As razões do Dia Mundial contra a Monsanto

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11 Maio 2015

"A Monsanto guarda em sua história íntimas relações com o poder militar. É fato público e conhecido o fornecimento do famoso Agente Laranja lançado nas plantações do Vietnan pelas forças armadas norte-americanas que guerreavam para manter o país sob dominação", escreve Luã Braga de Oliveira, graduando em Defesa e Gestão Estratégica Internacional (DGEI/UFRJ) e Pesquisador do Laboratório de Estudos Estratégicos e Institucionais (LEEI/UFRJ), em artigo publicado por Outras Palavras, 06-05-2015.

Eis o artigo. 

Você sabia que existe um Dia Mundial Contra a Monsanto? Muitos não conhecem a empresa pelo nome, ou talvez tenham apenas ouvido falar dela, sem saber ao certo seu setor ou posicionamento. Entretanto, quase todo mundo faz uso contínuo de alimentos a base dos organismos geneticamente modificados (OGMs) produzidos e vendidos pela corporação.

O fato é que este ano a Marcha Mundial Contra a Monsanto ocorrerá no dia 23 de Maio e levará milhares de pessoas as ruas, por todo o mundo, para protestar contra a atuação e práticas da corporação. Mas por que existe um dia mundial dedicado exclusivamente à denúncia deste gigante da agroquímica? O que de tão nefasto representa esta empresa? Vamos tentar relembrar os principais fatos da trajetória da Monsanto que a fizeram se considerada pela revista Fortune como “possivelmente a corporação mais temida da América”. Prejuízos aos pequenos agricultores, possíveis danos à saúde e meio ambiente, formação de lobby, manipulação de pesquisas científicas e até a contratação de mercenários são algumas das polêmicas nas quais a empresa se envolveu ao longo de seus 103 anos de existência.

A Monsanto é uma multinacional de alcance global da área de agricultura e biotecnologia. É especializada em engenharia genética (produção de organismos geneticamente modificados), sementes e herbicidas. Criada em 1901 como uma companhia novata na área da engenharia química, aos poucos tornou-se a maior empresa do mundo no setor, fornecendo produtos à base de organismos geneticamente modificados para gigantes como a Coca-Cola, a Pepsico e a Kraft. Hoje, controla 90% do mercado de sementes transgênicas do mundo – consagrando-se como um dos maiores monopólios já vistos. O crescimento da empresa foi vertiginoso. Recentemente, ela adquiriu diversas empresas na América do Sul e no Leste Europeu, dominando consistentes fatias de mercado em países como Argentina, México e Brasil – onde está presente há quase 60 anos.

Este crescimento tem representado uma ameaça real à sobrevivência de pequenos produtores em todo o mundo. Em seus contratos de venda de sementes, a Monsanto prevê que os pequenos produtores não poderão guardar nenhuma semente e são obrigados a permitir que a empresa vistorie suas plantações a qualquer momento. Além disso, as sementes geneticamente modificadas são apenas tratadas com os herbicidas vendidos pela própria companhia, fato que condiciona os agricultores à dependência. De todo modo, os impactos dos produtos geneticamente modificados comercializados pela Monsanto vão além da esfera socioeconômica.

Um estudo de 2009 do Journal of Biologycal Science [1] mostrou que o consumo do milho proveniente da semente geneticamente modificada pode produzir efeitos negativos em órgãos como os rins e o fígado. Outro estudo, publicado em 2012 na Food And Chemical Toxicology [2], constatou que ratos submetidos a uma dieta à base de organismos geneticamente modificados morrem mais rápido e são mais propensos ao desenvolvimento de câncer. Para chegar a esta conclusão, cientistas administraram em 200 ratos, durante dois anos, três dietas distintas: uma à base de milho convencional, outra a base do milho transgênico NK603 e outra a base do NK603 tratado com o herbicida RoundUp. Tanto o milho transgênico NK603 como o herbicida RoundUp (o mais utilizado do mundo) são pertencentes à Monsanto. O resultado foi a morte acelerada de parte dos ratos e o aparecimento de tumores enormes naqueles cuja base da dieta fora o milho transgêncio NK603, da Monsanto.

