A Renda Básica Universal e Incondicional é uma medida tremendamente eficaz na luta contra a pobreza e a exclusão

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Por: André | 10 Junho 2015

“A renda básica universal incondicional é uma medida tremendamente eficaz na luta contra a pobreza e a exclusão. Talvez a única verdadeiramente eficaz. Naturalmente, a RB é uma medida de redistribuição da riqueza que deve ser acompanhada de reformas no sistema fiscal”.

A reflexão é de Carolina del Olmo, diretora de Cultura do Círculo de Belas Artes de Madri e ensaísta, e publicada por Espacio Público, 05-06-2015. A tradução é de André Langer.

Eis o artigo.

Na primeira vez que ouvi falar de uma renda básica universal incondicional (de agora em diante RB) não dei crédito de tão estúpida que me pareceu a ideia. Universal e incondicional? Ou seja, uma renda para todo o mundo, independentemente de se a pessoas necessita de dinheiro ou se ela nada na abundância? Não é muito mais razoável dar dinheiro apenas aos pobres? Reformar ou dotar melhor as rendas mínimas de inserção existentes? Felizmente, antes de lançar-me a ridicularizar a proposta, informei-me um pouco melhor a respeito.

A RB não é um dinheirinho extra para gastar no que se quiser; a RB é uma medida tremendamente eficaz na luta contra a pobreza e a exclusão.

Talvez a única verdadeiramente eficaz. Naturalmente, a RB é uma medida de redistribuição da riqueza que deve ser acompanhada de reformas no sistema fiscal.

Assim, à margem de qual seja sua principal fonte de financiamento, para a maioria da população seu funcionamento se resumiria a que se você tem ingressos mais ou menos elevados, o que recebe como RB lhe toca logo devolvê-lo na declaração de renda, ao passo que se você tiver ingressos pequenos ou nenhuma entrada, a RB converte-se em uma entrada livre de impostos que tira a pessoa da pobreza.

Qual é a sua vantagem fundamental em relação a outras formas – como aquela proposta pelas CCOO (Comissões Operárias) e pela UGT (União Geral dos Trabalhadores) – de tentar garantir uma renda mínima àqueles que têm necessidade? Ao ser incondicional, desaparecem os trâmites e papeladas, às vezes tão complexos que, segundo reconhece a Assessoria de Assuntos Sociais da Comunidade de Madri, apenas 10% dos formulários que recebem para encaminhar a Renda Mínima de Inserção chegam completos.

Sua simplicidade faz com que possa chegar a todos, também àqueles que nunca trabalharam na economia formal nem tributaram, o que a converte em uma contribuição verdadeira e totalmente separada do âmbito contributivo, esse setor que nosso sistema de bem-estar privilegia em benefício das classes médias e em detrimento dos mais pobres.

Também faz com que chegue a tempo: na Comunidade de Madri, por exemplo, a demora entre a solicitação da Renda Mínima de Inserção e seu efetivo recebimento costuma ser de um ano, e, às vezes, chega a 18 meses.

Seu papel é, pois, preventivo: ao contrário das rendas mínimas condicionais, já não é preciso ser pobre para recebê-la. E, sobretudo, não é preciso ser pobre e, acima de tudo, ter que demonstrá-lo.

Outra vantagem é a de ser individual, independente, portanto, dos ingressos do domicílio em que mora quem a recebe: isto é importante na perspectiva de gênero, já que oferece a possibilidade real de independência econômica a muitas mulheres, cuja existência, hoje, está vinculada à manutenção de uma relação familiar da qual talvez desejam ou necessitam fugir.

A RB também outorga segurança econômica às pessoas – em sua maioria mulheres – que se dedicam a cuidar, uma opção vital seriamente penalizada em nosso sistema. Além disso, sua recepção é independente de se a pessoa trabalha ou não, ao contrário da proposta das rendas mínimas em uso e, pelo que se vê, da proposta das CCOO e da UGT, destinada a quem “querendo trabalhar, não pode fazê-lo”.

