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Por que os transgênicos são uma ameaça aos camponeses, à Soberania Alimentar, à saúde e à biodiversidade no planeta

Cientistas escrevem ao Papa Francisco afirmando que "seria de enorme significado e de grande valor para todos que Sua Santidade se pronunciasse criticamente sobre os transgênicos e em apoio à agricultura camponesa, o que seria uma grande ajuda para salvar o povo e o planeta da ameaça representada pelo controle da vida por empresas que monopolizam as sementes, chave de toda a cadeia alimentar",

A carta ao Papa pode ser lida aqui.

Um documento é anexado à carta resumindo alguns dos principais pontos que definem a realidade dos cultivos transgênicos. Existem muitos outros documentos e evidências científicas, assim como muitos outros pesquisadores e especialistas que relatam nesta mesma linha. Colocamo-nos à sua disposição para qualquer informação que seja preciso.

Eis o documento.

Introdução

O que nos trouxe quase vinte anos de transgênicos?

Ao contrário do que prometiam as empresas, a realidade dos transgênicos, com base nas estatísticas oficiais dos Estados Unidos – o maior produtor de transgênicos em nível global – mostram que estes tiveram menor produtividade por hectare que as sementes que já estavam no mercado, e trouxeram um aumento exponencial do uso de agrotóxicos. (Benbrook, 2012; Gurian-Sherman, 2009)

Isto significou fortes impactos negativos tanto na saúde pública como no meio ambiente, em todos os países onde eles foram cultivados em grande escala. Os transgênicos foram um instrumento chave para facilitar a maior concentração corporativa da história da alimentação e da agricultura.

Apenas seis empresas transnacionais controlam a totalidade dos transgênicos semeados comercialmente no mundo. Estas mesmas seis empresas são as maiores fabricantes globais de produtos agroquímicos, o que explica que 85% dos transgênicos sejam cultivos manipulados para resistir a grandes doses de agrotóxicos, obtendo aí seus maiores ganhos. (ETC Group, 2013b).

Serviram para aliviar a fome no mundo? Não. E não somente isso, mas como resultado do avanço da industrialização da cadeia alimentar nas mãos das corporações do agronegócio, aumentou o número de desnutridos e obesos, fenômeno que agora mesmo é sinônimo de pobreza, e não de riqueza. (FAO, 2012; OMS, 2012).

O cultivo de transgênicos acelerou o deslocamento de pequenos e médios produtores, empobrecendo-os, ao mesmo tempo em que substituíram grande parte da mão de obra por maquinas, aumentando assim o desemprego rural. Na Argentina, por exemplo, os transgênicos e seus chamados “pools de semeadura” conduziram a uma “reforma agrária ao avesso”, eliminando uma grande parte dos pequenos e médios estabelecimentos agrícolas. Entre os censos de 1988 e 2002, já haviam desaparecido 87.00 estabelecimentos, dos quais 75.293 eram menores que 200 hectares. Este processo continua na mesma tendência.(Teubal, 2006). A sequela disso é que, na atualidade, 80% da superfície cultivada está arrendada pro 4.000 fundos de investimento: não se trata de um modelo para alimentar, mas sim de uma plataforma para especular.

Agravaram-se os problemas para as bases de sobrevivência do planeta

No mesmo período em se começou a cultivar os transgênicos, agravou-se seriamente a crise climática e oito dos nove problemas ambientais mais graves do planeta, definidos pelo Stockholm Resilence Center como os “limites planetários”. Estes não podem ser transgredidos se queremos que o planeta sobreviva. Sete deles, a mudança climática, a perda da biodiversidade, a acidificação dos oceanos, a contaminação e o esgotamento das fontes de água doce, a erosão dos solos, a excessiva quantidade de fósforo e nitrogênio vertidos nos mares e solos e a contaminação química, estão diretamente ligados ao sistema industrial corporativo de produção de alimentos, no qual os transgênicos são seu paradigma central (Rockström, 2009; ETC Group, 2013a, GRAIN, 2013).

Necessitamos de Transgênicos?

Uma grande diversidade de sistemas alimentares camponeses de pequena escala alimentam atualmente 70% da população mundial: 30 a 50% dessa cifra são aportações de pequenas unidades agrícolas, 15 a 20% são das hortas urbanas, 5 a 10% da pesca artesanal e 10 a 15% da caça e da coleta silvestre. Uma produção de alimentos mais saudáveis e em sua grande parte livre de agrotóxicos e transgênicos.

Por sua vez, o sistema agroindustrial apenas entrega 30% dos alimentos, mas usa 80% da terra arável e 70% da água e combustíveis de uso agrícola. Da colheira aos lares, 50% dos alimentos da cadeia industrial vão parar no lixo (ETC, 2013a).

Para alimentar o mundo não é necessário cultivos uniformes, de alta tecnologia e altos riscos, em sistemas industriais. É necessário uma diversidade de sementes nas mãos de milhões de camponeses e pequenos e médios produtores. O avanço das corporações do agronegócio, com transgênicos e agrotóxicos, ameaça gravemente esta opção, que é a que a que alimenta os mais pobres e maioria da humanidade.

1. Tecnologia cheia de incertezas e inexata

Ao contrário do que afirma a indústria biotecnológica, a tecnologia dos transgênicos é uma técnica inexata, sobre a qual não se tem controle de suas consequências. É bastante simples isolar distintas sequências de ADN de diferentes organismos e colá-los para formar um transgen. Entretanto, é impossível até agora, introduzir esta sequência em um determinado locus de genoma. Também não é possível controlar quantas cópias intactas ou parte da sequência modificada serão integradas no genoma do organismo hóspede. E ainda mais difícil é evitar qualquer interação destas sequências com os demais gens do hóspede. Não é possível controlar a expressão genica dos transgens insertados, nem a dispersão ou ruptura dos transgens em novos lugares do genoma.

Os setores que defendem a modificação genética de organismos afirmam que os organismos geneticamente modificados (OGM) terão os mesmos comportamentos que os observados em laboratório, quando forem liberados na natureza, ou seja, que eles são equivalentes aos organismos não geneticamente modificados.

Afirmam também que os OGM “são naturais” e que “são novas variedades” querendo assegurar que a técnica experimental usada é precisa, segura e predizível, e que é equivalente ao melhoramento convencional que se faz na agricultura.

Isso é um erro grave e mostra um “desconhecimento” de parte do campo biotecnológico das teorias e da biologia moderna. Na concepção dos OGM, não se considera o papel do tempo nas gênese da diversidade e a valoração dos mecanismos naturais que a sustentam. Tanto o processo evolutivo como as variedades das espécies se sustentam na reprodução sexual, a recombinação de material genético e mecanismos biológicos e ambientais que regulam a fisiologia do genoma.

É crucial compreender que em qualquer modificação do genoma mediante engenharia, desaparecem, em aras do procedimento tecnológico, o tempo biológico necessário para estabilizar as variedades e o processo evolutivo, e a história da espécie, não alterados no melhoramento por métodos convencionais. Isto acontece porque se apela para a instantaneidade da manipulação do genoma com o objetivo de obter novas variedades.

Insistir em que os procedimentos de domesticação e melhoramento das espécies alimentares podem ser equiparados com as técnicas de modificação genética de organismos por desenho pensadas pela indústria, é uma ideia reducionista pouco séria, dado o nível de conhecimento que temos atualmente.

