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Por: Cesar Sanson | 24 Janeiro 2013

Mudanças no Incra reorientam estratégia da reforma agrária no governo Dilma. Desapropriação de terras não deve ocorrer onde o latifúndio está consolidado economicamente.

A reportagem é de Pedro Rafael e publicada pelo Brasil de Fato, 23-01-2013.

Em uma guinada pragmática, o governo Dilma Rousseff (PT) começa a por em marcha uma nova política agrária, centrada na ideia de desenvolvimento e eliminação dos focos de miséria dos assentamentos rurais. No discurso, a redistribuição das terras por meio das desapropriações continua, mas é tratada como um capítulo à parte na estratégia federal.

Para viabilizar as mudanças pretendidas, o Instituto Nacional de Coloni¬zação e Reforma Agrária (Incra) está descentralizando atribuições para outros órgãos e programas do governo. De acordo com o presidente da autarquia, o economista e servidor de carreira Carlos Guedes, é preciso “atualizar a questão agrária” e o órgão, sozinho, não dá conta de fazer tudo o que se es¬pera dele, como foi no passado.

Na parte de infraestrutura, a constru¬ção de moradias nos assentamentos se¬rá incluída nas metas do programa Minha Casa, Minha Vida, coordenado pe¬la Caixa Econômica Federal. Até hoje, o próprio órgão, em conjunto com as as¬sociações de assentados, encaminhava a construção dos imóveis. A portaria que confirma a mudança está previs¬ta para ser publicada ainda em janei¬ro desse ano. Abastecimento de água e saneamento serão tarefas do programa Água para Todos, do Ministério da In¬tegração Nacional, ao menos na região do semiárido nordestino.

Já a implantação da infraestrutura básica, como estradas de acesso e aplicação de créditos iniciais para produção, ainda ficarão sob coordenação di¬reta do Incra, mas com ampliação da participação de prefeituras, que vão ge¬renciar o uso de máquinas fornecidas pelo próprio governo e serão estimula¬das a comprar a produção agrícola via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional Alimentação Escolar (Pnae).

Perda de importância

Servidores veem com mais descon¬fiança o “emagrecimento” do instituto. “Nós, funcionários do Incra, não fomos chamados para debater essas mudan¬ças, mas fica claro que o pano de fun-do desse processo é o esvaziamento da execução da reforma agrária”, aponta Acácio Zuniga Leite, um dos diretores da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi).

O Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores (PT) no Congresso Nacional é outro setor decepcionado com os rumos dados pela presidenta Dilma para o campo. O deputado Marcon, do Rio Grande do Sul, até absolve a dupla Guedes e Pepe Vargas [ministro do De¬senvolvimento Agrário, pasta a que o Incra está subordinado], mas reconhece que a reforma agrária perdeu importância para o centro de governo.

“Não adianta ter bons quadros como o presidente Guedes e o ministro Pepe, se a presidenta está deixando a desejar. Nem mesmo o discurso dela em favor do desenvolvimento dos assentamen¬tos é realidade. Basta ver que o orçamento do Incra não é prioridade”, critica.

Segundo informações do próprio Incra, a execução orçamentária em 2012 foi de R$ 2,1 bilhões, patamar seme¬lhante durante a era Lula. Porém, ano passado, o próprio Executivo determi¬nou o contingenciamento de cerca de 70% dos recursos de custeio para o instituto, justamente aqueles que garantem a operação da máquina, como des¬locamento de servidores e transporte, fundamentais para a ação finalística. No site do órgão, no entanto, se diz que as metas do ano foram cumpridas. Para 2013, o governo incluiu no Projeto de Lei Orçamentária o montante de R$ 2,3 bilhões, que será apreciado pelo Congresso Nacional em fevereiro.

