As políticas públicas e a luta contra o conservadorismo para evitar a retirada de direitos

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Por: João Flores da Cunha | 14 Setembro 2016

Uma perspectiva das políticas sociais e políticas públicas como campo do contraditório e de disputas dentro da sociedade. Esse foi o mote da fala de Berenice Rojas Couto, professora da Faculdade de Serviço Social da PUCRS, em sua conferência no IV Colóquio Internacional IHU: Políticas Públicas, Financeirização e Crise Sistêmica.

De acordo com a professora, vivemos atualmente “o impacto do medo da regulação”. Ela afirmou à plateia: “Podem ter certeza: qualquer alteração que ocorrer em legislações no Brasil e na América Latina implicarão retirada de direitos”.

Berenice denuncia que existe hoje “uma banalização e uma forma rudimentar de tratar das conquistas da classe trabalhadora”. Ela tratou o contexto atual no País, de ameaça às políticas públicas, como “barbárie”, e defendeu o debate, que “se dá agora em condições adversas”, como forma de reflexão sobre alternativas a essa situação.

No entanto, o contexto atual não é exatamente novo, alertou a professora. “Já em 1988 havia alarmistas dizendo que não haveria recursos para atender a todos os direitos” previstos na Carta Constituinte promulgada nesse ano, segundo ela.

Berenice Rojas Couto (Foto: Fernanda Forner)

América Latina

Sobre a mudança do panorama político na América Latina, a professora citou o caso da Argentina, governada por Mauricio Macri. A pobreza aumentou no país a partir da retirada de benefícios e assistências sociais, tratados como “populistas” pelo presidente e pelo grupo que assumiu o poder com sua vitória nas eleições.

Isso obedece ao raciocínio de que essas políticas devem acabar “para que essa população vá lutar pela sua vida”, em uma lógica do “empreendedorismo do pobre”, segundo Berenice. Trata-se da “retirada dos direitos sociais conquistados em longas disputas do trabalho com o capital”, de acordo com ela.

Citando o sociólogo brasileiro Octavio Ianni, ela notou que o neoliberalismo na América Latina não teve resultados positivos, mas se saiu vencedor em uma questão: “introduziu com muita força uma categoria que havíamos abandonado, a do individualismo”.

O raciocínio predominante passa a ser: “ou a gente se vira sozinho ou não há saída”, segundo ela. Os resultados disso são a despolitização e a visão da política como o campo da corrupção, de acordo com a professora.

Berenice afirmou que passamos atualmente por uma “volta do pensamento conservador em larga escala no continente latino-americano”. “A reclamação da condição social voltou a ser penalizada”, segundo ela, e aparelhos públicos têm sido tratados como ineficazes e corruptos. “Está colocado na sociedade que o privado atende melhor às necessidades da população”, de acordo com a professora.

Desigualdade

Berenice ressaltou que, apesar da redução dos índices de pobreza e de miséria no Brasil, o nível de desigualdade não diminuiu – e esse é um medidor de eficácia de políticas de proteção social, segundo ela. Para a professora, “a socialização da riqueza não acontece no Brasil e na América Latina”.

Referindo-se à declaração atribuída ao antigo ministro da Fazenda Delfim Netto de que seria preciso “fazer o bolo crescer, para depois dividi-lo”, Berenice afirmou que “o bolo cresceu, abatumou e não foi dividido”.

Quem é

Berenice Rojas Couto é graduada em Serviço Social pela Universidade Católica de Pelotas – UCPEL. Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, atualmente é professora titular da Faculdade de Serviço Social da PUCRS e membro da Comissão Científica da Revista Textos & Contextos, da mesma Faculdade. Fez pós-doutorado na Universidade do Porto, em Portugal. Entre os temas que trabalha, destacam-se: assistência social, serviço social, direito social, sistema único de assistência social e cidadania.

Confira a palestra na íntegra:

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