Belo Monte e como não produzir energia no século XXI

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23 Fevereiro 2016

"Rousseff ainda pode demonstrar que seu governo não vai tolerar a corrupção e que, ao contrário da ditadura, não despreza as normas. A CIDH e outras autoridades têm a oportunidade histórica de exigir o respeito pelos direitos humanos e ajudar que os países consigam um desenvolvimento que não sacrifique pessoas. Devem fazer isso logo, porque Belo Monte já está enchendo", escreve Astrid Puentes Riaño, codiretora da AIDA, Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente, em artigo publicado por El País, 22-02-2016.

Eis o artigo.

Em 12 de dezembro de 2015, a represa de Belo Monte, no Brasil, começou a ser enchida. O projeto mais importante do programa energético da presidenta Dilma Rousseff também é um monumento a como não se deve produzir energia no século XXI. Além de seu alto custo, a represa está associada a casos de corrupção e a grandes impactos socioambientais.

Belo Monte seria a terceira maior represa do mundo. Foi construída no norte do Brasil, no rio Xingu, um afluente importante do Amazonas. Produziria, em média, apenas um terço da sua capacidade máxima. Vai inundar 516 km2 (o tamanho da cidade de Chicago) de floresta amazônica, áreas cultiváveis e zonas urbanas de Altamira, Pará.

“...o governo e a sociedade brasileiros não toleram e não vão tolerar a corrupção. A democracia brasileira se fortalece quando a autoridade assume o limite da lei como seu próprio limite. Muitos de nós lutamos para isso justamente quando as leis e os direitos foram atacados durante a ditadura...”, disse Rousseff na Assembleia Geral da ONU em setembro passado. Ela falou de incluir os “problemas das comunidades indígenas” nos compromissos climáticos do país.

Também em setembro, a casa da Dona Antônia Melo, em Altamira, foi demolida pela Norte Energia, consórcio construtor de Belo Monte. Antônia lidera o Movimento Xingu Vivo para Sempre que defende os direitos dos moradores da bacia do Xingu.

A de Antônia é uma das cerca de 3.000 famílias deslocadas por uma represa que afetará 40.000 pessoas no total, muitas delas indígenas.

No dia 24 de novembro de 2015, a autoridade ambiental autorizou a operação de Belo Monte, apesar do descumprimento de condições socioambientais essenciais e ignorando pareceres técnicos ambientais e da autoridade de proteção dos indígenas.

Desde 2011, quando começou a construção, várias comunidades indígenas sofreram graves danos à saúde, integridade, território e cultura. Isso piorou com a proximidade da operação da represa. Os serviços públicos, incluindo centros de saúde e cuidados infantis – já em si precários –, entraram em colapso. A violência cresceu exponencialmente: os assassinatos dobraram, acidentes de trânsito aumentaram 144% e a violência sexual e a prostituição explodiram, afetando crianças e adolescentes, sem que as denúncias sejam atendidas.

Embora tenham sido entregues mais de 2.600 casas para as famílias deslocadas, elas denunciam defeitos estruturais, falta de transporte público e serviços essenciais. As casas não têm esgoto, uma das condições da licença.

O discurso de Rousseff é um paradoxo com a realidade. Ela foi vítima da ditadura, mas agora usa recursos desse regime para implementar Belo Monte.

O Ministério Público Federal entrou com mais de 20 ações judiciais contra o projeto e juízes ordenaram a suspensão de suas obras em pelo menos seis ocasiões. Essas decisões foram anuladas a pedido do governo de Rousseff, aplicando a suspensão de segurança, instrumento legal ironicamente criado pela ditadura. A última vez foi em janeiro, quando a Justiça Federal suspendeu o enchimento da represa por descumprimento de obrigações relativas à proteção das comunidades indígenas. A decisão foi anulada dias depois.

A corrupção também atingiu o projeto. Segundo confessaram executivos das empresas Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, milionários subornos foram pagos para a sua implementação. A questão é parte da Lava Jato, a maior investigação contra a corrupção da história do Brasil.

Os impactos de Belo Monte foram denunciados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e às Nações Unidas. As respostas foram lentas ou inexistentes. Em abril de 2011, a CIDH pediu que o Brasil suspendesse as obras por falta de consulta livre, prévia e informada com as comunidades indígenas.

A reação brasileira foi contundente: retirou seu candidato para a CIDH, seu embaixador junto à OEA, parou de enviar suas contribuições anuais a esse organismo e começou um processo de “fortalecimento” do Sistema Interamericano que terminou reformando o regulamento da Comissão.

A CIDH deixou de pedir a suspensão das obras, mas apenas ações urgentes para proteger as comunidades indígenas afetadas. Em 2011, estas comunidades processaram o Brasil e quatro anos depois, em dezembro de 2015, a Comissão começou a avaliar o caso. Este organismo poderia priorizar o caso, tomar uma decisão logo e evitar mais danos.

Como diz dona Antônia, a luta continua. Rousseff ainda pode demonstrar que seu governo não vai tolerar a corrupção e que, ao contrário da ditadura, não despreza as normas. A CIDH e outras autoridades têm a oportunidade histórica de exigir o respeito pelos direitos humanos e ajudar que os países consigam um desenvolvimento que não sacrifique pessoas. Devem fazer isso logo, porque Belo Monte já está enchendo.