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26 Junho 2015

"No Brasil o lobby formal é proibido, mas os setores empresariais com mais poder de pressão conseguem isentar-se das medidas mais duras. Observamos uma cadeia alimentar, onde o setor financeiro-especulativo comanda; seguido dos setores com poder empresarial para fechar grandes contratos de governo ou arcar com a infra-estrutura do país e após setores específicos - alguns voltados para exportação - com condições de influência sobre bancadas estaduais e federais. O aumento do custo da geração de emprego direto para o empregador faz parte da fórmula da ortodoxia neo-neo monetarista e o resultado societário é horrível", constata Bruno Lima Rocha, professor de ciência política e de relações internacionais.

Eis o artigo.

Os sete dias entre 17 e 24 de junho, varando madrugada adentro, marcam mais uma etapa de embate parlamentar e a relação esquizofrênica entre os deputados federais com cultura política paroquiana (conhecidos no meio como “baixo clero”), e a pouca incidência de líderes (chamados também de “cardeais”), marcando um reforço da posição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e agora secundado por seu correligionário Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Nas linhas que seguem, observamos a tensão entre o Parlamento e o Executivo em crise e também a tentativa de descolamento de Lula para com seu partido e sua sucessora política. Luiz Inácio nada fez a não ser colocar panos quentes e mais do mesmo no congresso nacional do PT. Uma semana depois, o ex-líder sindical que tem livre trânsito nas cúpulas empresariais brasileiras, critica por esquerda sua legenda embora tenha governado por direita e comportado desta mesma forma. Vamos ao debate.

Idas e vindas na Câmara Federal - uma mão afaga o austericídio e outra joga confete para o eleitorado - 1

A causa é justa, mas entra na sinuca de bico do austericídio. Levy e cia. prometeram ao "mercado" que o segundo mandato de Dilma seria marcado pelo 3o turno, ou seja, por uma inflexão de enxugar os gastos públicos e manter em alto e bom som a opção preferencial pelos bancos, estando em segundo lugar os agentes econômicos líderes do país. Acontece que, entre a pressão política do eleitorado e a caneta dos Chicago Boys, por vezes prevalece a primeira. Na madrugada de 4a (24 de junho) para 5a (25 de junho), por 206 votos a 179, o plenário de deputados federais aprova a política de valorização do salário mínimo ampliando-a a pensionistas que recebem mais de um salário mínimo.

A fala repetitiva da "responsabilidade" não foi vitoriosa, rachando a frágil base do governo e mantendo a correção da inflação pelo INPC e mais o crescimento do PIB com variação dos últimos dois anos. Achatar o baixo poder de compra dos aposentados é uma maneira bem cruel de extorquir a força de trabalho, repassando este enorme volume de liquidez para outros fins. Dos 15 maiores fundos de investimento do mundo, 11 são compostos por fundos previdenciários de servidores públicos. O mesmo ocorre no Brasil, com os gigantes Petros, Previ e Funcef sendo utilizados como complemento de composição dos consórcios e planos de investimento do Poder Executivo (como na obra de Belo Monte).

Entendo que a emenda aglutinada esta que favorece os aposentados deve ser vetada - por veto parcial no Planalto - após ser ratificada no Senado. Mais desgaste político para Dilma e mais incoerência para ser explicada no que resta de base sindical e de movimento popular.

Idas e vindas na Câmara Federal - uma mão afaga o austericídio e outra joga confete para o eleitorado - 2

Na mesma noite e madrugada em que o plenário indexou a correção dos aposentados com a inflação e a variação do PIB, os parlamentares aprovaram por 253 votos a 144 o projeto que aumenta a contribuição sobre a folha de pagamento. Ao mesmo tempo, a pressão de alguns setores - dentre eles o calçadista - faz com que a "economia" do Executivo (na verdade, a fúria de arrecadação) não atinja os R$ 12, 5 bilhões, reduz esta margem para R$ 10 bi. 56 setores sofrerão este aumento de encargos sobre a folha de pagamento, incluindo a construção civil, o que indica um recuo considerável na fórmula de crescimento aplicada nos primeiros doze anos do lulismo.

É interessante observar um fato singular. No Brasil o lobby formal é proibido, mas os setores empresariais com mais poder de pressão conseguem isentar-se das medidas mais duras. Observamos uma cadeia alimentar, onde o setor financeiro-especulativo comanda; seguido dos setores com poder empresarial para fechar grandes contratos de governo ou arcar com a infra-estrutura do país e após setores específicos - alguns voltados para exportação - com condições de influência sobre bancadas estaduais e federais. O aumento do custo da geração de emprego direto para o empregador faz parte da fórmula da ortodoxia neo-neo monetarista e o resultado societário é horrível.

Estamos na contramão do desenvolvimento, sendo que o primeiro passo seria proteger o emprego, a capacidade de investimento do governo central, os preços solidários e controlados da energia de modo a garantir as condições de produção. Isto dentro de um paradigma desenvolvimentista dentro do parâmetro capitalista. Mas, para que tais medidas ocorram, a única saída é o aumento de poder de mobilização classista. Enquanto o andar de cima negociar tranquila o custo da conta da crise de fim de modelo, dificilmente alguma medida concreta será tomada a favor das maiorias.

