09 Abril 2024
Membros do Parlamento Britânico estão pedindo ao governo para tomar ações mais proativas para lidar com as atrocidades cometidas pelo governo da Nicarágua.
A reportagem é de Charles Collins, publicada por Crux, 04-04-2024.
Em um relatório intitulado "O Silenciamento da Democracia na Nicarágua", publicado esta semana, três Grupos Parlamentares de Todos os Partidos (APPGs) – os APPGs sobre América Central, Liberdade Internacional de Religião e Crença, e Direito Internacional, Justiça e Responsabilidade – disseram que a democracia está sendo erodida "pedaço por pedaço" no país centro-americano.
Falando em 3 de abril, David Alton, membro da Câmara dos Lordes, falou do "crescente direcionamento de qualquer pessoa crítica ao governo nicaraguense, incluindo líderes da oposição, defensores dos direitos humanos, jornalistas e líderes religiosos".
O presidente nicaraguense Daniel Ortega assumiu o poder em 2007 e é conhecido por prender e perseguir desafiadores de sua autoridade. Em 2018, Ortega acusou líderes religiosos de tentar derrubar o governo quando atuaram como mediadores após protestos mortais que deixaram mais de 300 pessoas mortas.
Uma repressão à religião católica nos últimos anos intensificou-se, com a prisão de vários padres, expulsão de missionários, fechamento de estações de rádio católicas e o encerramento de uma universidade católica.
"Nosso relatório deixa muito claro que qualquer pessoa crítica ao regime de Ortega acaba como alvo", disse Alton.
"Esse silenciamento da democracia na Nicarágua se manifesta em atrocidades classificadas por especialistas internacionais, incluindo o Grupo de Especialistas da ONU para a Nicarágua, como crimes contra a humanidade. Eles precisam ser tratados como tal", continuou.
Ele disse que o novo relatório visa coletar evidências, mas também identificar medidas práticas e significativas que possam ser tomadas pelo governo inglês e outros países "para levar essa questão ao topo da agenda internacional".
Desde 2020, a Inglaterra designou 14 políticos e altos funcionários nicaraguenses, incluindo a vice-presidente Rosario Murillo, dois diretores-gerais da Polícia Nacional e o presidente da Assembleia Nacional, sob o regime de sanções contra a Nicarágua por violações de direitos humanos, repressão à sociedade civil e minar princípios e instituições democráticas.
Alton disse que, ao longo de fevereiro e março, os parlamentares realizaram várias audiências e coletaram evidências online e pessoalmente de testemunhas e especialistas nas Casas do Parlamento.
Bianca Jagger, a primeira testemunha do estudo, disse: "Quando olhaos para os crimes contra a humanidade que o regime de Daniel Ortega e Rosario Murillo estão perpetrando na Nicarágua, perceberemos que o regime deles é provavelmente uma das ditaduras mais brutais do mundo".
A atriz nicaraguense é a fundadora da Fundação de Direitos Humanos Bianca Jagger.
"A repressão do regime Ortega-Murillo à sociedade civil nicaraguense é um componente-chave de seus esforços para alcançar o controle absoluto do país. Isso é mais do que uma simples erosão da liberdade; é uma destruição deliberada dos pilares que sustentam uma sociedade democrática. Quase 4.000 ONGs foram desmanteladas, privadas de seu status legal e a maioria foi confiscada - isso inclui a Cruz Vermelha Internacional (CICV), a Caritas e a Oyanka, que apoia vítimas de violência doméstica e, recentemente, os Escoteiros", disse ela.
"Três pilares fundamentais da democracia nicaraguense – a Igreja Católica, a imprensa independente e as instituições educacionais – foram pisoteados pelo regime Ortega-Murillo. O regime eliminou efetivamente todas as formas de pluralismo no país", acrescentou Jagger.
Carlos Fernando Chamorro disse que sob o "estado policial de fato" não há liberdade de reunião ou associação, nem liberdade de religião na Nicarágua. "Em 2021, o regime apagou a possibilidade de realizar eleições livres e, desde 2022 e 2023, aumentou sua perseguição implacável contra a sociedade civil, fechando mais de 3.800 organizações não governamentais", disse ele.
O relatório recomenda que o governo inglês conduza investigações criminais contra altos funcionários do governo nicaraguense sob o princípio da jurisdição universal; explore as opções de instaurar processos, unilateralmente ou em conjunto com outros países, contra a Nicarágua perante a Corte Internacional de Justiça; imponha sanções Magnitsky contra os responsáveis por violações dos direitos humanos na Nicarágua; e incentive a adoção dessas sanções em coordenação com outros estados, incluindo os Estados Unidos.
O relatório também recomenda a prestação de apoio e assistência técnica às pessoas que foram vítimas de graves violações dos direitos humanos na Nicarágua. Também pede uma análise mais detalhada dos laços entre Nicarágua, Rússia e China, "identificando os riscos envolvidos, incluindo as implicações do investimento estrangeiro usado para ajudar e facilitar violações dos direitos humanos no país".
Alton disse que, desde que os parlamentares concluíram o texto, houve relatos de que a Rússia agora treinará a polícia de Ortega e desenvolverá um sistema de inteligência e espionagem na Nicarágua com um novo centro de treinamento para "segurança e ordem interna" totalmente administrado pelo Ministério do Interior russo.
"Esperamos que o relatório O Silenciamento da Democracia na Nicarágua, que se concentra no direcionamento politicamente motivado contra a imprensa, líderes religiosos e a oposição na Nicarágua, embora de forma alguma seja definitivo ou a última palavra sobre o assunto, encoraje aqueles que sofreram tão gravemente às mãos do regime de Ortega e encoraje os legisladores e governantes a considerar o que mais poderão fazer, e não serem hipnotizados pela indiferença da campanha de propaganda política incessante do regime," disse ele.
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