Acordo nuclear entre Brasil e Japão: uma questão econômica. Entrevista especial com Heitor Costa

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25 Setembro 2013

"O que está ocorrendo na política energética brasileira, quer na questão nuclear, quer na questão do petróleo, quer entre outros aspectos, é resultante da falta de transparência, do autoritarismo, da prepotência, da arrogância e da soberba que regem as ações dos dirigentes deste setor estratégico para o presente e o futuro de nosso povo”, afirma o físico.

Fonte: http://bit.ly/14DWqyQ

Ainda não estão claras as possíveis negociações para um acordo nuclear entre o Japão e o Brasil. Mas após o acidente de Fukushima, “como confiar nesta tecnologia?”, questiona Heitor Costa em entrevista à IHU On-Line. Segundo ele, as empresas responsáveis por Fukushima e o governo japonês não conseguiram “resolver os problemas acarretados pelo desastre de 11 de março de 2011”. Na avaliação do físico, o acordo, o qual “está sendo esboçado, seria, na prática, uma ajuda à indústria nuclear japonesa, que anda ‘mal das pernas’ em seu próprio país, e que, para não perder o mercado, venderia a outros países o que não consegue vender em seu próprio país”.

Após o adiamento da viagem da presidente Dilma ao país, “os movimentos no Japão contra as usinas nucleares se adiantaram e têm questionado o governo na linha de como o Japão pode exportar a tecnologia nuclear quando não consegue resolver seus próprios problemas em Fukushima”, esclarece.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Costa comenta ainda o Plano Decenal de Energia 2013-2022 – PDE, o qual prevê a instalação de mais usinas térmicas nos próximos anos. “Como planejado pelo governo federal, as térmicas deverão operar mais na base do sistema elétrico nacional. Como essas térmicas são mais caras, elas vão onerar a tarifa. Tudo em nome da questão da segurança energética estratégica para o país”, pontua.

Heitor Costa é graduado em Física pelo Instituto de Física Gleb Wattaghin da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, mestre em Energia Solar pelo Instituto de Energia Nuclear da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE e doutor em Energia pela Commissariat à l'Énergie Atomique - CEA, Centre d’Études de Cadarache et Laboratorie de Photoelectricité - Faculté des Sciences et Techniques de Saint-Jérome/Université d'Aix-Marseille III, França. Atualmente, coordena os projetos da ONG Centro de Estudos e Projetos Naper Solar e o Núcleo de Apoio a Projetos de Energias Renováveis - NAPER da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

Confira a entrevista.

Foto: http://bit.ly/18TnRbm

IHU On-Line - Existe um acordo ou possível acordo de tecnologia nuclear entre o Japão e o Brasil? Em que consiste?

Heitor Costa - Não sabemos muita coisa a respeito de um eventual acordo entre o Japão e o Brasil na área nuclear. Foi noticiado, tanto no Brasil como no Japão, que a presidente do Brasil viajaria em junho deste ano (depois transferido para o final do ano, sem data) ao Japão para assinar, ou lançar as bases de um acordo nuclear com esse país. Os movimentos no Japão contra as usinas nucleares se adiantou e têm questionado o governo na linha de como o Japão pode exportar a tecnologia nuclear quando não consegue resolver seus próprios problemas em Fukushima.

Acreditamos que tal acordo, que está sendo esboçado, seria, na prática, uma ajuda à indústria nuclear japonesa, que anda “mal das pernas” em seu próprio país, e que, para não perder o mercado, venderia a outros países o que não consegue vender em seu próprio país. Tudo é uma questão econômica, onde a vida das pessoas fica relegada a um segundo plano. O que importa é “fazer negócios”.

Também a estatal russa de energia nuclear Rosatom (atua em mineração de urânio e construção de usinas nucleares) tem oferecido a vários países, inclusive para o Brasil, equipamentos e usinas nucleares turney key (chave na mão).

A ação dos movimentos antinucleares do Brasil caminha na direção de se opor à construção de usinas nucleares e de fechar as já existentes. Afirmamos que não precisamos da tecnologia nucleoelétrica e que temos fontes renováveis para atender nossas necessidades presentes e futuras de energia.

IHU On-Line - Como o senhor vê a proposta de as empresas japonesas venderem
tecnologia e equipamentos para centrais atômicas para o Brasil e outros países do exterior, após o acidente de Fukushima?

Heitor Costa - Lamentável como o mundo dos negócios despreze a vida. Se a empresa responsável por Fukushima e o próprio governo japonês não conseguem resolver os problemas acarretados pelo desastre de 11 de março de 2011, como confiar nesta tecnologia?

O Japão poderia, sim, ser um parceiro comercial nas tecnologias renováveis, em particular a energia solar fotovoltaica, por exemplo.

IHU On-Line - Com a energia nuclear é contemplada no Plano Decenal de Energia brasileiro?

Heitor Costa - O Plano Decenal de Energia 2013-2022 - PDE prevê mais usinas térmicas do que o atual. Hoje existem 14.000 MW instalados.

Quanto ao nuclear, pode-se verificar que, mesmo com os sucessivos atrasos na conclusão e operação de Angra III (com a permanência das duas outras centrais), não chegaria a manter a atual participação do nuclear na geração, que decairia dos 2% atuais (4,8% em 2001) para 1,6% em 2020.

