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“É uma falácia que não há alternativas e que devemos nos resignar ao extrativismo”

“Poucos temas são mais importantes na América Latina de hoje do que as questões relacionadas ao extrativismo e à crise climática. Ambos estão fazendo estragos e constituem, como bem dizem os autores deste livro, um formidável desafio para os movimentos sociais e os projetos emancipatórios de nossa região”, escreveu Atilio Borón, no prólogo de “Extractivismo, despojo y crisis climática”, dos pesquisadores José Seoane, Emilio Taddei e Clara Algranati.

Em entrevista ao jornal da Central de Trabalhadores da Argentina, José Seoane, professor e pesquisador da Faculdade de Ciências Sociais da UBA, colaborador dos movimentos sociais em projetos de formação e integrante do Grupo de Estudos sobre a América Latina e o Caribe (GEAL), aprofundou-se sobre os desafios que enfrentam as organizações sociais diante do avanço do extrativismo em plena crise do capitalismo mundial.

A entrevista é de Inés Hayes, publicada por Rebelión, 12-06-2014. A tradução é do Cepat.

Eis a entrevista.

“Extractivismo, despojo y crisis climática” começa com a proposta de analisar a relação entre a implantação do modelo extrativo-exportador e as características e efeitos que a fase neoliberal capitalista supôs e supõe no Sul do Mundo e na América Latina e Caribe, em particular. Quais seriam, então, as características da nova forma de acumulação, na atual fase do sistema capitalista? Harvey fala de “acumulação por desapropriação”, como poderia se explicar este fenômeno, em especial na América Latina?

Efetivamente, o geógrafo inglês David Harvey a chama “acumulação por desapropriação”, assim como outros autores latino-americanos a referem como “acumulação por despojo”. Nos dois casos destaca-se uma das características da atual fase capitalista neoliberal, em que a acumulação de capital se baseia, além da mais-valia, na apropriação privada pelo grande capital de um conjunto diverso de bens públicos, comuns ou que estavam fora do mercado. Esse caráter de privatização e mercantilização do modelo neoliberal teve muita presença em nossa região, tanto nas reformas pró-mercado e nas privatizações de empresas e serviços públicos, nos anos 1990, como, também, na mercantilização e exploração intensiva do que chamamos os bens comuns da natureza e que, a partir da economia tradicional são nomeados como recursos naturais. Este último aspecto remete particularmente à constituição do modelo extrativo-exportador em nossa América Latina das últimas décadas, visível na expansão da megamineração a céu aberto, nos plantios transgênicos, nos monoculturas florestais, na extensão da exploração do hidrocarboneto – com seu capítulo atual do gás de xisto – até os enclaves turísticos de luxo e as obras de infraestrutura (estradas, represas, etc.) que este modelo requer. Suas consequências foram as pilhagens, a devastação socioambiental e uma nova dependência. Frente a este extrativismo se levantou em Nossa América, particularmente nos últimos anos, um ciclo de resistências, movimentos sociais e alternativas.

Vocês também desenvolveram as dimensões da crise atual do capitalismo, que não apenas coloca em xeque a matriz energética do século XX, mas também ameaça a humanidade em seu conjunto. Neste sentido, como os governos progressistas da América Latina convivem com o modelo extrativista?

O modelo extrativo-exportador em nossa região, embora tenha as suas raízes nas ditaduras contra-insurgentes dos anos 1970 e nas reformas pró-mercado dos anos 1990, expande-se e consolida significativamente entre 2003 e 2007, no contexto do ciclo de crescimento econômico regional significativo, que se experimenta nesses anos, sustentado particularmente na demanda de países asiáticos (China, Índia). As mudanças sociopolíticas regionais – o que se chamam “os governos progressistas” – coincidem justamente com este processo, que concebeu tanto o benefício de uma melhoria da situação econômica como os riscos, limites e dificuldades de se basear no extrativismo. Neste marco, o conjunto heterogêneo que se costuma abarcar sob o rótulo de “governos progressistas” adotou diferentes políticas frente a este extrativismo.

Para dizer em poucas palavras, o projeto que habitualmente chamamos “neodesenvolvimentista”, que soube ganhar hegemonia nas experiências recentes do Brasil e da Argentina, por exemplo, concebeu o extrativismo como complemento do mencionado desenvolvimento, promovendo este modelo como fonte de divisas, investimento estrangeiro e rendas extraordinárias, em parte apropriadas pelo Estado para subvencionar políticas industriais e sociais. Hoje, os limites deste caminho ficam mais claros, quando a queda do crescimento econômico deixa descoberto o mal da dependência exportadora, o fracasso do projeto de industrialização e os limites e precariedades do panorama social e trabalhista. Por outra parte, onde se desenvolveram processos de transformação mais profundos e radicais, sob a inspiração de um projeto que podemos chamar de “socialismo do século XXI” ou do “socialismo comunitário”, também as mudanças que se operaram sobre o modelo extrativo-exportador foram mais significativas, ainda que tenham se baseado na continuidade das atividades extrativas.

