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12 Maio 2017

"Esse é, lamentavelmente, o contexto. Esse é o grito dos povos indígenas do país conclamando para a resistência e afirmação de seus projetos de Bem Viver e seus direitos originários e constitucionais. Não à militarização da Funai!", escreve Egon Heck, do secretariado nacional do Conselho Indigenista Missionário – CIMI.

Eis o artigo.

Basta um olhar crítico para ver a efetiva “solução final” da questão indígena buscada pela ditadura militar: chegar ao ano 2.000 sem ter índios no Brasil. Esse não era um vago ou isolado desejo de alguns. Foi meta buscada tenazmente através de políticas e projetos de lei, como o da “emancipação”, “índios aculturados”, “critérios de indianidade”, entre outros.

Corroboram com essa tese afirmações de militares e agentes da ditadura. “Não podemos deixar que meia dúzia de índios atravanquem o progresso do Brasil”, afirmou o Ministro da Agricultura, general Cirne Lima, diante da negativa dos índios do Xingu de deixar que a Estrada BR 080 cortasse o parque indígena. Naquela ocasião o militar desconsiderava a postura dos xinguanos e acrescentava: “a estrada iria levar a civilização do boi, para aqueles afastados rincões”.

Ainda, é bom lembrar a afirmação de Protasio Lopes. “A Amazônia só será nossa quando for habitada por brasileiros e não por índios, que não tem nacionalidade”, discursou o brigadeiro em Belém (PA) no dia 21 de janeiro de 1980. Em outra ocasião o mesmo militar se referiu aos índios como “quistos populacionais”, “quistos raciais” e “quistos linguísticos”

A militarização da Funai e até mesmo a proposta de fazer dos índios “um soldado nato” não é novidade. Em 1977, o General Frederico Rondon, na CPI da Funai, repetiu seu entendimento de que o índio é um soldado nato e a tribo uma organização paramilitar, reafirmando a necessidade de recriar a Guarda Rural Indígena (GRIN) e ressaltando o “espírito militar” do índio brasileiro.

Quem acompanhou de perto o indigenismo militar da ditadura percebeu o quanto ele foi estatizante, autoritário e repressor, centralizador, integracionista, assimilacionista e tutelar. E parece que voltou. A repressão recente contra a manifestação pacífica de quatro mil indígenas que se reuniam em Brasília em abril para o 14° Acampamento Terra Livre foi um indicativo claro de que não existe nenhuma vontade do atual governo de dialogar com os povos originários. Outro indicativo é o fato de que o general Franklimberg Ribeiro de Freitas já é o quinto presidente do órgão em um pouco mais de um ano do golpe. Qual os interesses de, realmente, pensar políticas indigenistas se fazem do cargo uma moeda de troca?

Ontem e hoje

Sobre Oscar Bandeira de Melo, primeiro general a assumir a Funai, que permaneceu no cargo entre os anos de 1969 e 1974, afirmou o indigenista Orlando Vila Boas: “Bandeira de Melo instituiu o modelo mais eficaz de exterminar índios”. Contudo, o que preocupa é o fato de que a prática de estabelecer combatente como chefes da instituição não estão apenas em um passado remoto ou em tempos de Ditadura Militar. O general ora nomeado para presidente da Funai, pelo atual governo, certamente tem a missão de facilitar e abrir os caminhos dos grupos anti-indígenas encastelados no Estado brasileiro.

“A nomeação pelo Ministro Chefe da Casa Civil, do General Franklimberg Ribeiro de Freitas para exercer o cargo de Presidente da Funai, constitui mais uma afronta aos povos e organizações indígenas de todo o país. Desde 2016 já se posicionaram contra a nomeação do referido militar para a presidência do órgão”. Com a afirmação a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) deixa claro seu repúdio ao governo Temer por mais essa agressão aos habitantes originários dessa terra. Afirmam, também, sua posição contrária ao loteamento partidário de cargos, o desmonte da Funai e da militarização da questão indígena.

Poderíamos elencar inúmeros dados, indícios e políticas implementadas pelos governos militares com relação aos povos indígenas, que certamente estão embasando o posicionamento do atual governo e seus aliados. Tudo acontece com o intento de militarizar novamente o órgão indigenista oficial – Funai.

CPI da Funai, novamente

Era para ser votado ontem o relatório da CPI Funai/Incra 2, que além de indiciar mais de uma centena de indígenas e seus aliados, pede a extinção da Funai. Mais uma ação para sufocar o movimento indígena?

Junto ao indiciamento de indígenas, antropólogos, instituições que trabalham pela vida dos povos tradicionais, vemos ser elevado ao cargo da Funai o senhor Framklinberg. A nota divulgada pela Apib faz a ponte entre o passado e o presente. “Com a nomeação de Framklinberg, o governo Temer promove a militarização da Funai, como nos tempos da ditadura militar, a fragilização total do órgão e a perspectiva de mudança nos procedimentos de demarcação das terras indígenas, em favor da implementação da agenda neoliberal desenvolvimentista e em detrimento da autonomia e protagonismos dos nossos povos”.

Convocação

A Apib, por fim, “conclama a todos os povos, organizações regionais e de base a se mobilizarem mais uma vez contra essa avalanche de retrocessos, de esfacelamento das garantias e direitos constitucionais, que ameaçam a diversidade étnica e cultural dos nossos povos e o nosso direito originário às nossas terras tradicionais”.

Esse é, lamentavelmente, o contexto. Esse é o grito dos povos indígenas do país conclamando para a resistência e afirmação de seus projetos de Bem Viver e seus direitos originários e constitucionais.

Não à militarização da Funai!

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