Legitimação e sufocamento num mesmo ato. Entrevista especial com Marilene Maia

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13 Outubro 2015

"Na contramão, o sistema econômico hegemônico mundial segue suas trilhas e passa a fortalecer as estratégias de afirmação no mundo e no Brasil. O governo brasileiro e seus diferentes agentes passaram a participar da orquestra deste cenário a serviço do capital, determinando consequentemente um conjunto de medidas à sociedade brasileira" alerta  a assistente social. 

Imagem: camociminformados.blogspot.com

É recuperando o passado e tendo à luz a conjuntura presente do Brasil que a assistente social e professora do curso de Serviço Social da Unisinos Marilene Maia tece sua reflexão acerca das políticas públicas. Para ela, a constituição do campo se dá como avanço. Nesse sentido, o aporte legal e técnico tem papel decisivo e também constitui o espaço para atuação de um agente dessa política: o assistente social. “A Política e o Sistema Único de Assistência Social são consequência de uma mudança radical de paradigma, já que a proteção social passa a se constituir como direito e não como benesse ou ajuda”, elogia. Entretanto, o mesmo sistema que oferece esse aporte condiciona e vicia o campo. “Houve avanços legais no Brasil desde 1988, porém com fraca legitimação pela sociedade, tanto em relação à sua participação como em torno da sua representação neste processo. Este tema constitui pauta estratégica da Reforma Política, que se impõe urgente e necessária no país”, analisa.

Marilene, ao longo da entrevista, concedida por e-mail à IHU On-Line, deixa claro que a participação é o que torna vivo esse campo. Sem ela, os agentes das políticas passam a operar como que em busca de enquadramentos que lhes permitem a legitimidade e subsistência. E mais: pensar tais políticas passa a ser algo feito em consonância com o sistema financeiro, por exemplo. Assim, a política pública passa a orbitar na mesma lógica do capitalismo, numa ideia de financeirização (segundo conceito trabalhado na edição 468 da Revista IHU On-Line. Confiram aqui). “As políticas públicas que, na gênese do processo de democratização brasileira eram concebidas como mediação estratégica para a sua afirmação, hoje estão submetidas à lógica do capital e da financeirização das relações”, diagnostica. O problema todo é que, com isso, “as políticas genuinamente garantidoras da vida como saúde, educação, trabalho, proteção, lazer, assistência social estão determinadas como mediação de afirmação e da reprodução do capital e não da cidadania”.

Para a professora, reverter esse quadro requer uma “reconstituição da democracia como forma de organização da sociedade, da política, da economia, do ambiente e da cultura”. “É fundamental que os diferentes grupos, movimentos sociais e organizações componham agendas a partir das suas realidades e demandas específicas, assim como do conjunto das necessidades sociais e amplas”, desafia.

Marilene Maia é graduada, mestra e doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS e leciona no curso de Serviço Social da Unisinos. Organizou a obra Caderno IdeAção - Políticas Sociais para um novo mundo necessário e possível (Santa Maria: Gráfica Pallotti, 2002) e trabalha no Instituto Humanitas Unisinos – IHU, onde coordena o Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos.

Confira a entrevista.

Foto: Acervo IHU

IHU On-Line - Quais os desafios de pensar em políticas públicas no atual contexto e realidade brasileira? Em que medida as atuais políticas estão defasadas, não dão mais conta de uma realidade?

Marilene Maia - As políticas públicas podem ser concebidas e analisadas em diferentes perspectivas. De forma geral, são construídas e são resultados das realidades, dos propósitos e das relações entre seus agentes econômicos, políticos e sociais. Compreendo que as políticas públicas são mediações garantidoras da vida em sociedade, a partir da disputa entre diferentes propósitos e de responsabilidade do Estado. As políticas públicas se constituem a partir dos embates entre governos, mercado e sociedade e é neste contexto que vão sendo concebidas, implementadas e transformadas. No cenário atual brasileiro, as políticas públicas são mediações potentes para a democratização da democracia e podem garantir o bem-comum e o bem-viver.

