"Estaremos onde os nossos povos necessitarem“, afirma Rafael Correa

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Por: Jonas | 21 Fevereiro 2013

No salão protocolar do Palácio Carondelet, Rafael Correa (foto) surgiu diante desta colunista com um sorriso, modos afáveis e uma aparência indescritível. Quarenta e oito horas antes, este homem de 49 anos conquistou uma contundente vitória eleitoral, não apenas porque continuará ocupando a cadeira presidencial, mas porque seu partido, Aliança País, conquistou a maioria especial dos dois terços na Assembleia Nacional. Segundo o anunciado pelo presidente, a Aliança País conquistou entre 97 e 98 cadeiras no Legislativo unicameral, composto por 137 membros, o que o habilita a fazer mudanças na Constituição, aprovada em 2008, sob os seus próprios cuidados. “Estou bem sem gravata?”, disse, vestido com uma camisa celeste e um paletó, antes de se sentar para conversar, rodeado por alguns colaboradores.

O mandatário do Equador, numa entrevista exclusiva com o jornal Página/12, falou a respeito do que se propõe a fazer nos próximos quatro anos, incluindo seus planos em relação à Argentina e a incorporação de seu país no Mercosul. Com a voz tranquila e um pouco rouca, efeito da campanha, Correa respondeu sobre todos os temas loquazmente, apresentando dados na condição de economistas que é, e referiu-se à Lei de Comunicação, sobre a qual os meios de comunicação locais tanto escreveram por estes dias. “Aqui, é necessário buscar um equilíbrio adequado: controlar os abusos da imprensa, mas sem que cair na censura prévia”, destacou, insistindo que é preciso mudar uma lei herdada da ditadura. Também falou de Guillermo Lasso, ex-presidente do Banco de Guayaquil, que ficou em segundo lugar nestas eleições e quem Correa identificou como um rival que se conforma com as regras da democracia.

A entrevista é de Mercedes López San Miguel, publicada no jornal Página/12, 21-02-2013. A tradução é do Cepat.

Eis a entrevista.

Como você enxerga a relação com a Argentina daqui a quatro anos? Quais os planos que você tem?

Temos que continuar aprofundando a relação bilateral e tratar de equilibrar um pouco o comércio. O comércio é pouco, mas bastante desequilibrado, pois basicamente compramos da Argentina. E isso nos aproximará mais do potencial ingresso no Mercosul. Eu não gosto de mercantilizar as relações bilaterais. O vínculo com a Argentina vai muito além do comercial. Temos a mesma visão no político. Cristina Fernández está dizendo coisas muito importantes, que nós também dizemos. Por exemplo, estes tratados de investimento recíproco, que foram uma entrega total de nossos países nas mãos das transnacionais. Agora, as transnacionais possuem mais direitos do que os seres humanos? Se você deseja ir até a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, para denunciar um atentado aos direitos humanos, é necessário esgotar todas as instâncias jurídicas do país respectivo. Aqui, qualquer transnacional pode acusar um Estado soberano diante do tribunal da ONU. Estes tribunais sempre condenam os Estados e defendem o capital. É isto que Cristina está denunciando, muito fortemente, e nós também. A Argentina e Equador sozinhos podem fazer muito pouco. Com o Mercosul e a Unasul podemos fazer muito. Temos que criar nossas próprias instâncias de arbitragem e não ficar submetidos às arbitragens internacionais, que sempre são a favor do capital das transnacionais. Esse é o outro ponto de coincidência com a Argentina: a coordenação política entre países pode fazer muito.

Por isso, em seu discurso falou em construir a pátria grande.

É uma necessidade. Avalie as políticas econômicas de antes dos Kirchner, avalie, aqui, a política econômica da revolução cidadã. Os subsídios, em razão dos quais as oligarquias e os neoliberais tanto rasgam as vestiduras. Antes, os subsídios eram para os ricos, não para os pobres, como, por exemplo, na “sucretizácion”, de 1983, das dívidas da burguesia. Em 1999, tivemos o resgate bancário, com 6 bilhões de dólares nesse período. Formar essa pátria grande é uma questão de sobrevivência. Nós impomos as condições sobre esse capital transnacional. Veja o que ocorreu com os trabalhadores, competir precarizando a força de trabalho, fazendo cair os salários reais. Quando negociamos em conjunto com o capital internacional, nós colocamos as condições.

