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17 Fevereiro 2016

A ideia de um Rendimento Básico Incondicional está em debate em Lisboa na segunda e terça-feira. É justo que todas as pessoas, ricas, pobres, que trabalhem ou não, tenham direito a um rendimento? É viável? O PAN é um dos co-organizadores do colóquio. Para eles, as utopias são possíveis.

A reportagem é de Maria João Lopes, publicada por Público, 15-02-2016.

A páginas tantas, Rafael Hitlodeu, português, sugere que, em vez de se condenar o ladrão a castigos “pesados e até horrendos”, seria preferível “providenciar” algum “modo de subsistência, de forma que ninguém tivesse de enfrentar, primeiro, a cruel necessidade de ter de roubar e, seguidamente, a inevitabilidade de perder a vida”. A ideia de um rendimento básico foi esboçada há já pelo menos 500 anos, na Utopia de Thomas More. Outras foram formuladas depois, o debate existe em muitos países, incluindo Portugal.

Agora o PANPessoas-Animais-Natureza – quer, com outras entidades, arregaçar as mangas e ir mais longe. Uma das ideias poderá passar, nesta legislatura, por apresentar um projeto de resolução que aconselhe o Governo a formar um grupo de trabalho para refletir sobre uma medida prioritária para este partido – a criação um Rendimento Básico Incondicional (RBI), um montante mensal atribuído a toda a gente.

Não é como outras prestações sociais – o Rendimento Social de Inserção, por exemplo, sujeito a condições para se beneficiar dele. No RBI, qualquer pessoa tem direito ao montante, é independente de quaisquer condições. Depois há nuances quando se trata de pôr a ideia em prática: alguns caminhos propõem que até aos 18 anos se receba metade; outros que se receba a partir dos 18.

Nesta segunda-feira e terça, haverá, na Assembleia da República e na Universidade Nova de Lisboa, um debate que pretende responder a muitas das dúvidas que se levantam mal se fala em RBI: é justo que ricos, pobres, que trabalhem ou não, recebam um mesmo rendimento? O debate, organizado pelo Grupo de Teoria Política da Universidade do Minho, pelo PAN, pelo Movimento RBI de Portugal e pelo Grupo de Estudos Políticos, chama-se A transição para uma alternativa social inovadora e inclui especialistas de vários países.

Na Finlândia, segundo o porta-voz do Movimento RBI Portugal, Roberto Merrill, há um projeto, com financiamento do Governo, em fase de preparação que deverá concretizar-se entre 2017-2018 e depois avaliado.

Na Holanda, a experiência abrangerá 19 cidades e começará no fim de 2016 – o financiamento virá, entre outros, do sistema de Segurança Social, de municípios e fundos privados.

No Brasil já houve um projeto que recomeçou este ano, numa aldeia com 100 habitantes. Enfrenta dificuldades, explica Merrill, o Governo ignora-o e é difícil manter doações privadas.

O RBI, explicam os militantes do movimento, é universal, incondicional, individual. Toda a gente o receberia, independentemente da situação financeira, familiar ou profissional, e, idealmente, deveria dar para viver de forma digna. As pessoas poderiam escolher trabalhar ou não, poderiam acumular os dois montantes.

“A ideia não é uma utopia”, diz Jorge Silva, que se tem dedicado no PAN à causa. Entende que o salto que se deu na sociedade para se criar o Estado Social foi mais “revolucionário” do que para criar agora o RBI.

Como se financiaria? Qual o montante atribuído em Portugal? As prestações sociais manter-se-iam? Para muitas destas questões, não há uma só resposta. Em qualquer dos casos, para o PAN e para os militantes do movimento, o objetivo não é retirar dinheiro às pessoas. O Estado Social é para manter.

Argumentam que o RBI ajudaria a combater a pobreza e permitiria que as pessoas se colocassem diante do trabalho de outra forma. Poderiam escolher trabalhar mais ou menos. Passar mais tempo com a família. Contribuir de outra forma para a sociedade, mesmo que tal não fosse remunerado. Ou como diz Jorge Silva: “Potenciar aquilo que de melhor as pessoas podem dar à sociedade”. O PAN “quer trazer essa discussão, quer que as pessoas possam fruir da vida, estar mais tempo com a família, mais tempo na natureza, com os amigos, a existência não é só trabalho”.

No entanto, ressalva, não é certo que o RBI leve as pessoas a deixarem de trabalhar. Pelo contrário, poderá estimular a criação do auto emprego: “As pessoas têm um certo receio de arriscarem propostas pessoais, porque o trabalho que têm, mesmo que não seja satisfatório, é aquele que necessitam para fazer face às necessidades. Se tiverem um patamar mínimo de segurança, começam a pensar noutras possibilidades. Que podem ser muito ricas para a sociedade.”

Como financiar?

O que muda é a noção de trabalho: “Essa é que é a grande questão. Ainda temos a ideia de que o rendimento tem de vir do trabalho. Não. Há diferentes tipos de trabalho, hoje em dia, que não implicam um retorno financeiro.” A isto o membro do PAN junta a precariedade, o desemprego e a tecnologia para ilustrar alterações já existentes no trabalho e que devem motivar a sociedade a refletir.

Um dos oradores, Miguel Horta, licenciado em Contabilidade e Administração Financeira, fez um estudo e explicou à Lusa que “não é necessariamente verdade” que o RBI seja uma medida cara. O modelo que propõe, imposto pelo Estado, passaria pela “criação de uma rede entre pessoas, que transferem os rendimentos entre si”.

Os que têm mais financiariam os que têm menos. Definir-se-ia uma taxa sobre os rendimentos (que substitui o IRS) e o Estado reequilibraria o orçamento com os cortes em despesas de Segurança Social. O RBI, diz, aumentaria o emprego, acabaria ou reduziria “drasticamente a pobreza”, logo diminuiria outros gastos. Neste caso, cada um receberia 435 euros mensais (os menores, menos) e, ainda que alguém deixasse de trabalhar, seriam só 2%, sustenta.

Outro caminho proposto é, segundo Jorge Silva, mais gradual. Por email, Pedro Teixeira, assistente de investigação no Grupo de Mercados Financeiros e no Departamento de Finanças da London School of Economics, frisa que fez um estudo, o que não significa que seja defensor do RBI, nem membro do movimento.

Resumidamente, a proposta passaria por 200 euros mensais. O financiamento não diminuiria o Estado Social. Uma hipótese seria articular o RBI com as prestações já existentes, o que permitiria poupanças. A isto juntar-se-ia uma reformulação do IRS. Propõe-se ainda a adoção de outros impostos ou fontes de financiamento – redução da evasão fiscal; impostos ecológicos, sobre o consumo, transações financeiras, património, heranças e grandes fortunas; entre outros.

André Barata, professor na Universidade da Beira Interior, que esteve envolvido na criação do Livre, também defende um RBI. Entre outros motivos, porque “em sociedades cujo funcionamento assenta na existência de rendimentos, deve ser reconhecido a todo o cidadão o direito a um rendimento mínimo de subsistência, tal como se reconhecem os direitos à habitação, à educação, à saúde.” Depois, quando o trabalho escasseia, “o rendimento imprescindível a uma vida digna não pode ficar refém” dele.

Não considera um conceito injusto: “É tão justo como um rico ter acesso à escola pública paga pelos impostos de todos.” Quanto ao fato de poder levar ou não as pessoas a deixarem de trabalhar, entende que “a razão por que as pessoas deveriam querer trabalhar é participarem na comunidade em actividades realizadoras e não na necessidade de um rendimento”.

O RBI está longe de ser consensual. Para André Barata, à esquerda isso pode dever-se ao “papel que se esperaria do trabalho como veículo para a libertação da opressão”.

O economista, professor universitário e bloquista Francisco Louçã, por exemplo, é crítico da ideia. Questiona não só a sua consistência, do ponto de vista econômico, como entende que ao apagar-se “a diferença entre ricos e pobres liquida-se o princípio do combate à desigualdade”. Aliás, diz por email, “é por isso que alguns liberais” têm vindo a aprová-la: “ela tem a agenda implícita de justificar o fim da despesa em escola pública, saúde, e outros, e portanto a privatização desses serviços. Os pobres só teriam a perder com isso.”

Isso é o que advoga a direita que defende o RBI: “Dando às pessoas um rendimento, o Estado deixaria de ter de proporcionar os serviços de educação e saúde, indicando às pessoas que vão ao mercado”, admite André Barata. Mas contrapõe: quem à esquerda o defende, vê-o como um aprofundamento do Estado Social.