Entra 1,5°C, saem direitos humanos. Quase 200 países adotam o Acordo de Paris, definindo um caminho para ação contra o aquecimento global

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15 Dezembro 2015

Líderes mundiais alcançaram, em Paris, o primeiro acordo global vinculativo para abordar a mudança climática, concluindo duas semanas das “mais complicadas e difíceis” e de negociações entre quase 200 países.

A reportagem é de Brian Roewe, publicada por National Catholic Reporter, 12-12-2015. A tradução é de Isaque Gomes Correa.

Ativistas católicos disseram que o Acordo de Paris marca “o fim da era de combustíveis fósseis” e fornece um mapa para as próximas décadas, mas ao mesmo tempo ainda “carece de ambição” quanto a garantir a proteção necessária aos mais vulneráveis aos impactos climáticos.

A conferência sobre mudanças climáticas da ONU em Paris, ou COP21, foi organizada como uma espécie de “segunda chance” depois que um esforço parecido há seis anos, em Copenhague, fracassou em edificar um acordo vinculativo. O secretário-geral da ONU Ban Ki-moon contou aos jornalistas na sexta-feira que estas negociações haviam sido “as mais complicadas, as mais difíceis” de que ele já participou.

Enquanto os diplomatas revisavam o texto no sábado, linha por linha, milhares de pessoas formavam filhas em toda a cidade de Paris em manifestações que visavam simbolizar a vontade delas de não desistir de alcançar uma proposta de ação ambiciosa contra o aquecimento global.

Entra 1,5°C, saem direitos humanos

O acordo de 31 páginas estabelece o objetivo de limitar o aumento da temperatura média global “bem abaixo” dos 2°C em comparação com os níveis pré-industriais, juntamente do compromisso de perseguir o aumento de temperatura a 1,5°C, desejo defendido por muitos países insulares e apoiado por inúmeros grupos católicos, e também pelo Vaticano, que se juntou a mais de 100 países em apresentar publicamente o seu apoio.

Para alcançar esta meta, os países “visam atingir um pico global nas emissões de gases de efeito estufa assim que possível” a fim de “atingir um equilíbrio entre as emissões antropogênicas por fontes [queima de combustíveis fósseis] e pela remoção por sorvedouros de gases de efeito estufa na segunda metade deste século, com base na equidade e no contexto do desenvolvimento sustentável e esforços para erradicar a pobreza”. Esta formulação parece um avanço, já que inúmeros países e grupos da sociedade civil buscavam o objetivo de especificamente afirmar a “descarbonização”, enquanto a redação inicial descrevia o tema como “neutralidade das emissões de gases de efeito estufa”.

Antes da votação final, Laurent Fabius, ministro do Exterior francês que atuou como presidente da COP21 e que entrou no salão plenário no sábado sob aplausos, contou aos diplomatas que representavam os 195 países-membro da ONU que eles haviam alcançado um acordo preliminar “ambicioso e equilibrado”, um acordo “necessário para o mundo e para cada um dos países”.

“Vocês têm a chance de salvar o mundo, vocês devem aproveitá-la”, acrescentou o presidente francês François Hollande.

O acordo também permite com que a ONU conduza, a cada cinco anos, um “inventário global” do progresso coletivo em direção aos seus objetivos, “considerando a mitigação, a adaptação e os meios de implementação e apoio”. Em se tratando de transparência, os países irão regularmente fornecer um inventário nacional na forma de relatório sobre as emissões e os progressos feitos no sentido de limitá-las.

Além disso, o texto insta aos países desenvolvidos a aumentarem a ajuda financeira aos esforços dos países em desenvolvimento na busca de se adaptarem e lidarem com as mudanças climáticas cumprindo o compromisso de financiar 100 bilhões de dólares até 2020. Mesmo assim, alguns discordaram desta quantia que, embora substancial, não se aproxima do custo climático atual do mundo inteiro, custo projetado na casa dos 1 trilhão de dólares.