Proclamar que o melhoramento realizando pelos seres humanos durante 10.000 anos na agricultura e a modificaçao por desenho em laboratório são a mesma coisa, é ignorar a cultura agrícola humana, desenvolvida por milhões de camponeses e camponesas em milhares de situações biogeográficas e climáticas diferentes, que respeitaram os mecanismos naturais durante todo esse tempo, selecionando novas variedades de populações originadas por entrecruzamento até encontrar e estabilizar o fenótipo adequado.

Mas, o mais importante é que este melhoramento não é consequência da simples mudança na sequência do ADN, ou da incorporação ou perda de gens, mas sim da consolidação de um ajuste do funcionamento do genoma como um todo e que faz a variedade útil e predizível (por isso é uma variedade nova). Este ajuste pode envolver gens associados ao novo fenótipo, mas acompanhados por muitos “ajustes fluidos” de caráter epigenético e que em sua maioria desconhecemos. Então, uma nova variedade representa uma melhora integral do fenótipo para uma condição determinada onde seguramente todo o genoma foi afetado com um ajuste fisiológico da “fluidez” que requer “tempo” da natureza e respeito pela “história” de cada espécie.

Estes novos conhecimentos sobre genética não são levados em conta na análise, projeção e riscos dos OGM que se aplicam, já que neste marco conceitual um gem ou um conjunto de gens introduzidos num embrião vegetal ou animal em um laboratório é suficiente. Não se respeita, por definição, as condições naturais dos processos biológicos naturais de regulação e “ajuste fino” epigenéticos que conduz a construção dos fenótipos na natureza, como ocorre no melhoramento tradicional, na evolução dos organismos ou na gênese de novas variedades.

Na verdade, a tecnologia de organismos geneticamente modificados viola os processos biológicos usando procedimentos rudimentares, perigosos e de consequências incertas que supõe a mescla de material genético de distintas espécies. A transgênese não somente altera a estrutura do genoma modificado, como também o faz instável no tempo, produz disrupções ou ativamentos não desejados de gens do hóspede. Mas, o mais importante é que afeta diretamente ou indiretamente o estado funcional de todo o genoma e das redes regulatórias que mantém o equilíbrio dinâmico do mesmo, como demonstra a variaçao da resposta fenotípica de um mesmo genótipo, frente às mudanças ambientais. (Alvazres-Buylla 200,2013)

O conceito clássico do gen entendido como unidade fundamental de um genoma rígido concebido com um “mecano”, como uma máquina predizível a partir das sequências dos gens e a suposição de que seus produtos podem ser manipulados sem consequências, é expressão de um reducionismo científico que tem sido amplamente contestado, tanto em nível epistemológico, por pensadores como Richard Lewontin e outros, como por abundantes artigos científicos publicados, sobre as interações epigenéticas, que constatam interações dinâmicas tanto entre os próprios gens de um organismo, como dos genomas respondendo ao meio ambiente e inclusive à alimentação.

A insistência em termos epistemológicos de considerar os OGM como variedades “naturais” em lugar de entendê-las como corpos estranhos, que instalados pela mão humana na natureza, alteram o curso da evolução, mais que uma posição científica, trata-se de uma postura arrogante e onipotente, que não leva em conta o conhecimento atual nem as consequências de interferir nos genomas; na maioria dos casos por relações de financiamento direto ou indireto a esses investigadores por parte das transnacionais do agronegócio que lucram com os transgênicos.

Devemos lembrar que a complexidade não é uma posição teórica, mas uma configuração integral da natureza. E queno processo de conhecê-la, desarmar o natural em pedaços fragmentados “para sua compreensão”, é cada vez mais insuficiente.

O que a industria da transgênese pretende ao evitar o debate sobre a lógica que a sustem, é fazer um fechamento virtuoso de uma tecnologia que nasceu nos laboratórios para compreender, de modo limitado, os processos em nível molecular, expandindo-a para a natureza, sem critérios confiáveis nem predizíveis.

O processo de geração de organismos, repetimos, é incontrolável. Podemos estudá-lo, mas devemos considerar os limites que a fisiologia do genoma “fluido” vem mostrando. Alterar um organismo com um pedaço de ADN próprio ou alheio não é fisiológico, e, usar o meio ambiente natural – o da alimentação humana – como laboratório, é um experiência inaceitável.

Há vários exemplos estudados deste tipo de alterações imprevisíveis. Um deles, por exemplo, é o perfil de proteínas de uma variedade de milho OGM (Mon810) que apresenta a expressão de 32 proteínas diferentes comparadas com a expressão proteica do milho não-GM (Agapito-Tenfen et al, 2013)

Os OGM, hoje no olho do furacão, volta a nos trazer essa estranha e cada vez mais transparente relação do pensamento biológico reducionista com a ideologia que preside a hegemonia neoliberal. A necessidade de instalar, a partir da ciência, um relato legitimador que desminta qualquer impacto dos OGM sobre a natureza ou a saúde, que sustente a simplificação de que existe equivalência entre alimentos não modificados e os OGM, que os defina simplesmente como novas variedades, é a razão dos silêncios sobre a complexidade do genoma e as consequências de se interferir nele.

No conceito de “fluidez do genoma”, os gens perdem sua definição ontológica e passam a ser parte de uma complexidade relacional que desafia a linearidade hierárquica da genética clássica, para substituí-la por uma rede funcional complexa. Ali estão como exemplos de complexidade, entre outros, as mudanças controladas durante o desenvolvimento de AND (amplificação ou redução) em células embrionárias normais sob a regulação do meio celular, a herança epigenética transgeracional, ou a rede de processos regulatórios moduladores (citoplasmático e/ou nuclear) dos produtos da transcrição, que sustem a variabilidade dos fenótipos. São exemplos de “fluidez” do genoma onde os gens aparecem subordinados a sinais celulares para esculpir casa fenótipo (Fox Keller, 2013).

Em síntese, a agricultura industrial e sua introdução de transgênicos não só encheram de agrotóxicos o meio ambiente e transformaram a produção alimentar em uma mercadoria para os interesses das transnacionais, como também criaram o artefato de uma ciência que legitimasse os procedimentos usados para a modificação genômica, ignorando suas incertezas e riscos.

Este colonialismo genético ignora o conhecimento genético atual para poder justificar a manipulação genômica, desafiando a integridade dos ecossistemas e colocando os seres humanos em risco. É por isso que a transgênese como procedimento industrial projetado sobre a natureza tem pouco de científico e muito de rudimentário.

As tecnologias “de ponta” para gerar OGM não somente colidem com o conhecimento camponês e com os saberes ancestrais, como também com os olhares científicos atuais sobre a complexidade biológica. Esta fragilidade conceitual interpela o suporte científico da transgênese e a desloca do campo da ciência.

2. Os cultivos transgênicos, mais que uma tecnologia agrícola, são um instrumento corporativo de controle da agricultura

Nunca na agricultura e da alimentação houve uma concentração tao grande de sementes, chave de toda a cadeia alimentar, em mãos de tao poucas corporações. As seis maiores fabricantes de agroquímicos em nível mundial controlam 76% do mercado global de agrotóxicos. As mesmas seis estão entre as maiores corporações de sementes em nível global, controlando 60% desse mercado. E estas seis controlam 100% do mercado global de sementes transgênicas (ETC Group, 2103a e 2013b).

