Comparato: 'Estado de Direito está em frangalhos'

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07 Março 2016

“Um abuso manifesto”. Foi assim que o renomado jurista Fábio Konder Comparato classificou a ação da Polícia Federal, nesta 24ª fase da Operação Lava Jato, que tem como principal alvo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Comparato criticou o mandato de condução coercitiva do ex-presidente e lamentou: “O Estado de Direito está em frangalhos”.

A reportagem é de Joana Rozowykwiat, publicada por Portal Vermelho, 06-03-2016.

Professor emérito da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), doutor honoris causa da Universidade de Coimbra e doutor em Direito pela Universidade de Paris, o jurista defendeu que não havia razões para que o ex-presidente fosse conduzido coercitivamente para depor. “A detenção de uma pessoa, sobretudo para depor, só pode ocorrer em casos extremos, quando a pessoa foge ou se recusa a depor. Não é o caso do ex-presidente”, declarou, em conversa por telefone com o Portal Vermelho, na tarde desta sexta (04).

Comparato avaliou ainda que os “abusos” da PF na Operação Lava Jato não têm sido combatidos pela Ministério da Justiça . “É preciso saber se a ordem [de condução coercitiva] veio da Polícia Federal ou do juiz Sérgio Moro, porque são organizações que têm superiores diferentes. No caso de Moro, o Tribunal Federal. A PF é o ministro da Justiça e, até agora, pelo que se saiba, o ministro da Justiça anterior e esse atual não diminuíram ou cercearam os abusos da Polícia Federal”, criticou.

Segundo ele, o episódio convida a refletir sobre “o poder de dominação política” atual. “Nós sempre vivemos uma farsa jurídica. A Constituição diz que todo poder emana do povo, mas o povo nunca teve poder”, apontou.

“E por que isso? O Brasil sempre foi dominado por uma dupla oligárquica: são os potentados econômicos privados de um lado e os grandes agentes estatais do outro. Agora está havendo um conflito no lado político, porque o presidente Lula – certo ou errado – se aproximou de grandes empresários e isso tirou a força do lado conservador, que sempre esteve ligado ao lado empresarial. É isso que estamos vendo aí. A coisa é muito complexa”, avaliou, afirmando que, neste momento, “O Estado de Direito está em frangalhos”.

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