Dia de memória e reivindicações por justiça no Uruguai

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Por: André | 29 Junho 2013

O principal ato consistiu em uma concentração e numa marcha que percorreu a principal avenida de Montevidéu em memória da greve geral decretada pelos sindicalistas uruguaios no mesmo dia do golpe, em 27 de junho de 1973.

A reportagem está publicada no jornal argentino Página/12, 28-06-2013. A tradução é do Cepat.

O Uruguai comemorou, nesta quinta-feira, o 40º aniversário do golpe de Estado, que iniciava um período obscuro de 12 anos (1973-1985). O principal ato consistiu em uma concentração e numa marcha que percorreu a principal avenida de Montevidéu em memória da greve geral decretada pelos sindicatos uruguaios no mesmo dia do golpe e que durou 15 dias. O ato culminou na porta do Teatro Solís, a poucos metros da sede da Presidência uruguaia, onde estreou a série de documentários Marcas. A 40 anos do golpe, realizados por diversos cineastas uruguaios. A estreia aconteceu simultaneamente em outros auditórios da cidade.

A comemoração contou com as intervenções de um deputado por partido e foi acompanhada por uma numerosa presença de dirigentes sociais, sindicais e representantes diplomáticos estrangeiros nas tribunas, junto com comandantes das Forças Armadas. Pela manhã, o presidente José Mujica, e todo o gabinete como convidados, comemorou a data no Congresso Nacional.

“Esta comemoração é um novo pedido pelo nunca mais, por justiça e pela memória, e uma recordação de que ainda hoje vivemos sequelas daquilo”, disse Baldemar Taroco, vice-presidente da organização de ex-presos políticos Crysol. “Quarenta anos se passaram, mas ainda há marcas do terrorismo de Estado e ainda se reclamam coisas que não foram restituídas”, apontou. Durante todo o mês foram programadas numerosas conferências e mesas redondas para analisar o golpe perpetrado pelo então presidente Juan María Bordaberry, que fechou as duas câmaras do Parlamento uruguaio e deu início à ditadura militar, com especial atenção no papel dos presos políticos e nas vítimas.

O Parlamento, por sua vez, reuniu as duas câmaras, o Congresso e o Senado, em uma sessão extraordinária que se centrou no debate da dissolução e proibição dos partidos políticos, decretada em 27 de junho de 1973. Assim mesmo, a prefeitura de Montevidéu percorreu aqueles lugares da capital nos quais houve acontecimentos relacionados com o golpe de Estado e o período ditatorial.

Também a Televisión Nacional do Uruguai (TNU) lançou, na quinta-feira, um ciclo de documentários sobre o tema, um dia após a estreia da peça de teatro Antígona Oriental, protagonizada por ex-presas políticas e que intercala o texto clássico de Sófocles com testemunhos de vítimas da ditadura e seus familiares.

De acordo com a Comissão para a Paz, criada para investigar aquele trágico período, a ditadura no Uruguai deixou um saldo de 38 desaparecidos, embora na Argentina tenham sido denunciados outros 182 desaparecimentos de cidadãos uruguaios, no Chile oito, dois no Paraguai e um no Brasil. Aquele período significou um traumático parêntese na história do país, um dos países que têm uma tradição democrática mais enraizada da América Latina.

Após a queda da ditadura, ocorreram as eleições democráticas que levaram à presidência Julio María Sanguinetti (1985-1990 e 1995-2000).

Taroco anunciou que existe um projeto de lei para que o dia 27 de junho seja declarado Dia Nacional da Memória, não tanto para recordar a defesa da democracia por parte dos sindicatos e dos trabalhadores, mas também para homenagear as vítimas. Para o ativista, o atual governo uruguaio, apesar de estar nas mãos da Frente Ampla, que governa o país desde 2005, não fez tudo o que era possível para que as sequelas do terrorismo de Estado desaparecessem, como, por exemplo, a impunidade.

Ao término da ditadura, o Parlamento aprovou, em 1989, a Lei de Caducidade, uma espécie de lei de anistia para os que cometeram crimes naquela época, e que foi ratificada pela população em dois referendos: 1989 e 2009. Na prática, essa lei dificulta que violadores de direitos humanos daquela época sejam levados aos tribunais. Embora a Suprema Corte de Justiça a tenha declarado inconstitucional em alguns casos, segue sendo considerada um obstáculo para investigar o paradeiro dos desaparecidos.

O diretor da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Educação e Cultura, Javier Miranda, considerou que embora não goste da sentença contra a imprescritibilidade dos crimes de lesa humanidade, é preciso respeitá-la. De qualquer maneira, explicou que o direito é uma ferramenta para fazer política. Assinalou que se deveria debater se não é o caso de propor uma reforma constitucional sobre temas judiciais, que crie um Tribunal Constitucional que julgue sobre as inconstitucionalidades, em vez da Suprema Corte de Justiça.

De fato, a Suprema Corte de Justiça confirmou na terça-feira a revogação de uma sentença penal que condenou, em 2011, dois militares por crimes cometidos pelo regime ditatorial. A Justiça “indefere o recurso de cassação interposto e desta forma mantém a sentença do Tribunal” que, em 2012, absolveu os militares retirados Walter Gulla e Enrique Rivero, declarados culpados em primeira instância pelo homicídio de Horacio Ramos, militante do movimento guerrilheiro MLN-Tuparamos, que foi encontrado enforcado em uma prisão em 1981.

Com esta resolução, de 17 de junho, mantém-se a sentença a que se chegou na segunda instância, depois que os advogados de defesa apelaram da sentença e após uma segunda reconstituição do episódio que fez correções nas provas. A sentença causou um grande impacto entre os organismos de direitos humanos porque foi dada um dia antes do aniversário de 40 anos do golpe de Estado e a poucos meses de que a Suprema Corte de Justiça considerasse inconstitucional uma lei que declarava imprescritíveis os crimes cometidos durante a última ditadura.

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