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27 Março 2020

"Só faz sentido para a esquerda mobilizar-se pelo impeachment se ele incluir também, no mínimo, a revogação da emenda do teto de gastos. Caso contrário, quem colocou Bolsonaro na presidência e agora tem vergonha dele, que o retire. Nossa tarefa prioritária, hoje, é a conscientização popular. Com ou sem Bolsonaro na presidência", escreve Pedro A. Ribeiro de Oliveira, sociólogo, membro da Iser-Assessoria e da Coordenação Nacional do Movimento Fé e Política, 26-03-2020.

Eis o artigo.

O artigo de Bruno Rocha Lima, publicado no IHU de 24/03/20, toma como premissa que a necropolítica é a linha condutora do atual (des)governo brasileiro e propõe medidas econômicas e sociais capazes de imprimir outro rumo à sociedade brasileira. Embora algumas de suas afirmações possam ser questionadas, parece-me que ele vai ao ponto fulcral: ou são tomadas medidas radicais – perdoar dívidas de estados e municípios, revogar a emenda do teto de gastos, instituir a renda básica universal e outras – ou o ultraliberalismo econômico associado ao coronavirus provocará uma mortandade que nem podemos ainda calcular. Fica, porém, a questão: quem vai tomar essas medidas?

As pessoas que de fato mandam no Brasil e colocaram Paulo Guedes no comando da economia sob a proteção de Bolsonaro, dos militares e da mídia corporativa, parecem estar desconfortáveis diante das trapalhadas do presidente, mas tolerarão qualquer coisa enquanto ele mantiver seu programa de privatizações. Por isso, propostas para reverter a economia em favor dos setores empobrecidos dependem da capacidade política da esquerda, hoje sabidamente fragilizada. Elas só poderão prosperar se seus defensores e defensoras tiverem um amplo apoio popular. A questão é: como convencer esse povão sofrido mas conformado que outra política econômica é possível?

Aqui vejo a importância da educação política de massas. Durante os anos 70 e 80, as lutas sociais obrigaram diferentes setores da esquerda a produzir um pensamento capaz de dar conta da realidade e difundi-lo de modo a chegar até mesmo a quem nunca teve acesso à escola. Penso no meu campo de ação, a esquerda católica. Comunidades Eclesiais de Base, Pastorais Sociais, Pastorais da Juventude e ONGs de apoio – como os Centros de Defesa dos Direitos Humanos e Comissões de Justiça e Paz – se envolveram num amplo trabalho de conscientização que pode ser resumido em três perguntas: (i) qual é minha identidade social? (ii) como deve ser o mundo para meu grupo? e (iii) quem são nossos adversários e quem são nossos aliados nesse projeto? As respostas podiam ser mais ou menos sofisticadas do ponto de vista teórico, conforme a base de conhecimentos já existente nos grupos, mas ao final do processo – que não levava menos de três anos – as pessoas podiam cantar como Zé Vicente “de repente nossa vista clareou”. A partir dos anos 90, porém, o sucesso político do Partido dos Trabalhadores foi relegando a formação para o segundo plano. Como geralmente acontece em processos educativos, quando o aprendizado adquirido é suficiente para conquistar novos espaços, somos tentados a acreditar que já sabemos tudo que é necessário para a vida. Hoje, abrimos os olhos e constatamos o quanto o povo brasileiro regrediu na educação política popular...

Diante desse quadro, a crise atual pode ser uma boa ocasião para a retomada do processo de conscientização política em larga escala. Logo estará nas ruas o debate sobre o impeachment, porque já estão protocolados na Câmara dos Deputados quatro pedidos, um deles assinado por várias mandatárias e mandatários do PSOL, com o respaldo de personalidades do mundo intelectual e artístico. No mesmo sentido, vemos os principais grupos da mídia corporativa – Folha, Estadão e Globo – a marcar sua distância em relação a Bolsonaro: artigos, editoriais, análises críticas e divulgação dos panelaços nos jornais televisados deixam evidente seu desconforto. Dentro de alguns dias, esse será um tema de destaque nas redes digitais, abrindo-se a oportunidade para entrarmos no debate e mostrar que o impeachment não traz qualquer vantagem para as classes trabalhadoras se não for acompanhado por mudanças na política econômica, e tampouco serve aos Povos Indígenas se não mudar a direção da FUNAI. É essa discussão que realmente interessa à esquerda, porque contribui para a educação política popular.

Este é o ponto aonde quero chegar: só faz sentido para a esquerda mobilizar-se pelo impeachment se ele incluir também, no mínimo, a revogação da emenda do teto de gastos. Caso contrário, quem colocou Bolsonaro na presidência e agora tem vergonha dele, que o retire. Nossa tarefa prioritária, hoje, é a conscientização popular. Com ou sem Bolsonaro na presidência. A grande vantagem da inclusão da revogação da emenda do teto de gastos como condição para participação da esquerda nesse processo, é que ela coloca à luz do dia o objeto principal e sempre escondido da política: definir (i) quem paga impostos e quanto e (ii) quem decide sobre onde e como aplicar essa receita. Esta é a lição política deixada pelos barões ingleses que, há oito séculos, entenderam que o poder do monarca residia em sua capacidade de cobrar impostos e usá-los sem prestar contas aos súditos. Por isso ele foi constrangido a assinar a magna carta. Nosso desafio, hoje, é ajudar o povo brasileiro chegar ao mesmo entendimento. Se além disso nos livrarmos de Bolsonaro, Paulo Guedes, Moro e sua necropolítica, melhor ainda!

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