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13 Janeiro 2017

O Ministério da Justiça anunciou nesta quinta-feira (12) a nomeação do dentista, assessor parlamentar e pastor evangélico Antônio Fernandes Toninho Costa para presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), cargo que estava sendo ocupado interinamente há sete meses após a exoneração do ex-senador João Pedro Gonçalves (PT). O nome do pastor Antônio, como é conhecido na Primeira Igreja Batista no Guará, em Luziânia, em Goiânia, é uma indicação do Partido Social Cristão (PSC).

A reportagem é de Elaíze Farias, publicada por Amazônia Real, 12-01-2017.

Em um rápido contato com agência Amazônia Real, o pastor Antônio Toninho Costa disse que tinha “25 anos de militância nas políticas indígenas” e destacou ser especialista em Saúde Indigenista. Disse ainda que daria entrevista após a publicação de sua nomeação no Diário Oficial da União (DOU).

O Ministério da Justiça disse que a nomeação de Antônio Toninho Costa, que já atuou na questão indígena pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, será publicada nesta sexta-feira (13) no DOU. Atualmente, ele trabalhava como assessor parlamentar do PSC na Câmara dos Deputados.

O nome de Antônio Toninho Costa foi anunciado pelo Ministério da Justiça menos de 24 horas após o presidente da República Michel Temer exigir do ministro Alexandre de Moraes que resolvesse a questão da Funai durante a reunião que discutiu a retomada do crescimento econômico nesta quarta-feira (11), em Brasília. Na reunião, Temer foi comunicado que haviam obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) inacabadas ou paralisadas por causa da demarcação de terras indígenas. Segundo a Globonews, nesta ocasião, Temer foi avisado que a Funai não tinha um presidente efetivo.

Tudo indica que o governo do presidente Temer escolheu o nome do pastor Antônio Toninho Costa por ser, aparentemente, mais técnico, já que a intenção sempre foi colocar um general do Exército na presidência da Funai, como queria o PSC. Ainda assim, um militar foi nomeado para um outro cargo da Funai. O Diário Oficial desta quinta-feira (12) publicou a nomeação pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, do general do Exército Franklimberg Rodrigues de Freitas para o cargo de Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai.

O general Franklimberg, que é assessor do Comando Militar da Amazônia, em Manaus, foi indicado, em agosto passado, para ser presidente da fundação pelo PSC, partido presidido pelo Pastor Everaldo Nascimento, que defende as bancadas ruralista e evangélica.

Desde a entrada de Temer no Planalto, o PSC lidera um movimento com indicações de militares para a Funai. Antes, o partido indicou o general Sebastião Roberto Peternelli, mas o governo acabou desistindo depois da reação do Movimento Nacional Indígena e de organizações que defendem os direitos indígenas e os direitos humanos. Lideranças indígenas também rejeitaram o nome do general Franklimberg.

Na Funai, o general Franklimberg vai ocupar o cargo no lugar de Antônio Nobre Mendes, funcionário de carreira e que foi exonerado pelo ministro Eliseu Padilha da Diretoria Promoção ao Desenvolvimento Sustentável. Entre os meses e junho a setembro, Nobre ocupou interinamente a presidência da fundação. Ele foi afastado da presidência, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, após repudiar, em nota oficial da Funai, a organização dos Jogos Paraolímpicos Rio 2016 por promover ofensas aos povos indígenas do Brasil. No lugar de Nobre, assumiu a Funai o interino Agostinho do Nascimento Netto, assessor especial do Ministério da Justiça.

Em declaração à reportagem da Amazônia Real, o general Franklimberg Ribeiro de Freitas disse que vai viajar para Brasília (ele não disse a data) para saber os procedimentos de sua posse no cargo.

A mudança no comando da Funai acontece em meio aos protestos que ocorrem desde o ano passado contra propostas do governo do presidente Michel Temer de alterar o processo de demarcação de terras indígenas e reestruturar a fundação. Na reestruturação, o governo prevê, conforme apurou a reportagem, um novo arranjo na fundação, que inclui uma eventual transferência do Departamento de Proteção Territorial, responsável pelo sistema de demarcação das terras indígenas, para a Casa Civil, hoje chefiada pelo ministro Eliseu Padilha.

Conforme o Ministério da Justiça, Antônio Fernandes Toninho Costa é graduado em Odontologia pela Universidade Federal de Alfenas (1995), com especialização em Saúde Indígena pela Universidade Federal de São Paulo (2010). Entre os anos de 2010 e 2012, foi coordenador-geral de Monitoramento e Avaliação da Saúde Indígena na Secretaria Especial de Saúde Indígena.

Desde maio de 2016, Antônio Toninho Costa era assessor parlamentar pelo PSC (Partido Social Cristão) na Câmara dos Deputados, trabalhado como assistente técnico da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, presidida pelo deputado Victório Galli (PSC/MT). Também foi assessor técnico na Comissão de Legislação Participativa da Câmara (2015) e na Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara (2014).

