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Incertezas sobre avanço da agricultura familiar

O governo tem comemorado a evolução do Plano Safra da Agricultura Familiar, que completou dez anos na safra 2012/13 com empréstimos de crédito rural oito vezes superiores aos de 2002/03. Os reflexos desse forte incremento sobre a produção em si, contudo, são incertos. Em que pese o aumento de renda proporcionado, as possíveis ampliações de áreas plantadas, produtividades e colheitas diretamente derivadas do fortalecimento do plano são desconhecidas, o que dificulta eventuais ajustes necessários para maximizar seus resultados.

A reportagem é de Tarso Veloso, publicada no jornal Valor, 10-12-2013

Conforme o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o plano disponibilizou R$ 4,2 bilhões em 2002/03, quando R$ 2,2 bilhões foram efetivamente contratados. No ciclo 2012/13, encerrado em 30 de junho, foram anunciados R$ 18 bilhões em crédito e o valor teve que ser complementado, já que as contratações somaram R$ 18,6 bilhões. Mas o MDA não tem estatísticas detalhadas sobre os "resultados agrícolas" concretos do avanço, financiado com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Ligada ao Ministério da Agricultura, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que faz os levantamentos de campo sobre a produção agrícola, também não faz um recorte específico sobre o segmento familiar.

Assim, os últimos dados oficiais disponíveis sobre a produção familiar são os do Censo Agropecuário de 2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Segundo o órgão, a agricultura familiar era composta por 4,3 milhões de estabelecimentos agropecuários, 84,4% do total do país, e respondia por 24,3% da área ocupada por esses estabelecimentos. Os não familiares representavam 15,6% do total, mas ocupavam 75,7% da área. Ao todo, cerca de 75% da mão de obra no campo era composta por trabalhadores da agricultura familiar, que representava 38% do valor bruto da produção.

Incertezas à parte, o volume de recursos e as condições de crédito para a agricultura familiar têm melhorado. Foi mantido, por exemplo, o movimento de redução de juros e ampliação dos limites máximos financiados e da renda para fins de enquadramento no Pronaf. Hoje, os juros são de 0,5% a 2%, ante entre 1,5% a 7,5% em 2003/04. Segundo o MDA, a inadimplência do Pronaf é de 2% e o crédito está presente em 96% dos municípios do país. O valor contratado de julho a novembro desta safra 2013/14 atingiu R$ 10,4 bilhões.

Para acessar o Pronaf na safra 2003/04, as cooperativas e associações tinham que ser formadas por, no mínimo, 90% de agricultores familiares. A partir de 2008/09, o percentual caiu para 70%. Para auxiliar a demanda pela produção familiar, o governo criou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para os quais foram disponibilizados em 2012/13, respectivamente, R$ 1,2 bilhão e R$ 1,1 bilhão. O PAA, operado pelo MDA e pelo Ministério do Desenvolvimento Social, passou de R$ 570 milhões em aquisições feitas junto a 177 mil produtores, em 2006, para R$ 840 milhões (192 mil produtores) em 2012.

Representantes de movimentos sociais reconhecem que o crédito tem aumentado de forma significativa, mas dizem que a atividade ainda esbarra em problemas antigos. O secretário de Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), William Clementino, observa que a escassez de assistência técnica continua a ser um gargalo. "Hoje, os produtores são divididos em duas categorias. Os agricultores familiares assentados da reforma agrária são beneficiados com assistência técnica, mas ela não é contínua. A outra categoria é formada pelos não assentados, que dependem dos órgãos estaduais de apoio [Emater], em um processo que tem sido frágil", afirmou.

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