Na semana anterior, duas derrotas singulares no Planalto Central

Dilma vetou a solução 85/95 para a Previdência e segue fazendo a vaca tossir

Novamente a vaca tossiu em Brasília. Na fatídica 4a. feira 17 de junho a presidenta reeleita Dilma Rousseff vetou a proposta que veio do Congresso do projeto 85/95 que na prática acabava com o famigerado fator previdenciário. a Medida Provisória da fórmula progressiva é uma saída para tentar abrandar os ânimos, e já passa a valer. Como vivemos sob fraude permanente, quando a Previdênia que fecha no azul é sangrada todo ano através da DRU e aí passa a ficar no prejuízo, a mídia corporativa passa a ideia (equivocada) de que o INSS vai seguir operando no vermelho.

A lógica de que uma vez que se amplie a média de vida temos de nos aposentar mais tarde é afirmar que temos de VIVER PARA TRABALHAR e não TRABALHAR PARA VIVER. É a margem astronômica do cassino financeiro que faz com que o orçamento da União nunca seja o suficiente e não outro motivo. O que Dilma fez ontem foi - em linguagem política - um sinal direto de que vai atender os desígnios do "mercado", subordinando assim alianças e compromissos políticos assumidos publicamente em campanha. Novamente é mais do mesmo, com o perdão da redundância. Tivéssemos uma base sindical realmente classista e veículos de mídia sob orientação deste classismo (inexistente em sua maior parte) e nada disso seria tão fácil. Dá tempo de reagir ainda, mas cada instante é precioso.

A redução da maioridade penal e a Comissão Especial da Câmara

Na 4a feira 17 de junho o Brasil deu um amplo passo rumo ao retrocesso o qual estamos vivendo a partir da crise de modelo de crescimento e do 3o turno. A maior parte dos membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a redução da maioridade para crimes hediondos, baixando de 18 para 16 anos a idade para reclusão penal. A votação veio junto a uma fantasia administrativa, afirmando que os menores serão presos, mas não misturados com os maiores penalizados. Vão colocar onde? Quanto mais aumentar a população carcerária, maior será o poder das facções das redes de quadrilha, organizações encarregadas de controlar a massa e o varejo do crime (o crime de alta costuma aparecer nas operações da PF).

Precisamos urgente fazer um debate a respeito e explicar para a maioria conservadora da sociedade brasileira (a pobreza conservadora que acertadamente se revolta contra os crimes hediondos) que esta redução - ainda não aprovada em plenário - vai é fortalecer as redes de quadrilha ao invés de inibir o varejo da criminalidade, as ações hediondas que atingem a maior parte dos brasileiros e brasileiras desassistidos. É preciso um debate ampliado e a denúncia sem trégua da bancada BBB - Bíblia, Bola e Bala. Essa gente cai na malha fina da Receita, é arrolada do inquérito da FIFA e entra em constrangimento o tempo todo em função da pregação hipócrita dos neopentecostais. É hora da parte lúcida e humanista da sociedade se mobilizar, antes que seja tarde demais.

Lula e o PT em crise mútua

Ainda na crítica do intento de Lula de descolar de Dilma e do PT

Lula deu o aval para Dilma ser sua sucessora; o líder histórico dos novos sindicalistas do ABC nos anos `70 tem um poder de veto absurdo para quem atua ainda com um pé por dentro do maior partido social-democrata da América Latina. Não é nenhuma novidade se observarmos os partidos em quem na prática o PT se espelha, como o PSOE espanhol, o PASOK grego, o PS francês, o PS de Portugal dentre outros. O que pode marcar a exceção aos exemplos acima é a tradição trabalhista da legenda fundada pelos chamados sindicalistas autênticos a fundar o projeto político baseado - em parte - no movimento social fomentado pela Igreja na década de `70 brasileira. Ter um operador com tamanho poder de veto é a prova cabal de que a tendência ao personalismo em democracias eleitorais opera como tumba da própria democracia em potencial que pode existir.

Para Luiz Inácio, ao que parece, é mais relevante preservar seu próprio capital político do que ver-se associado ao naufrágio do modelo por ele próprio inaugurado. Infelizmente, estamos assistindo ao canto do cisne de uma hegemonia da ex-esquerda (o que é bom), mas ainda sem condições de colocar nenhum setor - ou um conjunto de setores - no seu lugar. No vazio político e ausência de condições reais de organização de base, tudo pode acontecer.

Vale notar que as manifestações públicas do ex-presidente se deram após o momento do congresso do partido o qual ele mesmo é um dos fundadores. A instância máxima do partido de governo acabou na pasmaceira do continuísmo, do mal menor, do possibilismo e do abandono das posições à esquerda. Até aí mais do mesmo. Eis que uma semana depois, Luiz Inácio vem à tona lançando um desafio analítico para o partido e seus seguidores.

Reforço a crítica. Espaço para resolver a política interna de uma agremiação é na sua instância máxima, e não em redes paralelas. O protagonismo social defendido pelo ex-presidente é incoerente com o pacto de classe por ele próprio operado e que faz água. Entendo, sem nenhum tipo de avaliação sectária, de que tal protagonismo só pode ser alcançado à esquerda do governo, e de preferência, através de uma forma soberana de fazer política, que não passe pelo reboquismo dos governos de turno. O desafio do Syriza hoje na Grécia evidencia minha crítica.

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