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Por: Cesar Sanson | 02 Fevereiro 2015

"O governo brasileiro segue decidido a nada decidir, descumprindo a Constituição, favorecendo os setores anti-indígenas e potencializando os conflitos e as violências contra os povos". O comentário é de Cleber Buzzato, secretário Executivo do Cimi, em artigo no portal do Cimi, 30-01-2015.

Eis o artigo.

O ano de 2015 apresenta graves ameaças e importantes desafios aos povos indígenas do Brasil. A vitória na batalha relativa à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00, no final de 2014, foi emocionante e enaltecedora, mas não decretou o fim dos ataques e da guerra imposta pelos ruralistas e demais inimigos contra os povos e seus direitos fundamentais.

Fortalecidos, ao longo dos últimos anos, por vultosos financiamentos subsidiados com recursos públicos e abastecidos com doações milionárias de grandes corporações, inclusive multinacionais, o ruralismo saiu ainda maior das urnas em 2014. Sedentos, insaciáveis e raivosos, tudo indica que aumentarão ainda mais a pressão e o ataque contra os povos e seus direitos em todos os níveis.

No Legislativo, o texto constitucional continuará sendo alvejado. Antes mesmo de iniciar oficialmente a nova legislatura, os ruralistas já estão em plena movimentação a fim de retomar a tramitação de instrumentos danosos aos povos, tais como a PEC 215/00 e o Projeto de Lei Complementar 227/12. As negociações da Frente Parlamentar da Agricultura e Pecuária com Eduardo Cunha (PMDB/RJ), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, foram concluídas com o compromisso público deste em criar uma nova Comissão Especial para tratar da PEC 215/00 em troca da adesão dos ruralistas à sua candidatura. Cunha conta ainda com o apoio manifesto da bancada evangélica.

No Judiciário, preocupa a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) impor uma interpretação extremamente restritiva quanto ao alcance do direito constitucional dos povos às suas terras tradicionais. Neste sentido, a eventual confirmação, em plenário, da anulação de portarias declaratórias de terras tradicionalmente ocupadas pelos povos Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e Canela-Apãnjekra, no Maranhão, em decisões parciais tomadas pela 2ª. Turma do STF, em setembro de 2014, sob argumentos simplórios e descontextualizados de que os indígenas não teriam direito à terra porque não estavam sobre ela em 5 de outubro de 1988, causaria uma instabilidade generalizada e uma onda de ações e decisões anti-indígenas relativa a centenas de procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas. As consequencias potenciais advindas de decisão do STF nessa direção, em termos de conflitos, violências e violações aos povos, são imensuráveis.

No Executivo, o texto constitucional é desrespeitado reiteradamente. São fartas e públicas as informações que atestam a ação intencional do governo federal, especialmente por meio da Presidência da República, Casa Civil e Ministério da Justiça, em negar o seguimento legal aos procedimentos administrativos de demarcação das terras indígenas no Brasil. Em 2014, nenhuma terra indígena foi homologada pela presidente Dilma. Atualmente, ao menos 21 terras poderiam ser homologadas uma vez que os respectivos procedimentos administrativos estão tecnicamente aptos e não há qualquer impedimento judicial para fazê-lo. No entanto, a presidente simplesmente não assina os decretos de homologação necessários. Da mesma forma, ao menos nove terras poderiam ser imediatamente declaradas pelo ministro da Justiça.

O governo brasileiro segue decidido a nada decidir, descumprindo a Constituição, favorecendo os setores anti-indígenas e potencializando os conflitos e as violências contra os povos.

Os povos, por sua vez, dão fortes sinais de que manterão as articulações e mobilizações em 2015. Cientes de que somente a própria mobilização em defesa de suas vidas e direitos tem potencialidade para impedir os intentos dos seus inimigos, os povos indígenas demonstram estar dispostos e preparados para mais um ano de intensas lutas Brasil afora.

Nesse processo, consideramos de grande importância os povos manterem-se  atentos às estratégias anti-indígenas, especialmente àquelas relativas à criminalização e à cooptação de lideranças. São fortes os indicativos de que grupos políticos que representam interesses econômicos manifestamente contrários aos direitos indígenas estão se movimentando para “atrair” povos e lideranças para o seu campo de jogo. Isso não significa, porém, que abandonarão a estratégia de incitação ao ódio e à violência contra os povos. Tudo indica que estas continuarão sendo implementadas de maneira associada à estratégia da criminalização posta a cabo por forças do próprio Estado.

Diante de tamanhas adversidades, a fim de reforçar ainda mais a legitimidade e estender o alcance de suas lutas, organizações, povos e lideranças indígenas têm importantes desafios ao longo do ano. Trata-se, especialmente, de manter firme o processo de mobilização em todos os níveis, de potencializar a atuação também em espaços de incidência política no âmbito internacional a fim de informar a sociedade e instâncias de direitos humanos de outros países acerca da realidade efetivamente vivida pelos povos no Brasil, bem como, de ampliar a articulação de suas lutas com setores da sociedade brasileira no meio urbano e com comunidades tradicionais e movimentos sociais do campo em nosso país.