Porém, estas experiências avançaram em processos de controle público-estatal e, às vezes, inclusive, comunitário, da exploração dos bens comuns naturais e suas rendas, assim como em políticas de distribuição popular da riqueza obtida. Dessa forma, também tiveram os programas mais avançados em nível internacional a respeito da relação entre a sociedade e a natureza, sendo que muitas destas questões ficaram evidentes nas reformas constitucionais da Bolívia e Equador, que consagraram, de diferente forma, a defesa e proteção dos direitos da natureza. Finalmente, no terreno emancipatório, estas experiências, e particularmente os movimentos indígenas e seu protagonismo na resistência ao neoliberalismo e na construção de alternativas, contribuíram com a referência do “bom viver” ou “bem viver”, que delimita o horizonte de mudança social, pensado hoje, dos conteúdos produtivistas e consumistas presentes em parte da teoria e prática do socialismo durante o século XX.

Certamente, estas experiências não deixam de apresentar dificuldades e limites a respeito do extrativismo. Muitas vezes, os governos populares desprezaram estes programas e os movimentos que os incentivam e optou em aprofundar as atividades extrativas. Por um lado, porque ao redor da hegemonia no rumo destes processos e governos, estão permanentemente presentes diferentes projetos, como do socialismo do século XXI e do neodesenvolvimentismo. Por outro lado, os embates permanentes do imperialismo e setores do poder econômico, aos quais estão expostos, e os processos reiterados de desestabilização econômica e golpe militar, limitaram muitas vezes as possibilidades de mudança. E também em razão das dificuldades e limites que nestes casos tiveram as tentativas de construir um caminho de saída ao extrativismo e de compreender a importância que ele reveste, incluída a perspectiva ecológica e do bem viver, para a mudança social. Debates inseridos, inclusive, no âmbito da reflexão social, já que não há perspectiva emancipatória, hoje, sem incorporar a consideração crítica sobre a relação sociedade-natureza e as contribuições da ecologia política e povos originários.

No livro, vocês também analisam a formação de movimentos sociais que em todo o continente foram organizando para enfrentar o extrativismo e a pilhagem dos bens comuns. Em que estado se encontram hoje, particularmente na Argentina e, segundo seu ponto de vista, de que maneira seria possível juntar os esforços de cada organização para que a luta seja regional?

As lutas e movimentos contra o modelo extrativo exportador, em suas diferentes dimensões, hoje constituem um dos terrenos mais importantes da ação coletiva dos setores subalternos em Nossa América. No caso da Argentina, das resistências à megamineração nas províncias cordilheiras e do norte e sul do país às das “pasteras” – simbolizada no conflito de Gualeyguaychú – e a defesa da água e dos glaciais – com a luta contra Pascua Lama -, nos últimos anos apareceram com mais nitidez os movimentos contra o agronegócio e a soja transgênica com a resistência dos povos fumigados, os camponeses deslocados e sua luta contra os despejos e a violência, o bloqueio popular da instalação de Monsanto nas Malvinas Argentinas, Córdoba, e inclusive no debate sobre como enfrentar a inflação, particularmente a respeito dos alimentos, que também aponta para as consequências do extrativismo exportador. É característico que onde ocorre a primeira fase da acumulação por despejo, sob seus efeitos de pilhagem e devastação socioambiental, crescem as resistências das populações afetadas. No entanto, parte da estratégia de governabilidade do modelo repousa em isolar estas lutas e bloquear sua projeção nacional, particularmente para os grandes centros urbanos. O desafio para os movimentos populares continua sendo construir estes vínculos e articulações, tanto em nível nacional como regional. No livro propomos uma análise específica e um balanço das experiências forjadas em relação a isso no plano regional. Em um e outro caso há experiências importantes, mas ainda resta muito a fazer.

Por outro lado, segundo os dados trazidos no livro - a adjudicação de direitos da mineração no Peru cresceu 85%, entre 2003 e 2008, na Colômbia o investimento em mineração aumentou quase 500%, entre 2002 e 2009, e a exploração mineira na Argentina aumentou quase 300%, entre 2003 e 2008 -, o extrativismo, não somente da mineração, mas também do agronegócio e da soja transgênica, cresceu exponencialmente na primeira década do novo século. Como este processo atinge as economias regionais e as comunidades camponesas, na atualidade?

