Argentina. Milhares protestam contra redução de pena para crimes de lesa-humanidade

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Por: João Flores da Cunha | 12 Maio 2017

Dezenas de milhares de argentinos saíram às ruas do país no dia 10-5 para protestar contra uma sentença da Suprema Corte de Justiça que beneficiaria condenados por crimes de lesa-humanidade. No mesmo dia, o Senado aprovou uma lei que limita os efeitos da decisão do tribunal.

Na semana passada, a Suprema Corte emitiu uma sentença que levou à libertação de Luis Muiña, envolvido na repressão política durante a última ditadura do país (1976-1983). O tribunal julgou que ele pode ser beneficiado por uma lei conhecida no país como “2 por 1”, que desconta dois dias de pena para cada dia passado na prisão antes de a condenação ser confirmada por instâncias superiores.

A corte decidiu que a regra é aplicável aos delitos de lesa-humanidade – como os cometidos na repressão de Estado da época da ditadura. Até 700 repressores poderiam ter sua pena reduzida pela sentença do supremo tribunal.

Os críticos da decisão dizem que ela “abre as portas para a impunidade” dos responsáveis pelos crimes cometidos no contexto de terrorismo do Estado. Em torno de 270 repressores poderiam sair da cadeia imediatamente graças à aplicação da regra, segundo cálculos da imprensa argentina.

Houve uma forte reação da sociedade à decisão do tribunal. O maior protesto ocorreu na capital, Buenos Aires, mas também houveram manifestações em outras cidades argentinas, como Córdoba, Mendoza, Rosario e La Plata.

Em Buenos Aires, o ato foi encerrado na Praça de Maio, local histórico de denúncia dos crimes dos militares. A manifestação teve como símbolo os lenços brancos usados pelas Mães e Avós da Praça de Maio, que começaram a lutar nos anos 1970 por seus familiares desaparecidos e assassinados. O ato ocorreu em frente à Casa Rosada, sede do Executivo.

No palco principal colocado na Praça de Maio, havia uma faixa com a mensagem “Senhores juízes: Nunca mais. Nenhum genocida solto”. Foi lido um documento assinado por organizações de direitos humanos em que se afirma que “não queremos mais conviver com os assassinos mais sangrentos da história argentina, nem que nossos filhos e as futuras gerações tenham que fazê-lo. Nosso povo, exemplar durante tantos anos em sua defesa da memória, não merece ser condenado ao esquecimento”.

“Que fique claro: os delitos de lesa-humanidade não são delitos comuns, não prescrevem e não são anistiáveis”, diz o texto. As entidades afirmaram ainda que “lamentavelmente, a ditadura não é um acontecimento de um passado distante. Os filhos, os netos e os bisnetos do povo argentino serão afetados com este novo vento de impunidade”.

A mobilização da sociedade não se limitou a organizações de direitos humanos e aos milhares de manifestantes que saíram às ruas. Mesmo em jogos de futebol, clubes e torcedores expressaram seu rechaço à decisão da Suprema Corte.

Nesse quadro de forte rejeição popular, os parlamentares argentinos trabalharam rapidamente para limitar o alcance da decisão da Suprema Corte. No dia 10-5, o Senado aprovou um projeto que impede a aplicação da lei do 2 por 1 para condenados por crimes de lesa-humanidade.

A lei passou por unanimidade, com 56 votos a favor. A iniciativa havia sido aprovada no dia anterior pela Câmara de Deputados com 211 votos a favor e um contrário.

No dia 10-5, o presidente da Argentina, Mauricio Macri, cumprimentou o Congresso “pela seriedade com que começou a resolver o assunto do vazio legal que havia deixado este assunto do 2 por 1”. Ele enfatizou ter sempre sido contra a lei, e justificou dizendo ser “contrário a qualquer ferramenta que seja a favor da impunidade, e ainda mais quando se quer aplicar essa ferramenta para delitos de lesa-humanidade”. O presidente ressaltou que a Suprema Corte do país é independente.

(Foto: Cosecha Roja)

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