Frente Ampla aprova revogação da Lei da Anistia no Uruguai

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13 Abril 2011

O Senado uruguaio aprovou o projeto interpretativo que torna nula a Lei da Caducidade [Lei da Anistia]. Durante 25 anos, esta regra impediu que se prendessem e julgassem os responsáveis por seqüestros, torturas, desaparecimentos e assassinatos cometidos durante a ditadura que governou o país entre 1973 e 1985. O Partido Colorado e o Partido Nacional de oposição votaram contra a iniciativa da Frente Ampla (FA). Mas também houve dissidência nas fileiras da coalizão de centro-esquerda. O histórico militante tupamaro Eleuterio Fernández Huidobro por disciplina partidária votou a favor do projeto apresentado pela FA, mas anunciou que estava renunciando à sua cadeira.

Senado uruguaio anula Lei da Anistia. Foto: La Republica

A reportagem é do Página/12, 13-04-2011. A tradução é do Cepat.

A sessão começou por volta das 10h da manhã e durou até o início da noite quando a FA fez valer os seus 16 votos a mais que tem em relação a oposição. Idependente da cor partidária, a maioria dos senadores tinha algo a dizer sobre a Lei da Caducidade, que desde 1986, impede que se julguem os repressores uruguaios. Faz algum tempo que a Lei da Caducidade ocupa o centro do debate político na República Oriental. Um acalorado debate entre aqueles que se manifestam favoravelmente em retirá-la do ordenamento jurídico e aqueles que querem mantê-la, alegando que foi ratificada pela população em dois plebiscitos.

Esse era o clima que se respirou no Senado. Pelo governo falou o senador Oscar López Goldaracena (foto), um conhecido jurista e ativista dos direitos humanos. "Esta Câmara tem a oportunidade de começar a consertar o erro político de ter feito uma lei que protege a impunidade dos crimes contra a humanidade", destacou o advogado que representa o Movimento Independente pelos Direitos humanos na FA. Goldaracena comentou que era importante eliminar os efeitos da Lei da Caducidade para impedir que as atrocidades perpetradas pelos militares voltassem a se repetir.

Mas nem tudo foi consenso na coalizão de centro-esquerda. Desde que em outubro do ano passado foi aprovada na Câmara dos Deputados, o projeto interpretativo, esteve paralisado no Senado onde três senadores pró-governo se recusavam a acompanhar a iniciativa do bloco da Frente Ampla. Em Março, a FA destravou o projeto e conseguiu os votos necessários para que o projeto prosseguisse. No entanto, os senadores rebeldes continuaram rejeitando o projeto. O ex-vice-presidente Rodolfo Nin Novoa retirou-se  da comissão e seu suplente votou junto com a FA. O legislador  frente-amplista Jorge Saravia manteve-se firme em sua posição de não apoiar a iniciativa de interpretar a Lei da Caducidade e denunciou o que considera um "absurdo jurídico".

Mas a novidade do dia foi anunciada pelo ex-tupamaro Fernández Huidobro (foto), que renunciou seu  mandato porque teve que obedecer a decisão da maioria da FA. "Diz-se, com razão, dentro da nossa força política que é preciso acatar o mandato da maioria. Acreditamos que é assim e por isso estamos acatando e votando por disciplina. Mas o povo também foi maioria duas vezes ", disse, referindo-se ao referendo de 1989 e 2009, nos quais a maioria da população se recusou a anular a Lei da Caducidade. O presidente José Mujica foi até o gabinete de Huidobro e expressou sua solidariedade.

O primeiro a fazer uso da palavra para protestar contra o projeto de lei do governo foi o senador Francisco Gallinal (foto) do Partido Nacional: "Longe de ser interpretativa, esta lei é inovativa", reclamou ele. "Não aceitamos o projeto, porque existem dois pronunciamentos populares a este respeito. Este é um argumento formal, que a nosso juízo é muito importante", disse ao Página/12. "Entendemos que esta proposta pode criar grandes problemas para a sociedade, pois significa transferir o assunto para o Judiciário", acrescentou. Gallinal invocou novamente o Pacto do Clube Naval de 1984, quando as principais forças políticas e os militares  no poder negociaram a abertura democrática. "Este projeto interpretativo rompe o equilíbrio que foi a saída institucional de 1985, que aprovou duas anistias, um para os militares e outra para os presos políticos tupamaros ", disse o político conservador.

As organizações de direitos humanos, as organizações estudantis e de trabalhadores deram pouca atenção às palavras dos partidos tradicionais. Desde as tribunas do Senado, acompanharam de perto o debate entre os senadores. Outros estavam fora ouvindo o debate por alto-falantes. Todos concordaram que a decisão merecia comemoração. Mas eles sabem que ainda há um longo caminho a percorrer até o dia 04 de maio até que Câmara dos Deputados ratifique  o projeto de lei aprovado pelo Senado.

"Finalmente, diante da comunidade internacional, o Uruguai se coloca na posição entre os países em que se respeita à salvaguarda dos direitos. Após quase meio século de existência dessa lei, com a decisão do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos no caso Gelman e com esta resolução de hoje, estamos recuperando a razão. Isso também demonstra ao movimento popular que a perseverança e a luta acabam tendo resultado", disse Raul Oliveira, da central sindical PIT CNT. O Serviço Justiça e Paz (Serpaj) foi mais cauteloso na hora de comemorar: "Nós nunca aceitamos essa lei. O Estado não pode continuar sem dar respostas ao que disse a Corte Interamericana que afirmou que a Lei da Caducidade é obstáculo para a Justiça.Para nós, ainda não é o melhor, mas temos que continuar avançando para o Nunca Mais", disse Ana Aguerre.

A CRYSOL, a Associação de Ex-Presos Políticos no Uruguai, definiu a decisão como um dia de emoções. "Para nós, a anulação da Lei da Caducidade é uma das razões fundamentais da nossa luta. Exigimos isso para que se passe a investigar o que aconteceu com os nossos companheiros desaparecidos, e assim se abra o caminho para se conheça a verdade e se julguem os torturadores", disse Julio Martínez.

 

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