Cúpula do Clima termina com compromissos voluntários, mas Brasil não assina carta

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26 Setembro 2014

A Cúpula do Clima terminou na terça-feira, 23 de setembro, com o compromisso não vinculante (voluntário) assumido por 150 países e organizações, entre os quais 28 Estados-Membros, 35 empresas, 16 grupos indígenas e 45 grupos da sociedade civil, de reduzir o desmatamento pela metade, até 2020, e zerá-lo totalmente até 2030. O Brasil, contudo, deixou de assinar a Declaração de Nova York durante a reunião.

A reportagem foi publicada por EcoD, 24-09-2014.

Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro não foi convidado a participar do processo de preparação do documento, por isso não pôde se comprometer com as metas estabelecidas. O Ministério das Relações Exteriores explicou que a carta não é um documento oficial da Organização das Nações Unidas (ONU) e que, portanto, só deve ser seguido pelos signatários.

Além do objetivo de acabar com o desmatamento, o documento estabeleceu outras metas, como a redução das emissões de gás carbônico de 400 milhões a 450 milhões de toneladas por ano, nos próximos seis anos, ou 2 bilhões de toneladas no total, também até 2020.

O documento foi criticado pelo Greenpeace por ter caráter voluntário e não representar compromissos obrigatórios para os países.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o Brasil ficou de fora porque “não foi consultado” sobre a nova resolução. “Infelizmente, não fomos consultados (sobre a declaração). Acredito que seja impossível pensar uma iniciativa em prol das florestas em nível mundial sem incluir o Brasil. Não faz sentido”, ressaltou Teixeira à agência de notícias Associated Press (AP).

Contramão

Na prática, porém o compromisso vai de encontro às regras do governo brasileiro sobre o manejo sustentável das florestas e a derrubada de áreas para agricultura, o chamado “desmatamento legal”.

Como não havia distinção no texto entre o que poderia ou não ser desmatado, o país resolveu não assinar o documento. “Desmatamento legal é diferente de desmatamento ilegal. Nossa política nacional é interromper o ilegal”, afirmou a ministra.

Em entrevista à AP, Charles McNeill, assessor de política ambiental para o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, afirmou que não houve “intenção de excluir o Brasil”.

“Eles são o mais importante país naquela área. Um esforço que envolva o Brasil é muito mais poderoso e impactante”. Segundo McNeill, “houve tentativas de falar com integrantes do governo brasileiro, mas não obtivemos uma resposta”.

Voluntário

O documento foi criticado pelo Greenpeace por ter caráter voluntário e não representar compromissos obrigatórios para os países. Susanne Breitkopf, conselheira política da ONG, disse que mais importante que assinar a declaração é adotar medidas concretas que contenham a perda de florestas.

Alexander von Bismarck, do grupo ambientalista Environmental Investigation Agency, também criticou o caráter não vinculante da declaração e observou que não há mecanismos para o acompanhamento de seu cumprimento. Em sua opinião, é impossível chegar a uma solução que acabe com o desmatamento sem que haja proibição efetiva de comercialização de madeira extraída ilegalmente.

Resultados

Caso as metas propostas no documento sejam alcançadas, a redução de dióxido de carbono lançado na atmosfera seria equivalente ao volume atualmente expelido por todos os carros do planeta, informou a ONU. O grupo que assinou o documento também prevê recuperar mais de 2,5 milhões de km² de floresta no mundo até 2030.

A assessoria do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (Unic Rio) acrescentou que a carta permanece aberta para outros países e entidades assinarem. Destacou ainda que as negociações acerca dos compromissos que os países devem assumir para combater o aquecimento global seguem até o ano que vem, quando será realizada a 21ª Conferência das Partes sobre o Clima (COP-21), em Paris.

Na manhã de segunda-feira a presidente Dilma Rousseff defendeu, durante discurso na Cúpula do Clima, que o combate às mudanças climáticas não é danoso para a economia. “A redução das emissões e as ações de adaptação devem ser reconhecidas como fonte de riqueza, de modo a atrair investimentos e lastrear novas ações de desenvolvimento sustentável”, afirmou a presidenta, que defendeu que os países desenvolvidos devem ter maiores responsabilidades no combate ao aquecimento global.

Segundo dados oficiais, o desmatamento caiu 79% no Brasil desde 2004. Em 2013, contudo, o desmatamento na Amazônia Legal subiu 28% após quatro anos em queda. Apesar do aumento, o índice foi o segundo menor desde que o país começou a acompanhar a derrubada de árvores na região, em 1988.

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