Todavia o Programa Nacional de Energia - PNE 2030 prevê, além da conclusão de Angra III, a construção de mais quatro usinas nucleares, sendo duas no Nordeste brasileiro. O que somos radicalmente contrários, pelo fato de o Brasil não precisar da geração nucleoelétrica para a oferta presente e futura de eletricidade.

O lobby desta tecnologia nuclear é muito forte, em particular os interesses militares, que sem dúvida é o principal polo na manutenção do Programa Nuclear Brasileiro.

IHU On-Line - Como o senhor vê a possibilidade de investir em usinas térmicas como fonte de garantir a segurança energética nas próximas duas décadas?

Heitor Costa - O PDE 2013-2022 prevê mais usinas térmicas do que o atual. Como planejado pelo governo federal, as térmicas deverão operar mais na base do sistema elétrico nacional. Como essas térmicas são mais caras, elas vão onerar a tarifa. Tudo em nome da questão da segurança energética estratégica para o país.

Vejo neste planejamento uma guinada para a fossilização da matriz elétrica brasileira. O que sempre foi mostrado para o mundo “como orgulho nacional”, o alto percentual de fontes renováveis compondo a matriz, perderá espaço. A partir de agora, cada vez mais as fontes não renováveis, de origem fóssil (as maiores produtoras de gases que provocam efeito estufa) irão ter vez. O carvão mineral, o óleo combustível, o gás natural e até o gás de xisto são as fontes energéticas que produzirão mais e mais eletricidade no país.

Enquanto isso, a previsão de se instalarem as fontes renováveis, em particular a energia solar, continua desprezada pelos “planejadores”, que garantem que em 2020 teremos míseros 1.400 MW instalados, para um parque instalado próximo dos 140.000 MW.

IHU On-Line - Como o senhor avalia a possibilidade de se realizar o leilão do campo
de Libra e a polêmica acerca dos contratos? Como o Estado brasileiro está conduzindo essa questão?

Heitor Costa - A política nacional do petróleo, a cargo da Agência Nacional do Petróleo - ANP, é contra os interesses nacionais e dirigida a favor das transnacionais estrangeiras do petróleo. O leilão do campo de Libra, situado na Bacia de Santos, descoberto pela Petrobras em 2010, é um exemplo de como age a ANP, com prepotência e autoritarismo.

As denúncias contra a ANP são graves e vêm de todos os lados, inclusive da base aliada do governo federal, que aponta este leilão dirigido ao cartel das multinacionais petroleiras para gerar superávit primário. A entrega do petróleo patrocinado pela ANP fere o princípio da soberania popular e nacional sobre a nossa mais importante riqueza natural, que é o petróleo, chegando a constituir um crime de lesa-pátria.

Considero o leilão do campo de Libra, marcado para dia 21 de outubro, uma forma de privatização, e desnecessário, pois o governo federal está trocando 15 bilhões (previsão de arrecadação) pelo valor final de reservas fantásticas, que poderiam financiar educação, saúde e infraestrutura no Brasil em um futuro próximo.

É necessário lembrar que a área de exploração de Libra é um reservatório totalmente conhecido, delimitado e estimado em seu potencial de reservas em barris. Esta área não é um bloco onde a empresa petrolífera irá procurar petróleo. O campo de Libra, como já foi dado a público, possui no mínimo 10 bilhões de barris, uma das maiores descobertas mundiais dos últimos 20 anos.

IHU On-Line - A Petrobras tem condições de explorar esse campo, sem interferência de empresas estrangeiras?

Heitor Costa - Não vejo nenhum problema, nem técnico, nem econômico, que não possa ser solucionado sem a presença das empresas estrangeiras na exploração do petróleo no pré-sal.

Sou plenamente favorável que legalmente, através da Lei 12.351 de 2010, artigo 12, a União entregue o campo, sem passar por licitação, diretamente para a Petrobras. Esta, por sua vez, assinaria um contrato de partilha com a União, com o percentual do "óleo-lucro" (percentual bem alto, para beneficiar ao máximo a sociedade) a ser remetido para o Fundo Social.

A entrega das reservas petrolíferas, como está sendo arquitetado pela ANP com o apoio da presidência da República, caminha na contramão do princípio da soberania popular e nacional sobre a nossa mais importante riqueza natural, que é o petróleo.

Não podemos nos esquecer dos recentes episódios de espionagem patrocinados pelo governo dos Estados Unidos sobre a Petrobras, sem dúvida com interesses econômicos na questão do pré-sal, como salientou a presidente do Brasil. O que levaria sensatamente a suspender a realização do leilão do petróleo do campo de Libra.

Nessa história de espionagem, existem contradições, pois na ANP o Banco de Dados de Exploração e Produção de Petróleo é administrado pela empresa americana Halliburton, via Landmark Solution. Outro caso singular é o da McKinsey, que realizou quase todos os estudos estratégicos do BNDES, e que também gerenciava informações estratégicas da Petrobras, como dizem por aí. Outra situação no mínimo estranha foi o caso da Booz-Allen, responsável pela elaboração do “Brasil em Ação”, plano de governo do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso.

IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?

Heitor Costa - Gostaria de deixar claro que, em minha opinião, o que está ocorrendo na política energética brasileira, quer na questão nuclear, quer na questão do petróleo, quer entre outros aspectos, é resultante da falta de transparência, do autoritarismo, da prepotência, da arrogância e da soberba que regem as ações dos dirigentes deste setor estratégico para o presente e o futuro de nosso povo.

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