Tivemos no Brasil um avanço recente e significativo no campo das políticas públicas, promovido em meio ao processo de democratização na década de 1980. Pela primeira vez na história do país, os direitos sociais foram reconhecidos como dimensões da cidadania e foram garantidos por meio de políticas públicas. O social passou a ter um status político e apresentou novos contextos e realidades para o trato da política. Essa foi, indiscutivelmente, uma conquista que marcou a história brasileira, apontando novo reconhecimento nas relações entre a sociedade e o Estado brasileiro e destes com outros países e organizações latino-americanas e mundiais. Os temas das desigualdades e discriminações passaram a compor os debates e as agendas das agências econômicas, políticas, sociais, culturais e ambientais.

Em meio a isso, no entanto, na contramão, o sistema econômico hegemônico mundial segue suas trilhas e passa a fortalecer as estratégias de afirmação no mundo e no Brasil. O governo brasileiro e seus diferentes agentes passaram a participar da orquestra deste cenário a serviço do capital, determinando consequentemente um conjunto de medidas à sociedade brasileira. As justificativas de crise promoveram o repasse das determinações econômicas ao conjunto das políticas públicas, com destaque às políticas sociais, ambientais e culturais. Não foram poupadas as históricas conquistas trabalhistas, nem os recentes avanços constitucionais de cidadania em torno das garantias dos direitos sociais. Neste sentido, foram implementados cortes de serviços e de recursos, assim como determinações de uma agenda política que inviabilizam a garantia dos direitos e da vida de grupos sociais vulneráveis, apontando novas formas de desigualdades e de exclusão social.

Reação ao cenário

Diante disso, desafios não faltam à sociedade brasileira para enfrentar estas realidades. Vigilância, análise e protagonismo nos diferentes espaços é fundamental. As políticas públicas podem se constituir mediações estratégicas para a disseminação da vigilância, análise e protagonismo nas realidades, já que atingem direta e indiretamente o conjunto da população brasileira em suas diferentes dimensões da vida. Faz-se necessário, no entanto, que estes processos se constituam no rompimento com as lógicas de dominação, de paternalismo e clientelismo que determinaram o trato das políticas públicas brasileiras desde sua origem. Da mesma forma que é fundamental romper com o trato das políticas como mercadoria ou moeda de troca, compondo a lógica de financeirização da vida e da sociedade.

Vislumbra-se a potencialização das experiências e dos processos sociais alternativos e alterativos das políticas. Isso para que possamos afirmar as possibilidades de uma outra lógica societária em suas diferentes dimensões, que se constituem nas relações econômicas, políticas, sociais, culturais e ambientais.

“O social passou a ter um status político e apresentou novos contextos e realidades para o trato da política

 

IHU On-Line - O que distingue política pública de política de governo?

Marilene Maia - As experiências de políticas públicas no Brasil são historicamente identificadas e, também, criticadas por serem políticas de governo. Sabe-se que esta experiência tem relação direta com a gênese conceitual americana, que vincula as políticas públicas ao governo e não ao Estado, como foram concebidas as políticas europeias. Esta perspectiva tem sido severamente criticada ao longo dos últimos anos no Brasil e apontou a definição do último texto constitucional, que confere ao Estado a responsabilidade pelas políticas públicas.

A partir da concepção que temos de política pública como mediação garantidora da vida societária numa perspectiva do bem-viver e do bem-comum, entendemos que ela é de responsabilidade do Estado e, por isso, construída a partir dos interesses e necessidades da sociedade e com ela negociados. Os governos devem ser os gestores e responsáveis pela execução destas políticas e controlados pela sociedade civil neste processo.

Houve avanços legais neste sentido no Brasil desde 1988, porém com fraca legitimação pela sociedade, tanto em relação à sua participação como em torno da sua representação neste processo. Este tema constitui pauta estratégica da Reforma Política, que se impõe urgente e necessária no país a ser construída amplamente pelos brasileiros nas diferentes esferas e territórios.

IHU On-Line - Como avalia o Sistema Único de Assistência Social [1]? É um mecanismo de horizontalização ou verticalização de políticas públicas?

Marilene Maia - Sou defensora da Política de Assistência Social [2] desde a sua concepção. Compreendo que ela se constituiu como uma conquista para a sociedade brasileira, apresentando a análise sobre as realidades de desigualdade do nosso país e da necessidade do seu enfrentamento a partir de uma política, articulada com o conjunto das demais políticas públicas, e especialmente da política econômica, para enfrentar suas causas e consequências. Não há cidadania em qualquer território quando existem vulnerabilidades e riscos à vida. A Política e o Sistema Único de Assistência Social são consequência de uma mudança radical de paradigma, já que a proteção social passa a se constituir como direito e não como benesse ou ajuda.