Ainda que são as mesmas empresas que controlam os transgênicos e a maioria das sementes comerciais transgênicas, preferem os transgênicos por duas razoes: ao serem resistentes aos agrotóxicos, asseguram as vendas de ambos itens; por ser um produto de engenharia, as sementes são patenteadas, e assim sendo, os agricultores ao guardar uma parte da própria colheita para o próximo plantio, estarão cometendo um ato ilegal. Fica assim garantida para as empresas novas vendas a cada estação. Lucrando também quando leva a juízo os agricultores cujas áreas foram “contaminadas” pelos transgênicos patenteados. Estas já levaram a juízo centenas de agricultores nos Estados Unidos. E isto valerá para todos os países quer os adotem (Center For Food Safety, 2013).

Para assegurar o controle total dos agricultores, as corporações do agronegócio desenvolveram também uma tecnologia que atua como uma “patente biológica”: as Tecnologias de Restrição do Uso Genético (GURT em sua sigla em inglês), popularmente conhecida como tecnologias “Terminator”. Com essa tecnologia, fazem-se sementes suicidas: podem ser plantadas, produzem grãos, mas ficam estéreis uma vez colhidas, obrigando os agricultores a comprar sementes novas para cada plantio. Esta tecnologia foi condenada internacionalmente, classificada como imoral e há uma moratória nas Nações Unidas contra ela, mas que por pressão das empresas, poderiam ser legalizadas no Brasil, nos próximos meses (Convênio sobre a Diversidade Biológica, 2000; ETC Group 2014).

Por tudo isso, permitir a entrada dos transgênicos em um país, significa entregar a soberania, a decisão sobre um aspecto vital da sobrevivência como é a alimentação, à umas poucas empresas transnacionais. Isto atenta contra os direitos dos agricultores a replantar sua própria semente, reconhecimento consignado na FAO pelo legado de 10.000 anos de agricultura praticada pelos camponeses e camponesas para o sustento de toda a humanidade.

3. A realidade: produzem menos

Existem vários estudos acadêmicos sobre produtividade dos transgênicos (das universidades de Kansas, Nebraska, Wiscosin, entre outras), que mostram que os transgênicos, em media, produzem menos por hectare que os cultivos híbridos.

O estudo sobre produtividade dos transgênicos mais amplo e detalhado até o momento é o que foi coordenado pelo Dr. Doug Gurin-Sherman, da União de Cientistas Preocupados dos Estados Unidos, titulado como “Failure to Yield”, onde se analisa 20 anos de experimentação e 13 anos de comercialização de milho e soja transgênicas nos Estados Unidos, baseado em cifras oficiais desse país (Gurian-Sherman, 2009).

Mostra que os transgênicos foram marginais no aumento da produção agrícola nos Estados Unidos, em contra parte, outros enfoques agronômicos com híbridos convencionais ou com cultivos orgânicos aumentaram significativamente os rendimentos nas cifras totais do país.

No caso da soja, a produção líquida por hectare dos transgênicos caíram (dado que se repete em todas as partes), enquanto que o milho tolerante a herbicidas não apresentou queda nem aumento; e o milho inseticida com a toxina Bt, teve um ligeiro aumento, numa média de 0.2-0.3 por cento anual, o que acumulado resulta em 3-4 por cento nesses 13 anos analisados. Este aumento se deu em zonas de ataques muito frequentes de pragas para as quais estão manipulados, que não existem em grande parte dos países do sul.

O dado mais significativo é que o aumento total de produtividade por hectare de milho nesses anos, em todo Estados Unidos, foi de 13%, ou seja, 75-80% do aumento foi devido a variedades e enfoques de produção não transgênicos. Resumindo: se não se tivesse semeado transgênicos nos Estados Unidos, o total da produção de milho teria sido maior.

4. Usam muito mais agrotóxicos, cada vez mais perigosos.

Os transgênicos significam um aumento sem precedentes do uso de agrotóxicos (herbicidas e outros praguicidas cada vez mais tóxicos). Isto se traduz em gravíssimos problemas ambientais e de saúde pública. Nos três países principais produtores de transgênicos (Estados Unidos, Brasil e Argentina), que conjuntamente produzem quase 80% do cultivo global, já existem claras e preocupantes evidências disso.

Um informe publicado em uma revista científica em 2012, analisando o uso de agrotóxicos nos Estados Unidos, na soja, milho e algodão transgênico de 1996 a 2011, mostra que as variedades transgênicas aumentaram o uso de agrotóxicos em mais de 183 milhões de quilogramas nesses 16 anos. Estados Unidos são os maiores e mais antigos produtores de transgênicos, por isso os dados são significativos em nível global. O relatório especifica que enquanto os cultivos tolerantes a herbicidas provocaram um incremento de 239 milhões de kg, os cultivos com toxina Bt poderiam ter reduzido o uso em 56 milhões de kg, deixando de todo modo, uma média geral de um aumento de 183 milhões de quilos de agrotóxicos em 16 anos (Benbrook, 2012).

O estudo mostra que esta diferença com os cultivos Bt, que foi usada pela industria biotecnológica para argumentar que os transgênicos diminuem o uso de agrotóxicos, foi se reduzindo a cada ano, já que devido à resistência gerada nos insetos-praga, usa-se cada vez mais praguicidas. Por outro lado, a industria está tirando do mercado as sementes que só contém os gens Bt. As novas gerações de sementes transgênicas são uma combinação de toxina Bt e gens de tolerância a um ou mais herbicidas, primando assim pelo uso pesado de herbicidas. No caso do milho Bt, a magnitude do aumento de herbicidas cada vez mais tóxicos que significa o plantio de transgênicos com resistência a herbicidas, “deixa pequena qualquer redução pontual que tenha ocorrido nos 16 anos analisados” (Benbrook, 2012).

Particularmente preocupante é que devido ao uso tao intensivo de herbicidas, existem dezenas de ervas daninhas resistentes aos agrotóxicos, o que quer dizer que as empresas estão manipulando os cultivos para torná-los tolerantes aos herbicidas cada vez mais fortes, como 2-4D (um dos componentes do Agente Laranja usado como arma biológica na guerra do Vietnã), glufosinato de amônio, dicamba e outros. Esta nova geração de herbicidas é muito mais tóxica e com maior potencia cancerígeno. Os agricultores dos Estados Unidos manifestaram expressamente sua oposição, porque ao fumigar secam os cultivos dos terrenos vizinhos. Charles Benbrook afirma que se forem aprovados cultivos resistentes a 2-4D, o uso deste potente agrotóxico vai aumentar em 50% (Union for Concerned Scientist, 2013).

No Brasil, a partir do plantio de transgênicos em 2003, o consumo de tóxicos agrícolas aumentou mais de 200% e segue aumentando aproximadamente 15% ao ano. Brasil transformou-se no maior consumidor de agrotóxico do mundo desde 2008, usando mais de 850 milhões de litros anuais, equivalente a 20% da produção mundial destes. O índice de consumo médio de agrotóxico no Brasil é de 5,2kg de ingrediente ativo por hectare, o que, junto com Argentina, se colocam entre as médias mais altas do mundo (Mentem, 2008).

