O pacto de um grau e meio

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Por: Jonas | 15 Dezembro 2015

Um extenso e ensurdecedor aplauso selou o fim de um árduo ciclo de negociações que se encerrou em Paris com a adoção, por parte de 195 Estados, do primeiro tratado “vinculante” da história para combater a mudança climática, o aquecimento do planeta. Com 24 horas de atraso em relação à agenda prevista, a cúpula COP21 conseguiu resolver os enormes antagonismos entre os países e adotar o que o presidente francês, François Hollande, qualificou como “o primeiro acordo climático de nossa história”. Apesar das acentuadas diferenças entre as 195 delegações presentes na capital francesa, o texto esboça uma vontade inédita até agora e rompe com a maldição que todas as negociações sobre a mudança climática arrastavam, desde o estrondoso fracasso da cúpula de Copenhague, realizada em 2009.

A reportagem é de Eduardo Febbro, publicada por Página/12, 13-12-2015. A tradução é do Cepat.

O responsável por aquilo que parecia impossível é o ministro francês de Relações Exteriores Laurent Fabius. Homem de luvas de seda e de consensos extremos, o chanceler francês levou todos os elogios possíveis por sua capacidade “quase artística de negociador”. Fabius avaliou que o pacto global que arquitetou em Paris consistia no “melhor equilíbrio possível, ao mesmo tempo potente e delicado, que permitirá que cada delegação volte para sua casa de cabeça erguida e com ganhos significativos”. Até os que estavam inicialmente em discordância, reconhecem os avanços. Juan Carlos Villalonga, representante do governo de Mauricio Macri na cúpula, admitiu que “precisamos dizer que isto é um êxito”. O chefe da delegação cubana, o embaixador Pedro Pedroso Cuesta, destacou ao jornal Página/12 que “se trata do melhor acordo que seria possível obter nestas circunstâncias e que reflete a posição de muitos países”.

As ONGs, ainda que críticas, também moderaram suas posições diante do resultado final. As ONGs estimam que se trata de um “autêntico giro”, segundo expressou Jennifer Morgan, membro do World Resources Institute, para quem, além do mais, o acordo “exibe um sinal forte indicando que os governos fecharam o cerco por trás da ciência”. Tasneem Essop, o chefe da delegação de WWF na COP21, disse ao jornal Página/12 que, “de agora em diante, o que precisamos é que os governos acelerem suas ações em termos de redução de gases contaminantes e a favor dos apoios financeiros necessários. Mas, sim, é uma vitória moral de peso”. Kumi Naidoo, diretor do Greenpeace Internacional, observou que embora seja verdade que “as rodas da ação giram com lentidão, ao menos em Paris realmente giraram”. Contudo, Naidoo destacou que “os países que são responsáveis pelo problema prometeram poucas ajudas destinadas às populações que estão na linha de frente da mudança climática”.

Há muitos pontos de alegria e outros de contestações. A satisfação geral está no fato de que se trata de um acordo vinculante no qual se incluiu, ainda que seja a longo prazo, a meta consistente em limitar o aquecimento global a menos de dois graus. Concretamente, fixou-se um objetivo para que ao final do século a temperatura do planeta não ultrapasse os dois graus, mas, assim como exigiam os países mais prejudicados – em particular os insulares -, estimula-se que redobrem os “esforços para que não ultrapasse o 1,5 grau”. O pacto climático da capital francesa também esboça a criação de um fundo de financiamento de 100 bilhões de dólares anuais destinados a atenuar os destroços da mudança climática em países mais expostos a isso. O pacto estabelece uma diferença entre aqueles que têm a responsabilidade histórica pela mudança climática, que contam com enormes riquezas, e as nações mais pobres, quase sempre vítimas das primeiras. Este foi o olho do furacão que cristalizou a oposição entre o Norte e o Sul. Neste contexto, o acordo remete ao princípio de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, assim como se estabelece na convenção da ONU sobre o clima, adotada em 1992. O montante de 100 bilhões de dólares sempre foi considerado pouco pelos países em vias de desenvolvimento. No entanto, desta vez, contempla-se uma revisão de tal montante “antes de 2025”. Ainda que pareça pouco, só a menção a uma data e a um possível aumento do fundo já representa um progresso considerável. Não haverá, no entanto, nenhuma compensação pelos danos já sofridos. O texto admite “a necessidade de evitar e de reduzir ao mínimo as perdas e os prejuízos associados aos efeitos negativos da mudança climática”, mas, contrariamente às demandas dos países fortemente prejudicados, não inclui compensações retroativas.

Contudo, é preciso ser realistas e aceitar que o prejuízo feito é irreversível. O acordo só poderá atenuar, mas não deter a máquina destruidora. Após décadas e décadas de abuso e de emissões de gases de efeito estufa, o aquecimento do planeta é irreversível. Paris aponta, sobretudo, a limitar esse agravante e deter em dois graus a temperatura para antecipar e evitar catástrofes destruidoras. Ainda que saudado por todos como “histórico”, o acordo tem pontos cegos, incompreensíveis, caso seja comparado com as primeiras versões do texto que circularam e com os diagnósticos científicos. Por exemplo, os objetivos de redução de gases contaminantes, a longo prazo, são insuficientes. O acordo menciona como objetivo que se fixe, “o quanto for possível, um teto para as emissões mundiais de gases de efeito estufa”. “Teto”, mas não porcentagem verbalizada. Antes, o texto fixava como meta uma redução dessas emissões na ordem de 40 a 70%, e até mesmo de 95%. Muitos países julgaram que essas porcentagens equivaleriam a uma camisa de força e, por isso, esses números foram afastados do texto. O horizonte que se menciona agora, para “chegar a um equilíbrio”, é 2050. Cabe ressaltar que o Grupo de Especialistas Intergovernamentais sobre a evolução do clima, GIEC, havia considerado que era necessário baixar as emissões mundiais de gases contaminantes de 40 a 70% até 2050.

Outro ponto discutível é o das contribuições apresentadas por cada Estado com a intenção de evitar a hecatombe climática. Estas contribuições não são vinculantes. Dos 195 países, 186 apresentaram contribuições. Se estas são somadas, conduzem a um aumento de 3% da temperatura. O problema está no fato de que todas essas contribuições foram anexadas ao acordo, mas não fazem parte da seção “vinculante”. Contudo, é claro, o pacto climático existe e com ele se quebrou o desavergonhado ciclo de fracassos herdado da cúpula de Copenhague. Por isso, as organizações ligadas ao meio ambiente e as ONGs falam de um “marco robusto”. Sem dúvidas, não nasceu uma nova humanidade, mas, sim, foi esboçada a tênue figura de uma humanidade mais responsável.

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