A sociedade civil se faz ouvir

O acordo de Paris inclui uma linguagem sobre as “perdas e danos”, um ponto especial para os países em desenvolvimento, em particular os países insulares. Porém, é de se observar que o texto não fornece uma base para a responsabilização ou indenização. Conforme a versão anterior, o texto final não faz referência aos direitos humanos. Esta exclusão levou, em parte, dois grupos católicos a ver o acordo de Paris como sendo incompleto no tocante às pessoas mais vulneráveis do mundo, apesar das conexões que ele faz entre as mudanças climáticas, o fim da pobreza e o desenvolvimento sustentável.

“Estamos esperando por coragem e criatividade dos líderes para na abordagem da mudança climática, embora o acordo careça de ambição e não ofereça nenhuma solução adequada a esta emergência global que tem afetado milhões das pessoas mais vulneráveis do mundo”, disse em comunicado Michel Roy, secretário-geral da Caritas Internationalis.

A CIDSE, coalizão católica internacional para o desenvolvimento, também manifestou preocupação com a falta de um quadro referencial para os direitos humanos e para financiamentos climáticos futuros.

Tão logo o texto foi tornado público, cerca de 10 mil pessoas se voltaram para uma das avenidas principais em direção ao Arco do Triunfo, em Paris, para um espetáculo multicultural. Os artistas dançaram, cantaram, tocaram percussão em nome da justiça climática e pela aceitação do acordo.

Embora há tempos o mundo vem vindo a Paris para negociar e assinar tratados, este mais recente acordo não conseguiu acabar com os conflitos – as negociações climáticas futuras irão, sem dúvida, contar com uma tensão e debates acalorados –, na medida em que apenas ele marca um ponto inicial e traça um caminho para ação climática até o final do século.

O Vaticano vem tendo um papel ativo nestas tratativas, com a sua delegação baseando suas propostas em 10 princípios tirados da Laudato Si’, encíclica sobre o meio ambiente e a ecologia humana que o Papa Francisco publicou em junho com uma atenção especial direcionada a influenciar as negociações de Paris. Além disso, organizações católicas estão tendo uma presença ativa aqui, realizando eventos paralelos nos dois salões em que ocorre a conferência, junto de inúmeras outras atividades, celebrações e oficinas ao longo da cidade.

Num painel de debates sobre a ecologia e espiritualidade na sexta-feira organizado pela CIDSE e pela Caritas Internationalis, Dom Gabriel Anokye, de Kumasi, Gana, disse que os países africanos queriam ver a cúpula do clima contribuir na luta pela erradicação da pobreza e pelo estabelecimento da paz social e interior, além de garantir recursos financeiros para encararem as mudanças climáticas.

“Devemos, a todo custo, salvar o nosso planeta, a casa comum. Es é o nosso lar. Não podemos permanecer indiferentes ou neutros”, disse Anokye, vice-presidente da Caritas na África.

O acordo de Paris representa o primeiro tratado climático a vincular todos os países a trabalharem em direção da redução das emissões de gases de efeito estufa. O Protocolo de Quioto, de 1997, que expirou em dezembro de 2012, dispôs objetivos climáticos para somente 37 países desenvolvidos, com os EUA jamais ratificando-o no Congresso e com grandes emissores como a China, a Índia e o Brasil tendo sido dispensados.

A CAFOD, agência de desenvolvimento da Igreja Católica na Inglaterra e País de Gales, disse em nota acolher o texto final, “que abre um novo capítulo para a ação contra o aquecimento global”.

“O acordo elaborado representa um começo em direção àquilo que o Papa Francisco chama de um plano comum global, em que colocamos as necessidades dos mais vulneráveis em primeiro lugar. Agora, precisamos todos duplicar os nossos esforços para garantir a segurança das gerações futuras”, disse Neil Thorns, diretor do CAFOD.

Tomás Insua, coordenador mundial do Movimento Global Católico pelo Clima, disse que o acordo “representa o final da era dos combustíveis fósseis” e um “ponto de inflexão no diálogo sobre as soluções à crise ecológica que o Papa Francisco pediu em sua encíclica”.

