A armadilha do atual modelo de política econômica

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17 Abril 2015

"O modelo atual tem como finalidade conseguir a estabilidade de preços, o equilíbrio fiscal e o desequilíbrio nas contas externas através da entrada líquida de capital estrangeiro. Estes equilíbrios são funcionais para a acumulação financeira, que tem a peculiaridade de poder acontecer em ambiente de estagnação econômica, pois sua essência reside na transferência e acumulação de ativos financeiros.", escreve Flavio Lyra, doutor em Economia pela Unicamp e ex-técnico do IPEA.

Segundo o economista, "o modelo de política econômica que aí está não é funcional ao crescimento econômico, nem à realização de mudanças em favor dos salários e de maior proteção social à classe trabalhadora. As medidas de reajuste que estão em execução, vão servir apenas, para reconcentrar a renda contra a classe trabalhadora e não criarão as condições para retomada do crescimento".

Eis o artigo. 

Os economistas são costumeiramente tão fascinados pelos modelos de política econômica que visam a estabilidade econômica que esquecem de se perguntar para que servem, ou seja, que papel podem cumprir em relação à expansão da atividade econômica e a melhoria das condições de vida da população em geral.

Por sua vez, os governos movidos por sua ação voluntarista, também, se esquecem de perguntar se os modelos que adotam servem para os objetivos que se propõem alcançar, como se tais modelos não tivessem características próprias que condicionam os resultados de suas aplicações.

O modelo de política macroeconômica adotado desde o governo de FHC, baseado no regime de metas de inflação, na geração de superávit primário para pagar os serviços da dívida pública e na manutenção do câmbio valorizado, o chamado tripé, nunca foi, nem nunca será funcional para um país que tenha como metas uma alta taxa de crescimento econômico e uma mudança importante na distribuição da renda entre salários e lucros.

O modelo atual tem como finalidade conseguir a estabilidade de preços, o equilíbrio fiscal e o desequilíbrio nas contas externas através da entrada líquida de capital estrangeiro. Estes equilíbrios são funcionais para a acumulação financeira, que tem a peculiaridade de poder acontecer em ambiente de estagnação econômica, pois sua essência reside na transferência e acumulação de ativos financeiros.

O crescimento econômico, então, não se coloca como um objetivo desse modelo, mas como uma consequência eventual do que ocorra com a entrada líquida de recursos externos, que permita elevar a taxa de formação de capital e deflagrar um processo de expansão da demanda interna ou da exportação. Deflagrar um movimento interno autônomo de expansão da formação de capital é praticamente impossível, pois a necessidade de gerar um superávit fiscal adequado ao serviço da dívida pública, devido às altas de juros consideradas necessárias para manter a inflação sob controle, bloqueia a expansão do investimento público. O investimento privado também tende a ter sua expansão bloqueada pela alta taxa de juros, funcional para controlar a inflação, assim como pela pressão da competição externa sobre produção industrial.

Tal modelo poderia prestar-se ou para economia maduras que já não necessitam de um processo intenso de formação de capital, ou para economias pequenas altamente dependentes do comércio exterior e da entrada líquida de capitais externos para impulsionar sua acumulação de capital. Nunca para um país como o Brasil, com um vasto potencial de crescimento econômico que só poderá ser aproveitado a partir de intenso processo de formação de capital baseado, em grande medida, no financiamento interno.

O contingente aparecimento de um fluxo dinâmico de demanda externa, combinado com uma situação de custos competitivos da produção e preços internacionais favoráveis de produtos primários, gerado pela entrada da China como compradora de commodities no mercado internacional, possibilitou quebrar transitoriamente o bloqueio à expansão da taxa de investimento, especialmente no setor de produtos primários, estimulando o crescimento da demanda interna. Ocorreu, então uma expansão da receita pública que permitiu expandir os gastos sociais. Por seu turno, a expansão da produção abriu espaço para o aumento do salário mínimo e dos salários em geral, sem prejudicar sensivelmente as taxas de lucro das empresas, melhorando a distribuição da renda. A entrada líquida de recursos externos (exportações e entrada de líquida de capital), aliada à melhoria dos termos intercâmbio, permitiu expandir substancialmente as importações de produtos manufaturados e a manter a expansão preços internos sob controle, contribuindo para o crescimento dos salários reais.

Criou-se, assim a ilusão de que o tripé econômico era o instrumentos apropriado para promover o crescimento econômico e melhorar a distribuição da renda. Tratava-se apenas de realizar pequenas adaptações.

Nesse processo, a indústria de transformação foi a grande prejudicada, pois não pôde se modernizar e aumentar a produtividade e viu aprofundada sua baixa capacidade de competição, o que deu origem a uma déficit comercial crescente, que a partir de certo ponto, transformou-se em déficit na conta corrente do Balanço de Pagamentos.

Não fosse a mudança ocorrida no mercado externo de produtos primários o país teria se mantido praticamente estagnado e a as mudanças na distribuição da renda não teriam sido possíveis, como ocorreu nos anos do governo de FHC.

Os desequilíbrios que se acentuaram mais recente no nível de preços, nas contas fiscais e no balanço de pagamentos, em condições de estancamento do crescimento econômico, nada mais refletem que a incompatibilidade do modelo de política econômica adotado com as tentativas do governo Dilma de aumentar a taxa de investimento e de prosseguir com a política de expansão dos gastos sociais e de salários, sem romper com o modelo de política econômica herdado do passado.

E assim aconteceu, por que os fatores externos que permitiram romper o bloqueio à expansão da taxa de investimento, nos governos de Lula, cessaram de existir e favorecer o crescimento das demandas externa e interna, em circunstâncias em que não foi possível estimular adequadamente o investimento na indústria e na infraestrutura, embora tenha sido tentado. No caso da indústria, por que a competição dos produtos importados freava a expansão da produção e a modernização da indústria. No segundo caso, por que os investimentos não puderam aumentar, seja por falta de recursos fiscais para levá-los adiante, seja por desinteresse do setor privado em investir. As altas taxas de juros, que favoreciam a acumulação financeira, estavam na origem do problema.

Em síntese, o modelo de política econômica que aí está não é funcional ao crescimento econômico, nem à realização de mudanças em favor dos salários e de maior proteção social à classe trabalhadora. As medidas de reajuste que estão em execução, vão servir apenas, para reconcentrar a renda contra a classe trabalhadora e não criarão as condições para retomada do crescimento. Dentro de tal modelo, nem a indústria, nem o setor de infraestrutura vão expandir os investimentos necessários para que o país entre num novo ciclo de expansão. Vamos ter de conviver com estagnação econômica, em condições de perda de benefícios sociais e de salário real pela classe trabalhadora. Esta é a lei de ferro da atual política centrada no tripé voltado para a estabilidade econômica e a acumulação financeira.

A conclusão é que, ou país adota um novo modelo de política econômica orientado para a formação de capital, o que requer abandonar o atual modelo que visa a acumulação financeira, ou simplesmente não haverá crescimento econômico, nem melhoria sustentável na distribuição da renda. Mas, para tanto, há um obstáculo político de monta a ser superado, o de mudar a composição interna do poder em favor dos setores que priorizam a formação de capital real no lugar da acumulação financeira. Será isto viável sem a estatização do sistema bancário, como é na China?