Desigualdades e renda no Rio Grande do Sul e Região Metropolitana de Porto Alegre: dados e análises

Fotos: Flickr | GIF: Nátalia Froner

Por: Gustavo Diefenbach e Marilene Maia | 16 Setembro 2020

Os cenários vividos em torno da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) promoveram novos e antigos debates sobre a Renda Básica Universal em todo o mundo. Esta tem sido reconhecida como possibilidade para o enfrentamento das desigualdades, que são crescentes, inclusive pela Organização das Nações Unidas - ONU.

A fim de contribuir com esta análise e debate, o Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, analisou os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD referentes à renda e desigualdade no Rio Grande do Sul, Região Metropolitana de Porto Alegre e Porto Alegre, entre os anos de 2015 e 2020. Ao final da exposição dos dados e a partir de um esforço analítico acerca da economia política do Brasil recente, incluindo o contexto da pandemia do coronavírus, serão apresentadas considerações do professor Carlos Eduardo Santos Pinho.

 

Eis os dados.

 

No Brasil, ao longo das últimas semanas, a discussão deu-se especialmente sobre os impactos do Auxílio Emergencial implementado nos últimos meses e as perspectivas de criação do Renda Brasil, que diz respeito ao projeto de transferência de renda apresentado pelo Governo Federal para substituição do Bolsa Família, do abono salarial, do seguro-defeso (pescadores), do salário família e do Farmácia Popular. De viés fortemente liberal, se essa política for efetivamente implementada em nome de uma falaciosa “universalização”, abre-se o caminho para a completa desestruturação das políticas públicas e dos direitos sociais de cidadania conquistados historicamente.

Cabe apontar que o país já sofre com a Emenda Constitucional 95 de 2016 (teto de gastos públicos), que, ao criminalizar a política fiscal anticíclica como instrumento de enfrentamento às crises econômicas, vem efetuando cortes drásticos em saúde, educação e no investimento em infraestrutura para o pagamento de juros da dívida pública ao sistema financeiro rentista e não produtivo. 

 

Evolução da desigualdade no Rio Grande do Sul

 

A fim de contribuir com esta análise e debate, o ObservaSinos analisou os dados da PNAD referentes à renda e desigualdade no Rio Grande do SulRegião Metropolitana de Porto Alegre e Porto Alegre, entre os anos de 2015 e 2020. Utilizaremos o índice de Gini para mensurar a desigualdade, sendo ele a medida mais popular para se calcular a desigualdade de concentração de renda em determinados grupos. O índice é uma medida de desigualdade desenvolvida pelo estatístico italiano Corrado Gini, podendo variar entre 0 (perfeita igualdade) e 1 (totalmente desigual).

A desigualdade vinha caindo até o segundo trimestre de 2015, quando apresentou o valor de 0,4732, o menor da série histórica. A partir de 2016 houve um aumento no índice, que até o final de 2018 sofreu pequenas variações, sendo interrompido pelo aumento drástico da concentração de renda no primeiro trimestre de 2019. O pior resultado apresentado foi no primeiro trimestre de 2020, quando o índice chegou a 0,5133, e houve uma leve queda no segundo trimestre. A variação do índice em relação ao mesmo trimestre do ano anterior apresentou, entre o início de 2016 até o terceiro trimestre de 2017, um aumento ininterrupto, e somente no último trimestre de 2017 houve uma queda e desaceleração da desigualdade. O pior dado apresentado foi no segundo trimestre de 2020 em comparação a 2019, em que o índice variou 4,9%.

 

 

Em relação à renda média do trabalho por estratos no estado, entre o período de 2015 e 2020, não houve um aumento na renda média para a população considerada de baixa renda. O que pode ser observado é um aumento da renda média dos 10% mais ricos e principalmente do 1% mais rico até o primeiro trimestre de 2020. Já entre a população dos 10% mais pobres a renda média varia entre 300 e 400 reais, tendo uma queda na sua renda no ano de 2019 e começo de 2020. O mesmo é possível observar para a população dos 20% mais pobres, em que a renda média caiu nos últimos trimestres.

A queda da renda média no segundo trimestre deste ano pode explicar a queda do valor do índice de Gini, pois o maior impacto na redução da renda média no estado foi entre as famílias com maior renda. Os 1% mais rico teve uma queda de 33% da sua renda média em relação ao primeiro trimestre, enquanto os 20% mais pobres tiveram uma queda de 4% e os 10% mais pobres uma queda de 20%.