A Política e o Sistema apresentam um conjunto de programas, serviços e ações que devem ser implementados junto à população historicamente excluída dos processos de distribuição das riquezas e do acesso às garantias dos direitos de cidadania. Vale dizer que se trata de uma conquista recente e que com celeridade avançou na necessária regulação. Há o reconhecimento de muitas das suas ações, especialmente quando apresenta os diferentes níveis de condições e de exigências para a atuação. Importante e necessário destacar a inclusão da renda básica, materializada pelos diferentes programas de transferência de renda, como estratégia para a viabilização desta política, enfrentando com isso as históricas práticas assistenciais e promocionais de cursos para aprender a trabalhar.

Os limites

No entanto, ainda existem muitos limites na materialidade desta Política. É importante dizer que esta Política tem status ainda periférico entre as demais políticas e equidistante das políticas econômicas e de suas lógicas. Além disso, seu propósito exige o enfrentamento aos determinantes das desigualdades que, conforme já indicamos anteriormente, não é pauta do modelo de desenvolvimento em implementação, assim como das políticas públicas implementadas. Reconhecemos, ainda, uma distância entre o conteúdo do Sistema. Ainda está distante da sua realidade, especialmente em relação às equipes, metodologias e articulações.

A Política de assistência social destaca também a aposta no sistema descentralizado e participativo, com sua forma política e organizativa. No entanto, lamentavelmente, ainda está viabilizada de forma centralizada pelo Governo Federal e sem uma efetiva participação da população. População que é ainda tratada como usuária ou, ainda, consumidora dos programas, equipamentos e da política.

 

“Os governos devem ser os gestores e responsáveis pela execução destas políticas e controlados pela sociedade civil neste processo

IHU On-Line - Como assegurar uma formação para o assistente social que equilibre as competências administrativas/legais com as sensibilidades que o trabalho com os indivíduos exige?

Marilene Maia - O Serviço Social, constituído há quase 80 anos, no Brasil vem se construindo como uma área profissional e de conhecimento comprometido com a atuação na realidade social e com os sujeitos da vida social. Sua gênese se deu de forma muito próxima às transformações societárias, com atuação marcada pela intervenção junto aos resultados da industrialização e da urbanização. O Serviço Social neste contexto esteve presente desde a gênese das políticas sociais brasileiras, que foram marcadas pelo assistencialismo e paternalismo. A ação profissional neste período foi fundada nas referências do positivismo e do funcionalismo.

Houve, no entanto, em meio a este processo, o amadurecimento dos assistentes sociais. Assim, conseguiram, no final da década de 1970, fazer uma leitura crítica da realidade e da profissão. Assumiram a partir daí uma nova etapa de sua afirmação, a partir da sistematização de um projeto ético-político profissional comprometido com um protagonismo analítico, crítico e propositivo no campo dos direitos e das políticas sociais, tendo como seu objeto de trabalho a questão social. Para tanto, busca a referencialidade teórica nas teorias críticas. Este projeto vai na contramão da lógica da ajuda, que constituiu a profissão desde sua fundação, assim como na contracorrente do projeto contemporâneo de desenvolvimento hegemônico que tem o capital na sua centralidade. A formação e o trabalho profissional estão exigidos nesta perspectiva.

Há ainda limites para a sua materialização. Talvez o maior limite esteja na condicionalidade e na modelagem da vida, dos trabalhadores e das organizações aos valores e determinações do sistema capitalista. Apesar de o Serviço Social compreender que este é o cenário de sua atuação, ele atinge seus profissionais, tanto nos espaços da sua formação como de trabalho. Tal condição, somada ao crescimento das exigências jurídico-legais e administrativas das políticas e de suas organizações, que são os campos preponderantes do trabalho dos assistentes sociais, apontam a necessidade da vigilância crítica e da afirmação analítica e propositiva permanentes.

IHU On-Line - Quais são os riscos de uma formação que privilegie os processos legais de aplicação das políticas públicas? Nesse sentido, como propor novas institucionalidades?