A dolarização da economia é uma trava para a incorporação do Equador ao Mercosul?

A dolarização de nossa economia é uma trava para qualquer processo integracionista e de libertação, pois a dolarização significa estabelecer outra política monetária. Um país que caminha para um mercado comum, caso possui problemas, deprecia-se sua moeda. Nós não temos moeda nacional, tudo isto é preciso ser pensado. A entrada no Mercosul exige eliminarmos muitas tarifas e subir outras; estamos fazendo a análise do benefício que teríamos para se apresentar aos membros do Mercosul, para ver se há prejuízos e se pode nos trazer compensações, sobretudo, considerando que o Equador não tem moeda nacional. Nós temos muito interesse em integrar o Mercosul e, modéstia à parte, ao Mercosul interessa muito integrar o Equador, porque seria um país com costa no Pacífico. E, além disso, porque temos proximidade ideológica com o bloco.

Quando comparam você com Hugo Chávez, e o veem como um sucessor no que diz respeito à liderança na região, o que responde?

Que deixem de opinar um pouquinho. Eu acredito que falo em nome da Cristina, de Evo, nós não buscamos nada para nós, como esta questão de ser um sucessor. Estamos para servir nossos povos, não apenas a pátria pequena, Equador, mas também a pátria grande. Estaremos onde os nossos povos necessitarem, seja como presidente ou em outras funções.

O Atpda (Acordo de Preferências Tarifárias com os Estados Unidos) se encerra em breve. Peru e Colômbia já possuem tratados de livre-comércio com os Estados Unidos. O que o Equador irá fazer?

A Bolívia também. As preferências tarifárias nascem como uma compensação pela luta contra as drogas. Os países andinos têm responsabilidade, pois são os maiores produtores de droga! Os Estados Unidos não dizem nada da responsabilidade que possuem por consumi-la. Eduardo Galeano disse que as lutas contra as drogas são compartilhadas: nós entramos com os mortos e eles com os narizes. A Aptda nasceu na administração Clinton como compensação nessa luta contra as drogas, que é extremamente cara, que é uma causa da humanidade. Contudo, nós temos outras causas como a miséria, como crianças sem escolas, famílias sem hospitais. É uma nova forma de pressão para os países que não se comportam de acordo com a mentalidade dos Estados Unidos. Todo ano precisamos passar por esse tormento, se vão estender as preferências tarifárias. Se as estendem, tudo bem, se não, saberemos sair adiante.

Agora que você terá a maioria no Legislativo, disse que uma das suas prioridades será a aprovação da lei de comunicação. Seus críticos apontam que esta cria um organismo governamental que regula conteúdos e pune os meios de comunicação que difundam conteúdos discriminatórios. Como se garante a plena liberdade de expressão?

Você não vai acreditar no que eu vou lhe dizer: eu não conheço o projeto de lei. Essa foi uma ordem constitucional aprovada pelo povo equatoriano nas urnas. Da mesma forma como a imprensa diz que esta lei irá interferir nos conteúdos, ela não apoia o cumprimento da Constituição de 2008, que foi aprovada com 63% dos votos e que incentiva uma nova lei de comunicação. A imprensa a bloqueou sistematicamente com seus cúmplices na Assembleia. Você tem conhecimento de que existem congressistas cúmplices dos poderes fáticos.

Em todo caso, é uma iniciativa legislativa que não conheço e já avisei ao presidente da Assembleia que se for tratar se do projeto, quero uma reunião para ver se não há maiores vetos. Aqui é preciso buscar um equilíbrio adequado: controlar os abusos da imprensa, mas sem cair na censura prévia. Aqui no Equador sim, há lei dos meios de comunicação, uma lei da época da ditadura, claro, apenas para meios audiovisuais e impressos. E existe um conselho completamente controlado pelo Executivo, que pode até suspender canais de televisão. Então, inventaram a balela de que agora se pretende controlar, quando o que precisamos é mudar uma lei da ditadura.

No caso dos meios de comunicação opositores, você acredita que aprenderam alguma lição após a tentativa de golpe, do dia 30 de setembro, e de sua questionada cobertura?