Em estudos realizados no Mato Grosso, estado do Brasil que concentra maior volume de produção agrícola industrial e também de soja transgênica, comprovou-se sérios danos ambientais e na saúde como resultado disso. E não somente nas áreas rurais mas também nas urbanas. Em 2006, o município de Lucas do Rio Verde, MT, ocorreu uma chuva tóxica sobre a zona urbana, como consequência da fumigação com paraquat que realizavam os fazendeiros, para secar a soja para fazerem a colheita. O vento disseminou a nuvem tóxica secando milhares de plantas ornamentais e jardins, 180 hortas medicinais e todas as hortaliças em 65 chácaras ao redor da cidade, que tem 37.000 habitantes. (Pignati,W; Dores E.F.; Moreira J.C. Et al. (2013).

Posteriormente estudos realizados entre 2007 e 2010 no mesmo município encontraram contaminação por vários agrotóxicos em 83% dos poços de água potável (cidade e escolas), em 56% das mostrar de água em pátios escolares e em 25% das mostras de ar tomadas durante 2 anos. Também foram encontradas porcentagens altas de resíduos de um ou mais agrotóxicos no leite materno, urina e sangue humano. (Pignati, Dores, Moreita at al, 2013)

Na Argentina existem 23 milhões de hectares de transgênicos em 33 milhões de hectares cultivados, o que se traduz em um aumento exponencial do uso de agrotóxico, particularmente do glifosato. Usa-se 250 milhões de litros de glifosato por ano em um total de 600 milhões de litros de agroquímicos, em uma superfície ocupada por 11 milhões de habitantes, o que em média, significa 6 litros de glifosato e 10 litros de agroquímicos por habitante. Em 2012 aprovou-se novas versões de sementes de soja e milho que contém várias modificações genéticas “acumuladas”. Combina-se a expressão da toxina inseticida Bt com a resistência aos herbicidas glifosato e glufosinato (um herbicida que induz, por competição com a glutamina, malformações em animais de laboratório). Isto habilitará o produtores em um futuro próximo a fumigar esses cultivos com ambos químicos ao mesmo tempo, o que incrementará o nível de contaminação e o risco para a saúde ambiental e humana.

5. Implicam altos riscos para a agrobiodiversidade e para o meio ambiente

Super ervas daninhas. Pelo grande aumento do uso de agrotóxicos que implica o uso de transgênicos, existem um mínimo conhecido de 24 tipos de ervas daninhas ou ervas invasoras que são resistentes ao glifosato, e cada vez mais há mais ervas daninhas resistentes a esse e outros agrotóxicos. Em um estudo publicado em dezembro de 2013, a União de Cientistas Preocupados dos Estados Unidos, assinala que existem ervas daninhas resistentes em 50% das unidades agrícolas; y nos estados do sul, onde o problema é maior, encontra-se um ou mais tipos de ervas daninhas resistentes a glifosato em 92% dos estabelecimentos agrícolas (Union of Concerned Scientists, 2013).

Situações similares repetem-se na Argentina, Brasil e Índia, onde as ervas invasoras resistentes são um problema cada vez maior, tanto em quantidade de espécies como em dispersão geográfica.

Contaminação de sementes nativas e crioulas. A erosão da biodiversidade natural e agrícola é um problema global sério, que se acentua aceleradamente com os cultivos de transgênicos. A biodiversidade e o conhecimento local e camponês são essenciais para a variedade e a diversidade de adaptações ao mudança climática. Com a contaminação transgênica, esta diversidade está ameaçada, tanto pelas consequências para as plantas, como por deixar o camponeses com sementes danificadas ou sem acesso às suas sementes.

É importante enfatizar que os transgênicos não são “uma opção a mais”, como podia ocorrer com os híbridos. Uma vez que os transgênicos estão no campo, é inevitável a contaminação cultivos não transgênicos, sejam eles híbridos, nativos ou crioulos, seja por polinização através dos ventos e insetos, ou por trasfego, transportes e armazenagem de grãos e sementes.

Além de afetar a biodiversidade, implica também em juízos por “uso indevido” dos gens patenteados pelas corporações do agronegócio. Ainda que o plantio comercial dos transgênicos só esteja permitido em 27 países, e 98% desse plantio acontece em somente 10 países, foram notificados 396 casos de contaminação transgênica em mais de 50 países (GeneWatch 2013).

A contaminação de sementes crioulas significa um novo risco: os transgênicos contém gens de especies que nunca se cruzariam naturalmente com os cultivos, porque há estudos científicos que indicam que a acumulação de transgens pode ter efeitos daninhos graves, incluindo que as variedades nativas ou crioulas se deformem ou se tornem estéreis, ao produzir uma rejeição do material genético desconhecido na espécie (Kato, 2004).

Isso resulta em impactos econômicos, sociais e culturais sobre as camponesas, os camponeses e indígenas, que são quem criaram todas as sementes de que hoje dispomos e que seguem conservando. Particularmente preocupante é a contaminação transgênica nos centros de origem e diversidade dos cultivos, tais como milho e Meso América e arroz na Ásia.

No México, centro de origem do milho, trata-se da contaminação transgênica do reservatório genético e da biodiversidade de um dos três grãos mais importantes da alimentação de todo o planeta; por isso que as consequências não são somente locais mas sim globais. O mesmo sucederá com a liberação do arroz na Ásia (ETC Group, 2012).

No México foi encontrada contaminação transgênica do milho, inclusive antes de que se autorizasse seu plantio experimental. Ante a iminência de liberação comercial, a União dos Cientistas Comprometidos com a Sociedade (UCCS), do México, elaborou um relatório sobre os múltiplos riscos para a biodiversidade, alimentação, saúde e soberania alimentar, que implica a liberação do milho transgênico. Com base neste relatório, entregou um chamado ao presidente deste país a não permitir a liberação comercial dos transgênicos. O relatório e o chamado foram apoiados por mais de 3000 cientistas no México e no mundo (UCCS 2012). Em 2013, a UCCS e várias universidades do país publicaram um extenso compêndio dos problemas relacionados à liberação do milho transgênico no México, com a participação de 50 cientistas especialistas no tema (Álvarez-Buylla e Piñeyri-Nelson, 2013).

Além de uma grande parte dos cientistas, a vasta maioria da população do México, incluindo seus 60 povos indígenas, organizações de camponeses e da agricultura familiar, de consumidores, sindicatos, intelectuais, artistas e muitos outros movimentos e organizações sociais, culturais e da educação, opõem-se à liberação dos transgênicos em seu centro de origem, postura com a qual compartem também os organismos técnicos oficiais sobre a biodiversidade.

Contaminação da água e solo. O uso massivo de agrotóxicos, assim como os coadjuvantes e surfactantes que lhes são agregados, produzem uma contaminação acelerada e profunda de águas e solos, inclusive muito mais para além do lugar do plantio. O problema da contaminação com agroquímicos já existia devido ao modelo industrial com agroquímicos, mas com os transgênicos, por ser manipulados para resistir aos agrotóxicos, os volumes usados podem multiplicar-se. O problema adquiriu proporções devastadoras, que também se reflete em impactos muito fortes sobre a saúde.

No Mato Grosso, município de Lucas de Rio Verde, há presença de resíduos de vários tipos de agrotóxicos em 83% dos poços de água potável e em duas lagoas, assim como no sangue dos sapos destes lugares. A má-formação congênita desses animais é quatro vezes maior que as mostras tomadas em uma lagoa controlada. Também foram encontradas presença de agrotóxicos em 1005 das mostras de leite das mães em fase de amamentamento. Foram ainda encontrados resíduos de agrotóxicos (glifosato, piretroides e organoclorados) na urina e sangue de 88% dos professores analisados nas escolas desse município (Pignati, Dores, Moreira et al. 2013).

