No Pará, maioria das 21 unidades de conservação ficou no papel

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24 Maio 2014

Um terço do território do Pará está protegido sob a tutela de unidades de conservação - o problema é que a maioria destas áreas existe apenas no papel. Seriam necessários R$ 30 milhões ao ano, durante quatro anos, para criá-las de verdade, mas o tesouro paraense investe apenas 18% deste valor. A boa notícia é que é possível ter estes recursos explorando outras fontes e melhorando a gestão dos parques e reservas.

A reportagem é de Daniela Chiaretti, publicada pelo jornal Valor, 23-05-2014.

Estes dados estão no estudo "Desafios para a Consolidação das Unidades de Conservação Estaduais do Pará - financiamento e gestão" elaborado por uma equipe de pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). "O que acontece no Pará é um espelho do que está acontecendo na Amazônia como um todo", diz Adalberto Veríssimo, pesquisador sênior do Imazon e um dos coordenadores do estudo.

O Pará tem 21 milhões de hectares em unidades de conservação estaduais. É uma área igual à da Califórnia, equivale aos territórios do Paraná e Sergipe somados. O Pará tem 17% de todas as unidades de conservação que existem na Amazônia. "É um ativo florestal importante", registra Veríssimo. O problema aqui é como cuidar adequadamente deste patrimônio.

"Criar unidades de conservação é muito importante", diz Valmir Ortega, outro autor do estudo e ex-secretário de meio ambiente do Pará. "O principal motor do desmatamento, na minha visão, é a grilagem de terra. A criação de unidades de conservação rompe este ciclo", continua.

Criar unidades de conservação é fundamental para conter o desmatamento e tem efeito imediato. Mas esta espécie de vacina tem prazo de validade. É efetiva para conter a pressão sobre as florestas durante algum tempo, mas depois a área precisa de equipe de fiscalização, equipamentos e infraestrutura, plano de gestão, conselho gestor, sede administrativa, centro de recepção de visitantes, trilhas, ordenamento fundiário e desenvolvimento de atividades produtivas e de pesquisa.

O estudo do Imazon detectou que apenas uma das 21 unidades de conservação estaduais do Pará foi realmente implementada. Sete unidades de conservação tem baixa implementação e as outras 13 estão no meio do caminho.

O estudo diz, por exemplo, que o Pará dispõe hoje de 35 funcionários dedicados à gestão direta das unidades de conservação, mas só 10 deles estão em campo. Deveriam ser, pelo menos, 70. Em 2013, havia aproximadamente um funcionário para cada 293,1 mil hectares. Em 2014 este cenário de escassez se agravou.

Os recursos para bancar o custo de gestão das unidades de conservação, segundo o esquema sugerido pelos pesquisadores, viriam apenas parcialmente (um terço) de recursos do governo e seriam usados para pagar os funcionários. Os outros dois terços viriam da compensação ambiental paga pelos projetos feitos no Estado (de mineração ou hidrelétricos, por exemplo). Segundo a pesquisadora Mariana Vedoveto, "o mínimo que poderia ser arrecadado na compensação ambiental seriam R$ 280 milhões" e o potencial é muito maior. Mas, diz ela, o Estado têm problemas em arrecadar estes recursos - e só vem conseguindo obter 20% deste valor. Além disso, não consegue gastar a receita.

Outra fonte alternativa de renda que poderia ser aplicada nas unidades de conservação viria das concessões florestais. A apreensão de bens ilegais -- como madeira -- poderia significar uma grande soma a ser aplicada nos parques. Em 2008, por exemplo, os leilões de madeira ilegal apreendida no Pará significaram uma receita de R$ 4,6 milhões; foram R$ 8,3 milhões em 2009. "É possível ter recursos para as unidades de conservação. O sistema pode ser financiado", diz Veríssimo.

O governo do Pará estuda a reestruturação da Secretaria do Meio Ambiente com a criação do Instituto de Biodiversidade e das Áreas Protegidas (Ibap), que teria orçamento e equipe próprios. A iniciativa seria benéfica para melhorar a gestão das unidades de conservação, defende Ortega. Outra sugestão do estudo é que a operacionalização dos recursos da compensação ambiental, por exemplo, seja feita por uma instituição privada, como acontece no Rio de Janeiro. Seria uma forma de evitar que a burocracia da máquina estatal impeça que os recursos cheguem às unidades de conservação, alerta Mariana. Em 2012, segundo o estudo do Imazon, apenas 13% do orçamento previsto foi executado.

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