“O objetivo de 1,5°C e a meta de emissões zero consagra o imperativo moral de deixarmos os combustíveis fósseis no subsolo. É um passo significativo em direção à proteção dos pobres e vulneráveis”, disse ele, embora acrescentando que questões centrais para o financiamento climático e dos direitos humanos acabaram permanecendo sem resolução.

Antes que o texto final fosse divulgado, Bernd Nilles, secretário-geral da coalização internacional católica pelo desenvolvimento CIDSE, contou ao National Catholic Reporter que um acordo satisfatório seria aquele que enviasse um “forte sinal de que nós terminamos com a era dos combustíveis fósseis, que iremos alcançar 100% de uso de fontes renováveis de energia e que todos os envolvidos compreendam esta grande mensagem”.

“Estamos diante de um marco na história humana no combate às alterações climáticas e que nos dá esperanças de um futuro melhor, resiliente e mais equitativo”, disse o arcebispo anglicano Thabo Makgabo, da África do Sul, embaixador mundial da ACT Alliance em comunicado.

Bill McKibben, cofundador do grupo 350.org, falou que o acordo parece refletir que cada governo “agora reconhece que a era de combustíveis fósseis deve acabar em breve”, embora acrescentou que o texto ainda demonstre exemplos da influência continuada do setor industrial.

“Ele não salvou o planeta, mas talvez salvou a chance de salvarmos o planeta”, disse em nota à imprensa.

“O povo participando”

No sábado ao meio-dia, fiéis católicos filiados à CAFOD juntaram-se a cerca de 10 mil pessoas na avenida de la Grande Armée, um dos bulevares que levam ao Arco do Triunfo na região central de Paris. No fim da noite de sexta-feira, a polícia francesa autorizou movimentos de protesto, ainda que muitos já estavam planejados participar do evento com ou sem permissão.

Anunciado como uma importante manifestação pública, a marcha contou com momentos festivos e de tristeza, estes em homenagem às vítimas do aquecimento global, passando por um entusiasmo frenético pelo poder que movimentos sociais tiveram e que podem ter daqui para frente.

“Eu realmente acredito que estamos vivendo um momento divisor de águas para o movimento ambientalista em termos de participação do povo”, disse inglês Ricky Knight, enquanto se juntava a outros para carregar uma longa faixa vermelha que se estendia ao longo da avenida.

Segundo os organizadores, a marcha representava o compromisso dos manifestantes em defender a casa comum. Knight, que foi de bicicleta até Paris para apresentar um relatório de 4 mil compromissos de cidadãos comuns, disse que a COP21, embora não estivesse satisfazendo suas esperanças 100%, foi “muito melhor” do que ele esperava.

Muitas pessoas vestiam vermelho enquanto o céu acima delas cobria-se de guarda-chuvas também vermelhos. Mulheres com flores em seus cabelos e outros vestidos de ursos polares ajudavam a dar movimento à faixa, enquanto uma mulher dançava sob uma lona com a mensagem: “Justiça Climática”. Bandas de músicas e grupos de percussão davam o ritmo para os cantos e gritos de “O que queremos? Justiça climática! Quando queremos? Agora!” “É assim que se parece a democracia!” e “O povo unido, jamais será vencido!” Personagens vestidos de palhaço se postavam em frente a policiais que marcavam o final do trajeto na esperança de evocar um sorriso.

Mais para o final da manifestação, os participantes colocaram flores sobre a longa faixa em forma de tributo aos impactados pelas mudanças climáticas.

“Estivemos em torno da COP durante a semana toda, e esta é a melhor forma de concluir estes dias, celebrando que as soluções se encontram aqui do lado de fora da COP e não lá dentro”, disse Adriana Gonzalez, participante do Sierra Club-Puerto Rico.

Ela e os seus companheiros disseram que a marcha e a conferência do clima em si forneceram oportunidades valiosas para o trabalho em rede e para que os grupos aprendessem uns com os outros.

Segundo ela, “viemos para este lugar sabendo destes objetivos e dificuldades, e estamos indo embora daqui nos sentindo mais empoderados”.

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