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No Brasil, queda na desigualdade não tira renda do 1% mais rico

A queda da desigualdade de renda no Brasil no século XXI não alterou a parcela detida pelo 1% mais rico, segundo dados dos censos de 2000 e 2010 que consideram a população economicamente ativa. Em 2000, o 1% mais rico do país detinha 17,2% da renda nacional, percentual que foi mantido dez anos depois.

A reportagem é de Denise Neumann, publicada pelo jornal Valor, 26-06-2014.

Se neste sentido o Brasil não é tão diferente dos países desenvolvidos, em que a concentração de renda tem aumentado no topo mais rico da população, houve melhora da distribuição da renda detida pelos 10% mais ricos, que na mesma comparação passou de 51,1% da renda nacional para 48,2% - "perda" de quase três pontos percentuais, ainda que permaneça em nível bastante elevado.

A parcela "perdida" pelos 10% mais ricos foi distribuída quase na mesma proporção para os grupos de menor renda, mais especificamente entre os 60% mais pobres, cuja participação passou de 18,1% em 2000 para 21,5% em 2010. Na média, a renda dessa parcela da população cresceu 155% na década, percentualmente mais que o aumento de 102% observado na renda dos 10% mais ricos, explicando parte da sútil melhora na distribuição ao longo da década.

Essa diferença no crescimento da renda e a consequente queda da desigualdade está relacionada com o aumento dos salários, os programas de transferência de renda, a queda da inflação e também com a redução na taxa de juros. Especialmente a partir da segunda metade da década passada, a variação dos salários passou a acompanhar mais de perto a rentabilidade das aplicações financeiras. Nos últimos anos, inclusive, a remuneração do trabalho (dada pelos salários) cresceu acima da rentabilidade das aplicações financeiras, algo que soa absurdo, quando se leva em conta o fato de o Brasil ser um dos líderes mundiais no ranking de economias que pagam as maiores taxas nominais e reais de juros do planeta.

No acumulado de 2012 e 2013, enquanto o Certificado de Depósito Bancário (CDI, que funciona como indexador de aplicações financeiras) rendeu 17%, o salário pago no mercado formal aumentou 21%, enquanto no total da economia (incluindo informais, por conta própria e empregadores), os rendimentos dos ocupados subiram 24%, sempre sem descontar a inflação.

O Brasil não possui dados públicos sobre posse de bens (riqueza), por isso a concentração e a desigualdade no país são medidas pela renda e por dados censitários, onde o erro ou a informação propositadamente subestimada ou superestimada tornam os resultados mais duvidosos. Mesmo diante das incertezas e da ausência de dados que permitam replicar, no Brasil, a série montada pelo já controverso economista Thomas Piketty - autor do livro "Capital no século XXI" - economistas avaliam que a dinâmica que respondeu por parte da queda da desigualdade - aumentos reais da renda do trabalho puxados pela remuneração do salário-mínimo - não é mais sustentável.

Além disso, o recrudescimento da inflação - que impôs a reversão da política de queda mais acentuada da taxa de juros - começa a jogar contra a redução da desigualdade porque penaliza mais fortemente a população de menor renda. Afinal, essa parcela não tem sobra de recursos para poupar, o juro encarece o consumo feito a crédito e a inflação reduz o poder de compra.

Mônica Baumgarten de Bolle, da Galanto Consultoria - e que está traduzindo o livro de Piketty para o português - pondera que, mesmo considerando que os dados para o Brasil são mais parciais e limitados que àqueles com os quais Piketty trabalhou, a observação geral do autor, de que a remuneração do capital tendeu a superar o crescimento econômico ao longo do tempo, vale, também, para o Brasil. "O rendimento real médio das aplicações no Brasil (e aqui estamos tratando tão somente de CDI e de títulos públicos) é de uns 6% ao ano, enquanto o crescimento passou por altos e baixos e, hoje, está em torno de 2%. Logo, a "lei dinâmica de Piketty", r $> g (onde r é a remuneração real do capital, definida de modo muito estreito para o Brasil; e g é o crescimento econômico) tem sido tão válida para nós quanto para os outros", pondera ela,

Naercio de Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, observa que parte da distribuição de renda dos últimos anos foi feita em cima do que se convencionou chamar de classe média. "A renda dos mais pobres aumentou, mas como a renda que cabe a essa parcela é pequena, então ela não mexeu na polarização extrema", diz ele, contrapondo os mais pobres com o 1% mais rico da população "Quem era nossa classe média é que está perdendo", acrescenta. Na média, os 60% mais pobres tinham uma renda média de R$ 527 em 2010 e ela cresceu 155% entre 2000 e 2010. No estrato da população que compreende os 40% seguintes, o crescimento da renda média foi de 106%.

