Operação Concutare põe em discussão o licenciamento ambiental. Entrevista especial com Paulo Brack

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14 Maio 2013

“Divulgou-se recentemente que, nos últimos 10 anos, 13 secretários de meio ambiente ocuparam a pasta no Rio Grande do Sul. Já vínhamos denunciando que estes cargos estavam sendo utilizados como prêmio consolação para políticos que não obtinham êxito nas eleições do estado, e eram neófitos em meio ambiente”, aponta o biólogo.

Confira a entrevista.

Foto: www.ijui.com

“Crime de responsabilidade na gestão pública deveria ser averiguado em todos os níveis e punido exemplarmente. Fala-se em outras situações, em crimes de responsabilidade fiscal, mas os de responsabilidade socioambiental não receberam a jurisprudência devida”. A ponderação é de Paulo Brack, ao criticar a liminar da Justiça Federal que mandou soltar todos os presos envolvidos na Operação Concutare, da Polícia Federal, acusados de fraudes, corrupção e tráfico de influência em esquemas de licenciamento ambiental na Secretaria Estadual de Meio Ambiente do e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre. “Foi um banho de água fria a decisão da juíza, que não acatou o pedido dos delegados que coordenam os trabalhos. Eles justificaram a manutenção da prisão para que não houvesse interferência nas investigações. Lamentavelmente, este tipo de malfeitor possui um conjunto de advogados bem pagos e preparados para esquivar seus clientes nestas horas. O mais triste é que se cria uma sensação de impunidade, bem típica do Brasil”, assinala na entrevista a seguir, concedida por e-mail. Para Brack, empresários e os governos “subjugam a área ambiental”, por isso os licenciamentos são vistos como “‘balcões de licenciamento’, incrementando-se uma estrutura meramente burocrática de ‘carimbo e assinatura’ para um processo que é muitas vezes complexo”.

O biólogo também critica a nomeação do novo secretário da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA, Neio Lúcio Fraga Pereira, anunciado na manhã de ontem (13-05-2013) pelo governador Tarso Genro. “Pegou-nos em parte com surpresa. Inicialmente, o governador havia informado que daria tempo maior para esta nomeação acontecer, o que não ocorreu. Infelizmente, o aspecto político-partidário predominou de novo”.

Paulo Brack (foto abaixo) é mestre em Botânica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e doutor em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos. Desde 2006 faz parte da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio e representa o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá, no Conselho Estadual do Meio Ambiente do RS – Consema/RS.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O que é a Operação Concutare? Quando e por que a Polícia Federal a iniciou?

Foto: www.rsurgente.opsblog.org

Paulo Brack – A Operação Concutare, da Polícia Federal – PF, que foi deflagrada no último dia 29 de abril, reuniu cerca de 150 policiais federais para desbaratar um esquema de delitos ambientais que vinha sendo investigado há cerca de 10 meses. Trata-se de crimes que envolvem fraudes, corrupção e tráfico de influência em esquemas de licenciamento ambiental na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre. Começou com 24 indiciados por delitos como crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, entre outras acusações, resultando na prisão temporária de 18 pessoas, entre elas, os respectivos secretários de Meio Ambiente. É previsto o indiciamento de mais de 50 pessoas na PF. Denúncias crescentes de técnicos dos órgãos ambientais teriam ajudado a dar as pistas para desbaratar esta rede de contravenções.

IHU On-Line – Quais são os órgãos estaduais e municipais envolvidos na Operação Concutare?

Paulo Brack – Até agora, pelo fato de que o conteúdo desta operação está sob sigilo, o que se sabe é muito pouco. Mas na Secretaria do Meio Ambiente – SEMA ficaram evidentes alguns casos de corrupção na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Luis Roessler – Fepam, corrupção já admitida por um dos técnicos que teria recebido propinas do setor da mineração. Sabe-se também de outros funcionários, um deles já indiciado no ano passado pelo Ministério Público Estadual, por participar de esquema de facilitação de licenças em megaempreendimentos de veraneio no Litoral Norte. Outros municípios estariam com irregularidades apontadas. Em Porto Alegre, dezenas de empreendimentos urbanísticos também apresentam irregularidades e, no mínimo, o crime de responsabilidade é evidente, sobre áreas naturais, principalmente na Zona Sul. Chegou-se a levantar a possibilidade de mais de 40 empreendimentos com irregularidades, incluindo os do Litoral.

