A inércia na gestão de resíduos

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30 Outubro 2015

"Se os lixões continuarem abertos por mais cinco anos, o país vai desperdiçar, através do SUS, um valor adicional entre R$ 14 bilhões e R$ 18 bilhões. Trata-se de muito dinheiro gasto para remediar uma situação negativa, na tentativa de minimizar os efeitos", escreve Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, advogado, diretor-presidente da Abrelpe e vice-presidente da ISWA, em artigo publicado por Folha de S. Paulo, 29-10-2015.

Eis o artigo. 

Mais de 75 milhões de pessoas, cerca de um terço da população brasileira, ainda são afetadas pela destinação de resíduos em locais inadequados, o que mostra a inércia e o descaso com que esse tema tem sido tratado no Brasil.

Atualmente, 42% dos resíduos coletados, ou quase 30 milhões de toneladas por ano, ainda é despejada em lixões e aterros controlados, espaços ambientalmente inadequados, que continuam sendo utilizados por 3.334 municípios de todas as regiões do país.

Embora a cobertura dos serviços de coleta seja de mais de 90% na média nacional, e esse serviço já possa ser considerado universalizado, faz-se necessária a ampliação das ações de recuperação, tratamento e destinação final adequada para a totalidade dos resíduos gerados no país.

Esse é o principal ponto para o qual toda a sociedade deve mirar os holofotes, pois a adequação da destinação dos resíduos sólidos é a única forma de se evitar a perpetuação de ações danosas ao meio ambiente e à saúde pública.

Os lixões e outras formas de destinação impróprias de resíduos representam crime ambiental, e além de todo o passivo ambiental que provocam, são ainda um campo altamente propenso à proliferação de graves doenças e vetores, que atingem a parcela menos favorecida da população. 

Para demonstrar a gravidade dessa situação, um estudo inédito elaborado por renomados técnicos da Associação Internacional de Resíduos Sólidos, a ISWA, foi apresentado em São Paulo, com o objetivo de quantificar os impactos dos lixões sobre o sistema de saúde e meio ambiente. Os resultados são alarmantes, e comprovam que a situação é emergencial. 

Segundo esse estudo, de 2010 a 2014, o Brasil desperdiçou R$ 1,5 bilhão por ano com gastos na Saúde para tratamento das doenças causadas pela destinação inadequada de resíduos. E se os lixões continuarem abertos por mais cinco anos, o país vai desperdiçar, através do SUS, um valor adicional entre R$ 14 bilhões e R$ 18 bilhões. Trata-se de muito dinheiro gasto para remediar uma situação negativa, na tentativa de minimizar os efeitos danosos de uma prática criminosa, que não resolve o foco do problema.

Por outro lado, a demanda por investimentos para viabilizar a universalização da destinação adequada dos resíduos sólidos no Brasil apresentada em estudo recente lançado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), mostra que, até 2023, o país necessita de R$ 7,5 bilhões para implantar os sistemas adequados para tratamento de resíduos, seguindo as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Considerando os números das duas pesquisas, fica evidente que os investimentos necessários para adequação do sistema, e a consequente resolução do problema, equivalem à metade do dinheiro desperdiçado com saúde e meio ambiente, ou seja, o custo da inércia é o dobro do custo para a ação adequada.

Os R$ 7,5 bilhões devem ser investidos em infraestrutura que permita um sistema cíclico de gestão de resíduos, e que abranja o maior aproveitamento e recuperação dos materiais através da coleta seletiva, compostagem, reciclagem, recuperação energética e disposição final em aterros sanitários.

A viabilização desse sistema sustentável, com foco na recuperação de recursos, possibilitará inúmeros benefícios para o país e, principalmente, para os municípios, pois, além de proteger o meio ambiente e conservar os recursos naturais, também trará ganhos econômicos para a população local, que lucrará com a criação de novos negócios e empregos, e observará uma considerável redução nos gastos com saúde, advindos justamente da melhoria nas condições ambientais.

A inércia observada até hoje, e o impulso de adiar ainda mais as soluções, leva a um aumento no impacto negativo, e nos custos decorrentes, tornando as soluções mais caras e mais complicadas, com implicação direta nos gastos com o nosso já tão combalido sistema de saúde e dando causa para o crescimento dos índices de mortalidade, uma consequência direta do descaso para com a gestão de resíduos.

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