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29 Janeiro 2015

Fiscais do trabalho vão se concentrar diante do STF, insistindo no julgamento dos mandantes da chacina de Unaí, que completa 11 anos. Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho escravo realiza diversas atividades em todo o país.

Informações da Rede Brasil Atual e Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho Escravo.

Diversas atividades estão programadas para marcar a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Três eventos serão realizados em Brasília, o primeiro dos quais a partir das 9h, diante do Supremo Tribunal Federal (STF). O Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais do Trabalho (Sinait) mais uma vez cobrará o julgamento dos acusados de serem os mandantes da chamada chacina de Unaí (MG), que está completando 11 anos. Em 28 de janeiro de 2004, quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – três fiscais e um motorista – foram assassinados durante atividades de fiscalização.

À tarde, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, faz a primeira reunião ordinária de 2015. Simultaneamente, o MTE e o Ministério do Desenvolvimento Social assinam acordo de cooperação e divulgam dados dos grupos de fiscalização.

Em 2014, até novembro, foram 124 operações de fiscalização, que abrangeram 220 estabelecimentos e resgataram 1.103 trabalhadores. De 1995 – quando foram criados os grupos móveis – a 2013, são 1.572 operações, 3.741 locais e 46.478 resgatados.

A questão dos fiscais mortos segue mobilizando os servidores. Em 2013, três acusados de serem executores foram condenados. Os fazendeiros apontados como mandantes aguardam em liberdade. Dois deles, Norberto Mânica e José Alberto de Castro, entraram com pedidos de habeas corpus no STF, pedindo para que o julgamento do crime seja transferido de Belo Horizonte para Unaí, cuja vara federal foi criada em 2010, após o episódio e depois de aberto o processo. Até agora, dois ministros votaram: Marco Aurélio Mello foi a favor do pedido e Rosa Weber, contra. Em 1º de outubro de 2013, Dias Toffoli pediu vista. Assim, o julgamento dos HCs está suspenso há um ano e quatro meses.

Petição eletrônica

Em homenagem aos quatro servidores assassinados, desde 2010 o “28 de janeiro” tornou-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A medida consta da Lei 12.064, de 29 de outubro de 2009. Ontem (26), foi lançada, via Avaaz, uma petição eletrônica para pedir a retomada do julgamento dos habeas corpus pelo STF. Para assinar, clique aqui

Em São Paulo, será lançado relatório sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo no estado, elaborado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em parceria com os dois Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) no estado e com o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Estão previstas cerimônias para amanhã, no TRF (16h) e no TRT da 15ª Região, em Campinas (10h), e quinta-feira no TRT da 2ª Região, na capital, também às 10h.

Em Imperatriz, no Maranhão, um dos estados com maior número de registros de trabalho escravo, de hoje (27) até sexta-feira (30) será realizada a primeira oficina estadual de multiplicadores no combate à prática. A oficina nacional ocorreu em setembro do ano passado, e em novembro a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) firmaram termo de cooperação que inclui oficinas de capacitação, para amplificar a informação sobre o tema e estimular denúncias. Há mais duas oficinas previstas, para Piauí e Pará. "A escolha das localidades levou em consideração as regiões de maior vulnerabilidade e de ocorrência de trabalho escravo", informa a Contag.

CPT realiza atividades em todo o país para conscientizar sobre o combate ao trabalho escravo

TOCANTINS

Nova Olinda - Agentes de saúde
Cerca de 35 agentes de saúde do município de Nova Olinda organizaram uma passeata que será realizada no dia 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A caminhada de 1km percorrerá a região central da cidade. Os/as agentes de saúde entregarão panfletos e levantarão faixas que alertam sobre a existência de trabalho escravo ainda nos dias atuais. Um carro de som acompanhará o grupo e reproduzirá mensagens referentes ao assunto. A integração entre CPT e os/as profissionais iniciou-se em outubro de 2014, quando fora realizada uma oficina sobre trabalho escravo.

Araguatins - Jovens Missionários
Um grupo de jovens católicos de Araguaína participará de uma “Missão de Férias”, no município de Araguatins, no Bico do Papagaio. Na oportunidade, 15 jovens farão visitas porta a porta em toda a cidade, comunicando e distribuindo panfletos alertando sobre o trabalho escravo. O grupo participou no início de janeiro de 2015 de uma formação sobre trabalho escravo.

Araguaína - Grupo de Jovens da Capoeira
O grupo de jovens do Centro Cultural Casa da Capoeira, acompanhado desde 2012 pela Campanha da CPT “De Olho Aberto para não virar escravo”, promoverá um “panfletaço” nos semáforos mais movimentados da cidade de Araguaína, no sábado 31. Quinze jovens participarão da atividade.

Palmas - Retomada das atividades da COETRAE.TO
Depois de 4 meses de paralisação, conseguimos provocar a convocação da Comissão para o dia 29 de julho, 14h30, para retomada das ações de prevenção e combate ao trabalho escravo.