IHU On-Line – Quais são as principais irregularidades envolvendo a concessão de licenças no Rio Grande do Sul?

Paulo Brack – O grupo seria formado por servidores públicos, consultores ambientais e empresários. Os investigados atuam na obtenção e na expedição de concessões ilegais de licenças ambientais e autorizações minerais junto aos órgãos de controle ambiental.

Sobre estes fatos já havia alguns indícios de irregularidades, por exemplo, quando denunciamos ao Ministério Público Estadual e Federal, por meio do InGá, a ONG da qual faço parte. Trata-se de alguns condomínios que destruíram florestas, banhados, arroios e dunas no Litoral, principalmente nos municípios de Capão da Canoa e Xangrilá, acelerando irreversivelmente a transformação da paisagem de áreas que estão nos mapas ambientais dos governos federal e estadual como prioritárias para a conservação.

No caso da mineração, a alguns quilômetros de Caçapava do Sul (BR 392), verificava-se a degradação da paisagem de morros e vales devido à mineração de calcário, onde enormes nuvens brancas se espalhavam pelos céus, comprometendo a saúde dos moradores e trabalhadores do setor. Parece que se confirmou o descontrole de uma atividade que deveria ser acompanhada de perto.  As questões ligadas à extração irregular de areia do rio Jacuí já haviam sido também levantadas.

IHU On-Line – O que esta operação demonstra sobre a agenda ambiental na gestão pública?

Paulo Brack – O que aconteceu é uma vergonha para nós gaúchos e para a maioria dos técnicos destes órgãos, que são pessoas honestas e empenhadas em seu trabalho. Mas a realidade não é só do município ou do estado. A agenda ambiental, no Brasil e neste mundo globalizado e “competitivo”, vem sendo ou abandonada ou estrangulada deliberadamente, apesar dos gestores – alguns, inclusive, presos nesta operação.

Divulgou-se recentemente que, nos últimos 10 anos, 13 secretários de Meio Ambiente ocuparam a pasta no estado. Já vínhamos denunciado que estes cargos estavam sendo utilizados como prêmio consolação para políticos que não obtinham êxito nas eleições do estado, e eram neófitos em meio ambiente. Mas com o jogo das cotas partidárias, logo obtinham sua nomeação. Isso ocorreu em nível estadual e em Porto Alegre. E é comum no Brasil.

O que se vê é o uso partidário e a indicação massiva dos chamados cargos em comissão sem o devido requisito técnico, não raro também nos segundo e terceiro escalões. Se adicionarmos os ingredientes da corrupção agora evidenciada e do enfraquecimento paulatino dos órgãos de meio ambiente, em termos de infraestrutura, pessoal, salário e trabalho dignos, sem falar nas pressões econômicas, o resultado é um enorme desastre. 

A população pouco sabe, pois a grande mídia esconde, protegendo os corruptores que a financiam. Mas alguém vai ter que pagar por estes danos à natureza, ao serviço público e aos bens que pertencem a todos. Crime de responsabilidade na gestão pública deveria ser averiguado em todos os níveis e punido exemplarmente. Fala-se em outras situações, em crimes de responsabilidade fiscal, mas os de responsabilidade socioambiental não receberam a jurisprudência devida. E quanto ao direito à informação, continuamos sem ele.

IHU On-Line – Após dez meses de investigação da Polícia Federal, que culminou na prisão de 18 pessoas, incluindo os secretários do Meio Ambiente do Estado e de Porto Alegre, a Justiça Federal decidiu soltar os presos da Operação Concutare. Quais os limites da Justiça brasileira diante dos danos ambientais? Como o senhor vê essa decisão?

Paulo Brack – Foi um banho de água fria a decisão da juíza que não acatou o pedido dos delegados que coordenam os trabalhos. Eles justificaram a manutenção da prisão para que não houvesse interferência nas investigações. Lamentavelmente, este tipo de malfeitor possui um conjunto de advogados bem pagos e preparados para esquivar seus clientes nestas horas.