Marilene Maia - Esta pergunta revela uma contradição permanente a ser trabalhada na formação profissional, que é acadêmica, e deve ser permanente e continuada. Ou seja, construída também no trabalho. A formação e o trabalho do Assistente Social exigem sua afirmação em uma tríplice perspectiva: ético-política, teórico-metodológica e técnico-operativa. O cenário atual, no entanto, tanto no campo das políticas como das organizações, exige dos profissionais a ação enfática na perspectiva técnico-operativa, com destaque à dimensão jurídico-legal. Não podemos privilegiar essa dimensão. A possibilidade da intervenção profissional é alcançada somente pelo conjunto destas dimensões, que se concebem e se confirmam em articulação.

Entendemos que uma estratégia para esta garantia é a viabilização de processos de formação e trabalho investigativo-interventivo, assim como implementação de projetos individuais e coletivos. Somos desafiados a construir os processos em relação com a sociedade e, em especial, com a população historicamente excluída da vida societária, a partir de suas demandas e necessidades. Essa relação é alimentadora da atualização dos sentidos do trabalho do assistente social em sintonia com o sentido do trabalho pela população.

Além disso, a criação de espaços coletivos de formação permanente dos profissionais, estudantes e destes com profissionais de outras áreas. Isso, a partir de interesses e propósitos em torno da construção de projetos transdisciplinares, coletivos e societários são atualizadores das trilhas a serem realizadas pelos assistentes sociais neste tempo presente.

“A formação e o trabalho do Assistente Social exigem sua afirmação em uma tríplice perspectiva: ético-política, teórico-metodológica e técnico-operativa

IHU On-Line - Qual é o papel dos agentes não estatais na constituição de políticas públicas?

Marilene Maia - O Brasil, em sua história, contou desde as origens com a presença de organizações da sociedade civil no acompanhamento às realidades sociais. Inicialmente esta atuação era de exclusividade das organizações religiosas, que foi ao longo do tempo se laicizando. A partir da década de 1930, esta atuação foi ampliada com a presença dos governos. Na década de 1960 e 1970, novas organizações e movimentos passaram a compor o quadro de organizações com atuação no campo da ajuda e também da organização política. Nos anos 1980, o quadro das organizações se ampliou com as fundações, institutos e associações com interesse social nas diferentes áreas. Este período também foi marcado pela Constituição Federal, dos direitos sociais e das políticas públicas, que exigem do Estado a instituição de novos aparatos e organizações governamentais, jurídicos e legislativos.

Neste processo histórico, contamos sempre com o protagonismo das organizações da sociedade civil. Mesmo com sua diversidade de identidades e intencionalidades, intercedeu no processo da concepção das políticas públicas no Brasil. Vale dizer que grande parte destas organizações participou do processo constituinte e vem atuando na corresponsabilidade da implementação das políticas, assim como no seu controle por meio da atuação em conselhos e fóruns de direitos e de políticas.

O civil no espaço público

Avanços significativos deram-se neste cenário, já que a sociedade civil, por meio de suas organizações e representantes, passou a conhecer e incidir junto à máquina pública e aos processos estatais, que têm a responsabilidade da viabilização e gestão das políticas. A presença das organizações civis neste espaço público também arejaram as estruturas e as regulamentações das políticas. Processos indispensáveis à afirmação das políticas públicas, que respondam aos desafios contemporâneos do processo regulatório das políticas em consonância com a realidade. Assim, a relação entre Estado e Sociedade aponta novas perspectivas às políticas públicas, às organizações estatais e às organizações da sociedade civil.

A contribuição das organizações da sociedade civil, em sua ampla diversidade, tem sido valorizada especialmente pela sua participação analítica, crítica e de negociação em torno dos processos das políticas e de seus agentes. Esta aproximação, porém, também apresenta riscos, já que muitas organizações da sociedade civil perdem a sua identidade nas relações com o campo governamental e, com ela, sua capacidade de distanciamento crítico dos processos. Assim, acabam ficando muitas vezes absorvidas pelas burocracias e legalismos estatais.

É importante observar que tal condição foi especialmente experimentada nos governos populares dos últimos períodos. Foram perdidos identidades e propósitos das organizações em relação às realidades e sujeitos de sua atuação. Assim, também foram abafadas as contradições de interesses, indispensáveis aos debates de construção do projeto societário mediado pelas políticas públicas.