Consegue, assim, enfrentar a realidade ascendente dos working poors (a taxa de extrema pobreza entre as pessoas que têm emprego chega a 14%), uma realidade que, novamente, tem uma importante leitura de gênero e grande incidência na hora de entender as altíssimas taxas de pobreza infantil em nosso país: segundo a ECV (Pesquisa de Condições de Vida) de 2014, incríveis 42% dos domicílios formados por um adulto com um ou mais filhos dependentes encontra-se na extrema pobreza e, como é do conhecimento de todos, na imensa maioria destas famílias monoparentais (82%) o adulto responsável é uma mulher.

A RB permitiria compaginar um trabalho de tempo parcial com o cuidado dos filhos (a opção ideal para a imensa maioria de mulheres com filhos pequenos) sem que isso suponha cair na indigência.

Além disso, ao ser independente da recepção de um salário, evita-se também a chamada “armadilha da pobreza”: quando uma pessoa recebe uma renda condicionada à falta de ingressos e lhe oferecem um trabalho precário e com um salário baixo (como esses que, com sorte, se encontram atualmente), não vale a pena pegá-lo e perder um subsídio que depois terá que fazer novamente todos os trâmites quando perder o emprego. O mais provável é que também não vale a pena empreender, e talvez, sim, ao contrário, trabalhar no mercado informal...

Evidentemente, na situação de verdadeira emergência social na qual se encontra a Espanha, qualquer proposta que pretenda melhorar a cobertura de rendas mínimas existentes é mais que bem-vinda (embora a certamente miserável prestação da proposta sindical não é nem de longe suficiente para que aqueles que a recebem saiam da pobreza).

Além disso, tendo em conta a tremenda disparidade territorial das rendas mínimas implantadas pelas Comunidades Autônomas (cuja cobertura oscila entre 4,6% das pessoas que vivem em lares sem renda em Castilla-La Mancha, até mais de 100% no País Basco e Navarra; e cuja quantia vai dos miseráveis 300 euros de Ceuta ou Múrcia até 660 euros do País Basco), a ideia de que o Estado central tome uma atitude em relação ao assunto, como propõem CCOO e UGT, parece ser mais que razoável (embora não tenha ficado claro para mim como se articularia a intervenção estatal com as das Comunidades Autônomas, nem como de quão compatíveis seriam as ajudas).

No entanto, sua proposta apresenta (em ato ou em potência) os mesmos problemas que as rendas mínimas condicionais que fomos repassando e do que é uma boa amostra a maioria das rendas mínimas autonômicas (com a importante exceção do País Basco e Navarra).

Imagino que a principal vantagem da proposta das CCOO e da UGT é seu custo moderado, frente ao custo maior de uma autêntica ferramenta para erradicar a pobreza e diminuir a desigualdade como é a RB.

Caso seja assim, parecem-me muito mais interessantes as propostas de RB “setoriais” que se ocupam das faixas sociais mais vulneráveis, como aquelas que propõem uma renda universal para crianças, uma renda para idosos e outra para dependentes.

Estas propostas, totalmente compatíveis com o emprego ou outras fontes de ingresso dos adultos responsáveis por domicílios com crianças ou dependentes, ou com outras fontes de ingresso para os aposentados, não requerem dos órgãos de fiscalização, os controles e os trâmites complexos das rendas condicionadas.

Dão resposta ao grave problema da pobreza infantil, e encarregam-se mais adequadamente da complexa economia dos cuidados, que é em grande parte responsável pela feminização da pobreza.

Além disso, têm a grande vantagem de colocar em marcha finalmente um tipo de subsídio totalmente desvinculado do mundo do emprego – algo de que talvez os sindicatos majoritários não gostem, mas que é absolutamente imprescindível atualmente – e decididamente afastados da perversa ideologia do workfare que, pouco a pouco, parece ter permeado até as propostas de luta contra a pobreza supostamente críticas.

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