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16 Abril 2014

Na última quinta o governo liberou o uso comercial de mosquistos Aedes aegypti transgênicos. Em nenhum outro país do mundo esses organismos estão sendo usados em escala comercial. Alguns estudos foram feitos no Panamá e Ilhas Cayman, além de duas experiências na periferia de Juazeiro, na Bahia.

A informação é publicada pelo boletim da ASPTA, 14-04-2014.

As conclusões desses testes na Bahia não foram apresentadas à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio e, portanto, não constam do pedido de liberação comercial que foi aprovado na última sessão do órgão. Ainda assim, os dados disponíveis falam apenas na redução da população de mosquitos da dengue, sem contudo informar se houve ou não queda da incidência da doença nas áreas avaliadas, que seria a grande promessa da tecnologia.

Em uma das subcomissões da CTNBio, ao invés de membro do órgão apresentar seu parecer, foi um próprio representante da empresa quem fez a defesa do produto.

Também não é de se desprezar o fato de que esse mosquito foi classificado pela CTNBio como sendo de risco biológico Classe II, sendo que desde a obtenção do certificado de qualidade para funcionamento da empresa até a liberação das pesquisas de campo foram utilizadas as regras para organismos Classe I.

Durante a sessão em que se decidiu pela aprovação desse novo mosquito um extenso voto foi apresentado informando sobre essas questões e outras técnicas que mereciam maior atenção, mas os dados não suscitaram qualquer debate. Um pedido de audiência pública foi rejeitado também, assim como consulta ao Conselho Nacional de Biossegurança, formado por ministros de Estado. A representante do Ministério da Agricultura votou a favor da liberação, sendo que o ministério preside o Conselho Administrativo da empresa Moscamed, que fabrica os mosquitos. Já um integrante da comissão, professor da USP, se absteve, considerando que a Universidade participa do projeto.

A doença é séria e precisa de formas efetivas de controle que sejam seguras para a população. Não parece ser o caso dessa que acaba de ser aprovada.

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