IHU On-Line - Como as “obras sociais” religiosas se inserem historicamente nesse contexto de assistência social? Quais são suas especificidades e no que se diferem de experiências do laicato?

Marilene Maia - No grande campo da sociedade civil está um conjunto de organizações com atuação no social de identidade religiosa que, por sua vez, também carregam diferentes propósitos, concepções e metodologias de trabalho. Atuam em inúmeras políticas públicas e sociais, tais como no trabalho, educação, saúde, assistência social, ambiente, segurança alimentar, entre outras. Estas organizações são usualmente as mais antigas e guardam diferenças também em relação à sua identidade jurídico-legal, determinada muitas vezes pela certificação de entidade de assistência social. Esta marca histórica de muitas das organizações religiosas, que detém alguns benefícios fiscais apontados pela antiga legislação da filantropia, imputa diferentes presenças e participações destas organizações no campo das políticas públicas.

Esta realidade de benefícios tem origem no período de atuação exclusiva das entidades religiosas no social. Período em que o Estado se desresponsabilizava do seu compromisso no social com o repasse de isenções fiscais àqueles que atuavam nesta área. Percebe-se que esta condição entrava de alguma forma os processos das organizações e sua autonomia, já que algumas nem sempre se reconhecem com o direito ao acesso destes benefícios, colocando-se em um papel de subserviência aos governos e governantes. Empenham-se mais recentemente para garantir sua viabilidade financeira, no conveniamento dos serviços de assistência social, condicionada aos determinantes jurídico-legais que impedem as organizações dos processos inovadores e críticos, que constituem como possibilidade das organizações não governamentais.

Outras, ainda, se colocam reproduzindo a dinâmica relacional da sociedade, marcada pela concorrência e pela busca exclusiva de ações em disputa da viabilidade financeira com outras organizações. Neste sentido, são fragilizados os trabalhos destas entidades, com imersão junto à vida e grupos sociais que têm suas vidas e direitos ameaçados. Além disso, ficam limitadas à participação e representação nas instâncias de controle social e em outros espaços de disputas em vista da construção do projeto societário.

“Não há cidadania em qualquer território quando existem vulnerabilidades e riscos à vida

 

Normatização e perda de vigor

Observa-se que as tentativas construídas pelos governos para a nova acomodação jurídico-legal das organizações da sociedade civil e das filantrópicas, por meio da legislação das Organizações da Sociedade Civil e Interesse Público – OSCIPs [3] e, mais recentemente, Marco Regulatório [4], não satisfazem estas organizações e seus públicos. Há marcas de cansaço destas organizações e dos seus agentes, impactando na criação e gestão dos seus propósitos e incidência nas realidades.

Na verdade percebe-se que esta realidade de crise de viabilidade econômica e de protagonismo crítico das organizações da sociedade civil em relação às políticas públicas e à construção do projeto societário está presente em grande parte das organizações sociais, e também, nas religiosas. Esta condição é impeditiva às garantias da viabilização dos processos de trabalho das organizações, que foram sempre diferenciadas em relação aos propósitos e metodologia, impactando em muito a garantia dos direitos da população e dos seus territórios de atuação.

IHU On-Line - Quais os avanços e limites de experiências religiosas na gestão e trabalho para acesso aos direitos sociais? O que a experiência da Cáritas [5] diz sobre isso?

Marilene Maia - A atuação das organizações sociais com identidade religiosa pode ser reconhecida por inúmeras marcas na história. O primeiro destaque diz respeito aos sujeitos de sua atuação. Desde a origem destas entidades, sua ação se deu em comprometimento com a população em situação de pobreza, exclusão e maior vulnerabilidade. Lembramos os doentes mentais, leprosos, crianças, adultos e idosos em abandono, pessoas com deficiência, entre outros. Este comprometimento segue ao longo dos tempos, quando estas entidades e seus agentes passam a se empenhar no fortalecimento dos povos com direitos sociais à vida e à cidadania ameaçada: mulheres, crianças, adolescentes, povos indígenas, idosos, pessoas com deficiência.