 

 

Evolução da desigualdade na Região Metropolitana de Porto Alegre e em Porto Alegre

 

Na capital gaúcha entre 2015 e 2016 houve um aumento drástico na desigualdade, que cresceu em um ritmo acelerado, chegando no segundo trimestre de 2016 ao valor de 0,5519. A partir do terceiro trimestre de 2016 o índice teve pequenas variações até o início de 2019, quando há um aumento considerável. Porto Alegre teve o pior resultado no início de 2020, quando o índice chegou a 0,5819.

 

 

Na Região Metropolitana de Porto Alegre a desigualdade a partir do terceiro trimestre de 2015 apresentou um aumento que vai até o início de 2016, e logo depois sofre pequenas variações até o início de 2019, quando o índice teve seu pior resultado da série histórica. Já no segundo trimestre de 2019 houve uma queda, voltando a subir de forma significativa em 2020. 

 

 

O mesmo é possível observar na capital e Região Metropolitana de Porto Alegre, com o aumento considerável da renda média dos 10% e 1% mais ricos até o começo do ano e uma queda na renda de toda população no segundo trimestre do ano. Na capital a queda da renda média foi de 25% para a população dos 10% mais pobres, 24% para os 20% mais pobres e 14% para os 50% mais pobres. Já na Região Metropolitana de Porto Alegre a queda na renda média das famílias consideradas 10% mais pobres foi de 38%, enquanto os 50% mais pobres tiveram uma queda de 32%.

 

 

Os impactos do Auxílio Emergencial no Rio Grande do Sul e na Região Metropolitana de Porto Alegre

 

A PNAD também demonstra os impactos positivos do Auxílio Emergencial para a população mais pobre do estado. Cerca de 1,1 milhão de pessoas tiveram a renda mensal domiciliar per capita de apenas R$ 219,61 no estado. Dentre estes, pouco mais de 381,5 mil pessoas não receberam. Ou seja, 66,4% dos domicílios da população em situação de maior vulnerabilidade recebeu Auxílio Emergencial no mês de junho no Rio Grande do Sul. Em números absolutos, foram 753,8 mil pessoas residindo em domicílios beneficiadas, onde a renda per capita era de R$ 219,61 e a renda per capita média de apenas R$ 74,54. Quando aplicado o valor do Auxílio Emergencial, a renda per capita média passou para R$ 251,61, um aumento de 237,5%.

Ao todo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 3,3 milhões de pessoas estão residindo em domicílios com beneficiados do Auxílio Emergencial no Rio Grande do Sul. Desse montante de pessoas, 43,1% dos domicílios possuem beneficiários que pertencem ao grupo com os menores rendimentos. De acordo com os dados da PNAD, embora tenha diminuido a renda do trabalho dos mais pobres na pandemia, o somatório de todos os rendimentos desse estrato segue maior do que antes no Rio Grande do Sul. Tal resultado deve-se ao Auxílio Emegerencial. 

Na Região Metropolitana de Porto Alegre, somente no mês de maio foram mais de 1 milhão de beneficiários, segundo o Ministério da Cidadania, representando 23,7% da população. Sabe-se que este recurso também impacta especialmente os setores de comércio e de serviços que, segundo a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, representam 81,2% das empresas e 77,5% dos postos de trabalho formais da Região Metropolitana de Porto Alegre, com o poder de injetar R$ 698,1 milhões ao mês na economia da metrópole.

 

Análise dos dados, por Carlos Eduardo Santos Pinho

  

Apresentados os dados e a partir de um esforço analítico acerca da economia política do Brasil recente, incluindo o contexto da pandemia do coronavírus, serão apresentadas considerações do professor Carlos Eduardo Santos Pinho. Pinho é professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Doutor e mestre em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos - IESP da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). 

 

Eis a análise.

 

Do ponto de vista da Economia Política do Desenvolvimento e da Economia Política das Políticas Públicas, o marco temporal da PNAD assinala o início do ajuste fiscal de Dilma Rousseff (2015) e o advento de uma das piores recessões do experimento republicano brasileiro, de longa duração (2014-2016), lenta recuperação e cujos impactos ainda se fazem sentir. Com a saída de Guido Mantega e a entrada do economista liberal-ortodoxo Joaquim Levy, no Ministério da Fazenda, a mandatária editou, sem diálogo com a sociedade, as medidas provisórias (MP) 664 e 665, de 2015. A 1ª alterou a legislação (Leis n. 8.213/91; n. 10.876/04; n. 8.112/90 e n. 10.666/03), tratando dos seguintes auxílios: pensão por morte (inclusive dos servidores públicos) e auxílio doença. A 2ª alterou as regras para percepção de seguro-desemprego e abono salarial para os trabalhadores, consolidando-se com o impeachment de 2016 [1].

