“Na Guatemala, os direitos à terra e aos alimentos são violados”

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Por: André | 13 Junho 2012

Há um ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos aprovou medidas cautelares para exigir do Governo da Guatemala a proteção de 800 famílias de 14 comunidades maia q’ueqchì que foram desalojadas violentamente das terras férteis do Vale do Polochic, em março de 2011. Mas, atualmente, o Estado guatemalteco não cumpriu as exigências do organismo da OEA de dar moradias – destruídas durante a desocupação – e alimentos aos atingidos.

A reportagem é de María José González Rivas e está publicada no jornal espanhol El País, 11-06-2012. A tradução é do Cepat.

As organizações indígenas e camponesas realizaram uma marcha, em março, para protestar contra o limbo em que se encontram estas famílias, mas conseguiram apenas uma resposta política do Governo de Otto Pérez Molina, enquanto a situação de insegurança alimentar está causando um aumento nos níveis de desnutrição, principalmente nas crianças. “Na Guatemala, os direitos à terra e aos alimentos continuam sendo violados”, garante Daniel Pascual, coordenador do Comitê de Unidade Camponesa (CUC). Pascual, junto com outra representante do comitê, María Josefa Macz, encontra-se em Madri no começo de um giro europeu que os levará também a Bruxelas e Genebra para pedir que se reconheça o direito dos povos indígenas aos alimentos – através do acesso à terra –, à moradia, à saúde, como está estabelecido nos convênios internacionais.

Os deslocamentos do vale do Polochic são o resultado de um conflito agrário que começou há cerca de cinco anos, mas que desde 2011 se agravou, deixando um saldo de três mortos, sem que o Estado dê uma resposta adequada, denunciam os representantes do CUC. Essas terras, banhadas pelo rio Polochic, são muito férteis e atraíram nos últimos anos a atenção de investidores do setor de biocombustíveis, de olho na produção da cana de açúcar, palma africana e amendoim.

As terras em disputa chegam a 8.000 hectares e, segundo Pascual, a expansão da monocultura para a produção e exportação de biocombustíveis se traduz em menos terras para as comunidades indígenas que, além disso, se veem perseguidas, enquanto suas mulheres e crianças ficam desprotegidas e se convertem em vítimas da desnutrição.

“O Estado na Guatemala não pode desconhecer a existência dos direitos dos indígenas e deve fazer com que sejam cumpridos”, disse Pascual. O CUC pede que se aprove uma lei de Desenvolvimento Rural Integral que garanta o acesso à terra aos pequenos camponeses diante das grandes empresas de biocombustíveis que operam na área, e, sobretudo, às mulheres, em grande parte responsáveis pela produção agrícola, mas apenas 6,6% das quais têm titularidade sobre a terra.

Neste sentido, Macz conta que as mulheres e as crianças foram as mais afetadas pelas desocupações no Polochic. A grande maioria procurou refúgio com familiares e vizinhos. Mas a situação é praticamente insustentável, em vista da situação de pobreza em que se encontram. Os homens, conta, têm que se deslocar para outras áreas para trabalhar no campo, em condições de salários muito baixos, enquanto que as mulheres e crianças, por medo de ser perseguidas, não podem se deslocar e nas condições em que vivem, não têm acesso aos serviços públicos, como educação e saúde. “Elas não têm forma de gerar ingressos, têm escassa possibilidade de adquirir alimentos, foram perseguidas. Há mulheres e crianças desnutridas; vivem apenas de tortilha de milho com sal”, relata Macz. Na Guatemala, 60% da população está em situação de pobreza e 13,3% em pobreza extrema. Mas nas zonas rurais, essa miséria extrema se eleva para 60%”.

Esta é a realidade que o CUC quer apresentar em Bruxelas, onde se dão os últimos retoques em um acordo de associação comercial União Europeia-América Central que será assinado nas próximas semanas, para que se inclua um compromisso com as comunidades indígenas e uma maior regulação dos investidores no setor agrícola.

Lourdes Benavides, porta-voz na Espanha da campanha Cresce da Intermón Oxfam, considera que neste caso, e sendo a Guatemala um importante destinatário em matéria de cooperação, o Governo da Espanha deve ter um papel importante na hora de impulsionar a melhoria de normas que regulem a posse das terras e que integre salvaguardas e critérios ambientais e sociais no momento de outorgar às empresas que queiram investir, especialmente em agricultura, no exterior.

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