Costa atuou como Consultor da Organização Pan-americana para Saúde Indígena (2009) e do Departamento de Saúde Indígena da ONU para a Educação, Ciência e Cultura (2002/2005). Entre 2005 e 2009, trabalhou na ONG Missão Evangélica Caiuá, na saúde indígena.

Como pastor evangélico, Antônio Toninho Costa é da Primeira Igreja Batista no Guará em Luziânia, em Goiânia. A igreja tem membros nos municípios de Benjamin Constante, no Amazonas, e em Islândia, no Peru. A congregação trabalha junto com a Junta de Missões Mundiais da Convenção Batista Brasileira, criada em 1907.

Repercussão entre indígenas


Manifestação em defesa das terras indígenas em Manaus (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

A nomeação do pastor Antônio Toninho Costa surpreendeu o Movimento Indígena Nacional. Estava sendo cotado para assumir o cargo de presidente da Funai o indígena Sebastião Manchineri, filiado ao DEM do Acre. Foi indicado também o Noel Villas-Bôas, advogado do PSDD de São Paulo, filho do sertanista Orlando Villas-Bôas.

Nos últimos meses, Sebastião Manchineri recebeu apoio de várias organizações indígenas do país, que divulgaram notas em favor de sua nomeação, entre elas a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). Em grupos de Whatsapp, lideranças se mostraram céticas em relação à nova gestão da Funai e já falam em intensificar as mobilizações.

Procurado pela reportagem, Sebastião Manchineri se mostrou frustrado com a decisão do governo de Michel Temer, apesar de todas as articulações que vinha realizando em Brasília e do apoio das lideranças indígenas, mas disse que não desistiu.

“Se vão nomear (Antônio Toninho Costa), não vamos desistir de tirar o que é nosso. Assim como eles acham que têm direito de impor, para nos intimidar, evangelizar, diminuir, oprimir, nós temos o direito à liberdade e a dignidade de defender a nossa autenticidade, princípios, valores e continuidade. Se é um jogo, vamos jogar. Se é para ser feito assim, vamos fazer”, disse Sabá.

Manchineri afirmou que nasceu com a missão de “lutar e buscar e defender aquilo que seja humano e digno” e que não vai apoiar “a exploração em detrimento da vontade e do interesse dos exploradores e das pessoas que vivem da miséria dos outros”.

Em entrevista à Amazônia Real, Nara Baré, vice-coordenadora da Coiab, afirmou que a decisão do governo confirma o retrocesso denunciado pelos indígenas nos últimos meses. Para ela, a governo Temer está tentando usar a Funai como manobra contra os próprios indígenas.

“Não vamos permitir que nosso próprio órgão indigenista, que existe para proteger e promover nossos direitos, venha contra nós”, disse Nara Baré.

Marcos Apurinã, representante dos povos indígenas de Rondônia no Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), comentou a nomeação de Franklimberg Rodrigues de Freitas no cargo de diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável.

“Conversamos com ele anteriormente e me pareceu despreparado. Ele nos disse que só assumiria um cargo na Funai se fosse como presidente. É estranho que agora ele tenha aceitado uma diretoria. O que me parece é que ele assumiu para complicar a vida dos povos indígenas”, disse Apurinã.

Segundo a liderança, no cargo de Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Franklimberg Ribeiro de Freitas terá poder de autorizar licenciamentos sobre grandes obras, como hidrelétricas e rodovias. Para Apurinã, somente alguém comprometido com os povos indígenas, como o caso de Sebastião Manchineri, poderia barrar qualquer decisão contrária ao direito dos indígenas.

“Colocaram uma pessoa que pode prejudicar nossos direitos, nosso acesso aos recursos e a nossa sustentabilidade. Está entrando para complicar a Funai nesse setor, para que pessoas de fora, não indígenas, tenham acesso aos recursos das terras indígenas. Pode prejudicar a situação das comunidades. Não queremos nem paternalismo, nem ditadura. Queremos acesso à sustentabilidade”, disse Apurinã.

Promessa de manifestações


Ocupa Funai em Manaus (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

Nara Baré disse que o movimento indígena não está quieto e vai responder e reagir a qualquer tentativa de ataque aos seus direitos.

“Ano passado fizemos mobilizações. O Ocupa Funai. O Ocupa Sesai. Vamos lutar sempre. A gente não está para brincadeira. Se conversando não está resolvendo, vamos partir para ações mais concretas. Estamos sempre de prontidão. Quando menos esperarem, a gente ataca, vamos partir para a guerra. O governo não sabe do que somos capazes. Deixo minha casa, enfrento aqueles ‘Robocops’ de Brasília, levo bala de borracha. É pelas futuras gerações que faço isso, pelos meus filhos e minha terra”, disse Nara Baré, indígena da região do Alto Rio Negro (AM).

Para Nara Baré, Sebastião Manchineri não foi escolhido porque ele não “baixaria a cabeça” aos interesses anti-indígenas. “Eles [governo] não querem uma Funai fortalecida, mas uma Funai marionete dos interesses contrários aos nossos”.

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