Brasil ratifica o Acordo de Paris

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14 Setembro 2016

Em cerimônia realizada hoje (12/9), segunda-feira, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o presidente Michel Temer oficializou a ratificação do Acordo de Paris pelo Brasil. Entre as autoridades governamentais presentes, o Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e o Ministro das Relações Exteriores, José Serra, também falaram, além do Presidente.

A reportagem foi publicada por Observatório do Clima, 12-09-2016.

O Observatório do Clima foi convidado a falar na cerimônia, em espaço cedido à sociedade civil no evento. Em sua intervenção, o secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, reafirmou que a ratificação do Acordo é um primeiro e importante passo, mas é necessário transformar palavra em ação e mudar os rumos das políticas públicas brasileiras acerca da agenda do clima: “Trabalhar pela meta de um grau e meio significa tirar a mudança climática do escaninho das políticas ambientais e torná-la parte integrante do planejamento do desenvolvimento nacional”, afirmou. “O que nós vimos ao longo do tempo, porém, é que no Brasil o planejamento passa ao largo da questão do clima e frequentemente joga contra a emergência climática”. Isso não se justifica em um país com potencial imenso em redução de emissões com ganhos econômicos em florestas, agropecuária e energia.

Exemplos de políticas contraditórias com a agenda do clima, como o planejamento de novas termelétricas a carvão e a continuidade da aposta brasileira no petróleo, bem como a flexibilização do licenciamento ambiental, foram citados por Rittl, que apontou que, neste cenário, as metas brasileiras, a respeito do desmatamento, também são consideradas insuficientes: “Nossa meta hoje se conforma em zerar apenas o desmatamento ilegal, apenas na Amazônia, apenas em 2030. Não há justificativa econômica ou ética pra continuarmos a conviver com a tragédia da perda de nossa vegetação nativa”, defendeu.

Pelo lado do governo brasileiro, o Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, salientou o compromisso da gestão em assegurar uma economia de baixo carbono, reforçando a importância de tratar políticas ambientais como aliadas, e não entraves, do desenvolvimento econômico. “Caminhamos no rumo certo para colocar a produção e a geração de riqueza do mesmo lado do respeito ao meio-ambiente”, afirmou. O Ministro informou também que o primeiro ciclo de revisão da INDC brasileira, conjunto de metas específicas do país para cumprir os objetivos do Acordo, deve ocorrer em 2020.

Para o Observatório do Clima, o Brasil poderia já promover ajustes nas metas, por conta da publicação do 3º. Inventário Nacional de Gases de Efeito Estufa. E precisa indicar desde já que vai fazer mais e revisar seu grau de ambição em 2018. “As metas brasileiras foram importantes para sentar à mesa e negociar o Acordo de Paris. Mas para cumprir com o objetivo do Acordo, precisamos fazer muito mais”, acrescentou Rittl.

Na semana passada, o Observatório do Clima reportou com exclusividade que as emissões do Brasil para o Acordo de Paris poderiam ser ainda menores do que as calculadas pelo governo, de acordo com cálculo do SEEG (Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa). Se o governo corrigisse a INDC e cumprisse com as políticas prometidas, o Brasil poderia chegar a 2030 emitindo menos do que a estimativa oficial.

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