6. Riscos para a saúde

O discurso das empresas é afirmar que “não foram encontradas evidências de que os transgênicos causem danos à saúde”. É uma lógica invertida, porque para comercializá-los, deve-se demonstrar que os alimentos são sãos, não que não se tenha ainda encontrado evidência de danos. No caso dos transgênicos é impossível demonstrar que sejam produtos que não causem danos. Por isso, para evitar demandas, as corporações referem-se aos impactos na saúde dessa forma e cada vez que há um estudo científico que mostra danos potenciais, atacam esses estudos ferozmente. O Impacto mais evidente e possivelmente o mais óbvio dos transgênicos sobre a saúde está relacionado ao aumento sem precedentes do uso do agrotóxicos ligado aos transgênicos. Isto se soma ao uso de agroquímicos que já existia, mas incrementando os volumes, a concentração de princípios ativos e resíduos em alimentos, de forma exponencial.

Ao contrário do que afirma a industria, existem crescentes evidências de afetações negativas na saúde. A Academia de Medicina Ambiental dos Estados Unidos publicou sua posição sobre os transgênicos em 2009, exortando as autoridades, “pela saúde e segurança dos consumidores”, a estabelecer urgentemente uma “moratória aos alimentos geneticamente modificados e a implementação imediata de provas independentes e longo prazo sobre a sua segurança”.

Uma importante conclusão na qual se baseia sua tomada de posição é que, a partir de dezenas de artigos científicos analisados, “há mais que uma relação causal entre alimentos transgênicos e efeitos adverso sobre a saúde”. Explicam que segundo os critérios de Bradford Hill, amplamente reconhecidos academicamente para avaliar estudos epidemiológicos e de laboratório sobre agentes que podem supor riscos para a saúde humana, “existe causalidade na força de associação, a consistência, a especificidade, o gradiente e a plausibilidade biológica” entre o consumo de alimentos transgênicos e os efeitos adversos sobre a saúde.

Entre os efeitos negativos, comprovados a partir de diversos estudos em animais, mencionam “riscos sérios” como infertilidade, desregulação imune, envelhecimento acelerado, desregulação de gens associados com síntese de colesterol e regulação de insulina, mudanças no fígado, rins, baço e sistema gastrointestinal. Citam entre outros, um estudo de 2008 com ratos alimentados com milho transgênico BT de Monsanto, que vincula o consumo desse milho com infertilidade e perda de peso, além de mostrar alteração da expressão de 400 gens (American Academy of Environmental Medicibe, 2009).

Isto coincide com outra revisao independente de artigos científicos realizada pelos investigadores Artemis Dona y Loannis S. Arvanitoyannis das Universidades de Atenas y Tessália, Grécia, que mostram que os transgênicos aparecem associados a efeitos tóxicos, hepáticos, pancreáticos, renais, reprodutivos e a alterações hematológicas e imunológicas, assim como possíveis efeitos carcinogênicos (Dona e Arvanitoyannis, 2009).

Efeitos sobre a saúde de transgênicos com a toxina Bt

O uso da toxina Bt nos transgênicos é muito diferente do uso da bactéria em totalidade que se praticava anteriormente, já que está presente durante todo o ciclo da planta e inclusive permanece no solo por 240 dias, após sua colheira (Saxena, Flores e Stotzky, 2002).

Isto significa uma exposição à toxina em doses e tempos nunca antes vistos. Existem estudos e casos documentados de alergias da toxina BT em humanos. Também existem provas de alimentação com milho Bt em ratos e porcos que mostram que ela provoca inflamação de estômago e intestino, e mais outros experimentos que mostram que causa danos a tecido, sangue, fígado e rins (Schubert, 2013).

Impactos sobre a saúde de transgênicos resistentes aos agrotóxicos:

85% dos transgênicos são manipulados para fazê-los resistentes a um ou mais agrotóxicos, separados ou em combinação com gens inseticidas. Isto tem causado um aumento sem precedentes do uso e concentração de agrotóxicos, o que multiplicou por 100 vezes o nível de resíduos nos alimentos. Uma prova disso é que para autorizar a soja transgênica, vários governos tiveram que mudar suas normas para autorizar até 200 vezes mais volume de resíduos de glifosato permitido em alimentos Bohn e Cuhra, 2014.

A contaminação de fontes de água com agrotóxicos e os resíduos em alimentos já era problema para a saúde em zonas de produção rural intensiva, que agora tronou-se dramático com o aumento do uso de agrotóxico pelos transgênicos, além de se expandir para zonas urbanas.

Em 2013 grupos de voluntários urbanos do Mar del Plata, Argentina, mostraram contaminação positiva de um ou mais agroquímicos, quando fizeram um teste detecção de agroquímicos em sangue. Na Europa, onde o consumo de soja transgênica é alto através dos alimentos processados e animais alimentados com raçoes transgênicas, foram detectados traços de glifosato na urina de 45% dos cidadãos testados em 18 cidades em 2013 (Friends of the Earth Europe, 2013)

Más-formações de câncer por glifosato em transgênicos

Experimentos científicos com animais publicados em revistas arbitradas, mostram que o glifosato, o herbicida usado com os transgênicos, têm efeitos teratogênicos, ou seja, é capaz de produzir deformações congênitas.

Em 2009, um experimento simples em animais (aves e anfíbios) na Argentina, mostrou que diluições de RoundUp ( a fórmula comercial do glifosato mais difundida) ou a introdução no embrião de um equivalente a 1/200.000 de glifosato presente nas formulações comerciais, produzia efeitos sobre a expressão de gens durante o desenvolvimento embrionário, capazes de induzir más-formações durante os primeiros períodos do mesmo. (Carrasco, Paganelli, Gnazzo, et al 2010).

Esta observação se completa com um mecanismo de ação mediado pelo incremento de ácido retinoico (derivado da Vitamina A), um conhecido morfógeno do desenvolvimento embrionário, capaz de alterar o desenvolvimento normal dos tecidos quando se altera sua síntese ou sua degradação no embrião.

É sabido que o glifosato inibe a produção de aminoácidos aromáticos nas plantas e estas morrem. Nos animais, o glifosato inibe enzimas do grupo dos citromo P450 (CYP) que têm um papel crucial no funcionamento dos mecanismos de desintoxicação de substâncias xenobióticas (sintéticas), atuando sobre os resíduos de toxinas incorporadas ao organismos. Neste contexto, o glifosato inibiria formas de P450 associadas à degradação e distribuição do ácido retinoico no embrião, provocando um aumento do mesmo no embrião em desenvolvimento, e pro consequência o efeito teratogênico.

As más-formações induzidas experimentalmente são as evidências mais próximas com o que se observa em campo, e deveriam motivar as autoridades sanitárias à aplicação estrita do princípio precautório, para resguardar a saúde humana e animal, algo que, no entanto, evitam sistematicamente.

No Charco, Argentina, foi sinalado um aumento de 400% de más-formações. Em Santa Fé duplicou-se os casos de más-formações, abortos e baixo peso nos últimos 10 anos. Uma porcentagem similar foi comprovada em áreas do Mato Grosso, Brasil.