Essas medidas restritivas foram combatidas e desidratadas justamente por setores mais à esquerda do PT. Como reconheceu, à época, o senador Paulo Rocha (PT-PA), relator das MPs: “Foi um erro o governo não dialogar com os vários setores dos trabalhadores [2]”. No entanto, é importante fazer uma retrospectiva do período em que o Brasil experimentou um modelo inédito de desenvolvimento com crescimento econômico e inclusão social (2003-2014), que o singularizou do modelo excludente do Nacional-Desenvolvimentismo Autoritário (1964-1985) e das reformas pró-mercado (1990-2002), quando das políticas de privatização, reforma do Estado, abertura comercial e liberalização financeira [3].

Entre 2003 e 2014 houve expansão da construção civil e do comércio, beneficiados com medidas de crédito, investimento em infraestrutura (PAC I e II) e política de habitação popular (Minha Casa Minha Vida), aumento do emprego formal e da renda, valorização do salário mínimo, transferência de renda (Programa Bolsa Família) para o combate à extrema pobreza, Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e deficientes com renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo, aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, abono salarial, Farmácia Popular, Estratégia Saúde da Família, redução da mortalidade infantil e da desnutrição.

Entre o final de 2014 e o início de 2015, com a queda do preço das commodities, a retração do PIB, a diminuição da arrecadação tributária e pressionada pelo empresariado industrial e pelo capital financeiro, Dilma Rousseff implementa um duro ajuste fiscal (corte de gastos) e monetário (elevação dos juros para conter a inflação), ensejando uma das piores recessões da trajetória do desenvolvimento capitalista brasileiro, de recuperação morosa e que depauperou o tecido produtivo. O resultado imediato foi a deterioração da renda, o aumento do desemprego, da informalidade, da pobreza e da desigualdade. As medidas de austeridade e impopulares, no limiar do segundo mandato do governo Dilma, foram executadas sem dialogar com os trabalhadores. Temer e Bolsonaro somente aprofundaram o que ela (Dilma) começou, ainda que a contragosto.

Dilma sucumbiu diante da perda de popularidade, dos obstáculos estruturais impostos pelo capital financeiro, pelas elites político-econômicas e das pressões de profissionais liberais e universitários das classes média e alta que se articularam maciçamente pelas mídias digitais em defesa do impeachment e do liberalismo, constituindo um “contrapúblico ultraliberal [4]”. Acusada de cometer crime de responsabilidade e violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF/2000), a mandatária foi traída pelos partidos que a apoiaram, na medida em votaram favoravelmente ao impeachment na Câmara dos Deputados. Antes de sua ruptura oficial com o governo, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) lançou o programa de austeridade “Uma Ponte para o Futuro”, cortejou e angariou o apoio do empresariado. Este, por sua vez, sobretudo através do presidente da FIESP, Paulo Skaf, disseminou a Campanha “Não Vou Pagar o Pato”, contrária ao aumento de impostos, ao retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e arregimentou apoio no Congresso para levar a efeito o impeachment.

Com o golpe parlamentar de 2016, que contou com o beneplácito da grande mídia oligopolista, da grande imprensa, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional [5], do mercado financeiro e das diversas frações do empresariado contrárias ao “excessivo intervencionismo estatal” dos governos petistas, abriu-se o caminho para a radicalização da austeridade e o completo retrocesso das políticas de inclusão. Michel Temer, com o suporte do Congresso Nacional, ao qual foi subalterno para se safar do escândalo de corrupção da JBS, implementou de forma convicta e com celeridade o programa de austeridade supracitado. Aprovou a reforma trabalhista, a lei da terceirização e tentou, sem êxito, implementar a Reforma da Previdência por meio de uma forte campanha na grande mídia, nos jornais e nas mídias digitais, cujo mote era “Reformar hoje para garantir o amanhã”.