Já destacamos o que significa para as comunidades camponesas e originárias o cerceamento e expulsão de suas terras, muitas vezes com o uso da violência policial e parapolicial, com sua triste marca de assassinatos e repressões. Em termos mais gerais, este processo significa também a destruição das economias regionais e sua diversidade, homogeneizadas sob o controle do grande capital com a expansão dos cultivos transgênicos. Porém, não se pode esquecer que os efeitos deste modelo se fazem sentir também sobre as populações dos grandes centros urbanos, particularmente sobre os setores populares. Como se diz, às vezes, há um “extrativismo urbano”, em duplo sentido. Por um lado, porque a renda extraordinária proveniente destas atividades se descarrega sobre as cidades, acelerando a apropriação do espaço urbano sob a valorização e especulação imobiliária e propiciando os processos de “limpeza social” e de expulsão das populações. E, por outro lado, porque o extrativismo e sua orientação exportadora supõe também o aumento dos preços dos alimentos e, inclusive, da deterioração de sua qualidade. Este é talvez a principal contradição do agronegócio, que em um país que tem capacidades inigualáveis para a produção massiva de alimentos de qualidade, que poderia alimentar toda sua população e contribuir na alimentação dos povos americanos, parte importante da sociedade enfrenta crescentes dificuldades para ter acesso a uma boa alimentação, ao passo que são exportados volumes crescentes de soja para a criação de animais em outras partes do mundo.

Nos últimos capítulos do livro, vocês fazem referência às conferências das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável e aos acordos internacionais como o de Kyoto. Atualmente, em que pé está a discussão sobre a economia verde ou o capitalismo sustentável?

A chamada “economia verde” é um projeto de parte dos setores dominantes, em nível mundial, que busca substituir a referência do “desenvolvimento sustentável”. Trata-se da particular reformulação da questão ambiental, que é promovida pela racionalidade neoliberal, onde esta questão já não é vista como oposta ao crescimento econômico e ao mercado, mas se apresenta justamente como sua resolução, ao incorporá-la ao próprio mercado. Porém, os efeitos deste processo são previsíveis, não se trata de tornar verde o mercado, mas de transformar em mercadorias o verde. Este projeto é atualmente a ofensiva mais avançada para aprofundar o ciclo de mercantilização da vida e da natureza, que o capitalismo neoliberal vem promovendo. Por outro lado, e simultaneamente, são flexibilizados os acordos internacionais de regulação das emissões de gases de efeito estufa, acelerando o processo de mudança do clima mundial, que já está em curso com suas consequências imediatas de generalização das catástrofes climáticas e futuras em termos da extinção da vida no planeta.

E por último, quais seriam as alternativas a partir dos povos?

É difícil resumir em algumas linhas as alternativas que foram se constituindo e sendo forjadas na experiência dos movimentos e povos, formando um verdadeiro programa popular de saída do extrativismo e de mudança social, tal como analisamos no livro. É uma falácia que não há alternativas e que, para além de suas consequências, devemos nos resignar ao extrativismo como um mal necessário. Para considerar as alternativas é importante também se distanciar de um olhar ingênuo ou mal-intencionado que concebe as mudanças de maneira instantânea. A reflexão crítica latino-americana sobre estas questões propõe pensar estas mudanças em termos de transições, de processos que vão construindo um caminho de saída do extrativismo.

Neste sentido, simplesmente ao nos aproximar das lutas existentes, podemos apreciar a configuração de um programa mínimo que compreende a proibição das fumigações aéreas, detenção dos despejos e da fronteira sojeira, a defesa dos produtores campesinos, a promoção da agroecologia e dos mercados populares, a proibição da megamineração, etc. São medidas que já poderiam ser tomadas agora mesmo. Inclusive, os debates ocorridos em nosso país, no final do ano passado, frente à disputa sobre o tipo de mudança e da retenção especulativa da colheita por parte da cadeia do agronegócio e que voltou a colocar em discussão pública a necessidade do controle público nacional do comércio exterior e, particularmente, do comércio de grãos. Por outro lado, no horizonte destes programas se encontra outro modelo de país e de região sustentado pela soberania alimentar e em um “outro desenvolvimento”, baseado nas demandas populares.

Particularmente, o debate sobre o desenvolvimento e a industrialização, o caráter, interpretações e experiências históricas em que se inscreve, e as alternativas que apresenta, resultam em um dos centros do debate latino-americano sobre o qual nos referimos no livro. Porém, está claro que o desafio colocado não se refere a um programa elaborado por um grupo de profissionais com idoneidade técnica, que pode ser preparado hoje mesmo; mas, sim, a algo mais complexo e necessário, a uma construção coletiva, social, popular; a um processo que articula e deve articular programas, práticas e poderes efetivos de transformação do povo.

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