Acesso à terra

Quando o assunto é desapropriação de terras para a reforma agrária, a postura da direção do Incra tenta ser “realista”. No documento que aponta as di¬retrizes administrativas para 2013, a autarquia afirma que a obtenção de terras e criação de assentamentos serão integradas ao Plano Brasil sem Miséria, maior plataforma política da presiden¬ta Dilma. Na prática, segundo confirma Carlos Guedes, só haverá enfrentamen¬to direto da concentração fundiária onde o latifúndio não conseguiu estabele¬cer um modelo de desenvolvimento para a região.

“Grande parte dos acampamentos de reforma agrária está em regiões onde a área média dos grandes imóveis não passa de dois mil hectares. E boa par¬te deles, com qualquer índice de produtividade, vai dar produtivo, porque fica em área de pujança do agronegócio de exportação. Esse dado mostra clara¬mente que não será apenas este tipo de política que vai, de alguma forma, alterar a estrutura fundiária brasileira. Temos que atuar onde a gente consegue sinalizar para a sociedade que há concentração fundiária e presença de pobreza extrema, que são as zonas mais estagnadas e sem dinamismo agrícola”, explica Guedes.

Ele ainda promete atualizar os dados do Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais (SNCR) como forma de planejar melhor a “intervenção” do In¬cra. Segundo seus cálculos, a concentração da terra é mais gritante no oes¬te da Bahia, Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde estão cerca de 60% dos latifúndios, com área média superior aos cinco mil hectares. “A ação mais atual do Incra dever ser a de se as¬senhorar do território e indicar a me¬lhor ocupação para a terra. Chamo isso de governança sobre seu território, ou seja, identificar regiões com concentração fundiária, pobreza extrema e ver co¬mo intervir”, observa.

Acácio Leite, da Cnasi, vê nisso uma distorção do que deveria ser o papel central do Incra. “O Carlos Guedes fala em ‘governança territorial’, mas es¬se é um conceito vazio, enquanto a reforma agrária é um conceito científico. A meu ver, é mais um sinal de que não está no horizonte uma reconfigura¬ção da questão agrária no país, que entendemos ser o papel primordial do Incra”, defende.

Para o coordenador do Núcleo Agrário do PT no Congresso, deputado Valmir Assunção, da Bahia, não há conci¬iação possível com uma política agrária que não atue sobre o processo histórico de concentração da terra. “O que nós, da esquerda política, não temos como conviver e não podemos aceitar, é que um proprietário tenha quatro ou cinco milhões de hectares. É possível que Dilma governe o Brasil distribuindo um punhado de terra, crédito e um pouco de infraestrutura. De 1964 para cá, a concentração da terra continua estabilizada, mesmo tendo assentamento de reforma agrária, mas não é a perspectiva de mudança que a gente deseja”, diz.

Reforma agrária sem prestígio

Para o deputado baiano Valmir Assunção, que também é assentado da reforma agrária e militante histórico do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), é a política de desconcentração fundiária que está sem prestígio social. “A reforma agrária perdeu apoio popular. Essa bandeira era mais forte quando vivíamos na crise mais aguda, com muito desemprego, momento em que os movimentos so¬ciais, o próprio PT e a CUT [Cenral Única dos Trabalhadores] eram mais fortes na sociedade”, reconhece.

Outro aspecto na visão do deputado, que coordena o Núcleo Agrário do PT no Congresso, está diretamente relacionado ao modelo de desenvolvimento econômico aplicado pelo governo. “A impressão que temos é que a Dilma não acredita que a reforma agrária desenvolva o meio rural. É um equívoco. Mesmo que não traga para o governo o superávit para na balança comercial, a reforma agrária traz o que é mais importante: produção de alimentos, soberania alimentar para a população brasileira, autonomia da produção e fortalecimento do mercado interno. Acho que o maior desafio dos movimentos sociais interessa¬dos na reforma agrária é buscar uma atualização da sua importância e acumular força política para o próximo ano”, analisa.

Veja também:

Conjuntura da Semana. 2013: Uma agenda regressiva? O ano dos movimentos sociais?

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