Francisco aprova processo de responsabilização de bispos em casos de abuso sexual

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11 Junho 2015

O Papa Francisco aprovou a proposta de um novo sistema de responsabilização para os bispos católicos que não lidarem adequadamente com as denúncias de abuso sexual cometidos pelo clero, naquele que pode ser um avanço importante em uma questão que vem atormentando a Igreja em nível mundial.

Proposto pelo Cardeal Sean O’Malley, de Boston, a pedido de uma comissão pontifícia que trata dos casos de abuso sexual na Igreja, o sistema dá poderes para que a Congregação para a Doutrina da Fé – CDF julge os bispos “no que diz respeito a crimes de abuso de poder relacionados com abusos de menores”.

Ele também lança um novo departamento na CDF que estará encarregado de realizar o trabalho de julgar tais bispos.

A reportagem é de Joshua J. McElwee, publicada por National Catholic Reporter, 10-06-2015. A tradução é de Isaque Gomes Correa.

Esta é a primeira vez que um tal sistema se fará existir no Vaticano, onde os bispos dispõem, há muito, uma situação próxima à da impunidade no tocante às suas ações ou omissões quanto aos abusos sexuais. Na Igreja Católica, apenas o papa pode demitir os prelados – um processo que, quando ocorre, normalmente leva anos ou mesmo décadas.

O padre jesuíta Federico Lombardi, porta-voz do Vaticano, disse que embora este poder de demitir permaneça, em última instância, com papa, este aceita as decisões daqueles que ele coloca em tais ofícios.

“Se o papa diz que [esta é] a sentença e a competência do tribunal, então ele aceita a decisão do tribunal”, disse Lombardi, respondendo a uma pergunta do National Catholic Reporter feita durante uma coletiva de imprensa na quarta-feira, em que o novo sistema foi anunciado.

Lombardi disse que o pontífice aprovou o sistema após um consentimento unânime sobre o assunto durante as discussões, na segunda-feira, dentro da reunião Conselho dos Cardeais, grupo de nove prelados que assessoram Francisco sobre a reforma da burocracia vaticana.

O’Malley é o único membro americano desse grupo e é também o chefe da Pontifícia Comissão para a Tutela dos Menores.

O novo sistema de responsabilização, que o Vaticano disse ter sido desenvolvido pela Pontifícia Comissão, contém um conjunto de cinco pontos acordados pelo papa. O papa, disse Vaticano, determinou que os pontos sejam estabelecidos por um período de cinco anos e “autorizou que serão disponibilizados recursos suficientes para esta finalidade”.

Está claro que os pontos não estão na forma usual para os mandatos do Vaticano – que, em geral, são promulgados em nota por vezes demoradas e legalistas, conhecidas como “motu próprio” –, o que sugere que Francisco quis avançar rapidamente no processo de responsabilização.

O primeiro dos cinco pontos afirma que há um “dever” de relatar ao Vaticano “as acusações de abuso de poder de um bispo ligado ao abuso de menores”, especificamente às três congregações que supervisionam os bispos: a Congregação para os Bispos, a Congregação para a Evangelização dos Povos, e a Congregação para as Igrejas Orientais.

O segundo ponto do acordo dá poder para que a Congregação para a Doutrina da Fé julgue os bispos, e o terceiro solicita a criação de uma nova seção judiciária dentro desta Congregação junto com a nomeação de “pessoal permanente para realizar o serviço no Tribunal”.

O quarto ponto propõe que o papa a nomeie um novo secretário para a congregação doutrinal que irá presidir o tribunal e trabalhará com prefeito da CDF, o cardeal alemão Gerhard Müller.

O quinto ponto estabelece o período de cinco anos “em vista de ulteriores desenvolvimentos das propostas e para completar uma avaliação formal de sua eficácia”.

Os pontos não esclarecem especificamente quem tem o dever de denunciar os abusos de poder cometido por bispos e como tais denúncias poderiam ser transferidas das congregações vaticanas que supervisionam os bispos à congregação doutrinal, para julgamento.

Os pontos também não indicam como um bispo que está sendo julgado poderá se defender, embora o recurso final presumivelmente fique com o papa.

A questão da responsabilização dos bispos que erram ao lidar com os casos de abuso tem sido vista como a questão menos resolvida nas respostas que a Igreja tem oferecido aos casos de abusos sexuais cometidos pelo clero.

Em um exemplo de ação lenta do Vaticano neste assunto, o bispo norte-americano Robert Finn foi autorizado a permanecer no cargo por dois anos e meio depois de se tornar o primeiro prelado criminalmente condenado por lidar erroneamente com um padre abusador.

Francisco aceitou o pedido de renúncia apresentado por Finn em abril com uma nota concisa do Vaticano que não apresentou motivo algum para a decisão.

O administrador de um sítio eletrônico que rastreia os casos de abusos sexuais cometidos pelo clero disse que, embora o novo sistema seja um “passo promissor”, ele exigirá “um compromisso corajoso e ativo que, até agora infelizmente, tem estado em falta, apesar das inovações do Papa Francisco”.

“Este sistema irá lidar com as interações complexas existentes em casos que envolvem os bispos”, disse Terence McKiernan, presidente do BishopAccountability.org.

“Sacerdotes abusam de crianças e bispos também – os bispos que desconsideram isso são, inevitavelmente, responsáveis, e o plano da Comissão deve enfrentar esse triste fato”, disse ele.

A congregação doutrinal vaticana já está encarregada de investigar os casos de padres acusados de abuso sexual. Em novembro passado, Francisco também criou um novo conselho de revisão dentro da congregação para acelerar a avaliação das apelações por padres culpados de abuso.

Sabia-se que o Conselho dos Cardeais, que estava realizando a sua décima reunião no Vaticano esta semana, vinha discutindo a questão da responsabilização dos bispos há meses. Em abril, Lombardi disse que o grupo tinha colocado a questão “na ordem do dia” por insistência de O’Malley.

Outros membros do grupo dos cardeais incluem o cardeal australiano George Pell, que está sob escrutínio por suas próprias ações na forma como lidou com sacerdotes abusadores durante o processo de Comissão Real da Austrália para Respostas Institucionais ao Abuso Sexual Infantil.

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