Não. Ainda continuam negando que o dia 30 de setembro (de 2010) existiu. Incrível. Não faz muito tempo, alguns publicaram uma caricatura dizendo que a tentativa de golpe foi uma invenção, que as ameaças de morte e os tiros contra o carro foram uma invenção. Acredite, existe um sectarismo e fundamentalismo em alguns meios de comunicação, que como disse Cristina Fernández, são meios de oposição. Nem sequer assumem sua responsabilidade política, mas quando se deseja fazê-los responder por suas posições políticas, aí esses meios de comunicação pedem que não os toquem. Estes senhores dificultam uma lei de comunicação que foi assegurada no referendo de 2011, para que não restem dúvidas de que o povo afirmou que quer essa lei. E continuam dificultando-a.

Outro entre os projetos que você mencionou como fundamentais é o Código Penal. Seus detratores afirmam que ele criminaliza o protesto. O que pode dizer sobre esse ponto?

(Apresenta um sorriso zombador) Olhe como é a má fé, o código atual tem um problema, tem uma seção que se chama “Sabotagem e Terrorismo”, em que pune os que paralisam estradas, jogam pedras contra carros, etc. Nós temos que sancionar essas ações, mas não deveriam estar na seção “Sabotagem e Terrorismo”. Essa tipificação é equivocada e já está corrigida no novo código. Aqueles que usaram esse slogan da criminalização do protesto obtiveram 3% dos votos, para que perceba a quem representam. A principal preocupação do povo equatoriano é a segurança. O atual Código tem mais de 70 anos e estabelece crimes que já não existem, e deixa de incluir outros que ocorrem agora como o trucidamento. O novo Código Penal foi enviado há um ano para a assembleia, mas para prejudicar Correa, para que fracasse a luta contra a insegurança, que matem nossos filhos, que destruam a nossa família, não é aprovado. Porém, graças ao povo equatoriano esse Código será aprovado.

Seu governo incentivará uma lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo?

Não. A Constituição diz que o casamento como instituição se dá entre pessoas de sexo diferente. Nós promovemos muito os direitos e a não discriminação de nenhuma pessoa, por nenhuma causa, menos ainda por suas preferências sexuais. A Constituição reconhece uniões de fato, por exemplo, os direitos a herdar, mas claramente a Carta Magna diz que o matrimônio é entre um homem e uma mulher.

Você vai propor uma lei que discriminalize o aborto?

Pessoalmente, não incentivarei nenhuma lei que ultrapasse os dois casos que já são contemplados na atual legislação, em caso de estupro a uma mulher com deficiência mental e em caso de estupro, quando se viola uma menor.

Neste domingo, quando você que não ia dialogar com alguns dirigentes opositores, estava incluindo Guillermo Lasso?

Não. Estamos muito satisfeitos de que se tenha consolidado uma direita ideológica, por fora de uma partidocracia saqueadora e corrupta. Lasso tem um discurso coerente com sua ideologia, embora não estejamos de acordo com ela. A práxis, o que se diz e o que se faz. Ele fez declarações muito acertadas, muito significativas, quando reconheceu a derrota e disse “somos a segunda força eleitoral e vamos inaugurar a oposição no Equador”. Está reconhecendo que aquilo que não tínhamos era uma oposição. Que a oposição democrática seja bem-vinda.

Na América Latina não temos contado com uma oposição democrática, tivemos uma oposição conspiradora. Lucio Gutiérrez apoiou o golpe de Estado de 30 de setembro! Naquele dia, os opositores se reuniram num hotel cinco estrelas para beber uísque importado, celebrando a queda do governo. Quando fracassaram em sua tentativa, pois o povo equatoriano foi às ruas para defender a democracia, ainda pediram uma anistia para todos os assassinos. É muito acertado o que Lasso disse, que irá inaugurar uma oposição democrática. Tivemos golpismo, conspiração permanente em cumplicidade com alguns meios de comunicação.

Na campanha, você disse que o processo equatoriano vai além de sua pessoa. Você preparará um sucessor político, como Lula fez com Dilma Rousseff?

Estamos preparando centenas, senão milhares de quadros jovens. Considere nossa lista de candidatos congressistas e a média de idade que possuem. Temos governadores de 25 anos, mulheres, confiamos muito na juventude e nas mulheres. No gabinete tivemos ministros de 28 anos. Confiamos muito nos jovens, estamos preparando muitos quadros para que assumam o cargo. De acordo com a Constituição, a partir dos 35 anos é possível ser candidato, por aí nós passamos com a juventude. E depois de quatro anos os jovens terão apenas 33 (sorri). Nosso projeto político não é o Correa, é a revolução cidadã e está acima de qualquer pessoa.

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