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Brasil, um país em “permanente violação de direitos humanos”

O relatório “Estado dos Direitos Humanos” de 2015 que a Anistia Internacional vai enviar à presidenta Dilma Rousseff, ministros e governadores tem, infelizmente, muito em comum com o Brasil do passado. A morte de jovens negros, as execuções extrajudiciais, os abusos policiais, a falta de transparência e a vulnerabilidade dos defensores dos direitos humanos em áreas rurais continuam sendo, e isso há cerca de 30 anos, as maiores preocupações da ONG britânica, sem que as autoridades tenham se mobilizado de forma efetiva para mudar o cenário.

A reportagem é de María Martín, publicada por El País, 23-02-2016.

“Ao longo dos últimos anos viemos alertando sobre os mesmos problemas. O Brasil vive em estado permanente de violação de direitos humanos de uma parcela importante da sua população. E é uma violação altamente seletiva”, lamenta Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil. “O país avançou muito na conquista de direitos, basta pensar nas políticas de redução de pobreza, mas manteve-se um alto grau de violações em outras esferas”.

A novidade deste ano vem das mãos de alguns congressistas e senadores que, segundo a organização, têm se esforçado em ameaçar as conquistas de direitos humanos, alcançadas desde o fim da ditadura militar. A ONG destaca uma série de propostas de lei desengavetadas no ano passado e que, se aprovadas, vão significar um “enorme retrocesso no marco constitucional”, lamenta Roque. Entre elas está a emenda à Constituição que reduz a idade em que crianças e adolescentes podem ser julgados como adultos (de 18 para 16 anos) ou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 que transfere para o Poder Legislativo a responsabilidade por demarcar terras indígenas. A organização expressa sua preocupação também diante da proposta de lei, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que dificulta o atendimento de saúde a mulheres vítimas de abuso sexual, e da aprovação de uma lei antiterrorismo que possa criminalizar manifestantes.

O número de homicídios no Brasil –mais de 58.000 por ano, segundo o último relatório do Fórum de Segurança Pública – continua sendo alarmante, segundo a Anistia. O capítulo dedicado ao Brasil no relatório critica que o Governo Dilma Rousseff ainda não tenha implementado o Plano Nacional de Redução de Homicídios, prometido em julho. “O número absoluto de homicídios é uma calamidade que chama a atenção há muito tempo não só da Anistia, senão de muitas outras organizações, e a sociedade continua olhando para outro lado”, afirma Roque. O foco dessa violência, como demonstram os números da letalidade no Brasil coletados pelo Fórum, continua sendo o mesmo: jovens e negros das periferias.

“Isso fica ainda mais grave quando olhamos para o papel que o Estado tem nesse volume de homicídios. Uma parte grande dessas mortes são causadas pela polícia em operações formais ou paralelas, em grupos de extermínio ou milícias”, explica Roque. Alguns casos que saíram à luz em 2015 ilustram bem essa realidade. A chacina de Osasco (São Paulo) onde, em apenas uma noite, foram assassinadas 18 pessoas supostamente por policiais ou a execução de cinco jovens com mais de 100 tiros de fuzil vindos de policiais militares em Costa Barros, um subúrbio do Rio, foram só algumas delas.

A impunidade costuma ser, segundo a Anistia, uma constante. Segundo o relatório, “policiais responsáveis por execuções extrajudiciais desfrutaram de quase total impunidade”. A ONG ilustra sua conclusão com dados da cidade do Rio de Janeiro e critica a ausência de dados que permitam calcular o impacto da violência policial no país. “Das 220 investigações sobre homicídios cometidos por policiais abertas em 2011, houve, até 2015, somente um caso em que um policial foi indiciado. Em abril de 2015, 183 dessas investigações continuavam abertas”, afirma o documento.

A situação de lideranças indígenas, quilombolas e camponesas que trabalham pelo cumprimento dos direitos humanos e pela defesa dos recursos naturais nas áreas rurais é um assunto de destaque para a Anistia. Invisíveis aos grandes meios de comunicação, “os conflitos por terras e recursos naturais continuaram a provocar dezenas de mortes a cada ano. Comunidades rurais e seus líderes foram ameaçados e atacados por proprietários de terras, principalmente no Norte e Nordeste do país”, diz o informe.

A morte, em agosto, de Raimundo Santos Rodrigues, na cidade de Bom Jardim, no Maranhão, revelou uma rotina de ameaças, ataques e impunidade longe das grandes urbes. Por muitos anos, Raimundo, que era membro do Conselho da Reserva Biológica do Gurupi, uma área de proteção ambiental na floresta amazônica, fez denúncias e campanhas contra a exploração ilegal de madeira e o desmatamento na Amazônia. Seu nome, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), estava incluído há bastante tempo em uma lista negra. Apesar de ele ter denunciado as ameaças que recebia, foi morto a tiros na frente da esposa, que também foi baleada. Raimundo foi mais um entre os 116 assassinados em 2014 por denunciar abusos dos latifundiários e a exploração de recursos naturais, uma cifra que coloca o Brasil, segundo a ONG Global Witness, na liderança mundial deste tipo de mortes.

As boas notícias de 2015 vêm da sociedade, segundo a Anistia. “Ao mesmo tempo que temos essa onda conservadora se empenhando em imprimir um retrocesso na garantia de direitos, temos setores da sociedade que se levantaram e resistem. Estamos vendo uma crescente mobilização nas periferias e favelas, principais vítimas das violações de direitos humanos, vimos mulheres saindo às ruas e lançando campanhas para reivindicar seus direitos, assim como os professores do Paraná, os alunos de São Paulo e Goiás...”, lembra Roque.

Os direitos humanos no resto do mundo

O capítulo do Brasil é apenas um, em um relatório que contempla a situação dos direitos humanos em 160 países. A crise dos refugiados na Europa e Oriente Médio é um importante foco das denúncias e cobra da Organização das Nações Unidas (ONU) medidas mais enérgicas. “O conflito sírio é um exemplo terrível das catastróficas consequências do fracasso sistêmico da ONU no cumprimento da sua função fundamental de fazer respeitar os direitos humanos e o direito internacional e para garantir a prestação de contas”, diz o relatório. Segundo a organização, mais de 122 Estados exerceram tortura ou maus-tratos, outros 30 obrigaram ilegalmente que pessoas refugiadas retornassem a países onde estavam em perigo e, em pelo menos 19 países, Governos ou grupos armados cometeram crimes ou outras violações de Direito Internacional Humanitário, regras que devem ser cumpridas até durante as guerras para proteger a população civil.

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