Outra enfermidade crônica relacionada ao glifosato é o câncer. A relação mais forte entre glifosato e câncer surge do fato que o glifosato é capaz de bloquear o sistema enzimático de reparação de ADN nas células, induzindo na acumulação de danos no material genético. Esto pode ser detectado com provas de alta sensibilidade que detectam o grau de dano no mesmo. Este teste de geno-toxidade nos animais, mostram que nas populações de indivíduos expostos, os valores aumentam várias vezes em relação aos controles de indivíduos não expostos (López, Aiassa, Benítez-Leite, et al., 2012)

Estas evidências de dano do genoma pela exposição aos agrotóxicos, em particular glifosato, são um alerta a possíveis efeitos crônicos e a porta de entrada para a enfermidade oncológica. Tanto no Brasil, como na Argentina, foi relatado um incremento muito significativo de más-formações congênitas e câncer nos estados/províncias com maior produção de transgênicos.

Localidades da província de Santa Fé, Argentina, mostram um aumento dos casos de câncer que chegaram a ser duas vezes maior que a média nacional normal de 206 casos por cada 100.000 habitantes. No Chaco, Argentina, várias localidades em zonas agrícolas ocorre um aumento de 30 a 40% dos casos de más-formações e câncer em comparação com localidades que se dedicam à pecuária (relatório apresentado ao Ministério de Saúde)

Mais recentemente Samsel e Teneff mostraram a relação entre o aumento do uso do glifosato e numerosas enfermidades metabólicas como consequência da inibição das P450 e os desequilíbrios dos processos fisiológicos de desintoxicação que estas enzimas realizam. Isto mostra que a interferência com as enzimas CYP por parte do glifosato atua sinergicamente com a disrupção da biossíntese de aminoácidos aromáticos pela flora intestinal junto ao impedimento no transporte sulfato sérico. A consequência destes mecanismos influem em um variado grupo de doenças: gastrointestinais, obesidade, diabete, problemas cardíacos, autismo, câncer, etc. (Samsel y Seneff, 2013b).

Em sua última publicação ambos pesquisadores associam o aumento da doença celiaca ao incremento do uso do glifosato, estabelecendo que se deve à inibição de enzimas CYP que produz o aumento de acido retinoico, um dos responsáveis da intolerância ao glutém. Isto reforça o mecanismo de ação proposto para a indução de más-formações (Samuelson y Seneff, 2013a).

A decisão política do modelo de produção que combina a semeadura direta com o pacote tecnológico da semente OGM com alto uso de herbicidas, significou aprovar um grande experimento a céu aberto, de enorme impacto na saúde humana, em prol de favorecer os interesses econômicos das empresas transnacionais do agronegócio.

Censura e perseguição aos que apresentaram dados preocupantes sobre o efeito dos transgênicos sobre a saúde.

Um caso recente que teve muita publicidade são os estudos do Dr. Gilles-Eric Séralini, no CRIIGEN, Universidade de Caen, França. Séralini realizou os estudos da alimentação de ratos de laboratório com milho transgênicos, cultivados sem agrotóxicos, mais extensos até o momento, já que cobriram toda a vida dos ratos, o que pode ser comparado com o consumo durante durante anos em humanos. Os resultados demonstraram que 60 a 70% dos ratos desenvolveram tumores, contra 20 a 30% no grupo de controle, além de problemas hepato-renales e mortes prematuras.

Este estudo é tao relevante, que a indústria tecnológica começou imediatamente, uma campanha de desprestígio, com a ajuda de cientistas amigos dessa indústria. Estes alegaram, por exemplo, que o estudo foi realizado com quantidades insuficientes de ratos, e que os ratos usados no experiência tinham tendencia a desenvolver tumores. No entanto, Séralini usou os mesmos ratos e em maior quantidade que usou Monsanto em sua experiência, que foi apresentada à União Europeia para aprovar o milho transgênico. Só que a experiência da Monsanto teve duração de apenas 3 meses. No entanto, os efeitos negativos começam a se mostra depois do quarto mês. A pressão feita pela indústria conseguiu inclusive, que a revista científica que publicou o estudo, retratou-se, ainda que o editor admitiu que o artigo de Séralini é sério, e “não peca por incorreções”, mas afirma que seus resultados “não são conclusivos”, algo que é parte do processo de debate científico e concerne a grande quantidade de artigos científicos. Séralini e seus estudos receberam o apoio de centenas de cientistas em todo o mundo (Bardocz, Clark, Ewen, S. Et al, 2012).

O estudo e o caso de Séralini são graves porque mostram que as consequências do consumo de transgênicos podem ter efeitos negativos muito sérios e que se deveria realizar muitos mais estudos, que fossem muito mais extensos, antes de colocá-los nos mercados. A posição da indústria dos transgênicos e dos cientistas que apoiam os transgênicos é que, ante a dúvida de inocuidade, deve-se pô-los de qualquer forma, em circulação, colocando,assim, os consumidores no papel de cobaias, ainda que existam abundantes alternativas para produzir os mesmos cultivos, inclusive industrialmente, sem transgênicos (Séralini, 2012).

7. Há vantagens nos transgênicos?

A realidade, não as promessas da indústria biotecnológica, é que depois de quase 20 anos no mercado, 99% dos transgênicos plantados no mundo seguem sendo 4 cultivos (soja, milho, canola, algodão), todos são commodities, ou seja, mercadorias industriais para exportação; todos são manejados por grandes empresas, da semente à comercialização; todos são para comida de animais em confinamento, agrocombustíveis ou outros usos industriais.

98% dos transgênicos está sendo cultivado em somente 10 países; portanto 169 países não permitem seu plantio comercial. Os transgênicos nos campos têm somente 2 caráteres: resistência a um ou mais agrotóxicos (85%) e cultivos inseticidas, com cepas da toxina papel mais propagandístico, não são realidades. Por exemplo, os cultivos resistentes à seca ou os cultivos com agregados para melhorar sua qualidade nutricional, como o chamado “arroz dourado”, que aportaria vitamina A, não estão no mercado, principalmente porque não funcionam.

Em ambos casos, esta falha de funcionamento está relacionada como o que descrevemos no ponto 1 sobre o rudimentar que é a tecnologia dos transgênicos. Tanto no caso de resistência à seca como nos de produção de substancias vitamínicas, trata-se de características multifatoriais, que não dependem de um só gen, pelo que devido à complexidade dos genomas e às limitações da visão reducionista dos que promovem os OGM, estes projetos resultaram em fracasso. Isto não significa que não os ponha no mercado, se seus promotores tenham a oportunidade, apesar de seus riscos e pobres resultados obtidos.

As características de resistência à seca que encontramos nos cultivos não transgênicos é produto de uma adaptação ambiental e local de longo prazo feita por camponeses, o que se pode favorecer sem transgênicos nem grandes custos de investigação. Por ser produto de uma multiplicidade de fatores, reduzi-lo a uma manipulação genética, é uma façanha cara, insegura, e que na melhor das hipóteses só servirá para algumas zonas, não para a grande diversidade de áreas e situações bio-geo-climáticas onde trabalham os camponeses pobres e a maioria de agricultores de pequena escala.

Os projetos de pesquisa das transnacionais com alguns centros internacionais de pesquisa partem, justamente, da apropriação do conhecimento camponês, já que as empresas usam e patenteiam gens de plantas que foram domesticadas e adaptadas por camponeses. Convertem esses cultivos que estavam adaptados, acessíveis e de uso coletivo, em produto de processos tecnológicos de altos custos, mesmo que os resultados desses processos sejam extraordinariamente pobres e de eventual aplicação insegura e muito estreita (Union of Concerned Scientists, 2015).