A pesquisa divulgada pela Food And Chemical Toxicology gerou controvérsias. Enquanto recebeu o apoio de diversos cientistas pelo mundo, alguns a criticaram, afirmando que houve viés na metodologia, o número de ratos fora inadequado e aquele tipo de rato de laboratório já possuía propensão ao desenvolvimento de tumores. Após forte pressão, a revista cedeu e, um ano depois, anunciou a retirada do estudo por ela publicado. A decisão, todavia, não agradou ao principal autor da pesquisa – o diretor científico do Comitê para Investigação e Informação Independente sobre Engenharia Genética da França, Gilles-Éric Séralini. O cientista reafirmou que a pesquisa não continha fraudes e que, caso a revista insistisse em sua decisão de retirar a publicação, iria acioná-la judiciamente por danos morais. A despeito da pesquisa de Séralini, outras pesquisas ao longo das décadas já confirmaram em condições similares os efeitos dos organismos geneticamente modificados sobre a saúde humana. Além disso, as empresas que controlam o setor – sobretudo a Monsanto – possuem altos níveis de poder acumulado, que lhes permite interferir em pesquisas e políticas públicas por meio da formação de lobby para benefício de seus produtos.

Dessa forma, o poder econômico acumulado pela Monsanto lançou as bases para um acúmulo significativo de poder político. Executivos da Monsanto foram posicionados em cargos estratégicos do governo dos Estados Unidos — dentre eles, a Agência de Proteção Ambiental [“Environmental Protection Agency”, EPA], o ministério da Agricultura [U.S. Departament of Agriculture”, USDA] e o Comitê Consultivo do Presidente Obama para Política Comercial e Negociações. A Monsanto ainda posicionou funcionários em cargos estratégicos em universidades pelo mundo, dentre elas a South Dakota State University, o Arizona State’s Biodesign Institute e a Washington University. Desde 1980, políticas federais americanas têm incentivado instituições públicas de ensino a produzir pesquisas nas áreas agrícola e de biotecnologia em parceria com empresas privadas. Em consonância com esta política, a Monsanto tem inundado instituições públicas de ensino com investimentos. Em troca, tem seus produtos protegidos e fortalecidos por um arcabouço de pesquisas técnicas e científicas com viés favorável.

Além de cargos no governo e na academia norte-americana, executivos da Monsanto posicionaram-se em cargos em instituições-chave para política alimentar e científica de seu país ou de âmbito internacional, como o “International Food and Agricultural Trade Policy Council”, o “Council for Bitechnology Information”, a “United Kingdom Academy of Medicine”, a “National Academy of Sciences Biological Weapons Working Group”, a “CropLife International” e o “Council of Foreign Relations”.

Naturalmente, as posições privilegiadas alcançadas pela Monsanto renderam-lhe excelentes retornos. Em 1993, a Agência para Alimentação e Medicamentos [Food and Drug Administration”, FDA] dos EUA aprovou o uso de um produto denominado “Hormônio de Crescimento Bovino” [Recombinant Bovine Hormone, ou rBGH]. Desenvolvido pela Monsanto, trata-se de uma droga hormonal injetada em vacas de modo a incentivar a produção de leite. O rBGH foi a primeira substância geneticamente modificada aprovada pelo FDA.

A aprovação foi no mínimo controversa. Estudos apontaram que o rBGH produziria sérios impactos na saúde física e psicológica das vacas. O mais comum deles, a mastite bovina, é tratada com base na administração de antibióticos. A exposição constante das bactérias aos antibióticos contribui para a criação de bactérias resistentes que podem infectar seres humanos. Além disso, alguns estudos também apontaram que o consumo do leite com resíduos do hormônio aumentaria o risco de desenvolvimento de câncer de colo, de mama e de próstata. A substância é proibida nos 27 países da União Europeia, mas graças ao poderoso lobby da Monsanto nos EUA sua utilização é liberada – o que também ocorre no Brasil

Após a aprovação do uso do rGHB pelo FDA, funcionários ligados à Monsanto que trabalhavam na FDA foram investigados pelo Escritório de Prestação de Contas do Governo [Government Accountability Office” (GAO)] por formação de lobby. O GAO investigou os executivos Michael Taylor, Margaret Miller e Suzanne Sechen. Os três funcionários tiveram ativa participação no desenvolvimento da droga e, posteriormente, exerceram funções na FDA, tornando-se responsáveis pela avaliação e aprovação do produto que ajudaram a desenvolver. Ao fim da investigação, o GAO concluiu que não havia dispositivos legais para incriminar os envolvidos e que não havia provas cabais de conflitos de interesses no caso.

