Compartilhar Compartilhar
Aumentar / diminuir a letra Diminuir / Aumentar a letra

Notícias » Notícias

PEC das Domésticas. Argumento de demissão em massa é hipocrisia, afirma CUT

“Esse discurso volta sempre que tentamos avançar em direitos. Mas quando houve redução da jornada para 44 horas semanais não houve demissões, mas sim contratação (...) Precisamos mostrar à população que falamos em dignidade, em acabar com o trabalho escravo numa categoria que não tinha direitos reconhecidos, de trabalhadoras 24 horas à disposição do patrão”, afirma Rosane Silva, secretária da MulherTrabalhadora da CUT. Sobre a aprovação da PEC das domésticas.

A reportagem é de Luiz Carvalho e publicada pelo portal da CUT, 27-03-2013.

O Senado aprovou nessa terça-feira (26), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, conhecida como PEC das Domésticas, que estende às trabalhadoras os mesmos direitos garantidos às demais categorias.

A medida, que agora aguarda apenas a promulgação no Congresso, beneficia cerca de 7 milhões de domésticas, setor formado por 90% de mulheres, 75% sem carteira assinada.

Além da obrigatoriedade de pagamento nunca inferior ao mínimo, 13º Salário e repouso semanal remunerado, a PEC garantirá a partir do dia 2 de abril avanços fundamentais como a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 semanais e hora extra de ao menos 50%. Outras conquistas como a proteção contra demissão sem justa causa, seguro-desemprego e salário família dependem de regulamentação.

Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva, destaca a simbologia de o Brasil avançar pela ampliação de direitos dos trabalhadores e enaltece a mobilização da CUT, da Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) e da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). Além da atuação do governo federal, que entendeu a importância da proposta.

“Essa vitória é fruto da mobilização desses atores sociais e demonstra que podemos construir uma relação mais justa entre patrões e empregados, se houver pressão e compromisso do governo em acabar com a desigualdade, especialmente numa categoria formada essencialmente por mulheres negras”, disse.

A dirigente rebate ainda o discurso que a velha mídia trouxe hoje sobre um cenário de demissão em massa para a categoria.

“Esse discurso volta sempre que tentamos avançar em direitos. Mas quando houve redução da jornada para 44 horas semanais não houve demissões, mas sim contratação. Quando conquistamos a multa de 40% do FGTS para casos de demissão sem justa causa, não vimos desemprego em massa. Precisamos mostrar à população que falamos em dignidade, em acabar com o trabalho escravo numa categoria que não tinha direitos reconhecidos, de trabalhadoras 24 horas à disposição do patrão.”

Presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oliveira, acompanhou a votação no Senado e acredita que o próximo passo é fazer com que a lei seja colocada em prática.

“Precisamos manter a luta para que as patroas respeitem nossos direitos. A organização e a luta pela conscientização continuam”, disse.

Presidente da Contracs, Alci Araújo, também acredita que o trabalho para garantir dignidade às trabalhadoras domésticas não acabou.

“A aprovação desta PEC é resultado de muita luta do movimento sindical das trabalhadoras domésticas, que buscaram a justiça social. Mas agora se inicia uma dura jornada na busca da efetivação e fiscalização da aplicação da lei.”

Mesmo após a aprovação da proposta, as trabalhadoras domésticas mantém outras frentes de luta. A principal delas é a pressão pela ratificação da convenção 189  e a Recomendação 201 da Organização Internacional do Trabalho  que tratam da extensão à categoria de todos os direitos garantidos aos demais trabalhadores pela legislação de cada país.

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar

Cadastre-se

Quero receber:


Refresh Captcha Repita o código acima:
 

Novos Comentários

"Se é verdade que houve um erro em expor-se um animal selvagem no episódio aqui relatado, também ..." Em resposta a: 'Erramos', diz Rio 2016 após morte de onça presente em tour da Tocha
"Estou de acordo com os professores.Quem tem direito as terras são os índios, não que sejam dono d..." Em resposta a: Acadêmicos do MS exigem punição para assassinos de Guarani Kaiowá
"Gostei, pois é assim que Igreja católica com seu espírito de supremacia gosta de se referir as Ig..." Em resposta a: A Igreja Católica Romana não é Igreja, afirma sínodo da Igreja ortodoxa

Conecte-se com o IHU no Facebook

Siga-nos no Twitter

Escreva para o IHU

Adicione o IHU ao seus Favoritos e volte mais vezes

Conheça a página do ObservaSinos

Acompanhe o IHU no Medium