A sinergia desta relação entre entidades e povo produziu processos sociais, educativos e políticos diferenciados. Destacam-se a criação e implementação das metodologias construídas em relação à educação e a pastoral popular em suas diferentes expressões, assim como a organização popular em seus territórios de vida. Relação inspirada e inspiradora da Teologia da Libertação [6]. Neste contexto, as entidades apostaram em ações de apoio e fortalecimento às organizações e movimentos populares, que passaram a ter um protagonismo estratégico nos processos de democratização do Estado e da sociedade brasileira. Colocaram-se os temas e questão do trabalho, terra e moradia, que articularam as demais expressões da questão social, assim como as outras organizações comprometidas com estes temas e realidades: sindicatos, fóruns, movimentos, entre outros.

Participação popular

Todos esses processos alavancaram a participação popular da sociedade brasileira, que protagonizou experiências reconhecidas local e mundialmente e que impactaram o processo de democratização do Estado e da sociedade brasileira. Entre estas experiências podemos destacar os direitos, políticas sociais e o orçamento participativo. Evidentemente que estas experiências promoveram os processos de qualificação das entidades religiosas. Relembro que os trabalhos populares em torno da participação e da democracia promoveram mudanças profundas nos processos de planejamento e gestão de muitas das organizações de identidade religiosa.

Destaco neste sentido a experiência da Cáritas Brasileira. A entidade passou a construir coletivamente, de forma descentralizada e participativa, a gestão das decisões e do seu trabalho. A experiência de participação e negociação em torno das políticas sociais apresentou novas aprendizagens, conquistas e desafios. O aprendizado nas redes construídas junto às diferentes pastorais, sindicatos, fóruns, movimentos e, também, conselhos e governos contribuíram para que as organizações avançassem nos processos de análise e intervenção nas realidades. Neste sentido, é impossível deixar de lembrar as importantes contribuições das Semanas Sociais Brasileiras [7], que articularam temas, agentes e agendas estratégicas no cenário nacional, e os Fóruns Sociais Mundiais [8], que oportunizaram a articulação e pautas glocais[9] .

A desidentidade

Em meio a tantas oportunidades e contribuições, identificamos limites, que se constituíram em meio às tensões entre os avanços constitucionais e as amarras regulatórias no campo social dos tempos de democracia, dos direitos e das políticas. As novas identidades e relações postas com a eleição dos governos identificados como populares também apresentaram incertezas às organizações sociais e também religiosas. A “desidentidade” com o velho que foi e o novo incerto indicou um tempo de muitas incertezas, fragilizações e desarticulações das organizações nesta etapa do Brasil recente. Foram fragilizadas as referenciais do/para o trabalho, análises conjunturais sem profundidade e crise financeira e econômica “alimentaram” fortemente este quadro.

“A ‘desidentidade’ com o velho que foi e o novo incerto indicou um tempo de muitas incertezas, fragilizações e desarticulações nesta etapa do Brasil

IHU On-Line - Em que medida a institucionalização de regras para políticas de assistência social engessam e burocratizam o trabalho assistencial de instituições religiosas e da sociedade civil?

Marilene Maia - Eis que os avanços jurídico-legais constitucionais, especialmente no campo dos direitos sociais, que continuam em curso (ainda em setembro de 2015 seguem os fluxos no legislativo e judiciário para o reconhecimento do transporte como direito social), são indiscutivelmente avanços no processo de democratização do Estado. As regulamentações dos direitos e das políticas garantem que estas se tornem políticas de Estado e não de governo. Entretanto, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário têm poderes enormemente maiores do que os poderes da população e de suas organizações, mesmo que em um Estado Democrático de Direitos. Assim, os textos das regras valem mais do que todo e qualquer contexto social. E isto é um “gargalo” nos processos das políticas públicas e sociais, e, também, da democracia brasileira.

As políticas públicas acabam sendo movimentadas não pela vida e pelos processos sociais, mas pelas regras aprovadas por um grupo restrito de políticos que continuam sendo, em sua maioria, presas do capital financeiro e de suas lógicas. A informação e formação analítica, crítica e propositiva desta realidade é fundamental para que possamos romper com esta lógica que é institucional e cultural da política e de seus agentes. As organizações sociais têm compromisso com este desvelamento, análise e debate nos diferentes ambientes de atuação.

IHU On-Line - De que maneira a filantropia está amarrada a uma lógica de financeirização das políticas públicas? Qual a questão de fundo que sustenta essa dinâmica?