Dentro dos dados de renda no censo, Menezes prefere olhar para o dado de renda domiciliar per capita. Por esse critério, a parcela que cabe atualmente ao 1% mais rico é de 18%, e era de 15% em 1970. Ela tem crescido ao longo dos anos, pondera ele, também por questões sociais. Os mais ricos casam entre si, preservando a riqueza, e são famílias com poucos filhos, o que reforça a concentração. Para esse grupo, avalia o professor do Insper, não é a correção do CDI que conta. "Os mais ricos usam fundos financeiros mais sofisticados, private office; podem não declarar tudo num censo; o censo tende a subestimar renda de quem tem aplicação financeira", diz ele.

Para o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a queda na taxa real de juros ao longo dos últimos anos contribuiu para a queda de desigualdade, junto com as políticas públicas, como a de remuneração do salário mínimo e a de transferências, especialmente o Bolsa Família. "Mas o Brasil ainda é muito desigual", lembra Barbosa.

Ele avalia que a continuidade - e até o aprofundamento - da política de queda da taxa de juros nos anos pós 2010 devem ter contribuído para manter a desigualdade da renda em queda, mas que não necessariamente isso se traduziu em redução da parcela da riqueza detida pelos mais ricos porque faltam informações sobre o estoque de riqueza do país e quem o detém.

Barbosa estima que os 10% mais ricos detenham cerca de 95% da riqueza do país, uma participação semelhante àquela que existia na Europa de cem anos atrás. "Um juro menor me sugere uma oscilação na renda dos mais ricos, mas na verdade isso diz muito pouco sobre o que de fato tem acontecido com a riqueza no país nos últimos anos", pondera Barbosa.

O ex-secretário do Ministério da Fazenda fez uma sugestão de projeto de lei para que a Receita Federal passe a divulgar, anualmente e sem nenhuma identificação, os dados que permitam mapear a atual concentração da riqueza - e não apenas da renda - no país. A proposta foi incorporada pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA) e apresentada tanto como projeto de lei quanto na forma de emenda em uma medida provisória.

Para Monica, a renda do trabalho cresceu no Brasil, em grande parte, devido aos aumentos do salário mínimo, uma avaliação partilhada, lembra ela, por diversos integrantes do governo. "Essa situação, entretanto, não é sustentável", observa a economista, acrescentando que "quando os salários crescem acima da produtividade da economia, a redução temporária da desigualdade começa a ser corroída pela alta inflacionária". Na sua avaliação, políticas públicas deflagraram a espiral "salários-preços", que pode, em algum momento, "interromper o processo auspicioso de ganhos de renda e inclusão social que o país viveu".

Em paralelo a essa espiral, como a redução dos juros tentada pelo governo não foi acompanhada por outras medidas (especialmente na área fiscal), ela "propeliu a inflação e levou o governo a reverter o curso da política monetária", argumenta Monica. Por isso, diz ela, a equação que permitiu a queda da desigualdade no passado recente precisa ser substituída.

Para Menezes, o principal caminho para reduzir a desigualdade no Brasil passa pela educação, mas não apenas pela inclusão e pelo maior acesso dos mais pobres aos cursos universitários. A redução, diz ele, passa pela maior qualidade da educação pública e pela maior oferta em cursos de maior remuneração e que permitam ganhos de produtividade.

O professor do Insper observa que quando se analisam os ganhos de renda por nível de escolaridade, o rendimento dos pós-graduados aumentou mais em relação ao dos ocupados com ensino superior, enquanto o diferencial a favor dos profissionais com apenas ensino médio já não cresce. Em 2002, o profissional com pós-graduação ganhava 41% mais que aquele com ensino superior, diferença que subiu para 61% em 2012, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). Entre os profissionais com ensino fundamental e médio, por outro lado, a diferença caiu.

Como a grande maioria das pessoas que tem acesso às melhores pós-graduações do país ou do exterior já são aqueles profissionais de famílias pertencentes ao grupo dos mais ricos, a educação também funciona como um concentrador de renda. Por isso, a redução da desigualdade passa por uma melhora da educação das escolas públicas e pelo acesso ao ensino superior em carreiras em que rendimento é maior, como medicina e engenharia.

Hoje, diz Menezes Filho, o mercado aumenta a demanda pelos não qualificados, especialmente no setor de serviços, onde os salários são menores. Essa composição anda na contramão da redução da desigualdade porque aumentam mais as contratações nos menores salários, puxando a média para baixo.

Monica concorda que a educação tem papel fundamental na redução da desigualdade, mas que em qualquer país essa é uma tarefa árdua e que, além disso, é preciso não esquecer que as pessoas têm habilidades e talentos diferentes, o que sempre vai gerar algum grau de disparidade entre as rendas".

Com isso colocado, a economista da Galanto argumenta que, para além da educação, "cabe ao Estado brasileiro não atropelar o processo de redução da desigualdade. Hoje, o Estado brasileiro faz isso inadvertidamente, com suas benesses para grandes grupos empresariais que têm acesso facilitado aos créditos do BNDES, com a carga tributária excessivamente complexa e, ainda, regressiva."

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