ONU dá o primeiro passo para um tratado de preservação do alto mar

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25 Junho 2015

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), composta por 193 Estados membros, adotou uma resolução para redigir um tratado internacional juridicamente vinculante, que conserve a vida marinha e regule as águas de alto mar, aquelas que ficam fora de toda jurisdição nacional. A resolução do dia 19 é o resultado de mais de nove anos de negociações por parte de um Grupo de Trabalho Especial, que se reuniu pela primeira vez em 2006.

A reportagem é de Thalif Deen, publicada no portal Envolverde, 23-06-2015.

Se o tratado chegar a ser concretizado, será o primeiro em nível mundial a conter medidas de conservação, incluídas áreas e reservas marinhas protegidas, avaliações de impacto ambiental, acesso a recursos energéticos marinhos e divisão de benefícios, criação de capacidades e a transferência de tecnologia marinha.

A Aliança de Alto Mar (HSA), uma coalizão de 27 organizações não governamentais, teve muito a ver com essas negociações sobre o tratado proposto e fez campanha por essa resolução desde 2011. A IPS perguntou a Elizabeth Wilson, diretora de política internacional oceânica da organização humanitária The Pew Charitable Trusts, integrante dessa coalizão, se o tratado estará pronto para a data prevista de 2018. “Não exatamente, embora esperemos um progresso significativo”, respondeu.

A previsão é que a primeira rodada de negociações formais ocorra em 2016 e que continue até 2017. A Assembleia Geral de setembro de 2018 decidirá se convocará uma conferência intergovernamental que estabeleça o texto do acordo e fixe uma data para seu início.

Wilson considera provável que, dessa forma, a conferência intergovernamental se reúna várias vezes ao longo de aproximadamente dois anos para conseguir esse objetivo. “Essa decisão inovadora nos coloca no caminho para ter um marco legal instalado que permita a gestão integral das zonas oceânicas fora da jurisdição nacional”, respondeu a ativista ao ser perguntada se o tratado mudará a atual “anarquia” que reina em alto mar.

Atualmente, as águas internacionais são regidas por um mosaico inadequado de acordos e organizações internacionais, regionais e setoriais. Um tratado novo ajudaria a organizar e coordenar a conservação e a gestão dos oceanos. Isso inclui a capacidade de criar reservas marinhas totalmente protegidas onde não sejam permitidas as atividades nocivas. Hoje em dia, não há maneira de contar com esse tipo de proteção juridicamente vinculante, afirmou Wilson.

As águas de “alto mar representam quase a metade de nosso planeta, a metade que se deixou sem leis nem proteção por muito tempo. É necessária com urgência uma rede mundial de reservas marinhas para devolver a vida ao oceano. Isso deveria acontecer com este novo tratado”, afirmou Sofia Tsenikli, da organização Greenpeace.

Em um comunicado divulgado no dia 19, a HSA afirmou que a resolução sucede a conferência Rio+20, realizada no Rio de Janeiro em 2012, na qual os chefes de Estado e de governo se comprometeram a encarar a proteção das águas de alto mar. Nessa ocasião, esteve próximo o acordo para um novo tratado, mas surgiu o obstáculo de uns poucos governos, que permanecem contrários ao tratado desde então.

Wilson explicou que a Convenção sobre o Direito do Mar (Unclos), que foi adotada em 1982, é reconhecida como a “constituição” da governança mundial dos oceanos, mas tem um alcance amplo e não inclui as disposições detalhadas necessárias para abordar atividades específicas, nem estabelece um mecanismo de gestão e nem as normas para proteger a biodiversidade em alto mar.

Desde a adoção da Unclos, houve dois acordos de aplicação posteriores para enfrentar suas deficiências e outras áreas que a Convenção não alcançava totalmente, um relacionado à mineração no fundo marinho e outro com as populações de peixes extremamente migratórios, esclareceu Wilson, lembrando que o novo tratado seria o terceiro convênio de aplicação desenvolvido a partir da Unclos.

A resolução do dia 19 destaca “a necessidade de o regime mundial integral abordar melhor a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha nas áreas fora das jurisdições nacionais”, segundo a HSA. A resolução permite um processo preparatório de dois anos para considerar os elementos que o tratado compreenderia. Esse processo começará no próximo ano e terminará no final de 2017, com a decisão de convocar a conferência de negociação formal do tratado para 2018.

As águas de alto mar são os mares que estão além da zona econômica exclusiva dos países, que constituem 64% dos oceanos, e o fundo marinho que localizado fora da plataforma continental de um país, explica um informe publicado pela HSA. Essas áreas representam quase 50% da superfície da Terra, e incluem alguns dos ecossistemas mais importantes, mais ameaçados e menos protegidos do planeta.

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