23 Agosto 2023
Órgão considera que estudo de impacto mais amplo é dispensável e pede instância de conciliação entre órgãos do governo.
A reportagem é de Murilo Pajolla, publicada por Brasil de Fato, 22-06-2023.
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta terça-feira (22) um parecer jurídico que permite ao governo federal avançar no projeto de exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas. O parecer havia sido solicitado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após o Ibama negar a licença para a Petrobras perfurar os primeiros poços.
No documento, a AGU considerou dispensável a elaboração de um estudo de impacto ambiental mais amplo que é defendido por especialistas - a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). A ausência da AAAS foi um dos argumentos do Ibama para negar a viabilidade das perfurações.
"Seja no plano jurídico, ou no plano fático, no âmbito do licenciamento ambiental não é exigível a AAAS", afirma trecho do parecer da AGU.
O projeto chamado de Margem Equatorial pela Petrobras prevê a extração de petróleo em mais de 2 mil quilômetros da costa brasileira, entre o Rio Grande do Norte e o Amapá. A atividade tem o potencial de mudar radicalmente o perfil econômico da Foz do rio Amazonas, onde um frágil equilíbrio socioambiental garante vida a indígenas, pescadores, além de animais ameaçados de extinção.
AGU diz que seguiu STF
Em nota, a AGU afirmou que o posicionamento no parecer está baseado em "manifestações de áreas jurídicas de órgãos federais ligados ao assunto" e também foi encampado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos recentes.
Após a divulgação do parecer, o Observatório do Clima, composto por 80 organizações socioambientais, destacou o caráter técnico da decisão do Ibama.
"Já se sabia que a AAAS não é uma obrigação legal. O STF já havia dito isso. Mas o Ibama não recomendou a AAAS porque é obrigatória; ele o fez porque é importante tecnicamente", afirmou Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama.
Procurado pelo Brasil de Fato, o Ibama informou que recebeu o parecer da AGU e se manifestará oportunamente.
Petróleo na Amazônia divide governo
A perfuração de poços na Foz do Amazonas divide o governo federal. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é um dos defensores do projeto. No Ministério do Meio Ambiente (MMA), Marina Silva encabeça a ala ambientalista, que sustenta as decisões da área técnica do Ibama.
Em agosto deste ano, Lula declarou à imprensa que a negativa do Ibama não era definitiva e que o projeto estava em discussão. "Eles [Ibama] apontam falhas técnicas que a Petrobras tem o direito de corrigir" afirmou o presidente.
Com o parecer, a AGU também pediu à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) a abertura de processo administrativo de conciliação entre os órgãos federais envolvidos no assunto. O objetivo é atingir o consenso entre os órgãos federais envolvidos.
Entenda o que é a AAAS
A Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) é o melhor caminho para medir corretamente os impactos socioambientais de grandes empreendimentos econômicos, como o da Foz do Amazonas. Essa é a posição de Luis Enrique Sánchez, professor da Universidade de São Paulo (USP) e um dos principais especialistas do país em avaliação de impactos ambientais.
Segundo Sánchez, a analise individual de cada licença pelo Ibama não é capaz de medir o impacto cumulativo das perfurações. O poço de petróleo que teve a licença negada pelo Ibama é o bloco 59, a cerca de 170 quilômetros da costa do Amapá. Além dele, a Petrobras tenta o licenciamento em outros 5 blocos. Em toda a Margem Equatorial, são mais de 40 pontos que podem ser perfurados.
"[No caso da Margem Equatorial] a AAAS é particularmente necessária por se tratar de uma área nova, uma fronteira do desenvolvimento de projetos de óleo e gás. O projeto que está em análise, se aprovado, pode ser o primeiro de uma série de projetos. Pela forma do licenciamento é difícil antever a cadeia de projetos e sequência de impactos conjuntos", explicou Sánchez em maio deste ano ao Brasil de Fato.
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