O mais triste é que se cria uma sensação de impunidade, bem típica do Brasil. Se não ocorrer outras decisões mais fortes, e com a ajuda do silêncio ou desvio dos fatos mais importantes por parte da grande mídia aqui do Sul, que colocou a culpa na “demora nas licenças”, a transgressão ambiental tende a se reorganizar e os danos serão mantidos sem a devida responsabilização. Tomara que eu esteja errado.

IHU On-Line – As discussões em torno da Operação Concutare apontam para a necessidade de investigar os casos de corrupção e julgar os envolvidos. Contudo, como repor os danos ambientais causados por causa desses casos de corrupção e concessão de licenças indevidas?

Paulo Brack – O licenciamento ambiental no Brasil está sob suspeição há muito tempo. Grandes empresas e governos subjugam a área ambiental, utilizando-se até de assédio moral. Ademais, jogou-se um peso muito grande e desproporcional no licenciamento, com os tais “balcões de licenciamento”, incrementando-se uma estrutura meramente burocrática de “carimbo e assinatura” para um processo que é muitas vezes complexo.

Os ambientes que são alvo de licenciamento têm histórias evolutivas de milhares ou milhões de anos, e o processo atual acaba ficando desconectado de outros itens como existência de áreas prioritárias para a conservação, espécies ameaçadas, gestão de áreas protegidas, monitoramento e gestão ambiental como um todo. O próprio governo promove esta pressa antiprecaução, por exemplo, com o Programa Minha Casa Minha Vida, que dá prazos exíguos, de um mês, para análise das licenças. É praticamente a falência da gestão ambiental em detrimento de um licenciamento supostamente ágil, que favorece os setores que têm mais peso político e econômico. Para resolver isso e punir os responsáveis pela transgressão ou corrupção, só com uma intervenção mais forte e duradoura, por parte de órgãos externos, destacando aqui o MPF e MPE, como sugere a carta dos ambientalistas da Apedema e Mogdema, do dia 30-04-2013.

IHU On-Line – Como alterar essa lógica de corrupção dentro dos órgãos ambientais?

Paulo Brack – Primeiro, o esquema de delitos deve ser desbaratado em seu todo. Em segundo lugar, as auditorias externas públicas deveriam ser realizadas com frequência e a população deveria exigir e cobrar, apelando até para o Ministério Público, para que os governantes encarem com a prioridade devida o órgão ambiental, cumprindo metas construídas com a sociedade. As licenças necessitam de mais transparência e detalhamento de informações nas páginas eletrônicas dos órgãos respectivos. Hoje isso é muito precário ou inexistente.

O fortalecimento dos órgãos também é importante e a indicação de pessoas teria que considerar como condição que estes tivessem formação e trajetória ilibada na área. Mas é bom ter em conta que o sistema econômico vigente é transgressor por natureza. A “liberdade de investimentos” e o “crescimento econômico” encobrem os interesses daqueles que são insaciáveis em sua ganância de acumulação infinita em seus negócios, jogando por terra os cuidados ambientais necessários.

IHU On-Line – O governo gaúcho nomeou o médico Neio Lúcio Fraga Pereira, filiado ao PCdoB, como novo secretário estadual do Meio Ambiente. O que essa nomeação significa, considerando que ele não pertence à área ambiental?

Paulo Brack – A nomeação do novo secretário da SEMA, anunciada pelo governador neste dia 13 de maio, pegou-nos em parte com surpresa. Inicialmente, o governador havia informado que daria tempo maior para esta nomeação acontecer, o que não ocorreu. Infelizmente, o aspecto político-partidário predominou de novo. Ademais, as primeiras declarações dadas pelo indicado a secretário – mais um neófito na área  ambiental – foram desastrosas. Criticou a ação da Polícia Federal e elogiou supostos projetos ambientais dos antecessores que, na prática, não existem na SEMA. Por outro lado, reconhecemos a possível indicação de Nilvo Silva para a Fepam correspondendo a um perfil técnico e experiência na área. Entretanto, esperamos também que o Departamento de Florestas e Áreas Protegidas – Defap, o órgão central  da SEMA, que cuida da biodiversidade, possa ter alguém preparado para a  área, e não um outro estranho que perdeu as eleições, rompendo assim com o velho aparelhamento partidário de cargos, como vem acontecendo nas Secretarias de Meio Ambiente.