ONU dá luz verde a um tratado sobre águas de alto mar

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29 Janeiro 2015

Depois de quatro dias de intensas negociações, precedidas por nove anos de idas e vindas, a Organização das Nações Unidas (ONU) acordou convocar uma conferência intergovernamental a fim de redigir um tratado juridicamente vinculante que conserve a vida marinha e regule as águas de alto mar que estão fora de toda jurisdição nacional.

A reportagem é de Thalif Deen, publicada por Envolverde/IPS, 27-01-2015.

A decisão final foi tomada nas primeiras horas da manhã do sábado, dia 24, enquanto o restante da ONU já havia entrado no descanso de final de semana. O Grupo de Trabalho Especial que negociou o acordo começou a trabalhar em 2006. A Aliança de Alto Mar, uma coalizão de 27 organizações não governamentais, e a União Internacional para a Conservação da Natureza, tiveram muito a ver com o progresso das negociações do tratado proposto.

Karen Sack, diretora da organização humanitária The Pew Charitable Trusts, uma integrante da coalizão, afirmou à IPS que um Comitê Preparatório, que compreende os 193 Estados membros da ONU, começará a trabalhar em 2016. Mas esclareceu que não houve consenso quanto a “um prazo final para completar o tratado”.

Segundo Sack, “as negociações sempre são difíceis, mas em quase uma década houve muitas conversações sobre as questões em análise e definitivamente há alguns assuntos nos quais se poderia avançar rapidamente”. O Comitê Preparatório apresentará em 2017 um informe da Assembleia Geral com recomendações substanciais sobre a convocação de uma conferência intergovernamental com o propósito de redigir um instrumento internacional juridicamente vinculante.

As conversações concluídas no dia 24 tiveram a resistência inicial de vários países, entre eles Canadá, Coreia do Sul, Estados Unidos, Japão e Rússia, e em certa medida Islândia, segundo relatou um dos participantes da reunião. Mas, com o tempo, esses países se somaram à grande maioria de Estados favoráveis à redação de um tratado que regule as águas internacionais ou de alto mar.

De todo modo, esses países resistiram à adoção de um processo de negociação com prazos determinados. “Com relação aos Estados Unidos, em particular, estamos muito contentes por ver que finalmente mostram flexibilidade e esperamos que, ao avançar, encontrem uma maneira de apoiar um cronograma mais ambicioso”, opinou à IPS Sofia Tsenikli, assessora do Greenpeace Internacional.

Em um comunicado divulgado no dia 24, a Aliança de Alto Mar afirma que o avanço aconteceu apesar da pressão de um pequeno grupo de governos que questionou a necessidade de um novo marco legal. “Essa minoria bloqueou um acordo sobre um calendário mais rápido que reflete o imperativo científico claro para a ação, mas todos os países concordaram com a necessidade de agir”, acrescentou. Os membros da Aliança elogiaram a decisão de seguir adiante com o tratado.

Lisa Speer, diretora de programa de oceanos internacionais do Conselho para a Defesa de Recursos Naturais, pontuou que muitos Estados realizaram grandes esforços para proteger a metade do planeta que constituem as águas internacionais. “Sabemos que estes Estados continuarão defendendo a necessidade urgente de uma proteção maior” neste processo, acrescentou.

Daniela Diz, do Fundo Mundial para a Natureza, considerou que a decisão foi um passo fundamental para a conservação dos oceanos. “Agora podemos olhar para um futuro no qual levaremos a conservação desses bens comuns globais para o beneficio de toda a humanidade”, afirmou. “Armados com novos conhecimentos, estamos dando os primeiros passos para proteger as águas de alto mar e manter o mundo seguro para nossos filhos”, afirmou Sylvia Earle, da organização ecológica Mission Blue.

O resultado da reunião terá que ser aprovado pela Assembleia Geral em setembro, algo que é considerado uma formalidade.

As águas de alto mar são os mares que estão além da zona econômica exclusiva dos países, que constituem 64% dos oceanos, e o fundo marinho que há fora da plataforma continental de um país, explica um informe divulgado pela Aliança de Alto Mar. Essas áreas representam quase 50% da superfície da Terra, e incluem alguns dos ecossistemas mais importantes, mais ameaçados e menos protegidos do planeta.

Somente um tratado internacional sobre a biodiversidade dos mares internacionais abordaria o atual contexto legal e institucional, insuficiente, fragmentado e mal implantado, que não protege os mares internacionais das numerosas ameaças que enfrentam no século 21.

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