06 Novembro 2023
"A situação pareceu desbloquear-se em dezembro de 2012, quando Abu Mazen conseguiu obter a promoção da Palestina de membro observador da ONU a estado observador. Foi suficiente que a Palestina ratificasse, em 2015, a sua presença como membro do Tribunal Penal Internacional. A procuradora Fatou Bensouda reabriu assim o exame preliminar. Foram precisos seis anos para determinar se haviam sido cumpridos os requisitos para saber se a investigação seria de competência do Tribunal. Ao chegar a esse ponto, surgiu uma nova questão: a jurisdição territorial do tribunal", escreve Davide Assael, judeu italiano, fundador e presidente da associação lech lechà, professor de filosofia e escritor, em artigo publicado por Domani, 02-11-2023. A tradução é de Luisa Rabolini.
Eis o artigo.
A reação israelense às palavras do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, deu oportunidade para trazer de volta o desgastado argumento da violação israelense do direito internacional.
Uma manobra que, na minha opinião, só vai alimentar a espiral do conflito. Não é a minha abordagem para o problema, mas é muito fácil demonstrar, como já foi feito inúmeras vezes, que essas teses admitem contra-argumentos igualmente válidos.
Em primeiro lugar, vale um princípio: assim como o direito internacional dá, o direito internacional tira.
Tomemos como caso de estudo a tentativa palestiniana de recorrer ao Tribunal Penal Internacional em 2009, em decorrência da operação militar israelense conhecida como "chumbo fundido", a mais sangrenta até então experimentada. Após três anos de análise preliminar, o promotor concluiu que não estava em condições de decidir se o Tribunal tivesse ou não jurisdição sobre a Palestina, não sendo possível expressar-se sobre sua natureza de estado.
A situação pareceu desbloquear-se em dezembro de 2012, quando Abu Mazen conseguiu obter a promoção da Palestina de membro observador da ONU a estado observador. Foi suficiente que a Palestina ratificasse, em 2015, a sua presença como membro do Tribunal Penal Internacional. A procuradora Fatou Bensouda reabriu assim o exame preliminar. Foram precisos seis anos para determinar se haviam sido cumpridos os requisitos para saber se a investigação seria de competência do Tribunal. Ao chegar a esse ponto, surgiu uma nova questão: a jurisdição territorial do tribunal. Na verdade, já em 2019 o processo preliminar foi concluído, mas foi decidido, através do Art. 19, parágrafo 3º do Estatuto de Roma, solicitar uma verificação adicional da câmara preliminar do Tribunal para avaliar se a interpretação adotada pelo Ministério Público foi correta. A resposta veio treze meses depois. O juízo dos participantes (entre os quais sete estados) levou tudo de volta ao ponto de partida: a Palestina não é um estado do ponto de vista internacional, o juízo sobre os fatos de 2009 não é de competência do Tribunal. Isso por si só deixa claro o quanto a solução deve ser política e não jurídica. Mas à forma se responde com forma.
Ao citato aparato argumentativo, os juristas israelenses sempre contrapõem o Art. 51 da Carta das Nações Unidas que permite ações de legítima defesa "inerentes" decorrentes do Direito Internacional normal. Artigo que junta tudo e mais um pouco. Se por um lado é levantado como estandarte o parágrafo 5a que limita a possibilidade de bombardeio em áreas com presença civil, pelo outro se contrapõe o parágrafo 7, que impede a utilização de civis como escudo com modalidades que parecem ter sido escritos especificamente contra os atuais comportamentos do Hamas em relação à população de Gaza. Mesmo no que diz respeito aos cercos, estes não representam por si só um crime de guerra, depende da forma como são conduzidos.
Para acrescentar esterilidade a um debate já em si estéril, convém recordar que o Tribunal Penal Internacional é um órgão autônomo, mas não é um tomador de decisão político. Sobre as resoluções da ONU seria melhor calar, pois demonstram a tese marxista do direito como instrumento da força. Limito-me a poucos dados: de 2006 a 2022 o Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou 41 resoluções contra a Síria, 13 contra o Irã, 4 contra a Rússia, 3 contra a Venezuela e 99 contra Israel. 2022: 15 contra Israel, uma contra o Irã, uma contra o Afeganistão, uma contra a Coreia do Norte. Que cada um julgue se a adesão à causa dos direitos humanos é sincera ou instrumental.
Tanto quanto sei, a última resolução que condena Israel é aquela de 26 de julho do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas relativa à violação dos direitos das mulheres palestinas. Entre os 54 membros do Conselho, 37 votaram a favor, entre os quais Líbia, Catar, Zimbábue e o Afeganistão dos Talibãs (!). A questão é: até quando queremos continuar esse jogo que apenas demonstra como o direito internacional, tal como é hoje, é uma arma desse conflito e não o lugar da sua resolução?