Em 2012, a empresa opôs-se à chamada Proposition 37 – apelidada pelos americanos de Iniciativa pelo Direito a Saber [Right to Know initiative]. A iniciativa propunha-se a promulgar, no estado da Califórnia, uma lei obrigando as empresas que vendessem produtos à base de ingredientes geneticamente modificados a neles instalarem rótulos visíveis alertando para tal fato, evitando assim a venda destes produtos como naturais. Esta iniciativa, no entanto, não passara incólume pelo imenso poder de barganha das grandes indústrias do setor, sendo a Monsanto sua “ponta-de-lança”. Empresas como Nestlé e Mars Inc. despejaram mais de 370 mil dólares em campanha contra o projeto. Só a Monsanto despejou, sozinha, 8,1 milhões de dólares em campanhas contra a iniciativa, estabelecendo-se como doadora majoritária em uma campanha que totalizou 45 milhões de dólares arrecadados de diversas empresas envolvidas na derrubada da proposta. É claro que com todo este empenho a iniciativa não prosperou e os californianos não conquistaram o direito de saber a procedência do alimento estão ingerindo.

No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou, em 28 abril deste ano, por ampla maioria o Projeto de Lei 4.148/2008 [3], de autoria do deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que ao contrário da legislação vigente (baseada na Lei 11.105/2005) propõe a não obrigatoriedade da rotulagem de alimentos a base de OGMs.

Para além das polêmicas e controvérsias citadas até agora, a Monsanto ainda guarda em sua história íntimas relações com o poder militar. É fato público e conhecido o fornecimento do famoso Agente Laranja lançado nas plantações do Vietnan pelas forças armadas norte-americanas que guerreavam para manter o país sob dominação. As consequências, entre as populações que serviram de alvo, foram sentidas por muitos anos. O que pouco se sabe é que há indícios de ligações da Monsanto com forças militares mercenárias. A empresa contratou serviços de espionagem de empresas ligadas a conhecida antiga Blackwater (agora XE) – uma das maiores companhias militares privadas do mundo. Segundo documentos obtidos pela revisga The Nation [4] a empresa usou de serviços oferecidos por duas empresas de espionagem – “Total Intelligence Solutions” e “Terrorism Research Center” – cuja propriedade é do dono e fundador da XE, Eric Prince. Os documentos apontam que entre os serviços prestados à Monsanto por estas empresas estão a infiltração de espiões em movimentos sociais, ONGs e entidades protetoras dos animais e de combate aos transgênicos. Alguns sugerem que esta relação da Monsanto com empresas de espionagem explique o misterioso vírus que atacou os computadores de ativistas da organização “Amigos da Terra” e da “Federação para o Meio Ambiente e Proteção à Natureza” da Alemanha. O ataque se deu no contexto de apresentação de uma pesquisa realizada por estas entidades sobre os efeitos da substância glisofato no corpo humano. O glisofato é base de um dos produtos mais rentáveis vendidos pela monsato – o herbicida RoundUp. A empresa afirmou que não teve e jamais teria envolvimento no fato.

O histórico e a atuação da Monsanto no seu setor, considerando todas as polêmicas e controvérsias nas quais a corporação se envolveu, trazem à tona o necessário debate acerca dos custos e benefícios envolvidos no desenvolvimento de organismos geneticamente modificados. Se por um lado a biotecnologia e a agroquímica trouxeram crescente otimização da produção e distribuição de insumos, é necessário refletir acerca das consequências do uso destes insumos, da garantia da liberdade de pesquisa com relação a seus efeitos e principalmente das consequências da extrema concentração deste mercado nas mãos de pouquíssimas corporações. Afinal de contas, como dito, não é todo dia que uma empresa ganha um Dia Internacional de protestos contra si.

A maior parte das informações aqui relacionadas pode ser encontrada no relatório “Monsanto: A Corporate Profile”, da ONG Food & Water Watch. Além disso, o portal “Esquerda.net” possuiu um dossiê completo da empresa e sua atuação pelo mundo. Para os que preferem material audiovisual, existe uma série documentários que tratam de maneira crítica da questão dos transgêncios e das poderosas corporações do setor. São alguns deles eles: “Food Inc”, “The future of Food”, “El Mundo Según Monsanto” e “Seeds of Free”. O site oficial da Marcha Mundial Contra a Monsanto pode ser acessado aqui.

Referências

[1] Disponível aqui.
[2] Disponível aqui.
[3] Disponível aqui.
[4] Disponível aqui