PARÁ

Marabá - Dia 26 e 27: reunião das 6 equipes da Campanha de Olho aberto para não virar escravo (Anapu, BR163, Alto Xingu, Xinguara, Marabá e Tucuruí), para planejamento 2015 das ações de prevenção e combate ao trabalho escravo.

Dia 28: atividade pública na cidade de Marabá

Marabá – dia 28: Instalação na praça São Francisco para visibilizar o tema do TE

Desde 7h da manhã, montagem de uma tenda/instalação na Praça São Francisco, Cidade Nova, Marabá/PA, para criação da “Mostra José Pereira”, com espaço de exibição de fotos, vídeos e cartazes da Campanha contra o Trabalho Escravo. A ornamentação incluirá: trechos de depoimentos/declarações de trabalhadores/as sobre TE; cartazes e trabalhos escolares da Campanha contra o TE realizada nas escolas do sul e sudeste do Pará; material de apresentação do GAETE Marabá.

09h – Abertura da “Mostra José Pereira” com representantes das entidades convidadas: Justiça do Trabalho, MPT, MTE, Representante dos Professores das escolas que trabalham com o tema do TE, CPT.

10h – Abertura da Mostra para visitação. Ao longo do dia – exibição de filmes, registros de depoimentos e falas sobre a situação do TE no Pará, entre outros.

19h – Encerramento da instalação

Durante a manhã do dia 28, panfletagem na Rodoviária do km 6 (Nova Marabá) e na Feira da Liberdade (Cidade Nova).

MARANHÃO

Açailândia, 28 de janeiro, de manhã e de tarde: o CDVDH/CB promove encontro de formação sobre o trabalho escravo contemporâneo para todos que integram o Centro (funcionários, integrantes de grupos culturais, coordenadores, voluntários, associados, conselheiros e parceiros da ARCA e CODIGMA). Aproximadamente 40 pessoas. Objetiva se com este encontro atualizar os conhecimentos sobre o trabalho escravo, avanços e desafios, conceitos, tráfico de pessoas e sua correlação, e contextualizar a nova roupagem deste crime, as lutas e os entraves que enfrentamos.

Em Balsas, no dia 28/01, representantes da Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho Escravo irão conceder entrevistas na TV e na Rádio Boa Notícia, farão panfletagem e passagem com carro de som sobre o dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo.

BAHIA

Salvador, dia 28 - Seminário promovido pelo MPT, SRTE, AFTs/SINAIT.BA e SETRE.BA, dia 28/01 das 14h às 17h, em Salvador (Auditório do MPT), incluindo:

Vídeo “Ciclo do Trabalho Escravo Contemporâneo”. Exposições: O trabalho escravo no meio rural na Bahia (Joatan Gonçalves Reis, AFT, SRTE-BA), O trabalho degradante em cruzeiros de luxo (Pedro Sento-Sé – AFT, SRTE-BA), A Lei Estadual 13.221/2015 e o projeto Ação Integrada na Bahia (Setre.BA), Regulamentação da Emenda Constitucional 443 e a proibição de divulgação da Lista Suja (b, PRT, Conaete.BA). Debate: Como enfrentar o trabalho escravo? Mediador – Jairo Sento-Sé – procurador regional do trabalho. Debatedores: CPT & SRTE.

MINAS GERAIS

Realização da 30ª Missão do Migrante no Município de Araçuaí, nordeste de MG de 24 a 31 de janeiro de 2015. Iniciativa: Pastoral do Migrante, apoio: CPT. A missão da Pastoral do Migrante, realizada nas comunidades da Diocese de Arraçuai a cada ano, ajuda a desabrochar a auto-estima dos migrantes e suas famílias, provocando-os a organizar e fortalecer suas comunidades, a despertar sua consciência crítica sobre o sistema que os oprime, a resistir contra a violação de seus direitos, a fortalecer suas culturas e religiosidade, sua identidade, a buscar alternativas de trabalho e vida digna, por um lado, e, por outro, também tem viabilizado o surgimento e multiplicação de novas lideranças comunitárias entre os trabalhadores e suas famílias. No dia 30/01 haverá o Lançamento da Campanha "De Olho Aberto para não Virar Escravo" em Minas Gerais, no Centro diocesano de Araçuaí. No dia 31/01 será realizado um Seminário com o tema: Migração e Trabalho Escravo X Protagonistas e Alternativas. A ideia é discutir sobre estes dois temas; Migração e Trabalho Escravo e as alternativas criadas "contra" os problemas e desafios, proposições e os diversos atores que atuam nesta área. O evento contará com mais 150 participantes. Também é uma iniciativa da Pastoral do Migrante, em parceria com a CPT e Caritas.

MATO GROSSO

No MT, será realizado um Ato Público com o novo governador, Pedro Taques, no dia 30/01, para anunciar a retomada das atividades da COETRAE e o compromisso do Estado em combater o trabalho escravo. A CPT, Sociedade Civil e Entidades Federais, irão aproveitar o momento para se manifestarem quanto à decisão de suspensão da publicação da 'lista suja'. Em seguida haverá uma reunião da COETRAE.

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