Marilene Maia - Por vezes dou conta que estamos mais submetidos à financeirização da economia e da vida do que percebemos. A análise e reação a esta realidade é urgente e necessária. As políticas públicas que, na gênese do processo de democratização brasileira eram concebidas como mediação estratégica para a sua afirmação, hoje estão submetidas à lógica do capital e da financeirização das relações. Hoje, as políticas genuinamente garantidoras da vida como saúde, educação, trabalho, proteção, lazer, assistência social estão determinadas como mediação de afirmação e da reprodução do capital e não da cidadania. Este resgate é fundamental. Conhecer a “engenharia” da (re)produção e das lógicas do capital e seus agentes nas diferentes esferas é fundamental. Conceber as políticas como estratégias para o enfrentamento a estas lógicas é condição para a vida societária, que está ameaçada.

IHU On-Line - Como movimentos sociais podem incidir na constituição de políticas públicas?

Marilene Maia – Toda a população brasileira está chamada à reconstituição da democracia como forma de organização da sociedade, da política, da economia, do ambiente e da cultura. É fundamental que os diferentes grupos, movimentos sociais e organizações componham agendas a partir das suas realidades e demandas específicas, assim como do conjunto das necessidades sociais e amplas.

As políticas públicas teriam que se constituir em meio a estas expressões dos processos, sujeitos e territórios e de suas capacidades. Da mesma forma, as políticas públicas teriam que incidir sobre as capacidades humanas, em vista do seu fortalecimento para a autoria e protagonismo cidadãos. Condição urgente para os avanços globais, nacionais, estaduais, municipais e locais.

Neste processo, as agendas políticas deixam de ser exclusivamente eleitorais e passam a se compor na vida cotidiana das populações e de seus processos. Novas institucionalidades, governos, organizações e políticas são requeridas. As questões do alimento, da água, da poluição, da violência, da segurança, da saúde, da educação, do trabalho, do transporte, da moradia, entre outras, necessitam ser debatidas e definidas nas relações cotidianas. Relações que, por sua vez, necessitam ser reconhecidas e potencializadas pelos diferentes sujeitos que compõem a vida social. Os movimentos sociais são agentes estratégicos para esta construção.

 

“O regramento e burocracia facilitam estes processos, que priorizam o capital e não a cidadania

IHU On-Line - Em que medida a lógica de financeirização incide sobre a constituição de políticas públicas? E quais os riscos de conceber políticas tão próximas e apoiadas no sistema financeiro?

Marilene Maia – As políticas públicas, assim como as organizações e a sociedade, têm sido ultrajadas pela lógica do capitalismo neoliberal e financeiro. Suas determinações incidem na concepção, métodos e resultados das políticas públicas e, em especial, das políticas sociais. Marca potente da financeirização das políticas públicas está na determinação da inclusão financeira pelos programas, que remetem para o consumo, dependência e endividamento de pessoas e famílias. População que teria que estar protegida passa a ser mais uma vez excluída dos acessos aos bens e serviços garantidores dos seus direitos. Esta realidade, apesar de gritante, parece silenciosa para os agentes que atuam e controlam as políticas, assim como pela população usuária dos programas nas diferentes esferas.

O regramento e burocracia facilitam estes processos, que priorizam o capital e não a cidadania. Esta tensão e contradição estão visivelmente estampadas nos diferentes territórios e ganham vulto significativo nas metrópoles. É fundamental ampliar as análises e debates sobre estas realidades, que exigem inversão de prioridades, reordenamento e controle das políticas públicas, em vista da inserção de outras experiências, materializadoras de uma outra lógica de desenvolvimento, pautada no bem-viver e no bem-comum.

Por João Vitor Santos

*Entrevista publicada originalmente na Revista IHU On-Line, Nº. 473, de 28-09-2015.

