retirara em protesto contra a repressão às manifestações fora do Congresso contra Michel Temer.

A pretexto de promover a "regularização fundiária" em todo o país, a MP já promove aquela que pode vir a ser a maior onda de grilagem de terras públicas da história. Com os acréscimos introduzidos por seu relator na Comissão Mista que analisou a matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), quaisquer pessoas - inclusive prepostos de empresas - poderão requerer a titulação de áreas públicas com até 2,5 mil hectares que tenham ocupado ilegalmente. Os parâmetros que permitem legalizar áreas griladas que haviam sido introduzidos por outra MP, do governo Lula, instituindo o Programa "Terra Legal" na Amazônia, foram, agora, exponencialmente ampliados, facilitados e estendidos para todo o país. A MP 759 estabelece ainda um conjunto de instrumentos que permitirão regularizar áreas urbanas.

Na noite anterior (23/05), o Senado também havia aprovado outras duas medidas provisórias (756/2016 e 758/2016) do presidente Temer que reduzem a proteção ambiental de 600 mil hectares de Unidades de Conservação situadas ao longo da rodovia BR-163, também no Pará, além de arrancarem mais de 10 mil hectares, cerca de 20% da extensão do total, do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina (saiba mais).

Com essas duas medidas, o governo pretende regularizar grilos que já haviam provocado o desmatamento de parte de algumas dessas áreas protegidas e abrir um corredor para a implantação da ferrovia conhecida como “Ferrogrão”, que se pretende construir para escoar a soja produzida no norte do Mato Grosso para os portos do Pará, e deles para o exterior. Mas parlamentares a serviço de grileiros, desmatadores e mineradoras ampliaram ainda mais a extensão desprotegida, a ponto de o próprio ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, solicitar ao presidente da república (?) o veto parcial ao projeto de conversão aprovado pelo Congresso.

Pouco antes da aprovação da MP 759, a imprensa noticiou a ocorrência de um massacre promovido pela PM contra posseiros que haviam ocupado parte de uma fazenda, em Pau D’arco, sul do Pará: 10 pessoas morreram! Outros dois massacres já haviam ocorrido dias antes. Um deles em Colniza (MT), em 19/4, quando 9 trabalhadores rurais foram torturados e assassinados. Outra chacina ocorreu, em 30/4, no município de Viana (MA), quando jagunços atacaram uma comunidade de índios Gamela, deixando pelo menos 13 feridos, um deles com a mão decepada. A violência política está numa escalada crescente também nos centros urbanos, como se viu nas manifestações ocorridas ontem, em Brasília, contra as reformas trabalhista e previdenciária e pela saída de Michel Temer da presidência.

Nesta semana, o ISA assinou uma carta-denúncia - juntamente com um significativo conjunto de confederações, redes e movimentos sociais - contra a violência no campo e em defesa dos direitos de trabalhadores rurais, agricultores familiares, comunidades indígenas e tradicionais (saiba mais).

Apesar disso, o ruralista Osmar Serraglio (PMDB-PR), que ocupa o Ministério da Justiça, sumiu. Em vez de tomar providências para conter a onda de violência que assola o país, ele se esconde das acusações de que atenta contra os direitos dos índios e dos quilombolas e de denúncias que o envolvem na Operação Carne Fraca, que revelou esquema para falsificar as condições sanitárias de alguns frigoríficos. Serraglio recebeu R$ 200 mil em doações de campanha da empresa JBS, envolvida no escândalo que jogou o governo Temer em sua pior crise. Não é demais lembrar ainda que quem assumiu a vaga de Serraglio na Câmara quando ele foi alçado ao ministério é Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), filmado carregando uma mala de dinheiro e ex-assessor do presidente Michel Temer.

Já as medidas para a promoção da grilagem de terras públicas em escala têm sido formuladas pelo ocupante da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), que responde dois processos por grilo de terras e desmatamento ilegal, inclusive numa unidade de conservação do Mato Grosso. Padilha também é denunciado por corrupção em delações premiadas de executivos de empreiteiras.

Se não houver uma rápida saída para o avançado estado de degeneração política em que se encontra o país, o custo em vidas humanas e em devastação do território nacional será ainda mais superlativo.

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