Estaremos realmente tão infectados pelo vírus do sofisma que reduzimos a história a um desafio entre advogados? Não seria mais frutífero favorecer um percurso de reparação que se demonstrou em muitos contextos (África do Sul, Ruanda, mas também Itália) o mais eficaz para interromper a espiral de violência? Temos grandes especialistas entre nós. De Adolfo Ceretti a Claudia Mazzucato, a Gabrio Forti. Vamos parar de usar o direito como continuação da guerra por outros meios.
Leia mais
- Sobre a fraternidade. Entrevista com Davide Assael
- Unicef: “Gaza se tornou um cemitério de crianças”
- A humanidade deve ser defendida, mesmo na guerra. Artigo de Giuseppe Riggio
- “Em Gaza é preciso um cessar-fogo imediato, o pior inimigo de Israel é a direita”. Entrevista com Moshe Kahn
- Tudo o que queremos em Gaza é viver
- Genocídio em Gaza. “Netanyahu está levando o judaísmo ao fundo do poço”. Entrevista com Raniero La Valle
- A mãe cruel está em trabalho de parto novamente. Artigo de Lluís Bassets
- Se Sansão morre, os filisteus morrem. Artigo de Tomaso Montanari
- O porquê da guerra entre o Hamas (Palestina) e sinonistas (Israel). Artigo de Jacir de Freitas Faria
- Se sobrevivermos às bombas, o que restará das nossas vidas?
- Os ataques do Hamas contra Israel 'não aconteceram do nada'. Veja o vídeo completo com o discurso da António Guterres, secretário-geral da ONU
- Gaza: o genocídio e a dor de um mundo em guerra. Destaques da Semana no IHU Cast
- Homo sapiens sapiens: Gaza, o fracasso da espécie
- A desumanidade atual: perdeu-se a humanidade do ser humano? Artigo de Leonardo Boff
- Conflito Israel-Hamas é um trauma para gerações. Entrevista especial com Dawisson Belém Lopes
- O confronto entre o Estado de Israel e o povo palestino: sem perspectiva de solução? Artigo de Jean Marc von der Weid
- Não dá para ficar neutro nesse choque de barbáries em Israel, diz professor
- “Parem! A guerra sempre é uma derrota, é a destruição da fraternidade humana”
- Welby, Francisco e Bartolomeu preparam uma declaração conjunta exigindo um cessar-fogo em Gaza
- O dever de rejeitar o ódio. Artigo de Edgar Morin
- O dever de lembrar que da barbárie só pode nascer barbárie. Artigo de Pier Giorgio Ardeni
- Conselho Mundial de Igrejas - CMI, condena ataque ao edifício adjacente à Igreja Ortodoxa Grega de São Porfírio em Gaza
- Faixa de Gaza: casa cristã bombardeada. Patriarcado Ortodoxo Grego, “crime de guerra”
- A guerra é um crime contra a humanidade. Eu me comprometo a não apoiar nenhum tipo de guerra
- Repudiar a guerra: não é uma utopia. A advertência de Hannah Arendt
- Gaza: o santuário violado. Artigo de Stephanie Saldaña
- “O que estamos vendo em Gaza é um genocídio clássico”. Entrevista com Raz Segal
- Guerra em Palestina-Israel. Parolin volta a ser central na diplomacia do Vaticano
- Que futuro. Artigo de Raniero La Valle
- Palestina: não seja indiferente. Artigo de Flávio Lazzarin
- Os palestinos também são filhos de Deus
- “Só uma democracia radical pode pôr fim à violência no Oriente Médio”. Entrevista com Judith Butler
- Faixa de Gaza: massacre no hospital anglicano Al-Ahli Arabi. Conselho Mundial de Igrejas: “Crime de guerra. Ataque de punição coletiva”
- Pelo menos 500 mortos numa incursão contra um hospital em Gaza. Israel: “A invasão terrestre não é o único plano”
- “Isto realmente é um genocídio”. X - Tuitadas
- Welby, sobre o massacre no hospital anglicano: “É uma perda atroz e devastadora de vidas inocentes”
- O massacre em Gaza e a escolha dos EUA
- Bombardeado o hospital anglicano em Gaza: há mais de 500 mortos
- O Papa e as escolhas dramáticas para Gaza
- Chorar por Jerusalém
- Uma voz de Jerusalém não quero vingança de ninguém. Artigo de Orly Noy
- O paradigma de Netanyahu fracassou. Artigo de Francesco Sisci
- Gaza: encurralados