Notas:

[1] Sistema Único de Assistência Social - SUAS: modelo de gestão utilizado no Brasil para operacionalizar as ações de assistência social. O SUAS foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a partir do previsto na lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS. (Nota da IHU On-Line)

[2] Política Nacional de Assistência Social - PNAS: expressa o conteúdo da Assistência Social no Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social. Busca transformar em ações diretas os pressupostos da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, por meio de definições, de princípios e de diretrizes que nortearão sua implementação, cumprindo nova agenda para a cidadania no Brasil. (Nota da IHU On-Line)

[3] Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP: é um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda. OSCIPs são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados termos de parceria, que são uma alternativa interessante aos convênios para ter maior agilidade e razoabilidade em prestar contas. (Nota da IHU On-Line)

[4] Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: cria instrumentos jurídicos próprios e estabelece regras para seleção das entidades e para etapas de execução, monitoramento e avaliação das parcerias. Entre elas, exigência de chamamento público obrigatório, três anos de existência e experiência das entidades, além de ficha limpa tanto para organizações quanto para seus dirigentes. A lei também exige que órgãos públicos planejem previamente a realização e acompanhamento das parcerias e prevê sistema de prestação de contas diferenciado por volume de recursos. A expectativa é de que isso deverá aperfeiçoar o monitoramento e a avaliação dos projetos, fazendo com que a perspectiva dos gestores seja direcionada ao controle dos resultados alcançados. (Nota da IHU On-Line)

[5] Cáritas: Rede da Igreja Católica de atuação social composta por 162 organizações presentes em 200 países e territórios, com sede em Roma. No Brasil, é Organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB e foi criada em 12 de novembro de 1956 e é reconhecida como de utilidade pública federal. Seus agentes trabalham junto aos excluídos, muitas vezes em parceria com outras instituições e movimentos sociais. Atualmente, a Cáritas Brasileira tem quatro linhas de ação, presente em nove regionais. (Nota da IHU On-Line)

[6] Teologia da Libertação: escola teológica desenvolvida depois do Concílio Vaticano II. Surge na América Latina, a partir da opção pelos pobres, e se espalha por todo o mundo. O teólogo peruano Gustavo Gutiérrez é um dos primeiros que propõe esta teologia. A teologia da libertação tem um impacto decisivo em muitos países do mundo. Sobre o tema confira a edição 214 da IHU On-Line, de 02-04-2007, intitulada Teologia da libertação, disponível para download em http://bit.ly/bsMG96.Leia, também, a edição 404 da revista IHU On-Line, de 05-10-2012, intitulada Congresso Continental de Teologia. Concílio Vaticano II e Teologia da Libertação em debate, disponível em http://bit.ly/SSYVTO. (Nota da IHU On-Line)

[7] Semanas Sociais e Semanas Sociais Brasileiras: as Semanas Sociais são parte da ação evangelizadora da Igreja Católica em muitos países. A França já celebrou o centenário na realização de Semanas Sociais. A Itália encerrou a sua 46ª semana social em outubro de 2010. Mesmo com formatos diferenciados, as semanas sociais articulam as forças populares e intelectuais debater questões sociopolíticas relevantes e traçar perspectivas para o seu país, baseadas no Ensino Social da igreja. A década de 1990 foi marcada pela realização das Semanas Sociais Brasileiras advindas de um rico processo de mobilização popular das décadas de 1970-80, onde nasceram e se fortaleceram as pastorais sociais, que juntamente com numerosos movimentos e organizações sociais iniciaram o debate para construir o Projeto Popular para o Brasil. (Nota da IHU On-Line)

[8] Fórum Social Mundial: é um evento altermundialista organizado por movimentos sociais de muitos continentes, com objetivo de elaborar alternativas para uma transformação social global. Seu slogan é ‘Um outro mundo é possível’. O número de participantes tem crescido nas sucessivas edições do Fórum: de 10.000 a 15.000 no primeiro fórum, em 2001, a cerca de 120.000 em 2009, com predominância de europeus, norte-americanos e latino-americanos, exceto em 2004, quando o evento foi realizado na Índia. Os fóruns são realizados anualmente. Os dois primeiros foram em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A partir de então decidiu-se que seria itinerante devendo ser sediado em várias cidades diferentes a cada ano. Em 2006 foi policêntrico (Caracas, Karacki e Bamako) e em 2008 foi descentralizado. Em 2007 foi na África, durante os dias 20 e 25 de janeiro em Nairóbi (Quênia) e em 2009, aconteceu em Belém do Pará. (Nota da IHU On-Line)

[9] A entrevistada fundiu as palavras global e local para dar ideia de que pautas locais que tinham repercussão globais, e vice e versa, alimentavam o debate. (Nota da IHU On-Line)

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Legitimação e sufocamento num mesmo ato. Entrevista especial com Marilene Maia - Instituto Humanitas Unisinos - IHU

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