Tal ímpeto reformista de cunho ultraliberal convergiu para o enfraquecimento e/ou supressão das instituições reguladoras das relações capital/trabalho, como a Justiça do Trabalho. Com a eleição de Jair Bolsonaro, político de extrema direita, cuja trajetória evidencia notório desprezo pelas instituições democráticas, houve a incorporação do antigo Ministério do Trabalho ao Ministério da Economia e o fortalecimento do poder decisório do Ministro da Economia, Paulo Guedes, filiado à geração da Escola de Chicago da década de 1970. Ademais, o governo Bolsonaro vem enterrando o legado institucional e o reconhecimento internacional da política externa brasileira, destruindo as políticas de proteção ao meio ambiente, desestruturando as políticas públicas do Ministério da Educação bem como extinguindo conselhos de políticas públicas que foram institucionalizados a partir da Constituição Federal de 1988.

Após quase 3 anos de aprovação da reforma trabalhista, que foi enfaticamente defendida por banqueiros, empresários e exaltada em editoriais na grande imprensa oligopolista, as evidências mostram que ela aumentou o estímulo para contratar na ilegalidade, alavancou a precariedade do mercado de trabalho, a informalidade, o trabalho por conta própria e o desalento. Como reflexo do desemprego elevado e resiliente, sobretudo entre os brasileiros menos escolarizados, aumentou o número de lares no país sem renda alguma proveniente do trabalho ou com uma remuneração muito baixa [6].

Desde as eleições de 2014, com a contestação da vitória de Dilma pelo candidato derrotado do PSDB, Aécio Neves, houve a retração da bancada sindical e a ascensão da bancada empresarial de perfil liberal-conservador (agronegócio, setor armamentista, neopentecostais, empresariado industrial), constituindo o Congresso mais conservador desde 1964. Essa tendência se manteve nas eleições de 2018, com a vitória de Jair Bolsonaro (dando início à legislatura 2019-2023). Esses fatores convergiram para a retração significativa dos direitos sociais e trabalhistas. É um Congresso de perfil categoricavelmente refratário aos interesses dos trabalhadores, à redução das desigualdades sociais, aos direitos de minorais (mulheres, indígenas, população LGBT, negros) e à proteção ao meio ambiente [7]. Em patamar diametralmente oposto, a redução da pobreza, da desigualdade e a defesa dos direitos de minorias são pautas que aglutinam os movimentos sociais, segmentos da esquerda, da centro-esquerda e da social-democracia.

Conforme salientado, faço uma leitura dos dados do Rio Grande do Sul a partir da contextualização da economia política do Brasil contemporâneo. Os dados sistematizados a partir da PNAD, que dizem respeito ao crescimento da desigualdade e à queda da renda dos mais pobres no Rio Grande do Sul, constituem um sinal do processo de desmonte das políticas públicas, da hegemonia do capitalismo financeiro rentista, da queda do investimento público em infraestrutura, da retração do papel estratégico dos bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES) no fomento ao desenvolvimento e da deterioração do mercado de trabalho.

Esses dados nos fazem dialogar com a conjuntura da economia política brasileira da última década, que coincide com a redução da extrema pobreza e da desigualdade nos governos desenvolvimentistas (2003-2016), a despeito do crescimento expressivo da renda no topo da pirâmide, sobretudo da renda financeira. Evidências empíricas da revista Forbes (2019) mostram que em 2012, o Brasil tinha 74 bilionários com patrimônio declarado de R$ 346 bilhões; em 2019, eram 206 bilionários que detinham mais de R$ 1,2 trilhão (quase 20% do PIB brasileiro) [8].

Nesse sentido, economistas como Thomas Piketty têm salientado que somos o país mais desigual do planeta e aproximadamente 30% da renda do Brasil está nas mãos de somente 1% dos habitantes do país, o que configura a maior concentração do tipo no mundo. Evidencia-se o crescimento expressivo da renda financeira de quem investe em títulos públicos, ações, papéis e no mercado de capitais, ao passo que o investimento empresarial, o investimento público em políticas sociais (saúde, educação) e em infraestrutura (para geração de emprego e renda) está decadente por conta do regime de austeridade imposto pela Emenda Constitucional 95 de 2016, que efetua cortes drásticos no orçamento para o pagamento de juros, encargos e amortizações da dívida pública. Soma-se a isso o gravíssimo quadro de desindustrialização, reprimarização da pauta exportadora, perda de competitividade econômica e queda da participação da indústria no PIB.

