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07 Março 2014

Ao celebrar o Dia Internacional da Mulher, o simbólico 8 de março remete aos desafios e perspectivas da luta das mulheres por direitos e por justiça na ordem contemporânea.

No mundo ocidental, a construção dos direitos humanos das mulheres pode ser compreendida a partir de um marco divisório: pré e pós a década de 70. É justamente nas últimas quatro décadas que se concentram os maiores avanços da emancipação feminina. Jamais houve tantas conquistas civilizatórias em um lapso temporal historicamente tão curto.

A reportagem é de Flávia Piovesan, publicada pelo jornal O Globo, 07-03-2014.

Basta atentar que, até 1962, no Brasil, as mulheres casadas eram consideradas “relativamente incapazes” para os atos da vida civil. O Código Civil de 1916 (vigente até 2002) consagrava uma ótica sexista e patriarcal, que conferia ao homem a chefia da sociedade conjugal. Por sua vez, o Código Penal de 1940 contemplava diversos crimes que tinham como vítima a chamada “mulher honesta”.

Ao incorporar 90% das reivindicações do movimento de mulheres à época nos trabalhos constituintes, a Constituição de 1988 consolida um novo paradigma: igualitário, democrático e não sexista. Afirma a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações, enfatizando a igualdade entre os gêneros na esfera familiar. À luz do princípio da dignidade humana, prevê ser o planejamento familiar de livre decisão do casal, vedada qualquer coerção estatal. Estabelece o dever do Estado de coibir a violência no âmbito das relações familiares, dentre tantos outros avanços.

Passados 25 anos da promulgação da Constituição, importantes desafios merecem ser enfrentados para assegurar o pleno exercício dos direitos humanos das mulheres no Brasil.

De acordo com o relatório “The Global Gender Gap — 2013”, lançado pelo World Economic Forum, o Brasil situa-se no 62º lugar no ranking de desigualdade entre homens e mulheres em 136 países, tendo como indicadores o acesso à educação, à saúde, a participação econômica e política. O estudo conclui que nenhum país do mundo alcançou a plena igualdade entre homens e mulheres. Os países nórdicos revelam a menor desigualdade de gênero — despontando a Noruega, a Suécia e a Finlândia nos primeiros lugares do ranking —, enquanto os países árabes realçam os piores indicadores.

Se comparada com outros países latino-americanos, como a Argentina (34º lugar) e a Colômbia (35º lugar), preocupante mostra-se a performance brasileira, explicada, sobretudo, pela reduzida participação política de mulheres. Ainda que, no acesso à educação e à saúde, o Brasil apresente um dos melhores indicadores de nossa região, quanto à participação política atingimos a constrangedora 68ª posição, muito distante da posição argentina (34ª), equatoriana (17ª) ou boliviana (23ª).

Ao longo da História, atribuiu-se às mulheres a esfera privada — os cuidados com o marido, com os filhos e com os afazeres domésticos — enquanto aos homens foi confiada a esfera pública. Nas últimas décadas, no entanto, houve a crescente democratização do domínio público, com a significativa participação de mulheres, ainda remanescendo o desafio de democratizar o domínio privado — o que não só permitiria o maior envolvimento de homens na vivência familiar com um grande ganho aos filhos(as), mas também a maior participação política de mulheres.

No mercado de trabalho, para as mesmas profissões e níveis educacionais, as mulheres brasileiras ganham cerca de 30% a menos do que os homens. Para José Pastore, “além das diferenças de renda, as mulheres enfrentam uma situação desfavorável na divisão das tarefas domésticas. Os maridos brasileiros dedicam, em média, apenas 0,7 hora de seu dia ao trabalho do lar. As mulheres que trabalham fora põem quatro horas diárias”. Ainda, a taxa de desemprego na América Latina gira em torno de 7,2% — contudo, de forma desagregada, está a alcançar 9,1% das mulheres e 5,9% dos homens.

Se hoje há 1 bilhão de analfabetos adultos, dois terços são mulheres. Consequentemente, 70% das pessoas que vivem na pobreza também o são — daí a feminização da pobreza. Garantir o empoderamento de mulheres é condição essencial para avançar no desenvolvimento. Os países com a menor desigualdade de gênero são justamente os mesmos que ostentam o maior índice de desenvolvimento humano.

Afinal, como lembra Amartya Sen, “nada atualmente é tão importante ao desenvolvimento quanto o reconhecimento adequado da participação e da liderança política, econômica e social das mulheres. Esse é um aspecto crucial do desenvolvimento como liberdade”.

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