Congresso não vota MP e Fundão do Salles cai

Revista ihu on-line

Diálogo interconvicções. A multiplicidade no pano da vida

Edição: 546

Leia mais

Cultura Pop. Na dobra do óbvio, a emergência de um mundo complexo

Edição: 545

Leia mais

Revolução 4.0. Novas fronteiras para a vida e a educação

Edição: 544

Leia mais

Mais Lidos

  • Mais de 50 mil assinaturas exigem proteção para o Padre Júlio Lancellotti

    LER MAIS
  • Massacragem dos Chiquitanos vai à ONU. Artigo de Aloir Pacini

    LER MAIS
  • Um confinamento frutífero: em que o papa Francisco trabalhou durante a pandemia?

    LER MAIS

Newsletter IHU

Fique atualizado das Notícias do Dia, inscreva-se na newsletter do IHU


31 Março 2020

Proposta daria ao ministro ímprobo do Meio Ambiente controle total sobre pelo menos R$7,6 bilhões em plena crise da Covid-19.

A reportagem é publicada por Observatório do Clima, 27-03-2020.

Pelo menos uma boa notícia nestes tempos de pandemia: caducou nesta quinta-feira (26) a Medida Provisória 900, que mudaria as regras da conversão de multas ambientais e daria ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, controle total sobre um fundo de pelo menos R$ 7,6 bilhões.

A MP criaria um fundo para a chamada conversão indireta de multas ambientais, apelidado no Congresso de “Fundão do Salles”. Funcionaria assim: um infrator ambiental multado pelo Ibama poderia ter direito a desconto de 60% no valor de sua multa desde que depositasse os 40% restantes nesse fundo.

Todos os critérios de uso do dinheiro seriam definidos por uma única pessoa: o ministro do Meio Ambiente, condenado em primeira instância por fraude ambiental em 2018, dias antes de assumir o cargo (e empossado mesmo assim).

O valor total do fundo, num cálculo conservador, foi estimado em nota técnica elaborada pelo OC considerando o passivo de multas total do Ibama, na casa de R$ 38 bilhões, e considerando que apenas metade dos autuados iria aderir à conversão. Para comparação, o SUS está demandando R$ 9,3 bilhões para investimento em UTIs de forma a lidar com a crise do coronavírus.

Boa parte desse recurso poderia ser dada a fundo perdido a empresas, numa inédita “bolsa-empresário”. Outra parte poderia ser usada para comprar apoio de prefeituras em ano eleitoral, a título de combate aos lixões. O dinheiro que originalmente deveria se destinar a ações de recuperação do meio ambiente viraria instrumento de barganha.

A ora finada MP 900 coroava um processo de desconstrução da chamada conversão indireta de multas, aprovada no governo Temer. A ideia original era que empresas multadas pelo Ibama pudessem ter desconto caso financiassem projetos de recuperação ambiental previamente selecionados pelo órgão ambiental – e acompanhassem o cumprimento das ações financiadas. Já havia projetos selecionados a partir do primeiro chamamento público do Ibama, no total de R$ 1 bilhão, prontos a ser colocados para rodar, quando Bolsonaro assumiu a Presidência e mandou parar tudo, por razões ideológicas. A alegação era de que não se podia dar R$ 1 bilhão a “ONGs” (a chamada era para entidades sem fins lucrativos).

Pelas regras que disciplinam a edição de Mps, depois que uma caduca, o governo não pode mandar para o Congresso uma segunda medida sobre um mesmo assunto no mesmo ano legislativo.

“Em qualquer momento seria temerário dar R$ 7,6 bilhões para um condenado por improbidade gastar como quisesse”, disse Marcio Astrini, secretario-executivo do OC. “No momento em que o país vive o que pode ser a crise mais grave de sua história, esse recurso seria melhor aplicado leitos hospitalares, em testes ou em ajuda financeira às vítimas da paralisação econômica”.

Leia mais

Comunicar erro

close

FECHAR

Comunicar erro.

Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

Congresso não vota MP e Fundão do Salles cai - Instituto Humanitas Unisinos - IHU

##CHILD
picture
ASAV
Fechar

Deixe seu Comentário

profile picture
ASAV