Os dados da PNAD mostram o crescimento da desigualdade no segundo trimestre de 2020, com a queda da renda dos mais ricos, que pode ser atribuída aos impactos econômicos da pandemia do coronavírus, mediante falências, quebra de empresas e desemprego. O fato é que os efeitos da crise econômica desencadeada pela pandemia global têm afetando todas as classes. Porém, as camadas mais altas têm o diploma de nível superior, que ainda é o principal ativo e elemento de distinção no mercado de trabalho, além do emprego com carteira assinada quando comparadas aos segmentos mais vulneráveis e de baixa qualificação profissional, que estão sujeitos ao mercado de trabalho desregulado, informal, com alta rotatividade, intermitente e precarizado.

Independentemente dos efeitos econômicos da pandemia, o cenário macroeconômico do país já vinha se deteriorando em virtude do baixíssimo crescimento do PIB, após a longa recessão (2014-2016), seguida das políticas de austeridade que cortaram investimentos públicos. Nesse contexto, o Rio Grande do Sul está vivendo um processo de falências e saída de indústrias (setor calçadista, Duratex e Nestlé), uma vez que o estado teve 157 falências de empresas decretadas em 2019. De acordo com o levantamento realizado pela Serasa Experian, o número de recuperações judiciais solicitadas por empresas no Rio Grande do Sul aumentou 20,6% em 2020. Foram 41 requisições entre janeiro e abril deste ano, contra 34 no mesmo período de 2019. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel/RS informa que os bancos distribuíram apenas 5% dos R$ 40 bilhões da linha de crédito anunciada pelo governo federal no final de março para financiar o pagamento da folha de pequenas e médias empresas afetadas pela quarentena em função da Covid-19. No Galeto Santa Maria, por exemplo, dezenas de trabalhadores foram demitidos, alguns com mais de duas décadas de casa. Com a pandemia, as despesas com aluguel, condomínio e funcionários se tornaram insustentáveis.

A crise fiscal dos estados e municípios é uma realidade nacional, sobretudo no Rio Grande do Sul. A queda da arrecadação vem comprometendo o desempenho das políticas públicas. Decerto que essa crise foi potencializada pela pandemia, que é inédita dada a paralisia física das atividades produtivas (oferta) e constitui um obstáculo ao consumo (demanda das famílias). A economia já não ia bem e foi agravada pela pandemia, sobretudo pela queda da demanda, ainda que o setor primário tenha um impacto relevante na economia gaúcha. Está em curso a deterioração do mercado de trabalho, a queda da renda e a menor demanda por serviços. O quadro da pandemia inviabiliza o consumo, as famílias com recursos poupam e as empresas ficam com receio de investir. As empresas estão fechando e entrando em situação falimentar, pois as linhas de crédito não chegaram aos micros e pequenos empresários com a devida celeridade que a conjuntura exige, o que exemplifica, portanto, que a prioridade é a austeridade. A fala de Paulo Guedes, quando da Reunião Ministerial do dia 22/04/2020, é elucidativa a este respeito: “Nós vamos ganhar dinheiro usando recursos públicos para salvar grandes companhias. Agora, nós vamos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas [9]”. Desde 2015, aproximadamente, os bancos públicos vêm perdendo o papel estratégico de acesso ao crédito, tendo em vista o aprofundamento das políticas de austeridade de Michel Temer e Bolsonaro.

No limiar da pandemia, embora o Banco Central tenha injetado 1,2 trilhão de liquidez nas instituições financeiras, os pequenos empreendedores vêm sofrendo com a falta de recursos e garantias rígidas exigidas pelos bancos públicos e privados para concessão de crédito. Além dos juros elevados, prazos menores, exigências como duplicatas a receber, aplicação financeira, seguro garantia, fiança bancária e alienação de bens ou imóveis ou a folha de pagamento vinculada à instituição constituíram um entrave para muitas pequenas empresas, resultando no fechamento generalizado de bares, restaurantes, lojas, pequenos comércios. O desemprego atinge 13 milhões de brasileiros e o comércio foi um dos setores mais afetados pela crise. Entre abril e junho, na fase intensa da pandemia, mais de 2 milhões de pessoas perderam o emprego no comércio (lojas de roupas, calçados), de acordo com dados do IBGE. Há 47,9% da população em idade de trabalhar ocupada, o menor percentual de pessoas trabalhando no país, configurando um recorde de todas as pesquisas realizadas pelo IBGE desde os anos 1980.

