Manifesto contra Lei Antiterrorismo

Revista ihu on-line

Diálogo interconvicções. A multiplicidade no pano da vida

Edição: 546

Leia mais

Cultura Pop. Na dobra do óbvio, a emergência de um mundo complexo

Edição: 545

Leia mais

Revolução 4.0. Novas fronteiras para a vida e a educação

Edição: 544

Leia mais

Mais Lidos

  • A economista que defende uma mudança radical do capitalismo para o mundo pós-pandemia

    LER MAIS
  • Três transições necessárias

    LER MAIS
  • Por uma Comissão da Verdade do Genocídio Indígena

    LER MAIS

Newsletter IHU

Fique atualizado das Notícias do Dia, inscreva-se na newsletter do IHU


19 Novembro 2015

Em manifesto lançado, nesta terça (17), diversas entidades criticam o Projeto de Lei Complementar 101/2015, que tipifica o crime de terrorismo no país. Conforme o documento, se promulgada, a proposição, batizada de Lei Antiterrorista, violará garantias fundamentais e comprometerá a democracia.

A reportagem é de Najla Passos, publicada por Carta Maior, 17-11-2015.

Já aderiram ao documento intelectuais, acadêmicos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil como a Associação Juízes pela Democracia (AJD), o Instituto Brasileiro de Direito Criminal (IBCCRIM), a Conectas Direitos Humanos, a Artigo 19 e o Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé.

No manifesto, os signatários afirmam que o projeto aprovado pelo Senado é inconstitucional por desrespeitar o princípio civilizatório da tipicidade penal. Eles pedem que a Câmara reverta a alteração feita pelo Senado e que a presidenta Dilma Rousseff, devido a sua própria trajetória, impeça que essa lei se transforme em instrumento para criminalização dos movimentos sociais.

Proposto pelo executivo, o projeto já passou pelas duas casas legislativas, mas retorna agora à Câmara para nova apreciação, já que o texto originalmente aprovado por aquela casa foi alterado no Sendo.

O texto da Câmara fazia a ressalva de que a lei não poderia ser aplicada à "conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou categoria profissional".

No texto aprovado pelo Senado, porém, o parágrafo foi suprimido por decisão do relator da matéria, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que ainda fez questão de acrescentar na conceituação de terrorismo a expressão “extremismo político”.

"Nossa preocupação, como dissemos, é de que qualquer subjetividade no tratamento de um tema como este pode permitir a criminalização das lutas sociais, dos movimentos sociais e a restrição à liberdade de expressão e de organização", justificou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), que votou contrário à matéria.

Comunicar erro

close

FECHAR

Comunicar erro.

Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

Manifesto contra Lei Antiterrorismo - Instituto Humanitas Unisinos - IHU

##CHILD
picture
ASAV
Fechar

Deixe seu Comentário

profile picture
ASAV