Veto a incentivo trava novas obras de saneamento básico no Brasil

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11 Agosto 2016

O presidente interino, Michel Temer, vetou um subsídio destinado ao setor de saneamento básico que poderia adicionar R$ 2 bilhões por ano para construção de novas obras de água e esgoto.

A reportagem é de Dimmi Amora, publicada por Folha de S. Paulo, 10-08-2016.

O país tem um plano para universalizar o saneamento básico a partir de 2033, mas sua execução está atrasada e, pelo andamento até 2015, poderá demorar 20 anos além do previsto, de acordo com estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Dos domicílios do país, 40% ainda não são atendidos por rede de esgoto. Nos Estados do Norte e do Nordeste, esse índice chega a 70%.

Projeto de lei apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), agora ministro das Relações Exteriores do governo interino, aprovado pelo Congresso no ano passado, criou um plano de incentivo ao saneamento. Um artigo da proposta previa desconto na alíquota de PIS/Cofins cobrada de empresas de saneamento em troca de obras novas no setor nos próximos dez anos.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento recomendaram a Temer o veto deste artigo. O argumento foi a perda de receita sem determinação de outra fonte para compensação, além de problemas técnicos que levaram à não incorporação do projeto na previsão orçamentária para este ano. Com o veto, no entanto, o plano se tornou inviável.

Em 2007, o Congresso aprovou projeto de lei com texto semelhante, e ele também foi vetado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os mesmos argumentos.

Para o advogado Gustavo Magalhães, especialista no setor de saneamento, o governo levou em consideração apenas a perda de arrecadação ao vetar a criação do subsídio. "O projeto não foi tratado como um incentivo. Para carro, geladeira não teve veto. Isso é investimento em saúde, porque uma série de doenças é causada pela falta de saneamento", afirmou.

As informações oficiais mais recentes sobre investimentos no setor apontam que o país vinha gastando cerca de R$ 10 bilhões por ano no setor, em média, até 2015.

Esses valores já não seriam suficientes para alcançar as metas do plano de universalização: 2023, no caso dos serviços de água (100%), e 2033, para esgoto (cerca de 90%). Mantidos os R$ 10 bilhões, em média, o atraso para alcançar as metas seria de 20 anos.

Mas em 2015 os investimentos no setor caíram. Com o subsídio previsto no projeto aprovado pelo Congresso, a expectativa era que as empresas de saneamento pudessem investir recursos destinados aos dois tributos federais em obras novas a serem realizadas nos próximos dez anos.
Ilana Ferreira, analista de políticas e indústria da CNI, afirma que são necessários R$ 14 bilhões por ano para investimentos em saneamento.

Apesar do veto do presidente interino ao incentivo proposto por Serra, a parte da lei que cria o programa de investimentos no setor e suas metas foi mantida. Para Ilana, isso permite que o regime tributário do setor seja revisto e o subsídio vetado seja recriado.

"Há estudos mostrando que R$ 1 investido em saneamento economiza R$ 4 em outros setores", disse Ilana, lembrando que o veto não levou em conta outros impactos na arrecadação, como o aumento do volume de obras e empregos, por exemplo.

Questionada pela Folha, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto não se manifestou sobre o veto.

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