O governo anunciou a liberação de R$ 18,7 bilhões por meio do PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) bem como subsídios para redução ou suspensão de jornada para 9,6 milhões de trabalhadores. Todavia, o crédito não chegou na ponta e foi mal coordenado do ponto de vista político, o que certamente reflete a visão ultraliberal do governo de não intervenção do Estado na economia para salvar aqueles que mais geram empregos. Com a recente queda do PIB, Paulo Guedes afirmou que a economia brasileira está se recuperando em formato de V, que significa um retorno rápido ao crescimento. As evidências, contudo, mostram o oposto dada a inépcia do investimento público, a vigência do teto de gastos e o fato de a economia, segundo o IBGE, registrar retração inédita de 9,7% no segundo trimestre de 2020.

O Auxílio Emergencial de R$ 600 que vem beneficiando aproximadamente 70 milhões de pessoas, incluindo trabalhadores informais e famílias em situação de vulnerabilidade, será reduzido para R$ 300. Certamente isso terá um impacto na aquisição de bens essenciais, como alimentos, itens de higiene, gastos com aluguel e transporte. Diferentemente dos mais ricos, as camadas vulneráveis têm alta propensão a consumir. É importante salientar que Bolsonaro e Paulo Guedes defendiam que o valor do benefício fosse de apenas R$ 200 e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu o valor de R$ 500. Contudo, com a pressão dos partidos de esquerda e parlamentares progressistas, o Congresso Nacional aprovou o valor de R$ 600. Com isso, Bolsonaro vem capitalizando politicamente e, conforme mostrou a pesquisa do Datafolha, houve a queda da rejeição do presidente entre os eleitores de baixa renda [10]. Entretanto, não se sabe até quando isso vai durar, tendo em vista a redução, pela metade, do valor do auxílio emergencial, a crise das contas públicas, o aumento dos preços dos alimentos (arroz, feijão, farinha de trigo), a deterioração do mercado de trabalho e o provável agravamento do quadro recessivo.

No momento em que finalizo esta reflexão, o número de vítimas da pandemia no Brasil totaliza aproximadamente 130 mil. O descontrole da epidemia, que fez com que o Brasil tivesse a curva epidêmica mais longa do mundo, foi provocado pela total falta de coordenação política, pelas divergências de informações de autoridades públicas que confundiram a cabeça do cidadão, pelo descumprimento, por parte do presidente, das recomendações sanitárias de instituições científicas como a OMS (Organização Mundial de Saúde) e sua postura belicosa (e de parcela de seus apoiadores alucinados) com o STF, o Congresso Nacional e os governos subnacionais (governadores e prefeitos). Diversamente dos países da Europa que conseguiram conter a disseminação do vírus através de medidas sanitárias rigorosas, a experiência brasileira mostra, aliada ao receituário de austeridade, a combinação (ou tempestade) perfeita para a devastação da economia brasileira, o esgarçamento do tecido social, a desestruturação da estrutura produtiva e das pequenas empresas que carregam este país nas costas.

A recessão do período 2014-2016 derrubou o PIB em 7,2% e a recuperação foi a mais lenta da história, fazendo a produtividade do trabalho cair 7%, que é responsável por mensurar a contribuição do trabalho para a geração de riqueza no país. O “justicialismo de exceção” da Operação Lava Jato teve impactos funestos na desarticulação da cadeia produtiva de petróleo/gás, infraestrutura e na demissão de milhares de trabalhadores dos conglomerados econômicos da construção civil [11]. O custo foi altíssimo para o PIB. O crescimento obtido no governo Temer e no primeiro ano de Bolsonaro, que ficou na faixa de 1%, foi completamente incapaz de recuperar as perdas dos anos anteriores. Por falta de uma estratégia nacional de desenvolvimento levada a efeito por uma coalizão político-econômica comprometida com o planejamento governamental de longo prazo, o Brasil está fadado a ser um país pobre, com baixa produtividade do trabalho, desindustrializado, exportador de commodities (carne, farelo de soja, minério de ferro, suco de laranja, açúcar) e com serviços de baixa sofisticação tecnológica. Um país em que uma oligarquia financeira “privatiza os ganhos”, ao passo que o contingente majoritário dos cidadãos mais pobres sofre com a “socialização dos prejuízos”. Lamentavelmente, a pandemia só veio a contribuir para potencializar esse processo, aprofundar a desigualdade e a da renda dos mais pobres, conforme mostraram os dados da PNAD, tendo como caso empírico o Rio Grande do Sul.

 

 

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