Se o que se necessita é afirmar a capacidade dos cultivos de adaptação à seca, isto em qualquer caso não pode ser feito centralmente para todo o planeta, mas que se deve favorecer os processos diversificados camponeses, e a colaboração com centros nacionais de pesquisa pública, sem introduzir os riscos que significam nos transgênicos.

O mito do arroz dourado

O caso dos cultivos com supostos nutricionais agregados por transgenia, como o do “arroz dourado” ou arroz com pro-vitamina A, têm o mesmo tipo de falha. Trata-se de uma pesquisa muito cara, com investimentos público-privados, mas sofre de múltiplos problemas, implica em todos os riscos dos transgênicos que já mencionamos, e somam-se outros pelo tipo de manipulaçao que é feita, diferente das que já existem no mercado.

O primeiro tipo de arroz com beta-caroteno (GR1) que foi anunciado no ano 2000, desenvolvido por Ingo Potrykus e Peter Beyer do Instituto Suíço de Tecnologia, foi um acidente. Os pesquisadores buscavam outro resultado como engenharia genética non arroz, mas “para sua surpresa”, segundo eles mesmos declararam, produziu-se um precursor de beta-caroteno. Isto, em si mesmo, já deveria ter chamado a atenção desses pesquisadores de que o trabalho deles não levava em conta muitas variáveis da complexidade do processo, mas não o fizeram. Mas divulgaram o fato como se fosse um grande sucesso, ainda que para obter a quantidade diária mínima de vitamina A que uma criança necessita , deve comer vários quilos desse arroz diariamente. Posteriormente, estes pesquisadores licenciaram a pesquisa à multinacional Syngenta, que por sua vez, em 2004, doou a licença à plataforma Golden Rice Humanitarian Board, que se integrou à Fundação Syngenta; entreranto a empresa reteve os direitos comerciais. Em 2005, Syngenta anunciou um novo evento transgênico do chamado arroz dourado (Paine, Shipton, Chagga, S, et al.,2005) que teria um maior conteúdo de provitamina A (GR2). Entretanto, também neste caso não está demonstrado que a provitamina seja estável nesse arroz, já que uma vez colhido e num processo normal de armazenagem, oxida-se facilmente, diminuindo em 10% o conteúdo declarado.

Depois de 20 anos e muitos milhoes de dólares investidos nesta investigaçao, segundo o Instituto Internacional de Pesquisa em Arroz, o “arroz dourado” ainda está longe de sua comercializaçao. Isto se deve às dificuldades que implica em tratar de criar uma rota bioquímica totalmente nova através da engenharia genética (IIRI, 2013).

Com efeito, o arroz dourado não é uma operaçao de transgenia como as que já existem, mas que se trata de manipular um passo metabólico, o que implica em complexidades, incertezas e riscos adicionais além dos que já se conhecem sobre outros trans gênicos. Não há segurança de que os CONTRUCTOS genéticos sejam estáveis ou que o passo metabólico não atue de forma diferente quando cresce na planta, ou que afete outras rotas metabólicas, com consequências imprevistas para as plantas, o ambiente e para os que o consumam. De fato, estes exemplos já aconteceram em experiencias de laboratório (Greenpeace, 2013).

Poder-se-ia aumentar ou diminuir o conteúdo de beta-caroteno, promover outros precursores simultaneamente, com consequências que podem graves para a saúde humana. Há evidencias científicas de que o processo desde beta-caroteno a vitamina A também pode gerar componentes nefastos à saúde humana, se ocorrem em altas quantidades (shubert, 2008).

Este tipo de componentes secundários podem bloquear sinais celulares importantes para o organismo (Eroglu, Hruszkewycz, Dela Sena et al., 2012). Os resultados metabólicos deste tipo de engenharia genética estao escassamente compreendidos. Mas a forma como este tipo de veta-caroteno do arroz dourado seria processado no copro humano e qual componentes secundários poderia produzir, diferentemente do que acontece com o beta-caroteno natural, são completamente desconhecidos.

Isto nos deixa com sérios problemas potenciais para a saúde. Por exemplo, relacionado ao controle dos níveis de ácido retinoico e outros retinoides do processo. O beta-caroteno transforma-se em retinal na presença da enzima oxigenasa, mas que se reduz a retinol, mais conhecido como vitamina A. Contudo, o retinal também se oxida, formando ácido retinoico, que em altas quantidades converte-se em um potente teratógeneo (Hansen, 2014).

O arroz é um componente essencial da dieta cotidiana da Ásia e de uma grande parte da humanidade, pelo que estes riscos são graves e desnecessários. Além disso seria um arroz que se pretende introduzir para ser cultivado em seu centro de origem. Se assim for feito, inevitavelmente haverá uma contaminação transgênica do arroz camponês, o que causará impactos tanto sobre as sementes nativas, como sobre o direito dos agricultores e potencialmente sobre a saúde dos camponeses que o consumirem. Ainda que o arroz não tenha polinização aberta, há muitas vias de contaminação na armazenagem, transporte, etc. Estudos na China encontraram além de contaminação transgênica do arroz silvestre, também nos parentes silvestres do arroz. (Canadian Biotechnology Action Work, 2014)

Este projeto consumiu mais de 100 milhões de dólares de instituições e “filantropia”, entre estas, a Fundação Bill e Melinda Gates, e de várias outras instituições nacionais e internacionais de ajuda ao desenvolvimento. Com este dinheiro poder-se-ia ter atendido de forma sustentável e sem alta tecnologia, a deficiência de Vitamina A em muitos dos países onde estão presentes.

Por exemplo, a vitamina A existe em diferentes ervas que acompanham os cultivos, que são de consumi comum entre camponeses que cultivam arroz. Se o arroz é produzido em plantações industriais uniformes e com agroquímicos, esse tipo de ervas que contêm muito mais nutrientes que não somente uma vitamina, desaparecem. Ou seja, a suposta “solução” cria novos problemas. Adicionalmente, pode-se obter a dose de vitamina A necessária diversificando cultivos, e com diferentes frutas e vegetais cujo cultivo é adequado a cada lugar, e que pode ser manejado pelos camponeses sem que fiquem presos a uma situação de dependência, seja dos programas públicos que mudam de acordo com as políticas governamentais, ou por se verem obrigados a comprar sementes, que provavelmente deve ser a intenção deste projeto das transnacionais, uma vez que seus propósitos não são de caridade. E além de tudo, muitos vegetais comuns na cozinha asiática têm, no mínimo, mais de 5 conteúdos de beta-caroteno que tem o arroz dourado em uma porção normal de alimento. (Shiva, 2014)

Os transgênicos públicos são melhores?

