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06 Junho 2014

Uma das metas mais arrojadas estabelecidas pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010 após tramitar por quase duas décadas no Congresso, foi a de estabelecer a data de agosto de 2014 para que todos os municípios brasileiros fechassem seus lixões e passassem a ter aterros sanitários ou outras formas menos poluidoras de dispor seus resíduos. Passados quase quatro anos e a poucos meses da meta expirar, o que se vê é um avanço tímido: mais de 23 milhões de toneladas de resíduos coletados anualmente no Brasil ainda recebem destino inadequado e vão parar em lixões ou depósitos irregulares, o equivalente a 42% de todo o lixo produzido pelas cidades.

A reportagem é de Andrea Vialli, publicada pelo jornal Valor, 05-06-2014.

Iniciativas de coleta seletiva dos resíduos já fazem parte da realidade de 59,8% dos municípios brasileiros, embora muitos programas ainda operem na informalidade, sem respaldo das prefeituras.

 

Os dados são de 2012 e fazem parte do Panorama dos Resíduos Sólidos da Abrelpe, entidade que reúne as empresas de limpeza pública e tratamento de resíduos. Apesar do grande volume de resíduos ainda disposto irregularmente, os dados do estudo mostram que o número de municípios que ainda possuem lixões caiu 2% entre 2011 e 2012, reflexo da implementação da lei. "Os movimentos estão sendo direcionados para a adequação da destinação dos resíduos baseado em aterros sanitários, o que já configura um avanço em relação à situação atual", avalia Carlos Silva Filho, diretor executivo da Abrelpe. "Mas ainda estamos no meio do caminho para o atendimento pleno às diretrizes da lei."

Segundo a Abrelpe, a maioria dos municípios com lixões são pequenos, com menos de 10 mil habitantes e sem condições técnicas e financeiras para solucionar o problema no prazo exigido pela lei. A exceção é Brasília - a capital federal, apesar da alta renda per capita, ainda mantém em operação um lixão a céu aberto, com milhares de catadores disputando os resíduos todos os dias.

Na avaliação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o balanço da implantação da PNRS é positivo, mesmo com a impossibilidade dos municípios de atender à meta do fim dos lixões no prazo. "A lei é complexa e trouxe responsabilidades para todos: municípios, indústria, comércio, consumidores. É natural que os municípios menores tenham dificuldade de se adequar", afirma Zilda Veloso, diretora de ambiente urbano do MMA.

Segundo ela, o ministério tem investido na capacitação de gestores municipais para a adequação à política: mais de 3.000 servidores passaram por treinamento desde a aprovação da lei, o que resultou em melhoria dos planos de gestão integrada dos resíduos nos municípios. "Quando a PNRS foi sancionada, menos de 10% dos municípios tinham planos de gerenciamento de resíduos. Hoje 30% das cidades já elaboraram seus planos e muitos estão se organizando em consórcios para coletar os resíduos e descartá-los em aterros sanitários e aumentar seus índices de reciclagem de materiais", diz Veloso.

A capital paulista é um exemplo. Após ficar estagnada por vários anos em índices de reaproveitamento de materiais abaixo de 2%, a prefeitura aprovou este ano o plano de gestão integrada dos resíduos, que traçou diretrizes para a coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos na cidade nos próximos 20 anos.

O plano inclui metas de aumentar a coleta pública seletiva dos atuais 1,8% para 10% até 2016 e prevê, entre outras medidas, a inauguração de duas grandes centrais de separação mecanizada dos resíduos ainda este ano.

Com mais duas centrais de triagem que devem entrar em operação, a prefeitura de São Paulo espera triplicar a capacidade de processamento do lixo reciclável e chegar a 750 toneladas/dia. Outras capitais brasileiras também avançaram em seus planos de gestão do lixo e fecharam seus lixões - caso do Rio de Janeiro, que desativou o famoso aterro do Gramacho, e Natal, que também desativou um lixão e absorveu os antigos catadores na coleta seletiva dos resíduos porta a porta.

Além do fim dos lixões até 2014, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos estabeleceu a logística reversa (que é o recolhimento de produtos e embalagens após o fim de sua vida útil) para diversos tipos de resíduos, como eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias, medicamentos, embalagens de óleo lubrificante e de defensivos agrícolas.

Mas para funcionar, os sistemas de logística reversa dependem da formulação de acordos setoriais entre fabricantes, varejo e o governo que ainda estão em negociação. O único acordo setorial assinado é com o setor de embalagens de óleos lubrificantes, mas há progressos nos acordos com embalagens e eletroeletrônicos. "O processo só não é mais veloz porque temos um passivo gigantesco nessa área de resíduos", diz André Vilhena, diretor do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre).