As respostas da Santa Sé ao Comitê da ONU contra a tortura

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Por: Jonas | 05 Maio 2014

O núncio Silvano Tomasi, observador permanente ante as Nações Unidas de Genebra, prepara-se para representar a Santa Sé durante a 52ª Sessão do Comitê das Nações Unidas sobre a Convenção Contra a Tortura (CAT).

A reportagem é de Andrea Tornielli, publicada por Vatican Insider, 02-05-2014. A tradução é do Cepat.

A audição está prevista para os dias 5 e 6 de maio. O encontro entre os estados membros e o Comitê é um procedimento normal, cujo objetivo é o de facilitar colocar em prática e observar a Convenção, por meio de um diálogo aberto e uma discussão sobre eventuais diferenças no que diz respeito à interpretação.

“A Santa Sé adotou a Convenção no dia 22 de junho de 2002 – explica em uma conferência a delegação vaticana em Genebra -, em nome e por conta da Cidade do Vaticano sobre a qual exerce soberania. Portanto, a responsabilidade internacional no que diz respeito à Convenção é a de fazer com que seja aplicada no território da Cidade do Vaticano. O Comitê da CAT é consciente deste fato e todas as perguntas, as preocupações, as observações, sejam positivas ou negativas, relacionadas à atividade da Igreja católica no mundo, em relação à tortura, não são diretamente juridicamente pertinentes, porque as obrigações de aplicação da Convenção se limitam especificamente ao Estado da Cidade do Vaticano”.

A delegação vaticana apresentará seu relatório no dia 5 de maio, pela manhã. Em seguida, os dois relatores designados pelo Comitê, a senhora Felice Gaer (Estados Unidos) e George Tugushi (Geórgia), exporão suas observações e também alguns outros membros. No dia 6 de maio, haverá uma sessão à tarde: a delegação da Santa Sé poderá responder as perguntas e questões apresentadas no dia anterior.

Durante os dois últimos anos, a CAT abordou assuntos que estão indiretamente relacionados com o tema da tortura, mediante uma atividade interpretativa muito ampla em relação ao mesmo texto da Convenção. Um exemplo, explica a delegação vaticana, é a introdução na CAT da discussão sobre o abuso contra as crianças, que já está contemplada na Convenção sobre os Direitos da Criança.

Com base na leitura das observações finais aos relatórios anteriores, apresentados pelo Comitê da CAT, estes são, em resumo, os principais argumentos que segundo a Santa Sé podem ser tratados e que foram redigidos, em um primeiro rascunho, na síntese que a delegação vaticana em Genebra preparou:

Os funcionários do Vaticano continuam se escondendo, insistindo na falsa distinção entre as competências da Santa Sé, no Estado da Cidade do Vaticano, e as competências em toda a Igreja católica e suas instituições.

“A responsabilidade da Santa Sé é exercida em duas diferentes formas. A primeira é mediante a competência exclusiva, jurídico-legal, que a Santa Sé tem no território do Estado da Cidade do Vaticano (ECV) e que exerce como qualquer outro governo. A segunda forma de exercer sua competência é de caráter espiritual, com uma forma de autoridade que se baseia na adesão voluntária dos fiéis aos princípios da fé católica. Isto significa que quem faz parte da Igreja católica, no caso de responsabilidade penal pelos atos proibidos pela CAT, está submetido à jurisdição do estado no qual é cidadão ou residente. Então, os católicos de qualquer país, fora do Estado da Cidade do Vaticano, estão submetidos às respectivas autoridades civis. A Santa Sé, em sintonia com o direito internacional, respeita a soberania das demais nações e não considera todos os que estão livremente associados espiritualmente com a Igreja como cidadãos da Cidade do Vaticano, razão pela qual não os considera submetidos à jurisdição desse Estado. Uma interpretação diferente seria uma clara violação da soberania dos Estados nos quais os membros da Igreja são cidadãos. É preciso lembrar que os membros da Igreja, em todo o mundo – sacerdotes, bispos e fiéis leigos –, não são cidadãos da Cidade do Vaticano, mas cidadãos dos países em que vivem. Portanto, não há nenhuma competência da Santa Sé, mas da autoridade legítima do Estado que persegue os crimes de seus cidadãos”.

A Igreja católica, que conta com mais de um bilhão de pessoas, é uma instituição na qual o poder não está sujeito a praticamente nenhum controle. Sua estrutura deixa as crianças, presentes em suas diferentes instituições, em um estado de vulnerabilidade diante daqueles que querem perpetrar e esconder crimes sexuais contra menores, razão pela qual favorece sua tortura e outros atos criminais proibidos pela CAT.

“Antes de qualquer coisa, o poder da Santa Sé está bem regulamentado, tanto no aspecto legal no Estado da Cidade do Vaticano, que tem um corpo normativo, como no aspecto espiritual para todos os fiéis do mundo, mediante o Código de Direito Canônico que legisla os deveres e direitos para cada uma das categorias dos que aderiram a Igreja católica. Em especial, no que diz respeito ao Estado da Cidade do Vaticano, o conteúdo da CAT foi incorporado em suas leis e é aplicado em seu território para prevenir e, se necessário for, punir qualquer forma de tortura. Como se pode constatar, analisando os dados oferecidos pela Congregação para a Doutrina da Fé, as medidas legais que a Santa Sé tomou para o Estado da Cidade do Vaticano, em nível nacional, como conselho e guia moral para a ação das Conferências Episcopais e de cada um dos bispos diocesanos, obtiveram resultados concretos na forte diminuição dos casos de pedofilia. Claramente, enquanto as autoridades civis têm o direito e o dever de perseguir crimes de abuso contra menores de idade e outros, independente de quem possa ser considerado culpado, o exercício da autoridade espiritual mediante a lei interna da Igreja prevê um nível de punição diferente, por isso, os sacerdotes culpados são punidos pelas autoridades civis, que tem competência na jurisdição penal, e pela Igreja. Seria útil que outras instituições ou governos pudessem publicar suas estatísticas”.

A estrutura hierárquica da Igreja, dominada por homens, é arcaica e promove o abuso de menores. “Centenas de milhares de crianças sofreram abusos”, mas a Igreja católica não fez nada para instituir uma série de “checks and balances”.

Os abusos contra menores são uma praga mundial. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 150 milhões de meninas e 73 milhões de meninos menores de 18 anos foram vítimas de episódios de violência e exploração sexual em 2002 (o dado mais recente). O relatório da ONU sobre a violência contra menores de 2006, do qual se encarregou o especialista independente das Nações Unidas, Paulo Sérgio Pinheiro, apontou que entre 500 milhões e 1,5 milhão de crianças e adolescentes sofrem formas de violência. Grande parte da violência se constata dentro do ambiente familiar, por isso, consequentemente, os dados dos abusos e das violências representam um número estimado e obscuro. No terceiro Congresso Mundial sobre a Exploração Sexual de Menores (após os de Estocolmo e Yokohama), que ocorreu no Rio de Janeiro (em 2008), demonstrou-se que são 150 milhões as meninas e cerca de 75 milhões os meninos menores de 18 anos que tiveram relações sexuais forçadas ou que sofreram violência sexual, com ou sem exploração comercial. Estes abusos são perpetrados por pessoas que pertencem a todos os estados sociais, inclusive por entes públicos e civis, como os professores e agentes sociais, magistrados e legisladores, e, infelizmente, também alguns representantes de religiões. Por outro lado, a tentativa de atacar a Santa Sé, assumindo que a estrutura hierárquica da Igreja cria uma espécie de “incubadora” para o clero abusivo, é absurdamente ilógica e intelectualmente desonesta. Entre as profissões, o clero católico tem a menor porcentagem de sujeitos que perpetram abusos sexuais contra menores. Este é um momento em que cada sacerdote católico está sob um grande controle, sob o microscópio da suspeita. Se aqueles que constantemente atacam a Igreja aplicassem a mesma lógica com outras profissões e não instrumentalizassem a situação para atacá-la, mas para defender realmente os menores que sofrem esta atroz violação pelos abusos sexuais, talvez fosse possível obter maiores resultados positivos. A Santa Sé exerceu sua jurisdição espiritual e moral na Igreja católica mediante a implementação de numerosos “pesos e contrapesos”, com modificações nos processos canônicos para a remoção dos sacerdotes que perpetraram abusos sexuais contra menores, e mediante a instituição de uma Comissão especial para a proteção das crianças. A Santa Sé exorta as autoridades civis locais para que persigam judicialmente os que perpetraram tais crimes”.

A política e as leis da Santa Sé, em particular sobre o aborto e o uso de contraceptivos artificiais, proíbem determinados comportamentos e, portanto, tornam-se causa de torturas físicas e psicológicas. A Santa Sé, portanto, deve mudar suas leis que proíbem estas práticas, consideradas por alguns direitos humanos fundamentais.

“A Santa Sé quer evitar, como exige a Convenção, que as crianças sejam torturadas e assassinadas antes de nascer. Por exemplo, no Canadá, entre o ano 2000 e 2011, 622 crianças que nasceram vivas apesar da operação do aborto foram deixadas morrer, assim como outros 66 no Reino Unido, em 2005. Alguns métodos de aborto retardado constituem uma tortura, especialmente no caso chamado “dilatation and evacuation”. O feto ainda está vivo e é desmembrado para ser retirado do útero. Além disso, a liberdade de opinião e a liberdade de credo são um direito fundamental, que a tentativa de ditar leis à Santa Sé, ao pedir para que mude suas convicções, viola de forma direta. Os comportamentos, que respeitam o direito natural, livremente escolhidos pelos crentes, não podem ser interpretados como medidas que limitam a liberdade dos demais. A Santa Sé propõe claramente uma conduta de vida de acordo com a revelação divina e a lei natural, mas em nenhum caso usa a força e nem impõe suas convicções aos indivíduos que não queiram aceitá-las livremente”.

A Santa Sé deveria colaborar com as autoridades locais, abrindo seus arquivos para todos. A Igreja continua fazendo promessas e pronunciando pretextos, mas o abuso continua e o código de silêncio permanece intacto.

“Como já indica a Comissão para a Convenção sobre os Direitos da Criança, a Santa Sé já desenvolveu políticas muito claras e fortes para a proteção das crianças, que preveem transparência e absoluta colaboração com as autoridades locais. As estatísticas mostram uma decisiva redução de novos casos de pedofilia, apontando claramente que as medidas adotadas pela Santa Sé são eficazes. Em relação ao chamado “código de silêncio”, se alguém obstrui o curso da justiça, a autoridade civil competente tem o dever de intervir. A Santa Sé convida a seguir tal procedimento que está relacionado à soberania nacional e que está em sintonia com o direito internacional. Vale repetir as palavras do Papa Francisco em uma recente entrevista, na qual afirma: ‘A Igreja católica talvez seja a única instituição pública que atuou com transparência e responsabilidade. Ninguém fez tanto como ela. No entanto, a Igreja é a única atacada’”.

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As respostas da Santa Sé ao Comitê da ONU contra a tortura - Instituto Humanitas Unisinos - IHU

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