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), agência brasileira de pesquisa agrícola, manipulou geneticamente um feijão comum, para fazê-lo resistente ao mosaico dourado, uma doença que pode ser praga desta espécie. Este evento, chamado Embrapa 5.1, apresenta-se como um caso emblemático, porque, ainda que esteja patenteado, foi produzido em pesquisa pública e não está licenciado para as transnacionais. Contudo, sua aprovação por parte da comissão de biosegurança deste país (CNTBio) foi pouco “pública”, uma vez que partes significativas da pesquisa e informação sobre o constructo transgênico foram marcadas como “confidenciais”, de tal modo que nem outros cientistas independentes, nem sequer alguns revisores de biosegurança tiveram acesso a toda a informação. (Agapito e Nodari, 2011)

Este feijão transgênico, também se enquadra nas incentezas e impactos potenciais que descrevemos sobre a engenharia genética no ponto 1. Mas igual que o arroz dourado, agrega novos fatores de risco, já que se desenvolveu com uma tecnologia que não foi ulitizada para difusão em grande escala em nenhum país do mundo. A tecnologia usada no feijão 5.1, chamada pequeño ARN de interferência – siRNA – produz uma reação direta no virus patógeno. A planta produz uma molécula que vai silenciar ou interferir com a produção de uma molécula no virus patógeno e evitar que se reproduzam nas células das plantas. Mas esta molécula de siRNA pode também afetar a expressãonde outros gens em diversos organismos, já que seu mecanismo de ação ainda não está bem compreendido.

Há evidência científica que assinala possíveis riscos associados a este tipo de tecnologia. Em 2006 foi publicado uma revisão de artigos sobre o uso desta tecnologia em plantas, na revista científica Genes and Development. Os agentes de RNA são capazes de moverem-se entre os tecidos das plantas e por tanto sua ação não somente afeta à celula em que se produzem, mas também podem detonar outras reações. (Vaucheret, 2006).

Há provas de que estas moléculas podem afetar a outras no objetivo, com resultados inesperados e potenmcialmente negativos. (Agapito e Nodari, 2011).

Estudos posteriores, incluindo os dos pesquisadores da agência oficial dos Estados Unidos EPA (Agência de Proteção Ambiental) confirmam estas proposições (Lundgren e Duan, 2013).

Outra vez, o feijão é um componente básico da alimentação no Brasil, mais de 2/3 do que é produzido está a cargo de agricultores de pequena escala. Em vez de oferecer uma alta tecnologia, que coloca novos riscos ao ambiente e à saúde, sobre a qual nem sequer está comprovada sua efetividade, seria melhor apoiar aos camponeses e agricultores familiares a reforçar suas estratégias próprias e agroecológicas para enfrentar a praga do mosaico dourado e outras.

8. Quem ganha e quem perde com os transgênicos?

Não há dúvida de que os que mais se beneficiam com os cultivos transgênicos são as transnacionais que controlam 100% das sementes transgênicas em nível global: Monsanto, Syngenta, DuPont, Dow Agrosciences, Bayer, Basf. São as seis maiores corporações de produção de químicos e juntas controlam 76% do mercado mundial de agrotóxicos e 60% do mercado mundial de todo tipo de sementes. Alem disso, 75% de toda a pesquisa privada sobre cultivos.

Nunca antes na história da alimentação havia ocorrido tal grau de concentração corporativa em um setor essencial para a sobrevivência. Esta configuração também explica que os transgênicos signifiquem um enorme aumento do uso de agrotóxicos, já que é onde eles obtém seus grandes lucros: o mercado de venda de agrotóxicos é muito maior que o de venda de sementes.

A indústria biotecnológica afirma que os transgênicos são os cultivos “mais analisados da história”. Isso é falso porque nos países onde foi autorizado, estão baseados em estudos e conclusões das próprias empresas. Na Europa, onde são requeridos estudos adicionais, praticamente não se cultiva transgênicos e vários países europeus optaram por proibir seu plantio.

A realidade é que os transgênicos estão cheios de incertezas e riscos à saúde e meio ambiente e não apresentam nenhuma vantagem com relação aos cultivos que já existiam. A semente é muito mais cara, em media rendem menos, usam muito mais agrotóxicos e ao estarem patenteadas, a contaminação transgênica é um delito para as vítimas. Segundo os dados dos analistas da indústria, a pesquisa e desenvolvimento de uma semente transgênica custa em media 136 milhões de dólares, enquanto que a de uma semente híbrida custa 1 milhão de dólares. (Phillips McDougal, 2011)

A única razão para que estejam no mercado é que as empresas obtêm maiores lucros, ainda que seja um produto pior do que os híbridos qual já existiam, e na diversidade de terrenos e variações climáticas e geográficas da grande maioria de agricultores de pequena escala no mundo, nem sequer funcionam.

Frente a esses dados, a pergunta que muitos se fazem é como essa indústria conseguiu. Foi um processo de vários arestas. Por um lado, nas últimas três décadas, grandes empresas transnacionais foram comprando empresas nacionais e regionais de sementes e agronegócios para obter o controle do mercado. Paralelamente convenceram os governos de que a engenharia genética era um grande progresso para a agricultura e alimentação, mas que por seus custos e riscos, somente teriam capacidade de desenvolvê-la e avaliá-la dentro da própria indústria, pelo que haveria que apoiá-los, em detrimento das análises de risco independentes e da pesquisa agronômica publica de outras alternativas. A pesquisa agrícola pública foi progressivamente desmantelada e o apoio a esta diminuiu vertiginosamente. E para apoiar a indústria “ a alimentar o mundo”, os governos aprovaram leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual, de sementes e de biosegurança que garantem o bem estar de seus carteis oligopólicos. (ETC Group, 2008)

Se os produtores dos Estados Unidos e Canadá seguem plantando transgênicos, é porque não podem eleger outra opção: as mesmas corporações do agronegócio controlam todo o mercado de sementes e somente multiplicam aquelas do seu interesse de venda, pleo que quando chega a hora de plantar, só se encontra as transgênicas. Uma situação similar repete-se nos mercados industriais do Brasil, Índia e Argentina (esses 5 países são 90% do mercado mundial de transgênicos) cada um com suas situações particulares, como o baixo pagamento de direitos porque os agricultores multiplicam sua própria semente – contra a vontade das empresas; ou outros recursos que não têm que ver com “vantagens” dos transgênicos mas sim com o poder econômico de compra e venda e o controle das transnacionais sobre os governos.

Os que perdem com os transgênicos somos nós, a maioria das populações do planeta, desde os camponeses e pequenos agricultores, aos consumidores das cidades, passando pelos pesquisadores públicos e todos os que teremos que sofrer com a contaminação química dos alimentos, água e solos.

Em todo o mundo, as pesquisas confirmam que a grande maioria dos consumidores não querem comer transgênicos. As corporações sabem disso, por isso opõem-se a que seus produtos venham com o símbolo de produto transgênico, gastando milhões de dólares para impedi-lo. Se os transgênicos não representam danos, como eles dizem, não deveriam se preocupar com os símbolos de identificação de transgênicos em seus produtos.

A grande maioria dos camponeses e agricultores familiares opõem-se aos transgênicos porque representam uma ameaça a mais a suas precárias condições econômicas, deslocando seus mercados, contaminando suas sementes, a terra e a água.

Como descrevemos na introdução deste documento, são os pequenos provedores de alimentos (camponeses, pescadores artesanais, hortas urbanas, etc.) que alimentam mais de 70% da população mundial. A indústria dos transgênicos os desloca e ameaça suas sementes, e suas formas de produção por muitos meios, e com isso aumenta a fome e a desnutrição muito mais do que qualquer semente tecnológica “milagrosa” poderia jamais resolver.

Existem muitas alternativas de sistemas agrícolas, diversas e mais de acordo com a natureza, que não criam dependência com as transnacionais, que fortalecem a soberania e as diferentes formas de desenvolvimento local, que favorecem aos pobres do campo e da cidade, que aumentam as oportunidades de trabalho, os mercados e agroindústrias locais, sem riscos para a saúde e o ambiente e muito mais econômicas.

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